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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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LEGISLAÇÃO RELEVANTE RECÉM PUBLICADA EM DR:
(com interesse para os Oficiais de Justiça)
[1]
Portaria nº. 365/2017 de 07DEZ - Regulamenta o Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE) associado à morada única digital, previsto no Decreto-Lei nº. 93/2017, de 01AGO.
[2]
Portaria nº. 370/2017 de 12DEZ - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 288/2016 de 11NOV, que define o âmbito de recrutamento para frequência do curso de formação específico de administrador judiciário. .

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Sexta-feira, 06.10.17

A Agremiação Recreativa

      O maior sindicato que representa os Oficiais de Justiça, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), divulgou, na sua página oficial, no passado dia 18 de setembro uma nota sobre o falecimento de um colega.

      Já na sua página do Facebook divulgou, mais recentemente, a informação propagandística relativa ao acordo comercial com a Galp, em 21 de setembro, e, em face da fraca adesão, veio a 29 de setembro apelar, de novo, à adesão a esta campanha comercial com a tal empresa.

      Depois disto, já esta semana, veio informar que este sindicato ganhou uma taça na 3ª Mini Maratona Campus da Justiça de Lisboa, por ser a entidade que teve mais inscritos na prova.

      Em face de “tão grande feito”, veio aquele sindicato agradecer publicamente aos seus associados a inscrição na prova, prometendo a divulgação de fotografias do evento para breve.

      Não há dúvida nenhuma de que um sindicato deve promover, também, ações deste tipo junto dos seus associados. No entanto, também não há dúvida alguma que este sindicato não deveria estar tão vocacionado para ser uma mera associação recreativa mas antes um sindicato que se dedicasse, antes de mais e em primeiro lugar, à defesa dos trabalhadores que representa, deixando para um plano secundário ou até inexistente, os acordos comerciais e as iniciativas recreativas.

      Embora possa haver Oficiais de Justiça que apreciam as iniciativas de parcerias comerciais e as iniciativas recreativas, o que a maioria dos Oficiais de Justiça espera de um sindicato é que se comporte como tal e não como uma mera agremiação recreativa.

      Estamos em plena campanha de luta pela defesa de um estatuto condigno em oposição à proposta do Ministério da Justiça e, em face de tal situação, o que este sindicato vem comunicar aos seus filiados, e não só, é que ganhou um prémio por ter participado numa corrida.

      É isto que interessa aos Oficiais de Justiça?

      Talvez sim, porque continuam a pagar quotas mensais para isto, embora não detenham um sindicato mas apenas uma agremiação recreativa.

      Onde estão as notícias diárias sobre o estado da profissão? Onde estão as iniciativas tomadas sobre a defesa e a implementação de novas valências e benefícios para a profissão? Que notícias há, diárias ou com alguma frequência, sobre a vida profissional dos Oficiais de Justiça? Que é feito do boletim informativo (o Citote) que antes até chegou a ser publicado com alguma regularidade e agora já não sai desde março de 2016, isto é, desde há cerca de ano e meio?

      Há quem pague para isto? Há! É isto que serve convenientemente a profissão? Não!

CorredorGordo.jpg

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às 08:06


4 comentários

De Anónimo a 06.10.2017 às 12:20

Que o(s) autor(es) deste blog é(são) altamente faccioso(s) já toda a gente percebeu.

É fácil sê-lo, dada a ausência de escrutínio.

O que o(s) autor(es) deste blog não percebeu(ram) é que quantos mais inscritos houvesse no evento, maior seria o valor doado à IPSS (valor total das inscrições)!

Quando a má vontade tolda a razoabilidade... Enfim...

De oficialdejustica a 07.10.2017 às 03:21

Sim, tem razão, a autoria do blogue é facciosa; aliás, mesmo muito facciosa, e espera-se mesmo que toda a gente já tenha percebido isso; isto é, que tenham todos percebido que a facção que aqui se representa é a facção dos Oficiais de Justiça e nada mais e sem mais interesses que não esse. Ora, esta postura tão restritiva resultará desagradável para muitos e para muitos outros interesses mas assim é a vida, nem sempre se pode agradar a todos.
Quanto à ausência de escrutínio esse é um aspeto disparatado. A página está sob escrutínio permanente, isto é, diário, e permite, sem qualquer tipo de filtro prévio, a publicação de todas as opiniões e críticas, como essa. Este tipo de abertura e escrutínio não o encontra com facilidade em tantas outras páginas. De todos modos, nem sequer há necessidade de qualquer escrutínio, uma vez que a página não é de consulta nem subscrição obrigatória e nem recebe quotas mensais. Só aqui vem quem quer.
Refere ainda uma não compreensão sobre a corrida mas o que se abordou não foi a corrida em si mas a atividade do sindicato enquanto tal, uma vez que aparenta estar mais preocupado com corridas, sejam elas mais ou menos caridosas, com acordos comerciais como o encetado com a Galp, etc. mas sem preocupações verdadeiramente sindicais em defesa dos trabalhadores que representa. Por exemplo: vê no sítio do sindicato ou na página do Facebook algum comentário, por simples que seja, sobre os descongelamentos das carreiras? Não, mas vê em destaque e até com duas publicações o cartão da Galp.
Enfim... Quando a crença se torna fé que tolda a racionalidade, a realidade deixa de ser percebida.

De Anónimo a 06.10.2017 às 14:28

Por estas e por muitas outras.....irresponsabilidades, má vontade, falta de razoabilidade por parte de (i)responsáveis sindicais, vou ponderar se amanhã me irei submeter a esta "farsa" de prova/curso/concurso(?) para acesso(?) para pouco mais de duas dúzias de previlegiados/protegidos/influentes Oficiais de Justiça(?) por uma encomendada fórmula científica que a poucos aproveita e/ou beneficia e que maltrata e/ou destrata muitos (aqueles que subiram degrau a degrau, que em 2014 foram obrigados a descer alguns e agora impedidos de voltar a subir, sendo ignorada toda a esperiência adquirida ao longo de muitos anos de gradual e saudável progressão na carreira profissional).
Mesmo assim, felicidades para todos os iludidos e, também, para os imensos desiludidos!

De Anónimo a 07.10.2017 às 11:59

Não consigo ver onde é que o "Oficial de Justiça" não tem razão naquilo que diz.
Melhor será que os Srs. dos Sindicatos façam o que deles se espera e que este silêncio vergonhoso a que ambos os Sindicatos se devotaram, no sentido de nada fazerem em prol das reivindicações da classe, mais parecendo aqueles que assobiam e olham para o lado, termine e apareçam medidas concretas que reposicionem a dignidade dos Oficiais de Justiça no nível onde deve estar.

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