Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Pode ouvir aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade


< ÚLTIMA FUNCIONALIDADE >
PERMUTAS PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA

Veja se lhe interessam os pedidos existentes (já lá foram colocados mais de 70 anúncios) e envie o seu, caso esteja interessado nesta forma de mobilidade. Mesmo que ainda não esteja em condições para usar esta faculdade, sempre pode estabelecer contacto e ir combinando. Seja qual for a sua categoria ou carreira, divulgue o seu pedido e espere para ver se a alguém interessa. Neste momento há 3 pedidos concluídos e diversos em negociações.
Todos os contactos são realizados através do e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt

Consulte a lista dos pedidos através do “botão” que encontra no cabeçalho da página, com a designação de: “Permutas”, aí encontrando também alguns esclarecimentos sobre esta modalidade alternativa às movimentações ordinárias ou extraordinárias, destacamentos, recolocações…
saiba+aqui

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Quinta-feira, 30.04.15

SOJ esclarece Ingressos OJ

     O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou ontem na sua página de Internet uma comunicação intitulada “Toda a Verdade sobre os Ingressos”.

     Tal comunicação tem início com um extrato de um artigo do jornal Povo da Beira do ano 2007 e que a seguir também se reproduz.

     Nesse artigo podia então ler-se o seguinte:

     «O Ministério da Justiça vai abrir um concurso para recrutar, na Administração pública, novos Oficiais de Justiça para os tribunais. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Justiça à margem do V Congresso Nacional dos Funcionários Judiciais, que decorreu no Fundão entre 7 e 9 de Junho. José Conde Rodrigues adiantou que a Portaria que define os termos do concurso, foi na passada semana para publicação em Diário da República. Segundo o governante, “será feito um recrutamento interno na Administração pública para novos Oficiais de Justiça” (…) O anúncio de Conde Rodrigues agradou ao presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, na medida em que neste momento existe “um défice de cerca de mil Funcionários” Judiciais, disse. Fernando Jorge considerou ainda a medida positiva, uma vez que se mantém o congelamento de admissões na função pública. A alternativa, referiu “é tentar internamente, ir buscar funcionários que estejam descontentes noutros organismos ou no quadro de mobilidade e que queiram vir” para o Ministério da Justiça.»

     Após tal extrato do artigo de 2007, o SOJ passa a expor a dita verdade sobre os ingressos nos termos que abaixo se reproduzem:

     “Desde, pelo menos, a data desse anúncio, até hoje, sempre os Governos invocaram os congelamentos, procurando desqualificar a carreira dos Oficiais de Justiça. A própria mobilidade, que foi sugerida, iria abrir dois caminhos: entradas e saídas.

     Mas o SOJ não se resigna. Apresentou uma providência cautelar, e uma ação, em tribunal, contra esse modelo de ingressos, exigindo o cumprimento da Lei.

     Reconhecendo a razão ao SOJ, o Governo publicou, em 16 de setembro, o Aviso n.º 16133/2009. Muito poderá ser dito, mas a verdade é que a publicação desse Aviso se deve às reivindicações e à luta do SOJ.

     Mas o SOJ estava, e está, empenhado em aumentar a qualificação da carreira que representa, melhorando a resposta judiciária, e, assim, continuou a sua luta. Reivindicou como requisitos para ingresso os Cursos de Técnicos de Serviços Jurídicos, mas também os de Técnicos Superiores de Justiça.

     Expusemos, na Assembleia da República, as nossas razões e os Grupos Parlamentares deram-nos o seu total, e inequívoco, apoio. Os Grupos Parlamentares questionaram verbalmente o Governo, tendo o PSD apresentado um Requerimento sobre a matéria. Muito poderá ser dito, para enganar os colegas, mas o documento identifica, de forma clara, quem não se resignou e lutou!

     Na sequência desse trabalho parlamentar, e revelando enorme sentido de Estado, o então Secretário de Estado da Justiça, Dr. Conde Rodrigues, criou as condições para que fosse publicada a Portaria n.º 1121/2009, de 30 de Setembro, assinada pelos Ministros Alberto Costa e José Mariano Gago (recentemente falecido) e, consideradas as reivindicações deste Sindicato, foi publicado o Aviso n.º 18117/2009, de 15 de Outubro.

     Mas, quando parecia que a normalidade estava assegurada, foi publicado, no dia 13 de dezembro, o Aviso n.º 23808/2011, que mereceu nova Providência Cautelar apresentada pelo SOJ.

    Antes e depois existiram muitas campanhas contra este Sindicato, sempre apoiadas pelo Governo, mas iniciou-se aí uma campanha sem limites, ignóbil, e tudo porque o SOJ estava a defender os Oficiais de Justiça, como é seu dever.

     Enfaticamente era afirmado que o SOJ ia “colocar colegas na rua”. Infundiu-se-lhes o medo – ainda recentemente a ministra da Justiça voltou a tentar essa estratégia –, com o único objetivo de os fragilizar, atemorizar e, assim, ganhar o seu apoio.

     Alguns acreditam que só coagindo as pessoas, elas aderem. Talvez, mas este Sindicato tem outra postura. O SOJ defende a classe que representa, com verdade, e não usa dessas estratégias. O SOJ nunca esteve contra os colegas que haviam ingressado por essa via, nem a execução da sentença passava por “colocar esses colegas na rua”, como agora se comprova.

     E, assim, e quando o Ministério da Justiça, apoiado por alguns, se preparava para insistir no modelo de concursos que conduziria a classe ao regime geral, o SOJ avançou, devidamente apoiado juridicamente, para a execução do Acórdão, requerendo uma “sanção pecuniária compulsória aos titulares do Ministério da Justiça – onde se inclui a ministra e o Diretor-Geral – nos termos dos artigos 176.º, n.º 4, e 169.º do CPTA.

     O Ministério da Justiça só teria um caminho: cumprir a Lei ou pagar uma sanção pecuniária.

     Assim, em outubro de 2014, quando outros desenvolviam uma campanha, tentando afastar-se da colagem feita ao Governo, o SOJ reuniu-se com o Secretário de Estado da Justiça – informação que consta do seu sítio –, do dia 7 de outubro, e discutiu, entre outros, de forma responsável, os ingressos e este processo.

     Após, foi publicado, no dia 23 de janeiro, o Aviso n.º 793/2015, dando cumprimento à execução do Acórdão, tendo o SOJ, posteriormente, requerido a extinção da execução.

     A decisão, para descontentamento daqueles que perdem o argumento para continuar a infundir o medo aos colegas, e diabolizar o SOJ, foi exarada no dia 16 de março de 2015. A execução passava pelos ingressos e nunca por despedimentos.

     O SOJ não se desviou do seu objetivo e defendeu a classe que representa. Garantiu o ingresso dos detentores dos cursos profissionalizantes; alcançou o reconhecimento da licenciatura (TSJ) como requisito para ingresso na carreira; garantiu, e a decisão prova-o, que ninguém fosse colocado fora dos tribunais. Mais importante: defendeu a carreira, não permitindo que fosse conduzida para o regime geral.

     Os Oficiais de Justiça merecem conhecer a verdade, para decidir o que querem no futuro. O futuro da Classe passa pelo seu Sindicato, o SOJ. (Lisboa, 2015-04-27)»

SOJ.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:10

Quarta-feira, 29.04.15

Legislar com base num artigo de jornal

     Na semana passada, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, deixou na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, cópia de uma notícia com uma estatística sobre a reincidência dos pedófilos recentemente desmentida.

     A ministra irá defender no plenário da Assembleia da República a polémica criação de uma lista de abusadores sexuais de menores. Na comissão parlamentar disse: "Vou deixar aqui um documento sobre pedofilia", anunciou a certa altura. Só que aquilo que entregou foi uma notícia de 2009 em que um especialista na matéria, o psicólogo Mauro Paulino, surge a falar em taxas de reincidência criminal dos pedófilos da ordem dos 80%.

     É com estas "altíssimas taxas de reincidência" que Paula Teixeira da Cruz tem justificado a possibilidade de os pais virem a saber se determinada pessoa que mora na sua área de residência já foi ou não condenada por abuso sexual de menores.

     Acontece que depois de ter visto a ministra estribar-se no seu trabalho Mauro Paulino já veio dizer que nunca falou em semelhantes percentagens de reincidência, e que só por desconhecimento não desmentiu a notícia logo em 2009.

     "Isto foi dito e não foi desmentido", declarou a ministra no Parlamento sobre o conteúdo do artigo de jornal. Para, logo de seguida, ser ela própria desmentida pelo deputado socialista Pita Ameixa: "Foi desmentido".

     "Está bem. Mas foi dito", respondeu-lhe Paula Teixeira da Cruz, que até hoje não apresentou nenhum estudo que comprovasse as tais altíssimas taxas de reincidência.

     Mauro Paulino assegura desconhecer investigações científicas que o comprovem: "Não existem, que eu saiba, estudos consistentes sobre as taxas de reincidência nos crimes sexuais cometidos por pedófilos", observa. E cita um estudo recente segundo o qual a reincidência dos vários tipos de abusadores sexuais – de menores e de adultos – varia entre os 15 e os 20%.

     O psicólogo manifesta ainda estranheza por o Ministério da Justiça querer "legislar com base em notícias de jornal".

     Na comissão parlamentar os deputados da oposição quiseram ainda saber o que justificou a necessidade de reforçar o orçamento da Justiça em 192 milhões de euros, ainda o ano não vai nem a meio.

     Segundo o secretário de Estado da Justiça, que acompanhou a ministra ao Parlamento, 60 milhões vão servir para repor cortes salariais aos funcionários do ministério, enquanto o restante dinheiro será gasto na aquisição de bens e serviços, como a realização de obras nos tribunais. "O Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto ameaçava ruir", exemplificou Paula Teixeira da Cruz.

     Para formar mais procuradores, como tem pedido insistentemente o Sindicato de Magistrados do Ministério Público, é que não estão previstas mais verbas.

     "Basta olhar para o número de magistrados “per capita” nos países nórdicos, e também em França, Espanha e Itália, para perceber que não temos magistrados a menos", declarou a ministra.

     "Claro que compreendo que um sindicato venha pedir mais cem, e depois mais 200 profissionais. Faz parte da sua função".

     Quanto à proposta de colocar a Polícia Judiciária sob a alçada do Ministério Público, também sugerida por sindicatos ligados às duas organizações, a ministra entende que não há, neste momento, quaisquer condições para isso ser feito: "Seria a funcionalização total da Polícia Judiciária e poderia pôr em causa a própria natureza do Ministério Público", observou.

     O secretário de Estado da Justiça fez ainda um balanço positivo das reformas encetadas no sistema judiciário, afirmando que até os autarcas que estavam contra o encerramento dos tribunais já abandonaram, nas suas palavras, a sua "obstinação inicial".

     O vice-presidente da bancada do PSD, Carlos Abreu Amorim, acrescentou uma crítica breve, mas corrosiva, ao mais recente documento apresentado pelo PS sobre a governação do país, o relatório "Uma década para Portugal": "Tem um terço de página sobre justiça, cheia de banalidades e generalidades, como tornar o sistema de justiça mais transparente. É absolutamente pungente".

     Fonte: Público

MinistraJustiçaPaulaTeixeiraCruz-3.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09

Terça-feira, 28.04.15

A Revista no EP de Castelo Branco

     Vários reclusos ficaram intoxicados com substância psicotrópica consumida no Estabelecimento Prisional (EP) de Castelo Branco, encontrando-se em perigo de vida.

     Em face deste acontecimento e da questão, para além do consumo, de como entrou a substância no estabelecimento prisional, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional defende regulamentação que impeça que "um diretor possa interferir na segurança, ditando ele próprio as suas regras".

     O presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Jorge Alves, admite a existência de falhas de segurança no E.P. de Castelo Branco mas também diz que os seus colegas em Castelo Branco "não estão autorizados a revistar" os visitantes, que passam, somente, pelo pórtico detetor de metais.

     "A entrada [de materiais ilícitos] parece que não é tão difícil como isso em Castelo Branco, dadas as condições que os meus colegas têm para desempenhar a fiscalização adequada e o controlo de pessoas e bens na entrada do estabelecimento", diz Jorge Alves.

     Para o dirigente sindical, "o que falta é regulamentação", de modo a que os guardas prisionais possam trabalhar "todos igual, do mesmo modo", sem que "um diretor possa interferir na segurança, ditando ele próprio as suas regras".

     Questionado sobre se as sucessivas greves dos guardas prisionais não diminuem a segurança nas cadeias, Jorge Alves garante que, pelo contrário, a segurança "aperta" nesses momentos porque não é autorizada a entrada de sacos.

     Fonte: RR 27-04-2015

EP-CasteloBranco.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:08

Segunda-feira, 27.04.15

Ataques Informáticos

     Os sítios na Internet da Polícia Judiciária, Conselho Superior da Magistratura, Citius, EDP, Águas de Portugal, foram alvo de ataques informáticos (por “hackers” do grupo “Anonymous”) no dia 25 de Abril.

     O sítio na Internet da Polícia Judiciária ficou várias horas fora de serviço.

     O grupo de “hackers” associou o ataque ao aniversário do 25 de Abril.

     Outro dos organismos visados na ação foi o sítio na Internet do Conselho Superior de Magistratura, como o próprio organismo admitiu em comunicado. O ataque aconteceu à uma hora da madrugada, mas “atingiu apenas a página inicial”. O sítio foi reposto “minutos após” o ataque e, além disso, o CSM lembrou que “é público” que ali não existem quaisquer “conteúdos reservados”. Por isso, acrescenta, “a menção de divulgação de dados [feita pelos hackers] apenas pode referir-se a informação que sempre esteve acessível a quem consultasse o sítio”.

     O Citius, a EDP e a Águas de Portugal foram outros alvos, além de terem sido divulgados 1300 dados pessoais de magistrados, segundo salienta a Lusa. José Souto Moura surge como procurador-geral da República, um cargo que não ocupa desde 2006. Os casos já estão sob investigação da Secção de Crime Informático da Diretoria de Lisboa da PJ.

     O ataque, designado pelos “hackers” como “o 25 de Abril (apagão nacional)”, poderá ser uma vingança contra a operação “Caretos” desencadeada pela PJ a 27 de fevereiro. No dia seguinte, na página do “Facebook” do “Anonymous Portugal” surgia a imagem de um cartaz com um cravo, o nome da operação e a expressão “por cada sete que caíram 100 se levantaram…”.

     Com efeito, na altura, a PJ fez num dia sete detenções, mas um dos detidos foi libertado. No dia seguinte, fez uma nova detenção, num total de oito, mas em que sete foram conduzidos a tribunal. Um deles foi Rui Cruz, o responsável pelo sítio “Tugaleaks”.

     Um dos principais alvos foi o procurador Pedro Verdelho, responsável do Gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República, que os “hackers” responsabilizam pela “Operação Caretos”. “Deve ser tudo coincidência, ser ele a julgar os arguidos na Operação C4R3T05 (CARETOS)”. Em todo o caso, o Anonymous publica uma foto de Pedro Verdelho em que o rosto do procurador é alterado.

     Faz agora dois meses, que a PJ fez mais de 20 buscas e deteve sete suspeitos de ataques informáticos a entidades públicas (PJ, Conselho Superior da Magistratura, Ministério Público e outras). Um dos detidos foi Rui Cruz, fundador do órgão de comunicação social “Tugaleaks” e “equiparado” a jornalista. Uma juíza proibiu-o de aceder à Internet. Mas, há uma semana, foi publicado um texto no “Tugaleaks”, onde Cruz se diz vítima de “perseguição” pela PJ e Ministério Público” e lamenta ter sido “impedido de aceder à Internet por uma juíza que não percebia absolutamente nada do tema que julgava”.

     Fonte Jornal Notícias – 26-04-2015

Anonymous25ABR2015.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:07

Domingo, 26.04.15

As Condições Indignas

     O Bloco de Esquerda (BE) anunciou recentemente ter enviado ao Governo um conjunto de questões para conhecer as medidas que estão a ser tomadas para resolver as “condições indignas” em que funcionam alguns tribunais no Distrito Judicial do Porto.

     O BE, através do seu grupo parlamentar, cita o Relatório Anual de 2014 apresentado recentemente pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto que, em relação às instalações dos tribunais do Distrito Judicial do Porto, concluiu verificarem-se grandes assimetrias, uma vez que há tribunais com excelentes condições mas, em contrapartida, outros apresentam “condições indignas para o exercício da função judicial”.

     Como exemplo, refere o Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia ou “o Tribunal de Família e Menores do Porto que funciona há anos em instalações provisórias”.

     “O relatório menciona também que “devido às grandes amplitudes térmicas que a região enfrenta ao longo do ano, a generalidade dos edifícios são frios e húmidos durante o inverno e quentes durante o verão, não tendo grandes condições de conforto/habitabilidade”, situação verificada em Paredes, por exemplo.

     Registam-se também infiltrações de água (Felgueiras, Tribunal de Família e Menores do Porto), insuficiências no sistema de esgotos (Paredes) e nas casas de banho (Oliveira de Azeméis)”, lê-se no documento destinado à Ministra da Justiça.

     O Bloco de Esquerda considera fundamental que sejam conhecidas as medidas que o Governo está a desencadear para fazer face a esta situação, de modo “a dotar os tribunais do Distrito Judicial do Porto de condições consentâneas com o exercício da função judicial”.

     “O Governo tem conhecimento da situação exposta?”, “Quando se preconiza que o Tribunal de Família e Menores do Porto deixe de funcionar em instalações provisórias?”, “Estão previstas intervenções nos tribunais de Felgueiras, Paredes ou Oliveira de Azeméis?” e “que medidas estão a ser desencadeadas para fazer face às debilidades nas instalações de tribunais identificadas no Relatório Anual 2014 da Procuradoria-Geral Distrital do Porto?”, são as questões colocadas pelo BE.

     Fonte: Lusa

 ParedeDeteriorada-Justica.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:06

Sábado, 25.04.15

25 de Abril de 1974

     Os militares golpistas, autodenominados Movimento das Forças Armadas – MFA – são comandados, secretamente, a partir do Quartel da Pontinha, em Lisboa, por Otelo Saraiva de Carvalho, um dos principais impulsionadores da ação.

     A par das movimentações em Lisboa no 25 de Abril de 1974, também no Porto os militares tomam posições. São ocupados o Quartel-General da Região Militar do Porto, o Aeroporto de Pedras Rubras e as instalações da RTP na cidade invicta.

     Aos homens da Escola Prática de Cavalaria de Santarém, comandados por Salgueiro Maia, coube o papel mais importante: a ocupação do Terreiro do Paço e dos ministérios ali instalados. A coluna de blindados vindos da cidade ribatejana chega a Lisboa ainda o dia não tinha despontado, ocupa posições frente ao Tejo e controla, sem problemas aquela importante zona da capital.

     Mais tarde Salgueiro Maia desloca parte das suas tropas para o Quartel do Carmo onde está o chefe do governo, Marcelo Caetano, que acaba por se render no final do dia com apenas uma exigência: entregar as responsabilidades de governação ao General António Spínola, oficial que não pertencia ao MFA, para que “o poder não caía nas ruas”. O Presidente do Conselho, que anos antes tinha sucedido a Salazar no poder, é transportado para a Madeira e daí enviado para o exílio no Brasil.

25Abril-SalgueiroMaia.jpg

     Ao longo do dia 25 de Abril de 1974, os revoltosos foram tomando outros objetivos militares e civis e, pese embora tenham existido algumas situações tensas entre as forças fiéis ao regime e as tropas que desencadearam o golpe, a verdade é que não houve notícia de qualquer confronto armado nas ruas de Lisboa.

25Abril-PideEmCuecas.jpg

     O único derramamento de sangue teve lugar à porta das instalações da PIDE (Polícia de Investigação e Defesa do Estado) onde um grupo de cidadãos se manifestava contra os abusos daquela organização e alguns dos agentes que se encontravam no interior abriram fogo, atingindo mortalmente 4 populares. Podemos concluir que o 25 de Abril de 1974 foi um golpe relativamente pacífico.

25Abril-Espingardas.jpg

     Por detrás dos acontecimentos do 25 de Abril de 1974 estão mais de 40 anos de um regime autoritário, que governava em ditadura e fazia uso de todos os meios ao seu alcance para reprimir as tentativas de transição para um estado de direito democrático.

     A censura, a PIDE, a Legião e a Mocidade Portuguesas são alguns exemplos do que os cidadãos tinham de enfrentar no seu dia-a-dia. Por outro lado, a pobreza, a fome e a falta de oportunidades para um futuro melhor, frutos do isolamento a que o país estava votado há décadas, provocaram um fluxo de emigração que agravava, cada vez mais, as fracas condições da economia nacional.

25Abril-Militares+Povo.jpg

     A gota de água que terá despoletado a ação revolucionária dos militares que, durante tantos anos tinham apoiado e ajudado a manter o regime, foi a guerra colonial em África. Com 3 frentes abertas em outros tantos países, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, os militares portugueses, passada mais de uma década, começavam a olhar para o conflito como uma causa perdida.

25Abril-NaRua.jpg

     Internacionalmente o país era pressionado para acabar com a guerra e permitir a autodeterminação das populações das colónias. A falta de armas nas forças portuguesas era proporcional ao aumento de meios dos movimentos independentistas. Os soldados portugueses morriam às centenas a milhares de quilómetros de casa.

     Todos estes fatores contribuíram para um descontentamento crescente entre as forças armadas, sobretudo entre os oficiais de patentes inferiores, o que levou à organização e concretização de um golpe militar contra o regime do Estado Novo.

25Abril-Cartaz(CriancaCravoG3).jpg

     O 25 de Abril de 1974 ficará, para sempre, na história como o dia em que Portugal deu os seus primeiros passos em direção à democracia.

25Abril-Gravida.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:05

Sexta-feira, 24.04.15

Lista de Espera na Relação de Guimarães

     Anteontem aqui se escrevia sobre os crimes em lista de espera para serem atendidos no DCIAP.

     Hoje aqui se volta a escrever sobre listas de espera, desta vez no Tribunal da Relação de Guimarães.

     O novo mapa judiciário atribui mais tribunais de primeira instância à Relação, mas faltam mais de 20 juízes e procuradores.

     «O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) está oficialmente em estado de contingência. A situação foi declarada pelo presidente do TRG numa carta enviada ao Conselho Superior da Magistratura (CSM).

     Os processos chegam dos tribunais de primeira instância e não são automaticamente distribuídos como é regra. Atualmente existem 300 processos amontoados.

     "Tivemos de fazer uma lista de espera de processos semelhante às que se fazem nos hospitais", explicou ao Público o presidente da Relação de Guimarães, António Ribeiro.

     Com a nova reforma judiciária, em setembro passado, a Relação de Guimarães, que já tinha jurisdição sobre Braga e Viana do Castelo, recebeu ainda as comarcas de Bragança, Vila Real e Famalicão. Desde então o tribunal, que tinha cerca de 3500 processos por ano, recebeu mais 1500, mas o número de juízes não aumentou, tendo até diminuído com a saída de alguns para altos cargos na administração pública.

     O quadro de juízes fixado por lei estabelece que o TRG teria no máximo 66 juízes, mas atualmente trabalham ali apenas 38. O TRG regista também falta de procuradores. O quadro prevê a existência de 13, mas atualmente existem oito, segundo o procurador Vítor Guimarães ali colocado e também membro do Conselho Superior do Ministério Público.

     "A situação é preocupante", acrescentou. A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, fez uma visita de trabalho ao TRG, onde se reuniu com magistrados, e terá sido informada da situação. A Procuradoria-Geral da República não adiantou, porém, pormenores sobre a reunião.

     "O volume processual disparou para níveis inaceitáveis. Mais nenhum tribunal da Relação está confrontado com tal escassez de juízes", alerta o presidente do TRG na carta, datada de final do ano passado. Nela avisa que sem "reforço no quadro de juízes" a situação é "dramática". Aliás, o magistrado não tem dúvidas de que, sem um "reforço com mais 20 juízes, pelo menos," a "boa qualidade das decisões" dos juízes poderá estar em causa. António Ribeiro recorda ainda que o CSM deliberou que por ano cada juiz relataria um limite máximo de 80 acórdãos. "Com este volume de trabalho, cada juiz ficará com o dobro", aponta.

     O presidente do tribunal salientou ainda que a situação está a preocupar todos os juízes no tribunal. A situação inédita registada há duas semanas com o desabafado de um juiz deixado num acórdão já foi disso sinal, sublinham alguns magistrados.

     Numa nota publicada inadvertidamente no sítio do Ministério da Justiça onde são normalmente divulgadas as decisões dos tribunais superiores, um juiz reconhece ter "atamancado" o texto de um acórdão. E queixa-se de falta de tempo e de dinheiro para comprar livros que o habilitem em matérias que não domina.

     Apesar dos esforços, António Ribeiro diz que não recebeu qualquer resposta do CSM. "Já telefonei várias vezes e o que me dizem do CSM é sempre que vão tentar. Parece que estamos a ser sacrificados por estarmos longe do poder em Lisboa. Isso é inadmissível", critica.

     Face às dificuldades, António Ribeiro decidiu recorrer à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, com quem esteve reunido na semana passada. "Disse-me que iria tentar sensibilizar o CSM", contou. O ministério não adiantou, porém, pormenores sobre a reunião.

     O CSM explicou que em 2014 "não foi possível preencher os quadros" do TRG com "juízes de primeira instância, por tal ser vedado pela nova lei de organização dos tribunais" e garantiu que "no próximo movimento judicial [entre junho e julho] serão colocados juízes no TRG", mas não conseguiu para já adiantar quantos.»

     Fonte: Público (17-04-2015)

TRG-RelacaoGuimaraes-PlacaInauguracao.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:04

Quinta-feira, 23.04.15

Prova de Conhecimentos Para Ingresso

     Foi ontem publicado em Diário da República o Aviso 4329/2015 (DR. Nº. 78/2015 – II Sér. 22ABR), onde consta a lista final dos candidatos admitidos e não admitidos à prova escrita de conhecimentos relativo ao procedimento concursal para a admissão de 600 Oficiais de Justiça, cujo concurso foi aberto pelo Aviso n.º 793/2015, de 23 de janeiro.

      Para além das listas dos admitidos e excluídos, o mesmo Aviso contém a indicação, na lista dos admitidos, das localidades onde realizarão a prova, podendo verificar no Aviso o local concreto onde a mesma decorrerá para as respetivas localidades.

     Constam ainda do Aviso outras informações relevantes. A data e hora da realização da prova já era conhecida: o próximo dia 16 de maio, às 09H00 em Ponta Delgada e às 10H00 nas demais cidades do continente e da Madeira, no entanto, os candidatos deverão comparecer nos locais da realização da prova meia hora antes das horas indicadas, sendo portadores dos seus documentos de identificação (bilhete de identidade, cartão de cidadão ou outro documento oficial com fotografia).

     Com este Aviso ficamos agora a saber que a prova terá a duração total de 3 horas e, como já havia sido anunciado, é permitida a utilização de material de consulta, desde que seja apenas em suporte de papel. Note-se que não há qualquer outra limitação ao material de consulta, pelo que podem ser códigos, manuais, apontamentos pessoais, etc.

     Tal como já aqui se avisou anteriormente e agora se repete, não é o facto de ser permitida a consulta de tudo que vai facilitar a realização da prova. Por muito material de consulta que se leve, se não se souber rapidamente localizar os assuntos pretendidos, tal consulta de nada serve e pode resultar numa perda de tempo e, quando menos se esperar, as três horas estão passadas sem ter tido tempo de responder a todas as questões. Por isso, aconselha-se a deter um conhecimento muito bom do material de consulta que se leve, com um método de localização rápida dos diversos temas, seja por separadores, “post-its”, índices, notas e apontamentos… Qualquer método que possa facilitar o acesso quase imediato ao assunto pretendido e cuja consulta não vá servir para aprender o assunto nesse momento mas apenas para confirmar o que já se sabe ou esclarecer a dúvida que possa surgir. Isto é, sem um bom estudo prévio e conhecimento das matérias a consulta de pouco ou mesmo nada poderá servir.

     Ao longo deste período de tempo que tem mediado o aviso inicial de abertura, e mesmo antes, embora com maior ênfase nos últimos tempos, têm chegado diariamente ao endereço de e-mail disponibilizado nesta página, inúmeros pedidos de esclarecimentos, de envio de uma prova anterior e sua correção e têm sido colocadas inúmeras questões dos códigos de processo, cujas respostas e esclarecimentos têm sido sistematicamente satisfeitos. De todos estes pedidos cumpre deixar ainda aqui um novo conselho e que é tão só este: as questões devem ser lidas mais do que uma vez e, talvez até, uma terceira vez, na qual se decomponha a questão em frações, com pausas de leitura para interpretação de cada segmento da questão de forma a permitir a compreensão da totalidade da questão. Uma leitura rápida, com pressa e a olhar de canto para o relógio, não permitirá a completa apreensão da questão, conduzindo a equívocos e a ar uma resposta errada. Se possível leia ainda uma quarta vez, começando do fim para o princípio ou lendo a questão no sentido inverso em que se encontra colocada, isto é, se é uma afirmação leia-se como negação e vice-versa.

     Voltando ao Aviso, referir ainda que no que se refere à lista dos candidatos não admitidos, estes dispõem ainda de dez dias úteis, a contar da publicação, para recorrer hierarquicamente para a ministra da Justiça sobre os motivos da exclusão que constam indicados na lista para cada um dos candidatos.

     Referir também que a lista dos candidatos admitidos contém 912 candidatos, ou seja, quando no passado a ministra da Justiça referia que havia cerca de 1000 candidatos, não se referia, como foi então entendida, ao número total de candidatos, pois estes foram cerca de 1700, como agora se comprova, mas aos candidatos que sabia estarem em condições de serem admitidos, os tais 912 que agora constam da lista.

     Por fim, indicar que é possível deter uma ideia muito aproximada das áreas de onde são oriundos os candidatos admitidos em face da opção que fizeram sobre a localidade onde iriam realizar a prova.

     Assim, temos que o número maior de candidatos são da zona norte, pois 317 candidatos optaram por realizar o exame no Porto. Em segundo lugar está a zona de Coimbra, com 207 candidatos, praticamente igual ao terceiro lugar, Lisboa, com 206 candidatos. A cidade que fica em quarto lugar das escolhas é o Funchal, com 111 candidatos e em quinto lugar está Ponta Delgada, com 63 candidatos. Por fim, em sexto e último lugar, a cidade com menos candidatos é Faro, onde só 8 pretenderam aí realizar a prova.

     Pode aceder ao Aviso do DR com as listas e demais informações aqui mencionadas na seguinte hiperligação: “Aviso 4329/2015

     Para mais informações consulte a página eletrónica da DGAJ (www.dgaj.mj.pt), designadamente, na seguinte hiperligação: “DGAJ+Info” onde pode aceder à legislação e demais informação.

     Em caso de persistir alguma dúvida, pode colocá-la ou continuar a colocá-las, como vem sucedendo, através do endereço de correio eletrónico desta página (veja no final da coluna da direita) que se responderá na medida do conhecimento possível e/ou diretamente para a DGAJ, no caso de assuntos relacionados com o procedimento concursal, preferencialmente através do endereço eletrónico dos Recursos Humanos (rec.humanos@dgaj.mj.pt).

     Tenha em atenção que existe muita informação disponível e com interesse para esta prova concreta no Campus Virtual do Ministério da Justiça. Para além da legislação essencial, há alguns manuais e diversas informações. Pode aceder a toda esta informação disponibilizada pela Divisão de Formação da DGAJ MJ na seguinte hiperligação: "Legislação e Informação Relevante".

Teste.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:03

Quarta-feira, 22.04.15

Lista de Espera no DCIAP

     O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) não tem só elementos humanos para prosseguir o seu desiderato.

     No inverno chove nos gabinetes e, por vezes, é necessário apagar a luz para evitar curto-circuitos. Os computadores não permitem a interligação à plataforma nacional do Citius que, como se sabe, contém todos os processos judiciais e do Ministério Público do país, e os carros estão tão velhos que, por vezes, há três viaturas em reparação ao mesmo tempo.

     O negro cenário é do próprio diretor do DCIAP, o Procurador-Geral Adjunto Amadeu Guerra, e está traçado no relatório de atividades referente aos primeiros oito meses de 2014.

     As “carências”, como o magistrado lhes chama, servem de alerta aos órgãos decisores para que o DCIAP possa cumprir aquilo que a sua lei orgânica define: investigar a criminalidade altamente organizada.

     Os serviços do DCIAP funcionam num edifício arrendado da Rua Alexandre Herculano, em Lisboa. Num dos quatro pisos da garagem foi possível improvisar um arquivo e, no rés-do-chão, que antes era a biblioteca da Procuradoria-Geral da República, conseguiu colocar-se o restante arquivo. Mas isto não chega. Em dias de “chuva intensa”, há infiltrações e “água a escorrer pelas paredes” e, por vezes, é necessário “desligar a luz por haver risco de curto-circuito”, lê-se no relatório.

     “Não se compreende que, num prédio de renda, o senhorio não execute as obras necessárias à preservação das condições de habitabilidade”, refere o diretor do DCIAP.

     Amadeu Guerra diz que já informou o Instituto de Gestão Financeira e Estruturas da Justiça (IGFEJ) em 2013. Fê-lo novamente em 2014. Elementos daquele instituto até visitaram as instalações e confirmaram as condições de “deficiente impermeabilização do edifício em vários andares”. Mas, até agora, nada foi feito. Ainda em 2014 o próprio DCIAP procurou uma alternativa e encontrou um edifício que permitiria acolher não só o DCIAP mas também o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC, recentemente mudado para o Palácio da Justiça de Lisboa), permitindo, com tal concentração num mesmo edifício, significativas poupanças. Falta, no entanto, o aval do Ministério das Finanças que o diretor do DCIAP esperava conseguir até final de março para mudar em setembro.

     Além destas dificuldades, e apesar da aquisição de algum material durante o ano de 2014, falta o acesso à plataforma informática da Justiça, o Citius, que se revela fundamental na coordenação da investigação, troca de informação e de decisões, por exemplo, com o TCIC, bem como com diversas outras entidades.

     “Não foi possível, em 2014, instalar no DCIAP uma versão do Citius compatível com o Windows 7. Essa dificuldade agudizou-se com a entrada em vigor do Novo Mapa Judiciário – face aos problemas gerados ao nível do Citius – pelo que se decidiu adiar tal pretensão para o ano de 2015″, diz Amadeu Guerra.

     Quanto à frota automóvel, o DCIAP não se queixa de falta de viaturas, mas sim da falta de “qualidade” na frota automóvel. Durante 2014, Amadeu Guerra refere que ainda conseguiu duas carrinhas de caixa fechada para transporte de processos; viaturas apreendidas no âmbito de investigações, o que lhe permitiu mandar um dos carros de que dispunha para abate, pois estava “inoperacional” e era “muito antigo”. Mas é preciso mais, uma vez que os carros são tão antigos que passam a maior parte do tempo na oficina.

     “Não precisamos de aumentar o número de viaturas, mas é necessário dispor de viaturas de melhor qualidade, em termos de operacionalidade, uma vez que tal situação tem reflexos ao nível do tempo de imobilização dos veículos e dos custos excessivos de manutenção”, refere.

     As “carências” também se sentem ao nível dos recursos humanos. Além dos magistrados e dos Oficiais de Justiça que compõem os quadros do DCIAP, este departamento do Ministério Público conta com a colaboração de várias forças e serviços de segurança.

     No que se refere à Polícia Judiciária, diz Amadeu Guerra, há falta de elementos na Unidade Nacional de Combate à Corrupção e isso tem condicionado as investigações. Aliás, lê-se no relatório, “tem vindo a ser feito um esforço no sentido de privilegiar a abertura de inquéritos logo que haja elementos para a sua instauração, evitando assim que as averiguações preventivas tenham uma duração que não se compadece com a natureza deste tipo de processo”. Ou seja, quer isto dizer que a abertura de inquéritos não está a acontecer naturalmente conforme surgem as notícias de eventuais práticas criminosas mas sim que estas notícias ficam a aguardar que haja gente disponível para as verificar.

     Esta solução de deixar os crimes em lista de espera para abertura de inquéritos é uma solução que serve para contornar os prazos de duração dos inquéritos, desta forma o prazo só tem início após o início de facto do inquérito, pelo que o que existe antes é um nada mas que já é algo.

     As listas de espera existem, aliás, em todo o país. Algumas são mais céleres outras mais demoradas mas, na maioria dos casos, não é possível utilizar este estratagema do DCIAP, pois os processos nascem mesmo e depois ficam, igualmente, até vários anos, à espera que haja tempo e alguém que possa movimentá-lo e, quando isso ocorre, volta a parar de novo por longos períodos, arrastando-se, com sorte, arrumado numa prateleira, mas, em muitos casos, no chão, em caixas ou em atados.

     O DCIAP, como tantos outros departamentos e secções constitui uma entidade especializada que concentra atribuições e, como se verifica, a concentração e especialização, só por si, não resolve nada e é este tipo de concentração e especialização que constitui a bandeira da reorganização judiciária.

     Este artigo constitui, em parte, uma reprodução, mas adaptada, do artigo publicado no Observador de ontem ao qual pode aceder na hiperligação associada.

ProcuradorGeralAdjuntoAmadeuGuerraDiretorDCIAP.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:02

Terça-feira, 21.04.15

A DesReOrganização na Comarca de Beja

     O conselho consultivo da Comarca de Beja reclamou na semana passada a resolução dos "problemas" que "comprometem" a capacidade de resposta dos serviços judiciários no distrito, como a falta de, pelo menos, 35 Oficiais de Justiça.

     A reclamação surge num documento aprovado pelo conselho consultivo sete meses e meio após o início do funcionamento do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, que, no âmbito da reforma judiciária, veio substituir e absorver as competências das anteriores unidades orgânicas do distrito (os tribunais de Almodôvar, Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique e Serpa).

     Num comunicado enviado à agência Lusa, o conselho consultivo, órgão criado pela reforma judiciária, manifesta "preocupação" com "a continuidade" de "constrangimentos, que, a persistirem, comprometem decisivamente a capacidade de resposta" dos serviços de justiça no distrito de Beja.

     Por isso, o conselho reclama "a resolução dos problemas" para a "satisfação das condições objetivas mínimas indispensáveis" para "a melhoria da qualidade da prestação" e "o aumento da eficácia e celeridade" dos serviços de justiça no distrito de Beja.

    Segundo o conselho, um dos "problemas" é "a falta de preenchimento dos quadros do pessoal Oficial de Justiça", que "constitui um fator permanente de bloqueio" e "ameaça acentuar-se" à medida que há aposentações "sem que sejam compensadas" com substituições.

     Na fixação do quadro de pessoal "tendo em vista o funcionamento desejável dos serviços" da Comarca de Beja, feita em agosto de 2014 por portaria dos ministérios das Finanças e da Justiça, "ficou estabelecido um total de 104 Oficiais de Justiça", mas, "passados sete meses e meio", só estão "efetivamente em serviço" 69, refere o conselho.

     Assim, falta preencher 35 lugares do quadro, "sem que haja perspetivas de rápida inversão do défice", lamenta o conselho, frisando que "a carência de pessoal atinge todas as instâncias e setores" da comarca, "afetando negativamente, de forma grave, a administração da justiça no distrito".

     Por outro lado, refere o conselho, "a centralização operada pela reforma [judiciária] agravou notoriamente as insuficiências já há muito conhecidas do parque judiciário em Beja, sem que seja previsível qualquer solução para o problema".

     "No Palácio da Justiça de Beja, passaram a funcionar as instâncias locais, cível e criminal, e a instância central, cível e criminal, num total de oito juízes, sendo que o edifício conta apenas com duas salas de audiência, com prejuízo óbvio para a realização de diligências e julgamentos", indica.

     Também em Beja, continua o conselho, "mantém-se sem qualquer perspetiva de alteração a situação da secção do Trabalho", que está instalada num espaço do edifício do antigo Governo Civil "em estado de notória degradação física".

     O conselho alerta ainda para a deslocalização da secção de Família e Menores de Beja para Ferreira do Alentejo, que foi decidida "transitoriamente" no final de agosto de 2014, "precisamente para contornar a impossibilidade da sua instalação física no parque judiciário em Beja", mas mantém-se "sem que se vislumbre hipótese alguma de alteração da situação".

     Segundo o conselho, a deslocalização "choca frontalmente com as intenções expressas" na reforma judiciária, onde vem justificada a escolha das capitais de distrito para instalação das novas unidades orgânicas por terem "acessibilidades fáceis e garantidas".

     No entanto, "o funcionamento da secção de Família e Menores em Ferreira do Alentejo "trouxe ao de cima a ausência" das "acessibilidades fáceis e garantidas", "sacrificando gravemente as expectativas legítimas das populações" que precisam de recorrer àquela instância e que, "em muitos casos, se veem impossibilitadas de tal pela inexistência de transportes públicos conjugada com as enormes distâncias a percorrer".

TJ-Beja.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:01

Segunda-feira, 20.04.15

Grave Carência de Funcionários

     A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, admitiu que o Ministério Público (MP) tem “uma grave carência de Funcionários”, mas sublinhou também a falta de magistrados, nomeadamente nas secções de família e menores.

     “O MP tem, neste momento, uma grave carência de Funcionários, talvez seja esse um dos maiores problemas”, referiu Joana Marques Vidal, no final de uma visita ao Tribunal de Braga.

     Lembrou que o concurso aberto para admissão de cerca de 600 funcionários “está ainda numa fase muito inicial”, acrescentando que aquele número de vagas “talvez não seja suficiente para colmatar as deficiências do país”.

     Em relação aos magistrados do MP, a procuradora-geral da República disse que também há “um problema de carência”, manifestando-se especialmente preocupada com as secções de família e menores.

     “É uma área que nos preocupa muito, pode ter consequências complexas”, afirmou, vincando que os casos recentes são prova da necessidade de o MP “desempenhar as suas funções nas comissões de proteção de menores de uma forma mais próxima e mais capaz”.

     Um desempenho que, acrescentou, “por vezes não é possível”, porque o número de magistrados do MP colocados nos tribunais é inferior ao número de juízes.

     Defendeu que “é urgente” que o Centro de Estudos Judiciários promova um curso para magistrados do MP.

     O presidente do Sindicato dos Magistrados do MP disse há dias que são necessários, pelo menos, mais 100 magistrados e, pelo menos, 1000 Funcionários.

     Joana Marques Vidal disse não poder confirmar estes números, mas admitiu que eles andarão próximos da realidade.

     A procuradora manifestou ainda “preocupação” pela falta de técnicos das comissões de proteção e nas equipas de apoio aos tribunais, “o que leva a que as comissões fiquem bastante pior”.

     Mais magistrados para a investigação criminal e mais recursos e mais técnicos para a Polícia Judiciária para a realização de perícias informáticas são outras das necessidades admitidas pela procuradora-geral da República.

     Fonte: Observador - 17ABR2015

PGR-JoanaMarquesVidal-1.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:10

Domingo, 19.04.15

Os Cães, os Gatos e a Clara

     "O meu mês é sempre muito, muito, difícil: não tenho dinheiro para mim, pois abdico do meu salário para comprar tudo para eles. Este espetáculo de solidariedade, em que o saco de ração ou de trinca é o preço do bilhete, é uma belíssima ajuda, numa fase em que tenho de começar a pensar que vem aí o verão e é necessário fazer a desparasitação exterior dos animais."

     Assim falava Clara Fernandes, Oficial de Justiça em Viseu, a propósito das suas dificuldades em cuidar todos os animais que acolhe e do espetáculo anual que foi organizado no Cineteatro de Vouzela que consistiu num espetáculo musical de solidariedade para angariar fundos para alimentar os 105 animais abandonados (cerca de 70 cães e 30 gatos) que Clara acolhe em sua casa.

     Quando não está no tribunal, está a tratar dos animais acolhidos em Paços de Vilharigues, no concelho de Vouzela.

     A todos estes animais, mais de uma centena, que foi encontrando abandonados em diferentes localidades, atribuiu nomes de pessoas que a marcaram ao longo da vida e que garante nunca trocar.

     Apesar de não ter apoio de qualquer instituição e de tratar dos animais apenas com o seu salário e com alguns donativos pontuais de amigos, não resiste a adotar mais um amigo de quatro patas que encontre abandonado, "apesar de possuir uma já extensa família".

     "Todos os meses é preciso comprar mais de 400 quilogramas de ração e mais de 300 quilogramas de trinca, o que não é nada fácil. A única ajuda fixa que tenho vem do Jumbo, que me dá uma vez por semana as aparas para cozinhar", revelou.

     Apesar das dificuldades, Clara Fernandes garante que não pretende abandonar este projeto, já que "não há dinheiro que pague a alegria contagiante destes animais".

     "Temos uma página no “Facebook” onde contamos um pouco a história de cada um. Já temos cinco apadrinhamentos, mas gostaríamos que fossem mais, pois toda a ajuda é bem-vinda", concluiu.

     O espetáculo conseguiu angariar muita comida para os animais e, no intervalo do espetáculo houve o sorteio das rifas vendidas.

     Na página do “Facebook” pode ler-se que «Conseguimos angariar muita comida mas apesar de tudo, acaba muito rapidamente. Dessa forma, continuamos a apelar à ajuda de todos, por menor que seja. A grande mulher que a Clara é vive todos os dias em constante preocupação para que nada falte aos seus amores, prescindindo de muitas coisas para que eles tenham tudo. Não vamos desistir de ajudar! Um saco de ração, € 1,00 de cada um de vós, um apadrinhamento! Há tantas formas de a ajudar!»

     A página do Facebook pode ser acedida na seguinte hiperligação: “Facebook: Amores da Clara

AmoresDaClara.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:09

Sábado, 18.04.15

A Página do Ministério Público

     O Ministério Público acaba de lançar uma página na Internet que constitui um portal de acesso a informações próprias e, bem assim, uma entrada para toda a informação e outros sítios do Ministério Público.

     A Procuradora-geral da República (PGR) considerou que o portal do Ministério Público é um "passo importante" para que as pessoas tenham um "melhor conhecimento" daquilo que é a atividade do Ministério Público na defesa da legalidade e dos direitos dos cidadãos.

     Falando aos jornalistas no final da cerimónia, em Lisboa, de apresentação do portal do Ministério Público, Joana Marques Vidal manifestou ter "altas expetativas" que esta iniciativa permita ao cidadão ter uma "imagem mais enquadrada daquilo que é a estrutura, a ação e a atividade do Ministério Público" nos mais diversos domínios.

     O portal, que tem Paula Marçal como gestora de conteúdos, é um novo instrumento que consiste numa porta de entrada para toda a informação do Ministério Público.

     O novo portal passa a disponibilizar informação das procuradorias-gerais distritais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, que terão também espaços próprios, bem como das principais notícias e atualidades das 23 procuradorias de comarca, dos vários Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) distritais e do Ministério Público junto dos Supremos Tribunais, entre outras acessibilidades.

     O portal reserva também uma área para que os cidadãos possam fazer denúncias de casos de corrupção, tendo Joana Marques Vidal admitido que uma maior visibilidade deste portal possa facilitar e incrementar esse tipo de participações, que até agora tinham que ser efetuadas no sítio da Procuradoria.

     Segundo a PGR, os cidadãos têm usufruído da faculdade de fazerem denúncias de corrupção “on-line”, havendo muitas denúncias anónimas relativas a questões fiscais, que "depois são encaminhadas para o local próprio" de investigação.

     Joana Marques Vidal reconheceu que o coordenador do portal, Boaventura Marques da Costa, pondera a possibilidade de o portal, no futuro, permitir que os cidadãos façam participações criminais diretas ao Ministério Público, à semelhança do que já pode ser feito junto dos órgãos de polícia criminal.

     O portal do Ministério Público está em: http://www.ministeriopublico.pt/

MinisterioPublicoPortal.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:08

Sexta-feira, 17.04.15

Relatório da Comarca da Madeira

     “O relatório semestral da Comarca da Madeira, ontem divulgado, refere que o bloqueio da plataforma Citius teve repercussões no andamento e conclusão de processos judiciais.

     O documento, que teve o parecer favorável do Conselho Consultivo e a aprovação do Conselho de Gestão, refere que, "com o bloqueio do Citius durante quatro meses, não houve acusações do Ministério Público até novembro, pelo que, neste mês, ocorreu uma verdadeira descarga de acusações acumuladas". O relatório indica que a secção de execução começou, em setembro de 2014, com uma pendência de 20’917 processos, que ao longo do semestre entraram 2’366 e que chegaram ao fim 1’793. ficaram pendentes 21’488, em março.

   No entanto, lê-se, o "bloqueio do Citius trouxe graves constrangimentos para a secção" de execução. "Só em janeiro de 2015 se reiniciaram as comunicações da plataforma dos agentes de execução para o Citius, com consequências ainda hoje imprevisíveis", salienta.

     O relatório (1 de setembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015) dá nota que a última informação sobre esta matéria é que "estariam em atrasos cerca de 41’000 comunicações só da comarca da Madeira.

     "Ora, tendo em conta que, até agora, só tivemos 25’595 para a secretaria e 3’006 para conclusão, fácil é constatar que ainda faltarão cerca de 11’000 comunicações", refere. Na secção de comércio da instância central do Funchal "a pouca resposta da secção em setembro e outubro prendeu-se com o bloqueio do Citius".

     "O grande número de processos, a dificuldade no seu cumprimento e, bem assim, o elevado número de papéis entrados (1’401), exige mais Oficiais de Justiça", defende o documento.

     Refere ainda que, em maio, serão iniciadas as obras no Palácio da Justiça, orçadas em 2,5 milhões de euros, num prazo de 20 meses e que compreendem a construção de quatro novas salas de audiência, um piso e diversos gabinetes.

     Neste Palácio da Justiça estão instaladas as secções de comércio, execução e instrução criminal da instância central do Funchal e, bem assim, as secções cível e criminal da instância local do Funchal.

     "Após as obras, a secção de família e menores, hoje instalada no Palácio dos Cônsules, edifício arrendado ao Estado por 21’874 euros mês, transitará para o Palácio da Justiça", revela.

     O relatório indica ainda a necessidade de dotar o Tribunal de Santa Cruz de melhores condições de trabalho e de mais recursos humanos e, nos restantes tribunais da região, assinala a necessidade de introduzir mais sistemas de segurança e de mais meios de acesso às pessoas com deficiência motora.

     "Os deficientes físicos não conseguem aceder às salas de audiência do Palácio da Justiça do Funchal, de Santa Cruz e Ponta do Sol", admite o relatório semestral sobre o estado dos serviços e a qualidade da resposta.”

     Fonte: Jornal da Madeira – 16-04-2015

TJ-Funchal-1.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:07

Quinta-feira, 16.04.15

Sardinha Abriu a Porta

     Depois de ter batido com a porta, demitindo-se em 2013, Sardinha volta ao Instituto de Gestão Financeira e Estruturas da Justiça (IGFEJ), abrindo de novo a porta que batera.

     António Sardinha está já inserido no IGFEJ desde o início deste mês.

     O regresso de Sardinha é justificado pela presidente do IGFEJ, com a “escassez de recursos humanos especializados para satisfazer as solicitações e a impossibilidade de contratação externa com efeitos imediatos em virtude da especificidade dos conhecimentos necessários”.

     Albertina Pedroso referiu ainda que “a atual colaboração do Senhor António Sardinha insere-se em contexto completamente diferente e a decisão tomada decorreu dum simples ato de gestão dos atuais dirigentes do Instituto”.

     Recorde-se que Sardinha liderava a equipa que criou e geriu o Habilus/Citius durante uma dúzia de anos e se demitiu em protesto e desagrado, não só pelo esvaziamento de funções mas, também, pela a lógica de "outsorcing" em que, alegadamente, apostavam, na altura, o Governo/MJ/IGFEJ.

     Na ocasião, em resposta às críticas da Oposição, a ministra defendeu-se no Parlamento, lendo um texto do anterior secretário de Estado da Justiça, onde este acusava a equipa de ser muito cara e não partilhar informação sobre o Habilus/Citius.

     Agora, o IGFEJ diz que Sardinha "não vai ocupar nenhum cargo de chefia ou direção. Exercerá funções técnicas integrando uma equipa que se encontra na dependência funcional do diretor do Departamento de Arquitetura e Sistemas."

     O mencionado departamento conta com 15 pessoas e tem "funções de manutenção corretiva e evolutiva do sistema Citius".

     Ao contrário do que se chegou a comentar, pelo menos de momento, não haverá qualquer reconstituição da antiga equipa de Coimbra.

     De notar que, a par deste acontecimento, de regresso ao IGFEJ, dá-se uma interessante coincidência: a página na Internet com a designação de “Habilus & Citius Leak”, no endereço https://all4ten.wordpress.com/ página onde ao longo destes últimos cerca de dois anos fomos assistindo a muitos interessantes artigos sobre a problemática do Habilus/Citius, com uma opinião conhecedora e até divulgação de comunicações por e-mail entre a equipa e o IGFEJ e tantas outras informações, muitas delas aqui reproduzidas por diversas vezes, aquela página, repentinamente e sem qualquer informação, eliminou a sua designação de “Habilus & Citius Leak”, a promessa que detinha de “Juro dizer a verdade, apenas a verdade e nada mais que a verdade”, a imagem da frase pintada na parede (uns têm preço, outros valores) e, principalmente, suprimiu todos os artigos que publicou ao longo do tempo sobre a temática Habilus/Citius.

     Trata-se, pois, de uma mera coincidência que o autor anónimo daquela página a haja suprimido por estes dias.

Habilus&amp;CitiusLeak.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:06

Quarta-feira, 15.04.15

SISAAE Kaput

     A fase má do Citius chegou agora ao SISAAE, o Sistema Informático de Suporte à Atividade do Agente de Execução que, tal como o Citius é o descendente do Habilus, o SISAAE é o desconsente do GPESE (Gestão Processual de Escritórios dos Solicitadores de Execução).

     O sistema informático utilizado essencialmente pelos Solicitadores de Execução está inoperacional desde a passada semana (quarta-feira, dia 08ABR), após a implementação de algumas atualizações.

     O departamento informático da Câmara dos Solicitadores, juntamente com as empresas que prestam apoio nesta área, esteve, durante o fim-de-semana passado, a realizar um conjunto de procedimentos corretivos que não se mostraram eficazes.

     Em face desse impedimento, tornou-se necessário levar a efeito uma reposição integral do sistema, o qual, de acordo com o departamento informático da Câmara dos Solicitadores, deverá estar em funcionamento nos próximos dias, previsivelmente na próxima segunda-feira (dia 20ABR).

     A Câmara dos Solicitadores referiu que nunca esteve em causa a integridade dos dados processados na plataforma e adverte os utilizadores que até à resolução do problema não poderão praticar atos no sistema, podendo, no entanto, consultá-lo.

     À Renascença, José Carlos Resende, presidente da Câmara dos Solicitadores, afirmou que, entretanto, "Os agentes de execução têm a possibilidade de atuar nos processos pela forma tradicional e antiga, ou seja, através de carta em papel. É evidente que isto nos causa muitos prejuízos e perturbações – tenho colegas que nunca trabalharam em papel, como se trabalhava em 2003. Para nós, agentes de execução, é a mesma coisa que falhar a energia elétrica e ter de voltar às velas. É uma situação sempre muito difícil e muito delicada".

     José Carlos Resende assegurou ainda que vai ser aberto um inquérito para apurar responsabilidades.

     Entretanto, as consequências para os tribunais são as seguintes: para já, nesta última semana a entrada de documentos para os processos diminuiu drasticamente, em alguns casos rondando o zero e, tal como já aconteceu tantas outras vezes, logo que o sistema começar a funcionar, chegará uma avalanche de milhares de documentos que bloquearão o normal funcionamento das secretarias, constituindo uma sobrecarga para os Oficais de Justiça.

     Veja aqui quando o sistema começa a funcionar: https://www.solicitador.org/gpese

GPESE-SISAAE=Kaput.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:05

Terça-feira, 14.04.15

Mapa Judiciário Prejudica Pessoas

     A Procuradora-Geral da República considera que o atual mapa judiciário prejudica as pessoas e que é necessário alterá-lo de forma a evitar esse prejuízo que veio causar.

     «A procuradora-geral da República considera que existem “algumas perturbações” no funcionamento do sistema de justiça, decorrentes da concretização do novo mapa judiciário, que obrigam a melhorias na reforma introduzida pelo Ministério da Justiça e que algumas alterações podem passar por alterações legislativas.

     “Temos que encontrar formas de as populações mais afastadas dos serviços de justiça que foram centralizados poderem ter um acesso mais simples e facilitado aos tribunais”, afirmou esta sexta-feira Joana Marques Vidal, acrescentando que, na reforma recentemente introduzida, “ainda há bastante a melhorar, nalguns casos criando condições para que o tribunal se possa deslocar e criando forma de compensação das pessoas, vítimas e testemunhas, que têm que se deslocar a esses tribunais”.

     A PGR, que falava aos jornalistas à margem de uma visita à Comarca de Setúbal, admitiu que as alterações que refere “passarão, eventualmente, pela necessidade de alterar alguma lei, alguma previsão legal, para que as populações não sejam prejudicadas”.

     Sobre as obras que estão em curso no edifício do Palácio de Justiça de Setúbal, Joana Marques Vidal afirmou que põem em causa o funcionamento da comarca, sobretudo pela oportunidade e forma como foram preparadas.

     “Houve perturbação do funcionamento da Justiça, pelo planeamento, por as obras se terem iniciado um pouco tardiamente, coincidido com o inicio do ano judicial”, disse a PGR, especificando que “houve vários casos em que foi necessário pedir que as obras fossem suspensas durante uns tempos para se poderem fazer julgamentos, tiveram que se suspender alguns julgamentos e diligências por causa do barulho das obras e há uma agitação que decorre do facto de, conforme as obras vão prosseguindo, haver necessidade de mudança de instalações”.

     Joana Marques Vidal reforçou “a necessidade de as obras continuarem e acabarem o mais rapidamente possível” e revelou que vai fazer um apelo ao Ministério da Justiça “para que o desenvolvimento dos trabalhos seja efetuado de uma forma sempre coordenada e em diálogo com o conselho de gestão” da comarca.

     O edifício é, no entanto, apenas um dos “vários problemas” da Comarca de Setúbal identificados pela Procuradoria-Geral da República. A falta de magistrados e funcionários judiciais, são “os problemas mais graves” e a falta de instalações “dignas” no antigo Tribunal de Família e Menores (agora uma secção) é outra falha apontada.

     Na Comarca de Setúbal “faltam pelo menos quatro magistrados do MP e entre 20 a 30 funcionários judiciais”, precisou o vice-procurador-geral da República, Júlio Pina Martins.»

     Fonte: Público – 10ABR2015

PGR-JoanaMarquesVidalEmSetubal(ABR2015).jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:04

Segunda-feira, 13.04.15

Um Tribunal em Cada Concelho

     O presidente do Partido Democrático Republicano (PDR), António Marinho e Pinto, defendeu recentemente [28MAR], em Coimbra, políticas de repovoamento do interior de Portugal e a abertura de um tribunal em cada sede de concelho.

     "Se tivermos alguma influência política iremos desencadear políticas de repovoamento, de fixação e apoio às pessoas do interior, começando pela justiça, educação, ensino e saúde", disse o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, na inauguração do núcleo concelhio de Coimbra.

     Em declarações aos jornalistas, Marinho e Pinto defendeu que "não é encerrando centros de saúde, escolas, tribunais, nem postos da GNR ou da PSP ou repartições públicas que se vai promover o desenvolvimento do interior".

     "É abrindo, fixando, levando pessoas para lá trabalhar e viver, que se vai dinamizar o interior", sublinhou o presidente do PDR, estrutura política criada oficialmente em outubro do ano passado e que se vai apresentar às eleições legislativas deste ano.

   Na área da justiça, uma das bandeiras do partido, Marinho e Pinto advoga a existência de um tribunal em cada sede de concelho "símbolo da coesão e da soberania nacional e, sobretudo, símbolo da paz social".

     Segundo o advogado, a presença de um tribunal em cada sede de concelho não encarece a justiça em Portugal, pois "através de protocolos com os municípios conseguem-se facilmente instalações e não há aumentos de pessoal porque o juiz pode simultaneamente fazer três ou quatro comarcas, tudo dependendo do volume de trabalho e de cada uma".

     "Um crime deve ser julgado e punido no local onde foi praticado. Por um lado, para dissuadir a prática de futuros crimes e, por outro, para dar um sinal às pessoas de bem de que a Justiça se faz, vai atuar e reprimir práticas ilícitas", frisou.

     Nesta matéria, Marinho e Pinto acusou o atual Governo de ter, de forma "demagógica e absolutamente desrespeitadora dos interesses e das populações do interior ", encerrado tribunais e obrigado as pessoas a percorrer, nalguns casos, centenas de quilómetros para acederem à Justiça.

MarinhoPinto-PDR.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:03

Domingo, 12.04.15

Curiosidades do Brasil

     Há casos curiosos que ocorrem aos Oficiais de Justiça, em Portugal e no Mundo e há também casos curiosos efetuados pelos mesmos.

     Hoje vamos ver alguns casos ocorridos na Justiça brasileira.

     O primeiro caso é o de uma certidão negativa de citação na qual o Oficial de Justiça diz que, como não lhe foi indicado o endereço do citando, não o conseguiu citar porque ainda não fez um curso de “adivinhações”.

Brasil-CertidaoOJ-CursoAdivinhacoes.jpg

     O segundo caso trata-se de um auto de diligência, negativo, o qual não foi cumprido por não encontrar a pessoa nem na morada indicada nem sequer no “Facebook”.

     Embora inicialmente se sorria com a afirmação, o caso é que o “Facebook” pode ser um excelente auxiliar de localização das pessoas.

     Constava assim:

     «Certifico, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2014/044559-4 dirigi-me a avenida Raul Furquim, mas não consegui localizar o nº 40. A numeração não é regular, mas segue uma sequência lógica. A pessoa é desconhecida nos arredores. Também não encontrei o requerido no Facebook. O referido é verdade e dou fé. Presidente Prudente, 23 de setembro de 2014.»

     O equivalente ao Citius português no Brasil permite a consulta pública do histórico dos atos praticados, isto é, qualquer pessoa pode verificar os atos do processo; é mesmo público, ao contrário do nosso Citius de acesso restrito. No caso ora descrito (do Facebook) pode consultar o processo através da seguinte hiperligação: “Consulta de Processos” e depois selecione “Listar todas as movimentações”. O ato aqui descrito está registado no dia 29-09-2014

     No caso indicado o “e-SAJ” é o portal que se afirma: «visa facilitar a troca de informações e agilizar o trâmite processual por meio de diversos serviços “web” voltados para os advogados, cidadãos e serventuários da Justiça».

eSAJ-(Brasil).jpg

      O terceiro caso relaciona-se com as dificuldades habituais em localizar/encontrar algumas pessoas, furtando-se muitas delas ao contacto com os Oficiais de Justiça. No entanto o caso que segue é mesmo muito especial.

     Num requerimento apresentado num processo que corre na comarca de Brasília de Minas/MG, um advogado recomendou "prudência, bom zelo e cuidado" ao profissional que tiver de citar o dono de um livro de São Cipriano que consegue se transformar em toco, "ou mesmo se esconder detrás de um cabo de enxada".

     Ora, se o indivíduo se esconde atrás de um cabo de enxada é deveras magro e não há Oficial de Justiça que o consiga encontrar. Mas há mais: diz o advogado que as informações fornecidas pela mãe do autor, ainda dão conta de que os familiares do réu são donos de "cachorros gigantescos que comem bezerro" e que se transformam em porcos.

     Leia o requerimento na imagem abaixo, se necessário clique nele para o ampliar.

Brasil=ReqReuLivroSaoCipriano.jpg

     E notificar alguém através da Internet ou de uma plataforma de comunicação como a “WhatsApp”?

     Um Oficial de Justiça notificou uma advogada através da aplicação para “smartphones” “WhatsApp” e esta foi alvo de reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso no sentido de não se voltarem a repetir este tipo de notificações.

     O juiz que apreciou a reclamação considerou que a conduta do Oficial de Justiça “não foi ilegal, nem imoral e teve respaldo em lei”.

     Segundo o juiz, o artigo 18 da Lei 9.099/95 disciplina que as intimações podem ser feitas “na forma prevista para citação, ou por qualquer meio idóneo. “E qual é o meio idôneo de comunicação? Aquele que não for ilegal nem imoral. E o “WhatsApp” não tem nada de ilegal nem de imoral. Então, o Oficial de Justiça não agiu contrariamente ao que está previsto na lei”, garantiu.

     No entanto, o magistrado ressaltou que ainda é prematuro adotar o “WhatsApp”, assim como qualquer outra plataforma nova de comunicação, como método regular de fazer notificações.

     “Acho que devemos primeiro fazer um estudo e, se for visto que essa plataforma é viável, comunicar aos operadores do Direito com antecedência para que eles estejam preparados para receber esse tipo de intimação”.

WhatsApp.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:02

Sábado, 11.04.15

A Desmontagem do Tribunal da Feira

     Foi notícia há dias que a PSP de Santa Maria da Feira ter detido um casal em flagrante delito furtando as janelas do edifício do Tribunal de Santa Maria da Feira.

     A PSP comunicou que apreendeu "vários caixilhos de janelas já desmontados, com o peso total de cerca de quatro quilos e fio de cobre, com o peso total de 4,5 quilos".

     O material estava acondicionado em sacos, "pronto a ser transportado para o exterior", refere o comunicado da PSP.

     Não é a primeira vez que a PSP detém indivíduos que vão desmontando o edifício, ainda aqui, no ano passado, demos notícia de outros dois indivíduos detidos com 40 Kg de caixilhos das janelas.

     Encerrado desde 2008 por causa de alegadas deficiências estruturais, o Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira tem sido constantemente alvo de vandalismo e furtos.

     O estado de degradação crescente do antigo Palácio da Justiça preocupa os feirenses, que pedem uma solução que pare com os atos de vandalismo.

     O presidente do município mostra-se preocupado com os furtos que têm ocorrido, adiantando ainda que existe um plano preparado para reestruturar o edifício encerrado há sete anos e que, afinal, não representa risco de derrocada.

     "Queremos reabilitar e ampliar o edifício", refere, acrescentando que este é um trabalho em conjunto com o Ministério da Justiça e que a autarquia está à espera de um parecer do Secretário de Estado da Justiça. O custo das obras será mais barato do que o arrendamento de instalações e, segundo o autarca, contemplarão mais salas de audiências.

     O presidente do Município, Emídio Sousa, garante que as perícias técnicas realizadas ao antigo tribunal "demonstraram que ele não representa perigo" e afirma que "era intenção do Ministério da Justiça proceder à recuperação do edifício e sujeitá-lo a obras de ampliação".

     Para Emídio Sousa, há duas grandes razões para que a recuperação do imóvel deixe de ser adiada: por um lado, "não há nenhum risco de derrocada"; por outro, o que se vem gastando entretanto no aluguer do edifício onde funciona o atual Palácio da Justiça "já devia dar para pagar um tribunal novo construído de raiz".

     Instalado no centro da cidade, o antigo tribunal da Feira está inativo desde 2008, quando foi encerrado devido ao risco de que pudesse ruir a qualquer momento. Os serviços judiciais locais passaram então a ocupar prédios que, a pouco metros de distância, foram inicialmente construídos para efeitos de habitação e algum comércio ao nível do solo.

     Quanto às condições de segurança do antigo tribunal, Emídio Sousa afirma que a sua estabilidade foi comprovada em diversas vistorias realizadas ao imóvel, tanto por técnicos da Câmara Municipal como por um especialista da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e pelo próprio Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

     "O tribunal precisa, de facto, de obras de reabilitação porque tem fissuras de 5 e 10 centímetros, mas o problema deve-se sobretudo a assentamentos diferenciais provocados pelo movimento que o edifício tem", explica o autarca.

TJ-Feira-Encerrado+Vandalizado.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:01

Pág. 1/2



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. < NOVO > PERMUTAS para Oficiais de Justiça
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Abril 2015

D S T Q Q S S
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930

Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D

Hora Legal

Acerte aqui o seu relógio pela Hora Legal de Portugal continental e da Madeira, sincronizada com os relógios atómicos do Observatório Astronómico de Lisboa; para os Açores subtraia 1 hora. Hora Legal de Portugal (OAL)




(Ligado aos relógios atómicos do OAL) (por baixo da hora pode ver 1º o desfasamento horário em relação à hora do seu equipamento e 2º o erro de exibição em relação à velocidade da sua Internet, neste concreto momento em que vê esta página)


Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Os habituais surdos vão passar a ouvir rapidamente...

  • Anónimo

    Site Dgaj - "Tribunais" - "recursos humanos" - nu...

  • Anónimo

    Em que sítio?

  • Anónimo

    As vagas referentes a lugares de quadro constam da...

  • Anónimo

    Muita conversa, muita pompa e circunstância, mas o...

  • Anónimo

    Mas esses não lugares não são exercidos em comissã...

  • Anónimo

    Não. 20 e tal são administradores e outros 20 e ta...

  • Anónimo

    109 menos 96 = 13 vagas, estas são as vagas legalm...

  • Anonimo

    Isto é um país de ladrões e pelo 8 ano que o meu ...

  • Anónimo

    De facto qualquer decisão racional passa por abrir...

  • Anónimo

    Alguem das primeiras colocações tem acesso aos rec...

  • Anónimo

    Menos €? Eu recebo menos 30. E ainda ouvimos que a...

  • Anónimo

    Ainda é uma carreira com possibilidade de "subi

  • Anónimo

    Será que vai haver movimento extraordinário?...

  • Anónimo

    Admite-se o controlo do Citius pelos CSM, CSMP e P...

  • oficialdejustica

    Na sua situação, caso se trate de uma primeira col...

  • Anónimo

    Boa noite.Caso não seja colocada neste movimento p...

  • oficialdejustica

    De acordo com o comentário das 11:28, não deverá h...

  • Anónimo

    Uma missa? A sério? Tristeza...

  • Anónimo

    Bom dia. Claro que vão considerar válida. Liguei p...

  • Anónimo

    Tb submeti o meu requerimento como comissão de ser...

  • oficialdejustica

    Sim, provavelmente em março, muito dificilmente an...

  • oficialdejustica

    Sim, provavelmente em março, muito dificilmente an...

  • Anónimo

    Boa tarde. Consegue informar quando ocorrerá o iní...

  • Anónimo

    Boa tarde. Consegue informar quando ocorrerá o iní...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter e no "Blogs Portugal", ou seja, em 5 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds




    eMail
    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................