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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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LEGISLAÇÃO RELEVANTE RECÉM PUBLICADA EM DR:
(com interesse para os Oficiais de Justiça)
[1]
Portaria nº. 365/2017 de 07DEZ - Regulamenta o Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE) associado à morada única digital, previsto no Decreto-Lei nº. 93/2017, de 01AGO.
[2]
Portaria nº. 370/2017 de 12DEZ - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 288/2016 de 11NOV, que define o âmbito de recrutamento para frequência do curso de formação específico de administrador judiciário. .

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Quinta-feira, 21.09.17

98% de Abstenção na Eleição da ADSE

      Há dois dias atrás, aqui abordamos as primeiras eleições na ADSE que poderiam interessar aos cerca de 1 milhão e 200 mil beneficiários inscritos e, destes, especialmente aos cerca de 831 mil titulares inscritos, sendo estes os que podiam votar.

      Este interesse era acrescido por se tratar de uma eleição novas e primeira e ainda renhida, com sete listas concorrentes, de diferentes tendências e apoios de retaguarda.

       Mas, na realidade, esta eleição não interessou a quase ninguém, tendo em conta o universo dos eleitores. Dos tais 831 mil titulares inscritos, apenas votaram cerca de 2% dos beneficiários titulares, ou seja, houve uma abstenção tão grande que é insultuosa: cerca de 98% de abstenção.

      Participaram na eleição 18’421 votantes e destes ainda foram descontados os votos nulos (187) e os em branco (167), pelo que restaram 18’067 votos válidos.

      Assim, os quatro representantes dos beneficiários titulares que irão compor o Conselho Geral e de Supervisão deste novo “Instituto Público de Gestão Partilhada”, foram eleitos por cerca de 2% dos eleitores, o que é uma participação que, em termos de democracia participativa, assusta.

      Desta pequena parte de eleitores votantes (18 mil), a maioria (15 mil) fizeram-no por voto eletrónico, cerca de 2700 votaram na urna tradicional e quase 300 fizeram-no por correspondência.

      A lista que recebeu mais votos, e que é a vencedora, foi a Lista G, com 8315 votos. Recordemos que esta Lista era a lista que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) apoiava e na qual apelou ao voto. Quanto à Lista apoiada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), a Lista E, recebeu 3136 votos, ficando em segundo lugar das listas mais votadas.

      A distribuição dos votos é a seguinte:

                    Lista A = 1790
                    Lista B = 2564
                    Lista C =  486
                    Lista D =  449
                    Lista E = 3136 – elege um representante
                    Lista F = 1327
                    Lista G = 8315 – elege três representantes

      A colocação dos quatro representantes faz-se pela aplicação distributiva do método de Hondt e, assim, os quatro membros efetivos são os seguintes:

      1.- Francisco José dos Santos Braz (1º membro efetivo da Lista G – Por uma ADSE Pública e dos Trabalhadores),

      2.- António José Coelho Nabarrete (2º membro efetivo da Lista G – Por uma ADSE Pública e dos Trabalhadores),

      3.- João António Gomes Proença (1º membro efetivo da Lista E – Por uma ADSE Pública ao Serviço dos Beneficiários) e

      4.- Manuel Bernardino Cruz Ramos (3º membro efetivo da Lista G – Por uma ADSE Pública e dos Trabalhadores).

      O dia da votação (19SET) decorreu com alguns problemas e muitas críticas que foram sendo relatadas pelos sindicatos que apoiavam as listas e pelos beneficiários. Para além da crítica da pouca ou nenhuma informação divulgada pela ADSE, houve relatos de dificuldades técnicas com o voto eletrónico. Houve quem não conseguisse votar e outros conseguiram à custa de muita paciência e insistência ao fim de uma hora. A votação presencial, em urna, também foi criticada, uma vez que a fila chegou a ter uma demora de cerca de duas horas.

      As críticas dirigem-se à forma como todo o processo eleitoral foi montado que não teve em boa conta a dimensão do eleitorado e as dificuldades que tal comportaria em caso de haver contratempos, sejam técnicos, no voto eletrónico, sejam as longas filas desmotivadoras para o voto em urna. Há também queixas de beneficiários que dizem ter solicitado a senha para votarem a distância, pela Internet, e não a receberam.

      A direção da ADSE garantiu à Lusa que foi enviada informação sobre o processo eleitoral a todos os eleitores, tendo o presidente do Instituto (Carlos Liberato Baptista) garantido que na semana passada foram enviadas 560 mil cartas e 271 mil "e-mails".

      Por fim, fica a seguir uma relação do número total de beneficiários (titulares e familiares) que, ao longo dos últimos anos, demonstram uma lenta mas constante descida.

                              2001 = 1.432.144
                              2002 = 1.384.445
                              2003 = 1.364.768
                              2004 = 1.345.017
                              2005 = 1.336.715
                              2006 = 1.317.192
                              2007 = 1.295.936
                              2008 = 1.269.622
                              2009 = 1.353.272
                              2010 = 1.356.828
                              2011 = 1.345.390
                              2012 = 1.333.477
                              2013 = 1.290.816
                              2014 = 1.275.356
                              2015 = 1.254.247
                              2016 = 1.222.809

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