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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 07.06.17

O Filme B da Prepotência

      O juiz de Direito que em 2012 protagonizou uma polémica sobre a rejeição da atual ortografia da língua portuguesa, não a aceitando na sua forma atual, tendo então dado ordens não só internas como com efeitos para entidades externas, para que escrevessem na anterior ortografia, o que foi, na altura, considerada uma atitude prepotente, volta a protagonizar nova polémica, especialmente quando é o próprio que considera agora a figura do presidente da comarca, cargo ocupado por um juiz, como algo que constitui “pura prepotência gratuita”.

      Para além da classificação da prepotência pura e gratuita, o mesmo juiz classifica ainda a situação dos juízes presidentes das comarcas como sendo “um filme de classe B”, filme este onde convergem “a falta de noção” e a referida “pura prepotência gratuita”.

      Num artigo publicado no Boletim de Informação e Debate da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), o juiz Rui Estrela de Oliveira, atualmente colocado na Comarca de Viana do Castelo, desfia vários episódios da crispação existente em algumas comarcas entre os juízes presidentes e os juízes "presididos":

      "Que dizer do juiz presidente que interpela os juízes pressionando-os para aceitarem acumulação de funções, referindo que o juiz presidente tem sempre uma pequena palavra a dizer ao inspetor?", e continua a questionar: "Que dizer do juiz presidente que acha que as deliberações do conselho de gestão não devem constar de uma ata?" e ainda: "Que dizer de um juiz presidente que, num assomo de voluntarismo, marcou datas para a realização de julgamentos em processos-crime [sem conhecimento dos titulares dos processos e sem que alguns tivessem tomado posse]?"

      Este magistrado judicial de Viana do Castelo dirige ainda críticas ao Conselho Superior da Magistratura, especialmente na sua anterior composição, considerando que este Conselho não reagiu de forma conveniente à Lei LOSJ que instituiu a figura do juiz presidente da comarca, considerando que o Conselho Superior de Magistratura se transformou numa “direção-geral de segundo plano (...) e numa mera câmara de ressonância de um poder político ignorante, incompetente e, quem sabe, mal-intencionado".

      As críticas deste juiz são partilhadas por outros juízes embora façam questão de se distanciarem do seu estilo comunicacional polémico e, no mesmo sentido embora por motivação diversa, estas críticas também são bem compreendidas pelos Oficiais de Justiça, especialmente pelos que já sentiram a discricionariedade das decisões, especialmente na hora de colocar Oficiais de Justiça em funções de substituição ou nas recolocações transitórias, tendo já constatado que, não raras as vezes, o Administrador Judiciário é um mero peão executante, limitando-se a colocar ou recolocar aqueles cujas indicações lhe são já comunicadas pelo presidente, muitas vezes na sequência de pedidos endereçados por outros juízes que manifestam vontades e gostos pessoais em ter nas suas secções este ou aquele Oficial de Justiça em detrimento de outros.

      Não há dúvida que se por um lado a nova forma de divisão e gestão da comarca implica um órgão de gestão e este tenha que ser presidido por alguém, também dúvida não há que as competências e as regras de intervenção de tal órgão e elemento de gestão devem ser mais especificadas e transparentes, suprimindo a arbitrariedade que hoje lhe está atribuída.

      A ministra da Justiça reunir-se-á em negociações sobre os estatutos das magistraturas a 14 de junho com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e a 16 de junho com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

      Para além das questões remuneratórias estarão em cima da mesa questões relacionadas com a gestão, como as que acima se referiram. A polémica não está só no lado dos juízes mas também os magistrados do Ministério Público consideram a proposta do Governo para os seus estatutos como, na mais nada menos do que "persecutória e discriminatória", como a classificou António Ventinhas, presidente do SMMP.

      Depois das audições de ontem dos sindicatos com o PSD, a pedido deste grupo parlamentar, hoje será a vez da ministra da Justiça ir também ao Parlamento prestar declarações perante os deputados na primeira comissão. Também hoje, o Presidente da República, acabado de chegar dos Açores, receberá em Belém o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar.

      Como se vê, tudo em alvoroço sobre os dois projetos de estatutos das magistraturas, mantendo-se a retenção e omissão do projeto que diz respeito aos Oficiais de Justiça, talvez porque o Ministério da Justiça não queira deitar mais uma acha para a fogueira. Assim sendo, até quando estarão os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça dispostos a esperar pelo projeto de estatuto?

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        O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução integral de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na seguinte fonte (com hiperligações contidas): Diário de Notícias: “ArtigoDN1” e “ArtigoDN2”.

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