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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Volta e meia há notícias de alguém que se fez passar por Oficial de Justiça para convencer outrem a determinada coisa, em proveito próprio, claro está.
Temos que considerar que a profissão de Oficial de Justiça se presta a este mau uso e engano porque ainda detém alguma credibilidade junto dos cidadãos e, por isso, muitos querem tirar proveito disso, fazendo-se passar por Oficiais de Justiça, porque, assim, podem ter mais êxito nos seus propósitos que, caso contrário, se se apresentassem com a sua verdadeira profissão não teriam.
Será o caso de um advogado que pretendeu passar por Oficial de Justiça para ser mais credível?
Esta semana, o Diário de Notícias, noticiava uma acusação deduzida pelo Ministério Público na Comarca de Braga em que acusa um advogado de crimes de burla e falsificação de documentos quando se terá feito passar por um Oficial de Justiça, para favorecer três arguidos que patrocinava.
Esta notícia tinha por base a nota informativa publicada na página eletrónica da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, local onde se lê o seguinte:
«De acordo com a acusação, o Ministério Público considerou indiciado que o arguido, advogado, no dia 14-04-2015, abordou duas vítimas de um processo comum coletivo, processo em que ele próprio patrocinava três dos arguidos; e que, como estratagema de defesa destes arguidos, identificando-se como Funcionário Judicial, se apresentou junto à residência das aludidas vítimas, em Vieira do Minho e Póvoa de Lanhoso, pedindo-lhes que assinassem um documento em que desistiam da queixa e se declaravam integralmente ressarcidas de todos os prejuízos sofridos, a troco do recebimento de uma quantia correspondente a uma pequena parte do seu prejuízo.
Mais indiciou o Ministério Público que o arguido, confrontado pelas vítimas com a irrisoriedade da quantia que se propunha entregar-lhes, lhes justificou que os lesados eram muitos e que o dinheiro não chegava para todos.
Uma das vítimas subscreveu o documento que lhe foi apresentado; outra não.»
A comprovar-se a acusação, obviamente em sede de julgamento e após sentença transitada em julgado, poderemos considerar que fazer-se passar por Oficial de Justiça, significa que se pode convencer pessoas que, caso contrário, se se apresentasse com a sua verdadeira profissão não convenceria ninguém e, não fosse a questão da pouca indemnização monetária, teria até convencido mesmo todos.
Deste caso poderemos concluir que há profissões judiciais e judiciárias com mais e menos prestígio e credibilidade na consideração da generalidade dos cidadãos?
Pode aceder à citada nota informativa da Procuradoria-Geral Distrital do Porto aqui e ao mencionado artigo do Diário de Notícias aqui.
Temo que os efeitos sejam nulos ou que demorem uma...
Muito bem!Mas fica de fora a questão dos Eventuai...
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
O lado bom da miséria de princípios que se assisti...
Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...
Veja pelo lado positivo, ou seja, desde logo veio ...