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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Sexta-feira, 23.06.17

Histórias de Piratas, Chineses e de Lavandarias

      No dia de ontem foi divulgado o projeto do movimento anual dos juízes de primeira instância.

      Na véspera, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) divulgara um comunicado em que solicitava que os juízes deixassem de aceder à página daquele Conselho, alguns de forma muito repetida, para se evitar a sobrecarga dos “serviços e da página”.

      Constava assim: “de forma a evitar sobrecarga dos serviços e da página do CSM, solicita-se aos Exmos. Colegas que não gerem acessos desnecessários na página do CSM”.

      Num universo de mil e tal juízes, como máximo de acesso à página do CSM, e esta começa a ter uma sobrecarga, tal como os serviços? Isto indicia que o sistema de suporte da página não está sequer dimensionado para o número de membros daquele Conselho? Isto não é só curioso, como também é mesmo preocupante.

      Para que o leitor tenha uma ideia e possa relativizar, esta página informativa, sem custos, disponibilizada gratuitamente pelo Sapo, recebe diariamente cerca de quatro vezes mais acessos do que aqueles e aguenta, pelo que parece óbvio que há necessidade de reforçar aquela página do CSM, uma vez que parece que nem sequer são necessários “hackers” especializados em deitar abaixo páginas, uma vez que os juízes, sozinhos, e mesmo sem querer, conseguem bloquear a página daquele Conselho.

      Note-se que o tal comunicado, o mesmo que apelava aos juízes para deixarem de aceder à página, chegou ao ponto de anunciar que enviaria mensagens para os telemóveis de todos os abrangidos pelo movimento, avisando cada um e todos do momento em que o projeto estivesse concluído e disponível.

      “Oportunamente, logo que finalizado o processamento, todos os Exmos. Colegas abrangidos pelo Movimento receberão um SMS dando conta do projeto de colocação resultante do processamento efetuado”, dizia-se no comunicado.

      Mesmo sem saber, os juízes portugueses transformaram-se em piratas informáticos do tipo “anonymous” bloqueando a página do CSM, obrigando este Conselho a emitir um comunicado para se “safar” do “ataque” massivo dos juízes portugueses.

      Será que isto foi algum treino para as negociações dos seus estatutos? Será que estão a prever ameaçar também o bloqueio de páginas na Internet?

      Para já, está comprovado que podem bloquear o Conselho Superior de Magistratura, portanto, isto pode representar uma mais-valia na hora das negociações sobre o seu estatuto, já não só ameaçando com a greve aos procedimentos preparativos das eleições autárquicas mas ainda com o bloqueio de páginas de diversos organismos públicos, a começar pela do CSM.

      O que aqui se diz com um sorriso é, no entanto, coisa séria e pode comprovar isso mesmo acedendo ao comunicado e até ao projeto de movimento, através das hiperligações aqui incluídas.

      No que se refere ao movimento dos Oficiais de Justiça, ainda não está pronto, o que é perfeitamente compreensível, uma vez que os Oficiais de Justiça não são mil e tal, como os juízes, mas cerca de oito mil. Um enorme e o maior número de profissionais da justiça em todo o país, mais do que os magistrados judiciais e do Ministério Público todos juntos.

      Apesar dos Oficiais e Justiça serem a maior classe profissional da administração da justiça e, por conseguinte, uma peça fundamental no seu funcionamento e mesmo na sua sustentação, dada a sua tão grande dimensão, vem, curiosamente, sendo tratada como se de chineses se tratasse, e aqui referimo-nos ao modo como são tratados os trabalhadores chineses nas fábricas, obviamente sem qualquer desprimor para o povo chinês que, aliás, se admira.

      Sendo a China um país tão grande e sendo os Oficiais de Justiça uma classe também tão grande, não parece haver dúvida que os Oficiais de Justiça estão a ser confundidos, dada a sua grandeza, com os chineses.

      E essa confusão vem resultando num tratamento das suas condições de trabalho e na atenção dispensada ao seu estatuto e aos seus movimentos e concursos e a tudo o mais, praticamente ao mesmo nível dos direitos dos trabalhadores chineses em qualquer fábrica chinesa; isto é, com uma importante redução ou omissão de direitos e respeitos laborais.

      Neste momento, há milhares de acessos à página da DGAJ que todos os dias pretendem verificar se já há novidades, sejam os candidatos aos 400 lugares que anseiam conhecer mais elementos sobre a prova de admissão à carreira, sejam os milhares de Oficiais de Justiça que querem saber o resultado do movimento anual.

      Tanto uns como os outros não receberão nenhum SMS a avisar o que quer que seja, nem sequer um comunicado que lhes acalme os nervos e porquê? Por que razão não merecem um tratamento mais adequado? Porque todas as funções estão atribuídas a um órgão administrativo alheio à profissão, em vez de estarem entregues a um órgão da própria profissão, como sucede com os conselhos superiores das magistraturas.

      Os Oficiais de Justiça também têm um Conselho e não devia estar a ser usado apenas como a lavandaria da Administração, para lavar a roupa suja, conferindo-lhe especialmente as funções menos agradáveis, como a inspetiva e a disciplinar. O Conselho dos Oficiais de Justiça carece de se tornar um apartamento com várias assoalhadas para acolher todos os Oficiais de Justiça e não apenas a lavandaria dos apartamentos dos outros.

      Enquanto isso não suceder, enquanto o Conselho dos Oficiais de Justiça não detiver uma ação mais próxima daquela que os demais conselhos têm, não haverá uma classe verdadeiramente valorizada. Para começar a valorizar a classe, comece-se, precisamente, por valorizar a classe, concedendo-lhe mais valor, independência, competência e capacidades e não apenas o trabalho sujo que tão má impressão vem deixando nos Oficiais de Justiça ao ponto de haver quem queira o fim desse conselho que, embora de atuação limitada, ainda é, realmente, melhor do que nada.

OculosGrandesAnonimoNerd.jpg

por: GF
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