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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Acabamos esta semana da mesma forma que a começamos, com a referência à problemática dos estatutos e à corrida do Ministério da Justiça na entrega de projetos parciais aos magistrados, em face da ameaça de uma eventual greve e da imposição do fim de mês de maio como termo do prazo para a entrega do projeto completo.
Em face da renúncia da Associação Sindical de Juízes (ASJP) em apreciar aquilo que foi designado como “meio estatuto”, ainda esta semana, novamente na corrida e no limite, lá foi entregue o projeto completo.
A Associação Sindical de Juízes impôs um prazo e insinuou que o recurso à greve não estava excluído como forma de protesto e logo apresentou o Ministério da Justiça o projeto de estatuto ainda que em prestações.
A entrega destes projetos à Associação Sindical de Juízes e ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ocorreu sem que tivesse sido igualmente entregue o terceiro projeto de estatuto da maior classe profissional da justiça: o estatuto dos Oficiais de Justiça.
Sendo certo que este estatuto não mereceu qualquer ameaça, qualquer insinuação, nem sequer é polémico antes ou durante a sua elaboração, o Ministério da Justiça parece ter-se esquecido da necessidade de o entregar aos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça.
Dada a passividade e a tranquilidade dos Oficiais de Justiça, por oposição aos magistrados judiciais e do Ministério Público, não é de espantar este esquecimento; se calhar até já foi enviado para publicação… Já tudo parece possível num Ministério que reage às ameaças sindicais e corre a cumprir com as suas exigências e, obviamente, não reage às inexistentes ameaças dos outros dois sindicatos, dos Oficiais de Justiça, porque, precisamente, não existe a mesma pressão que os dois sindicatos das magistraturas impuseram.
Depois da entrega do projeto na forma incompleta, a ministra da Justiça reuniu-se com os sindicatos e entregou no último momento o projeto completo.
O Diário de Notícias fazia manchete afirmando que a ministra cedera à pressão dos juízes. O ultimato da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) surtiu, pois, o efeito desejado e, finalmente, após anos de espera pelos novos estatutos, estes já estão nas mãos daquelas duas entidades sindicais.
A confirmação da entrega do resto da proposta foi dada ao Diário de Notícias pelo gabinete da ministra da Justiça e, posteriormente, pela ASJP. Francisca van Dunem tinha entregado na sexta-feira passada apenas uma parte do que chamou de "documento de trabalho". Mas faltava a proposta de alteração relativa ao estatuto remuneratório dos magistrados judiciais, parte importante que levou o secretário-geral da ASJP a considerar que só fora entregue meio estatuto.
O Diário de Notícias referiu que a ASJP não quis comentar a entrega do documento, afirmando que tal ocorre, enquanto o seu conteúdo não for devidamente analisado, sendo que o cenário de medidas de protesto se mantém em cima da mesa. E que cenário será esse? Refere o DN que há poucos dias, a ASJP garantia que o caminho mais certo seria o da greve e uma das datas que estaria a ser considerada (inícios de agosto) colidia com a altura em que os juízes estariam a validar as candidaturas às eleições autárquicas.
"Há um grupo de magistrados na ASJP que considera como hipótese para a data de paralisação os primeiros dias de agosto, momento em que os magistrados estariam a validar as candidaturas às eleições autárquicas", explicou ao DN João Paulo Raposo, secretário-geral da ASJP. "Se será mesmo essa data que ficará, não posso garantir. Temos de esperar pela assembleia geral."
Segundo a lei, a validação de candidaturas (verificação se os candidatos reúnem as condições necessárias) feita pelos magistrados em período pré-eleitoral não é considerado "serviço urgente". O que significa que, havendo greve, não poderão ser feitas.
Ora, perante estas ameaças e insinuações, bem se compreende a correria no Ministério da Justiça para satisfazer o ultimato dos juízes.
Mas a situação é mais complexa e abrangente, é que os juízes sozinhos nos tribunais não poderão validar seja lá o que for se antes não houver quem receba, organize, apresente e trate subsequentemente de todo o processo eleitoral. Os Oficiais de Justiça têm aqui uma excelente oportunidade de oportunismo e de imitação. Não vale a pena esforçarem-se os sindicatos a pensar em formas de protesto nem a perder tempo com isso, uma vez que basta com copiar estas já adiantadas para obter a atenção de um ministério que age por impulso e por medo.
A maior classe profissional da Justiça portuguesa está a ser – mais uma vez – esquecida e não há quem a faça ser lembrada.
O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução integral de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na seguinte fonte (com hiperligação contida): “Diário de Notícias”.
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
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Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...
Nem sempre! Existe uma fragância da Calvin Klein q...
A paranoia caracteriza-se também por o indivíduo d...
Se isso for verdade, tenho apenas uma palavra:GANA...
" Portanto, no mundo da justiça, temos agora na AS...
Tem a greve da parte da tarde, ainda quer mais gre...
O que significa para si o colapso?
Ora ai está!Tudo sempre para os mesmos.perderam a ...
Verdade
Verdadinhatriste realidade mesmo