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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 14.11.17

+7,4 Milhões de Euros para os do “Centro do Sistema”?

      A intervenção da ministra da Justiça na passada sexta-feira, dia 10NOV, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento de Estado para 2018, referia, entre outros aspetos os seguintes que a seguir se reproduzem:

      «Temos a perceção clara de que nada se faz, nem se fará sem as pessoas. Sem as mulheres e os homens que, no quotidiano, dão corpo às exigentes tarefas que o sistema de justiça é chamado a desempenhar.

      Elas estão no centro do sistema. É com elas que se fazem as reformas. É também para elas que as reformas se produzem. Não podemos negligenciar a sua valorização e realização profissional, em condições de dignidade e confiança, também porque delas depende o rigor, a exigência e a qualidade da realização concreta de funções do Estado.

      2018 será o ano da reavaliação dos estatutos dos grupos profissionais da área da justiça, reconhecendo-se a centralidade das pessoas na requalificação e dignificação dos serviços públicos.

      Pretendemos ver aprovados novos estatutos das magistraturas, dos Oficiais de Justiça, dos funcionários da polícia judiciária, das carreiras profissionais do Instituto dos Registos e Notariado.»

      Ou seja, de acordo com a ministra da Justiça, 2018 será o ano do Estatuto dos Oficiais de Justiça e poderemos criar a expectativa de que será um bom estatuto, uma vez que a ministra da Justiça afirmou ter a “perceção clara de que nada se faz, nem se fará sem as pessoas; sem as mulheres e os homens que, no quotidiano, dão corpo às exigentes tarefas que o sistema de justiça é chamado a desempenhar”.

      A ministra da Justiça afirmou que são essas pessoas que “estão no centro do sistema” e que é com “elas que se fazem as reformas” e que “é também para elas que as reformas se produzem”, afirmando que “não podemos negligenciar a sua valorização e realização profissional, em condições de dignidade e confiança…”

      Ou seja, sentimos que as palavras que a ministra da Justiça proferiu na Assembleia da República se destinam aos profissionais do sistema, aos profissionais que estão no tal “centro do sistema” e, desses, sem dúvida, estão, também, os Oficiais de Justiça.

      Por isso, mais à frente, referiu as despesas com o pessoal e o aumento de 7,4 milhões de euros face ao OE-2017, tendo afirmado que esse aumento de mais de 7 milhões se destina, em grande parte, a fazer face a parte do acréscimo de encargos resultantes do descongelamento das progressões remuneratórias.

      Ou seja, a maior parte desses 7,4 milhões de euros têm como objeto o pagamento dos acréscimos com o descongelamento do pessoal.

      Sabemos que em 2018 haverá dois momentos de pagamento dos valores do descongelamento das progressões, sendo 25% logo em janeiro e mais 25% em setembro (os restantes valores seriam 25% em maio e mais 25% em dezembro de 2019).

      Assim, caso o descongelamento se concretizasse em 25+25% em 2018, o Orçamento de Estado teria que prever metade do valor devido para as progressões, embora só durante os últimos 4 meses do ano, uma vez que os restante meses seriam apenas de 25% e a outra metade ficaria para 2019, sendo certo que os últimos 25% seriam mesmo no último mês de 2019, isto é, os efeitos práticos ainda seriam para 2020.

      Assim, a pergunta que se impõe é a seguinte: será que a tal “grande parte” dos 7,4 milhões previstos para o pagamento dos acréscimos dos descongelamentos chega para pagar em 2018, 25% desde janeiro e mais 25% nos últimos 4 meses do ano a todos os Oficiais de Justiça?

      Sim, chega. No entanto, há que considerar que o Ministério da Justiça tem muitos mais funcionários e não só Oficiais de Justiça; são muitos os Funcionários e, nesse sentido, o pleno descongelamento com a contabilização efetiva dos anos de congelamento (desde 2011), tal como se reclama, já não parece estar previsto por não parecer ser suficiente. De todos modos, esta perceção é baseada em cálculos meramente indiciários e não em dados concretos, motivo pelo qual, apenas podemos especular sobre a boa vontade da ministra da Justiça que coloca as pessoas no “centro do sistema”, que as considera fulcrais e isso anuncia ao país mas que, depois, poderá não lhes conferir a devida e digna remuneração.

      Se alguém souber fazer melhores contas com os tais 7,4 milhões de euros, tendo em conta que é só uma maior parte que se destina às progressões e não todo o valor, por favor, exponha-as.

      A ministra da Justiça concluiu assim:

      «Senhoras e senhores deputados, em 2018 queremos sedimentar as linhas de ação que desenvolvemos nos dois anos precedentes e consolidar um novo futuro para a justiça. Deixando infraestruturas  robustas; revalorizando os seus agentes, pela devolução do sentido essencial das suas missões e melhorando as condições de desempenho funcional.

      Prosseguiremos, por isso, o esforço que vimos desenvolvendo, empenhadamente, no sentido de melhorar a relação dos cidadãos com os serviços de justiça; de qualificar a ação da polícia judiciária no âmbito da investigação criminal; de melhorar o desempenho da polícia científica e da medicina legal; de melhorar a proteção das vítimas de crime; de humanizar o sistema prisional e de reinserção. Em suma: assegurar que a justiça responda melhor e mais prontamente à realização do bem comum.»

      Pode ler toda a intervenção da ministra da Justiça no Parlamento acedendo através da seguinte hiperligação: “MJ-Especialidade-OE2018”.

Calculos.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

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às 08:04


26 comentários

De Anónimo a 14.11.2017 às 09:23

Parece não ser difícil de fazer as contas: na Justiça, as despesas com pessoal terão um aumento de cerca de 7,4 milhões (+0,8%), face ao OE-2017. Quer dizer que, na melhor das hipóteses, o func judicial terá uma aumento (seja por progressão, promoção ou descongelamento) de 0,8%. O facto é que, muito provavelmente, este aumento será "engolido" pelos novos vencimentos dos novos funcionários (de todo o Ministério) entretanto entrados, bem como de algumas promoções neste ano. Acredito que aqueles 0,8 % se reduzam a uns 0,1% de aumento efectivo...

De Anónimo a 14.11.2017 às 09:48

E O,8 corresponde em termos práticos para um Escrivão Auxiliar no 2º Escalão ou um Adjunto no 2º Escalão a quê de aumento, isso é que é relevante saber e não dizer que o aumento é 7,4 milhões em geral, porque há dias li que o montante para progressões era aproximadamente 94 milhões para a área da justiça no jornal I porque havia valores que foram dados antes do Orçamento apresentado e estavam suborçamentados ora há aqui qualquer coisa que não está bem contada.

De Anónimo a 14.11.2017 às 09:50

E quanto é 0,1%, uma migalha?

De Anónimo a 14.11.2017 às 10:18

0,1 % de um vencimento de 1000 €, não chega para 1 litro de gasóleo. Pergunto-lhe eu: é uma migalha?

De Anónimo a 14.11.2017 às 10:59

Claro que é.

De Anónimo a 14.11.2017 às 11:08

Não sei que raio de contas é que o anónimo das 09:23 fez para dar um valor tão insignificante.
Gostava de saber?

De Anónimo a 14.11.2017 às 09:26

Então estão os sindicatos em reuniões com os grupos parlamentares e o pleno descongelamento com a contabilização efetiva dos anos de congelamento (desde 2011), não está previsto depois da Sra. Ministra segundo uma informação aqui divulgada ter dito que a contagem dos anos ia ser reapreciada.
Em que é que ficamos?

De Anónimo a 14.11.2017 às 11:04

Reapreciar é só voltar a ver, mais nada. O que os sindicatos querem é que se volte a ver mas com olhos de ver.
Amanhã temos os professores na rua em luta pela contabilização dos anos de congelamento. Esperemos que consigam o que querem para ver se nos toca também alguma coisa, porque se não for por eles, não nos deve tocar nada.

De Anónimo a 14.11.2017 às 11:09

Ai o colega quer ir a reboque sem se mexer?

De Anónimo a 14.11.2017 às 11:15

Eu gostava de ir a reboque dos colegas mas como não posso, porque não se mexem, vou ver se vou a reboque dos professores.

De Anónimo a 14.11.2017 às 12:29

A classe dos Oficiais de Justiça é uma das classes mais protegidas de Portugal. Estatuto próprio. A entrada para a classe é só para alguns. Jobs for the boys. Ainda querem ganhar mais? Progressão na carreira? Estão mal? Ponham-se bem. RUA.

De Anónimo a 14.11.2017 às 14:00

O anónimo das 12:29 deve ser do sector privado para toda esta altivez a julgar-se que tem o rei na barriga. Os Oficiais de Justiça tem sido ao longo dos anos bastante prejudicados graças a palhaços como estes.

De Anónimo a 14.11.2017 às 18:13

Devia vir trabalhar para o privado, de forma a saber o que é a altivez de um patrão. Queria ver se passavam o tempo a resmungar ou a trabalhar. Aqui via quem era o palhaço.

De oficialdejustica a 15.11.2017 às 01:28

A profissão de Oficial de Justiça em Portugal é das que mais aspira a um patamar de dignidade e de benefícios, em face do trabalho realmente desenvolvido que não é convenientemente valorizado e é mesmo desprezado por muitos, especialmente daqueles que se sentem incomodados ou que desconhecem a profissão.

O facto de se aspirar a uma vida profissional melhor faz desses que assim pensam e agem os percursores de uma sociedade melhor. Assim tem sucedido ao longo dos anos, aprende-se na História, havendo sempre quem puxe pelo sistema, mesmo com prejuízos pessoais, permitindo ganhos para todos, e é por isso mesmo que muitos trabalhadores hoje, seja do serviço público seja do serviço privado, dispõem de melhores condições de trabalho e de vida pessoal, horários e rendimentos, e não necessariamente por si mas pelo esforço combativo e reivindicativo daqueles que o conseguem fazer.

Aqueles trabalhadores que gostam e apreciam o peso do pé da entidade patronal no cachaço e invejam aqueles que não passam por tal submissão, não devem querer para todos os outros o masoquismo de que padecem e com o qual desfrutam.

O sadomasoquismo invejoso é um padecimento ao nível da doença mental que polui a sociedade e contamina as relações laborais. Há trabalhadores de tal forma subservientes que se tornam escravos dos patrões e, uma vez nessa condição, desprezam, quais cães raivosos, todos aqueles que andam soltos sem corrente, sem açaime e sem coleira.

É falso e estúpido que um Estatuto constitua um somatório de benefícios quando é, na realidade uma compilação de regras com direitos e deveres, comuns a todas as profissões, apenas adaptado às concretas necessidades da profissão e compilado num único diploma.

É falso e estúpido considerar que a entrada na profissão seja só para alguns (jobs for the boys), quando todos podem a ela aceder e lhe acedem com regras claras publicadas e republicadas e por todos, candidatos e não candidatos, por qualquer cidadão, sendo tudo perscrutável, ao contrário das profissões das empresas privadas onde, normalmente, é a cunha que funciona e a arbitrariedade do patrão, não havendo concursos públicos abertos a todos os cidadãos.

É também estúpido considerar que os Oficiais de Justiça nasceram na função pública e aí mamaram durante toda a vida. Os Oficiais de Justiça nasceram fora e desempenharam muitos e diferentes trabalhos no setor privado e, muitos, desde muito jovens. Os Oficiais de Justiça lidam até com muitos patrões e seus trabalhadores em conflitos laborais nos tribunais de trabalho e têm bastante experiência de vida sobre a invocada “altivez de um patrão” mas também têm bastante conhecimento sobre a altivez e a estupidez de muitos trabalhadores egoístas e invejosos que gostariam de ver todos os demais trabalhadores nivelados pela mesma ignominiosa mentalidade, a quem fossem retirados todos os direitos que souberam e puderam conquistar, em vez de reivindicar para si e para todos os mesmos direitos que são possíveis de obter.

Trata-se de uma desgraçada mentalidade que conduz a um aumento da prepotência dos patrões sobre os trabalhadores e à precarização de todo o trabalho. É gente como o infeliz comentador que destrói a qualidade do trabalho de todos os trabalhadores, seja no setor público, seja no setor privado. É gente assim que conspurca e deteriora até o ar que respiramos e cuja perigosidade social é latente pelo grave prejuízo que grave prejuízo que inflige a todos os trabalhadores com tais considerações que teimam em repetir de forma automática e descerebrada. É um fascista perigoso que corrompe a malha social mas é também um pobre de espírito; um coitado que sofre na sua condição de enjeitado e de explorado, corroído na acidez da inveja e do egoísmo. Um farrapo humano; uma pena. Dá Dó!

De Anónimo a 15.11.2017 às 21:14

Boa Oficial de Justiça!! Bem respondido!

De Anónimo a 15.11.2017 às 21:46

Resposta acertiva, incisiva, com muita mestria e que dignifica a maioria dos Oficiais de Justiça!

De Anónimo a 15.11.2017 às 21:51

Aqui há lugar para todos, pelos vistos até para palhaços e cretinos como este da 12:29 do dia 14 p.p.

De Anónimo a 14.11.2017 às 14:16

Totalmente de acordo.

De Anónimo a 15.11.2017 às 00:05

€ 7.400.000,00 : 400 novos funcionários : 14 remunerações ano + pagamento de x promoções = € 0,00

De Anónimo a 15.11.2017 às 09:13

Ao cretino que acha os OJ uns privelegiados, apenas pergunto porque não concorreu, como os outros?

De Anónimo a 15.11.2017 às 09:23

totalmente de acordo.

De Anónimo a 15.11.2017 às 12:27

Como terá corrido a reunião do SFJ com o PS ontem, alguém sabe?

De Anónimo a 15.11.2017 às 14:27

Ontem reuniram os dois sindicatos com o PS, não foi só o SFJ, pelo que convém ver o Facebook do SOJ porque este sindicato divulga aí muita informação, coisa que o SFJ não faz, nem aí nem em lado nenhum, só às vezes no Correio da Manhã porque tem essa obrigação com o jornal, senão nem aí.

De Anónimo a 16.11.2017 às 09:14

O SFJ ainda existe????

De Anónimo a 16.11.2017 às 13:52

Sim, ainda há registo da entidade.

De Anónimo a 19.11.2017 às 09:50

SFJ ou COMISSÃO DE FESTAS ???
Por estas e por outras vou(lhes) deixar de pagar quotas!

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