Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Pode ouvir aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade


FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 16OUT-Seg - Câmara de Lobos
- 20OUT-Sex - Covilhã e Terras de Bouro
- 22OUT-Dom - Grândola
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2017 e ainda no de 2018

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Quarta-feira, 25.12.13

O Oficial de Justiça

      Para o leitor desta página que não seja Oficial de Justiça nem tenha conhecimento do que é e do que faz um Oficial de Justiça, a seguir encontrará uma breve descrição destes profissionais da Justiça.

      Um Oficial de Justiça ou um Funcionário de Justiça é um funcionário público que exerce funções específicas em órgãos de Justiça (Tribunais e Serviços do Ministério Público).

      As competências variam um pouco conforme a categoria mas, de uma forma geral, podem indicar-se as seguintes funções genéricas: realizam toda a tramitação dos processos de acordo com a legislação e com as decisões judiciais ou do Ministério Público, designadamente, procedem desde a receção dos requerimentos e comunicações apresentados pelos intervenientes processuais ou terceiros, decidindo que fazer com eles, tratando-os e, se necessário, apresentá-los para apreciação dos magistrados e cumprindo as suas decisões. Prestam assessoria às audiências de julgamento e outras audiências, elaborando as respetivas atas, procedem às citações e às notificações, por carta ou pessoalmente, procurando e comunicando às pessoas os atos processuais necessários, liquidam os valores devidos pelas pessoas de acordo com o seu concreto acesso à Justiça, tratam dos objetos apreendidos, prestam informações sobre os processos e sobre os mecanismos judiciais, salvaguardando a reserva e a confidencialidade ou secretismo de algumas situações claramente previstas na lei, à qual obedece plenamente.

      O Oficial de Justiça tem um papel relevante no sistema judicial, também durante a investigação criminal, pois realiza interrogatórios, procede a inquirições, assim participando ativamente na investigação criminal, a par da intervenção das polícias e de outras entidades, com quem se comunica, por forma a obter os necessários resultados à concretização da Justiça.

      O Oficial de Justiça lida com todo o tipo de processos e de legislação, seja da área civil, penal, laboral, administrativa e fiscal… relacionem-se os processos com grandes ou pequenos assuntos, com grande ou pequena criminalidade, sejam de assuntos de menores ou questões de família, questões laborais ou de relação com a administração pública, indivíduos presos em prisão preventiva ou em cumprimento de pena, penhoras de bens, móveis, imóveis, etc. etc. Todo um vasto leque de funções que o obriga a deter uma sólida formação com bastantes conhecimentos jurídicos e funcionais, uma muito boa capacidade interpretativa, a par de uma postura exemplar de imparcialidade e segurança no desempenho que não se compadece com a mais mínima perturbação emocional, uma vez que o seu exercício de funções se faz, no dia-a-dia, na maioria dos casos, debaixo de grande pressão e sujeição a muito “stress”, quer pela qualidade dos casos, quer pela quantidade, o que resulta, de uma forma geral, a que quase todos os Oficiais de Justiça trabalhem sempre para além do seu horário estabelecido, seja de 35 ou de 40 horas, semanalmente são efetuadas muitas mais horas que essas, seja diariamente, entrando mais cedo, não saindo na hora do almoço e saindo mais tarde ao final do dia, como ainda realizam trabalho à noite em casa e aos fins-de-semana. Sempre com grande esforço na boa e rápida concretização dos assuntos que lhe estão atribuídos e que querem ver resolvidos, porque tais assuntos representam sempre pessoas e vidas, sendo todo esse desempenho efetuado sem qualquer contrapartida, designadamente, sem auferir qualquer pagamento adicional como horas extraordinárias que, se fossem consideradas, contabilizadas e pagas, com certeza que todos os Oficiais de Justiça estariam imensamente ricos.

      Dirá um leitor com surpresa e estranheza: mas estes tipos são burros? Por que é que trabalham assim? Porque se não o fizerem são confrontados com as dificuldades das pessoas que acorrem aos serviços e que, muitas vezes, têm a sua vida nas mãos da Justiça, ansiando pela resolução dos seus problemas, daí o interesse, porque contactam com a realidade e a crueza das situações e desejam solucioná-las o mais depressa possível, motivo pelo qual é muito difícil apontar responsabilidades a um Oficial de Justiça pela falta de celeridade da Justiça e se algum caso surge, então é fiscalizado e punido pelo Conselho dos Oficiais de Justiça, órgão que dispõe de equipas no terreno que diariamente inspecionam o trabalho dos Oficias de Justiça, em permanência, por todo o país, avaliando o desempenho de cada um e atribuindo classificações valorativas que constituem, as mais elevadas, o único reconhecimento do esforço realizado, podendo as classificações mais baixas reduzir o vencimento do Oficial de Justiça ou mesmo produzir processos disciplinares com condenações em multas e afastamento das funções. Este controlo permanente é assim efetuado não só pelos superiores hierárquicos como também pelas equipas de inspeção do referido Conselho, com permanente vigilância e classificação, o que acarreta grande responsabilidade e torna os Oficiais de Justiça funcionários com estas caraterísticas ímpares que resultam em pessoas cada vez mais preparadas e desenvoltas na sua função.

oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 00:25


2 comentários

De Juiz a 07.02.2016 às 11:18

Esquecem-se do papel fundamental desempenhado pelos oficiais de justiça sempre que há remodelações/obras/mudanças de edifício, porque são eles quem faz os maços de processos, as listagens, e carrega com eles, e os volta a arrumar, chegando até a montar as próprias estantes no tribunal e a limpar as salas e as secretárias, como se fossem carregadores ou empregadas de limpeza. É das profissões mais extenuantes e menos gratificantes que conheço e a Justiça só tem andado graças ao amor à camisola deles e dos magistrados.

De Anónimo a 09.05.2016 às 15:29

Subcrevo inteiramente o que diz

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. < NOVO > Permutas para Oficiais de Justiça:
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça: Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
..................................................

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Dezembro 2013

D S T Q Q S S
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031

Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D

Hora Legal

Acerte aqui o seu relógio pela Hora Legal de Portugal continental e da Madeira, sincronizada com os relógios atómicos do Observatório Astronómico de Lisboa; para os Açores subtraia 1 hora. Hora Legal de Portugal (OAL)




(Ligado aos relógios atómicos do OAL) (por baixo da hora pode ver 1º o desfasamento horário em relação à hora do seu equipamento e 2º o erro de exibição em relação à velocidade da sua Internet, neste concreto momento em que vê esta página)


Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço de e-mail: pcancela@pol.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique) .


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente verificado. Para comentar os artigos selecione "Comentar". Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.

Comentários recentes

  • Anónimo

    boas, sr oficial de justiça Mais uma vez dou-lhe o...

  • oficialdejustica

    Claro que os das transferências têm acesso a mais ...

  • Anónimo

    Ótima iniciativa! Muito útil. ..e nunca se sabe!!

  • Anónimo

    Mas os das transferências só este ano ja vão com 2...

  • Anónimo

    Cada vez gosto mais de aceder a este blog!Fantásti...

  • oficialdejustica

    Claro que seria possível outro sistema mas terá qu...

  • Anónimo

    Justo não é, é injusto. O acesso ao Ensino Superio...

  • “Anónimo 18”

    “SN” volto a concordar consigo, depois de ter lido...

  • Anónimo

    O destacamento pode ser solicitado em qualquer mom...

  • oficialdejustica

    Mas será que não consegue mesmo ver que mesmo que ...

  • oficialdejustica

    Antes de mais, aqui não se afirma que o velho é qu...

  • SN

    Pelo amor de Deus... Será que não consegue ver que...

  • SN

    Boa noite,Sr.(a) Anónimo(a): Quero desde já agrade...

  • oficialdejustica

    Claro que não vai ficar presa para a vida, é como ...

  • oficialdejustica

    Se calhar, o melhor era fazer um movimento para ca...

  • oficialdejustica

    Ana, a solidariedade e apoio não pode ser confundi...

  • oficialdejustica

    O método atual não é o ideal mas não deixa de ser ...

  • oficialdejustica

    Obrigado pelos dois pequenos conselhos e, como pro...

  • Anónimo

    Boa noiteFiquei colocada em Almada, no entanto sou...

  • Anónimo

    No final e para se assegurar a justiça de que fala...

  • Anónimo

    Sr. oficialdejustiça, dois pequenos conselhos: con...

  • Ana

    Boa noite,Venho aqui para manifestar o meu apoio à...

  • Anónimo

    Completamente de acordo consigo "SN". Obtive 18 na...

  • oficialdejustica

    Aliás, a demora poderá ser mesmo propositada porqu...

  • oficialdejustica

    Tendo em conta o grande interesse que esta matéria...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter e no "Blogs Portugal", ou seja, em 5 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Assinantes por "e-mail"





    eMail
    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    PCANCELA@POL.PT

    .......................................................................................................................