Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Pode ouvir aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade


ESTATUTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - EOJ
Novo pedido de contributos para o e-mail dedicado:
ESTATUTO-EOJ@SAPO.PT
Assuntos a abordar agora: -1- Conteúdos funcionais e grau de complexidade da carreira; -2- Tipo de vínculo; -3- Regime de avaliação e -4- Regime de aposentação.

.......................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 19SET-Ter - Vila de Rei
- 20SET-Qua - Ponte de Lima
- 21SET-Qui - Sever do Vouga, Soure e Viseu
- 22SET-Sex - Sardoal
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2017 e ainda no de 2018

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Quinta-feira, 15.06.17

2 Milhões e Meio para Reinstalar um TAF

      Há tribunais e serviços do Ministério Público neste país instalados em apartamentos em blocos residenciais e mesmo comerciais, tribunais que até lidam com a criminalidade no seu dia-a-dia e, no entanto, têm que partilhar os acessos e os átrios com os moradores ou com os clientes dos comércios.

      Há Oficiais de Justiça que confundem um cliente de um dentista que aguarda a sua vez com um arguido que deveria estar também ali naquele momento e há clientes do dentista que entram para serem atendidos aos dentes nas secções.

      Situações destas ocorrem realmente neste país e ocorrem desde há muitos anos mas, não ocorrem em Sintra, vila laboratório, vila piloto onde o Ministério da Justiça está sempre a implementar as novidades e as experiências e, por isso, se incomoda com os pequenos incómodos.

      Neste sentido, constatou que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra não cabe no Palácio da Justiça de Sintra e, por isso, ao contrário de outros TAF instalados em apartamentos, este tem que ser instalado num outro palácio onde se gaste, pelo menos, 2 milhões e meio de euros, valor que o Governo investirá num edifício que pertence a uma autarquia governada pelo Partido Socialista.

MJ-FranciscaVanDunem-12JUN2017-ProtocoloTAFSintra-

      Esta semana, logo a começar a semana, na segunda-feira, o Município de Sintra e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) assinaram um protocolo para a instalação futura do TAF na Quinta da Fidalga, em Agualva, após obras de reabilitação daquele imóvel do município.

      No protocolo conta que "a insuficiência de espaço e de funcionalidade que existe no atual edifício" do Palácio da Justiça de Sintra, não pode ser resolvida com a remodelação do TAF e exige a sua "mudança para edifício independente".

      O imóvel é cedido sem contrapartida financeira para o município, e o IGFEJ compromete-se a financiar a recuperação e adaptação do edifício da Quinta da Fidalga, classificada como "imóvel de interesse municipal", com acompanhamento camarário nomeadamente em obras que visem fachadas, "portas e janelas, o lagar do fuso e a torre".

      O Instituto IGFEJ tem um prazo máximo de 24 meses para iniciar a obra. A autarquia assume a reabilitação da "capela", com cerca de 284 metros quadrados, e a realização de "arruamentos, estacionamentos e outras infraestruturas que venham a ser necessárias, mediante acordo entre as partes, bem como os arranjos exteriores".

PalácioQuintaDaFidalga-Agualva(FuturoTAFSintra)20

      O protocolo vigorará por 30 anos e poderá ser renovável automaticamente por períodos de 10 anos. O IGFEJ pode exercer direito de denúncia mediante notificação do município "com a antecedência mínima de 180 dias relativamente à data da assinatura, sem qualquer indemnização.

      "Os interesses da administração central e do poder local convergiram aqui na aposta numa justiça mais próxima dos cidadãos que constitua, também, um fator de crescimento e de dinamismo das comunidades", considerou, na assinatura do protocolo, a ministra da Justiça.

      Francisca van Dunem salientou que a instalação do TAF em Agualva ilustra uma aposta do Ministério, de promover a "proximidade da justiça", perante o "crescimento vertiginoso de Agualva-Cacém, que conta com mais de 80 mil habitantes".

      Além de a intervenção permitir a reabilitação de um imóvel "degradado e desaproveitado", contribuindo "para a criação de novas dinâmicas e de uma nova centralidade", Francisca van Dunem frisou que a iniciativa também integra "a melhoria do funcionamento da jurisdição administrativa e fiscal".

      "No final de 2016 as pendências globais dos Tribunais Administrativos e Fiscais conheceram uma redução de 4%, o que representou um esforço em que se impõe destacar a enorme dedicação dos senhores magistrados e Funcionários", vincou a ministra.

MJ-FranciscaVanDunem-12JUN2017-ProtocoloTAFSintra-

      O presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), defendeu que a câmara "não deve ter edifícios devolutos e abandonados", que "devem ser postos ao serviço da comunidade".

      A requalificação dos jardins da Quinta da Fidalga, que também se encontravam ao abandono, envolveram um investimento de "cerca de 280 mil euros", incluindo a montagem dos equipamentos atualmente em curso.

      A recuperação do imóvel para instalação do TAF, segundo Basílio Horta, está estimada em "cerca de 2,5 milhões de euros" e permitirá melhorar as condições de funcionamento e "aliviar o Palácio de Justiça".

      "É uma zona que vai ser toda requalificada e é uma nova centralidade para a Agualva", apontou o autarca, adiantando que a capela "vai ser um espaço para concertos" e exposições.

MJ-FranciscaVanDunem-12JUN2017-ProtocoloTAFSintra.

        O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução integral de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada e/ou citada, bem como algumas imagens, foram obtidas nas seguintes fontes (com hiperligações contidas): “Diário de Notícias” e “Sintra Notícias”.

oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:05



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. < NOVO > Histórias de Oficiais de Justiça:
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
..................................................

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Junho 2017

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930

Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D

Hora Legal

Acerte aqui o seu relógio pela Hora Legal de Portugal continental e da Madeira, sincronizada com os relógios atómicos do Observatório Astronómico de Lisboa; para os Açores subtraia 1 hora. Hora Legal de Portugal (OAL)




(Ligado aos relógios atómicos do OAL) (por baixo da hora pode ver 1º o desfasamento horário em relação à hora do seu equipamento e 2º o erro de exibição em relação à velocidade da sua Internet, neste concreto momento em que vê esta página)



Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço de e-mail: pcancela@pol.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique) .


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente verificado. Para comentar os artigos selecione "Comentar". Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.

Comentários recentes

  • Anónimo

    sim podem concorrer. não passam á frente de ningué...

  • Anónimo

    Bom Dia,Sim, o prazo termina dia 25/09/2017 e ness...

  • Anonimo

    Bom dia Sr. Oficial de Justica. O prazo para inscr...

  • oficialdejustica

    Se em todas as opções aparece "não", então está be...

  • Ruel

    Fiz o requerimento, e ao lado aparece assume comp...

  • Anónimo

    Boa noite.Disseram.me que os candidatos do concurs...

  • Anónimo

    Boa noite Sr Oficial de Justiça,Caso após sermos c...

  • oficialdejustica

    Assim poderá suceder em alguns casos mas não suced...

  • oficialdejustica

    Não pode editar para corrigir, terá que fazer um n...

  • Anónimo

    Fiz o meu requerimento e reparei que me enganei nu...

  • Jorge

    Parece que o duc ficará automaticamente associado ...

  • oficialdejustica

    Resposta ao comentário Anónimo de 20-09-2017 às 18...

  • oficialdejustica

    Se escolher a categoria de Escrivão Auxiliar, será...

  • oficialdejustica

    ATENÇÃO: Se não se lembra de ver nada sobre isso e...

  • oficialdejustica

    Pode procurar esses e inseri-los, embora não deva ...

  • oficialdejustica

    Não foi só o SFJ que impugnou, também o SOJ o fez,...

  • Anónimo

    Boa tarde,Eu apresentei dois requerimentos mas não...

  • Anónimo

    Boa Tarde, Sim. Tem de preencher um requerimento p...

  • Ana

    Boa tarde,A minha duvida é. ...não podemos preench...

  • Anónimo

    Boa tarde.Esta semana, vou preencher o meu requeri...

  • Anónimo

    Boa tarde Sr Oficial de Justiça,Indicou os tribuna...

  • Anónimo

    Bom Dia,Sr.º Oficial de Justiça,Há uma questão rel...

  • oficialdejustica

    Quando refere que inseriu a opção "comissão de ser...

  • oficialdejustica

    Essa dificuldade deve-se ao facto simples de não s...

  • oficialdejustica

    As secções de proximidade, assim designadas pela r...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Ao abrir pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook e no Twitter, ou seja, em 4 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Assinantes por e-mail




    eMail
    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    PCANCELA@POL.PT

    .......................................................................................................................