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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Quinta-feira, 27.08.15

A Cruz da Justiça e as Reformas Origami

     No Diário Económico de ontem foi publicado um artigo relativamente às próximas eleições legislativas, com a seguinte questão: “Que balanço faz destes quatro anos da Justiça?”

     A esta questão surgem, no artigo, quatro respostas, duas delas fazendo um balanço genérico dos quatro anos e outras duas centrando-se em casos concretos e mediáticos recentes (Sócrates, BES…), pelo que se ignorarão estas duas últimas que em nada interessam de facto à Justiça mas apenas às manchetes dos jornais, não sendo tais casos representativos da globalidade da Justiça em Portugal, apesar de muitos erradamente assim o pensarem.

     Assim, a seguir se reproduz parte do mencionado artigo, com a advertência, no entanto, que em nenhum momento, ninguém tem a visão nem o conhecimento do principal, óbvio e crónico problema da Justiça: a sistemática falta de pessoal Oficial de Justiça.

     Por mais reorganizações que se façam, choques de gestão que se proponham, regras de conduta e “métodos mais eficientes, da simplificação de atos e diligências, que permitam agilizar processos e reduzir pendências”, bem como, pasme-se: “incentivos à produtividade”; ou se reforma outra vez a Justiça e se implementam atos automáticos sem intervenção humana ou há que colocar as pessoas necessárias para que possam realizar o trabalho existente.

     As pendências reduzem-se se houver quem mexa nelas, pois caso contrário, as pendências ficam sossegadinhas nas prateleiras porque não há quem consiga tocar-lhes.

     Não é possível fazer mais com menos Oficiais de Justiça e ponto final.

     Por mais incentivos à produtividade que proponham e acrobacias de gestão, os processos continuarão parados nas prateleiras porque não há quem lhes mexa, nem sequer para ir limpando o pó e isso que – realce-se – os Oficiais de Justiça oferecem diariamente muitas horas de trabalho; oferecidas (sem qualquer remuneração ou vantagem), sem as quais a Justiça estaria, certamente, não atrasada mas paralisada.

     Sabem por que é que os processos executivos saíram dos tribunais e foram entregues a privados? Porque os Oficiais de Justiça eram insuficientes e não tinham meios para as tratar, logo, eram incapazes de as tramitar com a velocidade e eficácia pretendida. Isto mesmo aconteceu com tantos outros processos que têm paulatinamente saído dos tribunais, como os inventários (notários), os divórcios e as regulações relativas ao exercício do poder parental (conservatórias), bem como o incentivo à mediação e à utilização dos julgados de paz.

     Este paulatino esvaziamento está também paulatinamente relacionado com a sangria de Oficiais de Justiça. Caso não tivesse havido nenhuma saída de nenhum Oficial de Justiça nos últimos 10 anos, certamente que a saída daqueles processos constituiriam uma mais-valia e os que restavam nos tribunais poderiam ter sido tramitados com maior velocidade, no entanto, parece que ainda ninguém se apercebeu que tal não sucedeu e nos últimos dez anos saíram milhares de Oficiais de Justiça cujo número nunca foi reposto nem na sua totalidade nem sequer em número que aos calcanhares lhe chegasse.

     Neste novo ano judicial que terá início no próximo primeiro de setembro conta-se com um reforço de novos 600 Oficiais de Justiça. Sabe-se que este número é, no entanto, como uma aspirina para combater um cancro, atenuará a dor e o mal-estar mas não curará.

     Depois desta introdução, esclarecimento e desabafo, passemos então ao artigo que nos trouxe a este assunto.

     O “Caos” por Tiago Antunes (Jurista): «Para fazer um balanço da Justiça, podemos recorrer à tradicional imagem da balança. Num prato, o deslumbramento da ministra, que acha que tudo reformou e tudo resolveu. No outro prato, o triste confronto com a realidade: o mapa judiciário que entrou em vigor aos trambolhões, com tribunais em pantanas e processos empilhados em corredores ao deus-dará; e, cúmulo da incompetência, todo o sistema judicial parado durante semanas, devido ao “crash” do Citius, sem ninguém assumir a responsabilidade.

     Há ainda aquilo que a ministra devia ter feito e não fez: a Justiça não precisa de novos códigos, que este Governo ufanamente aprovou; precisa, sim, de uma gestão mais profissional, de métodos mais eficientes, da simplificação de atos e diligências, que permitam agilizar processos e reduzir pendências. Por fim, não esqueçamos o número recorde de leis inconstitucionais que a atual maioria foi capaz de produzir, sucessivamente chumbadas pelo último bastião do Estado de Direito em Portugal: o Tribunal Constitucional.»

     A “Cruz da Justiça” por Miguel Rodrigues Cabrita (Jurista): «O serviço público de Justiça carregou uma pesada cruz nos últimos quatro anos. A falta de opções políticas coerentes e integradas do Governo PSD/CDS reduziu as designadas “reformas” na justiça a meras alterações da lei sem assegurar as condições de implementação.

     Resultados desta via-sacra foram, entre outros, o emblemático colapso do Citius, a desastrosa implementação do novo Mapa Judiciário, a paralisação das políticas de simplificação administrativa e o agravamento dos custos de contexto.

     Esta legislatura teve sucesso na criteriosa gestão das pressões corporativas, mas não trouxe uma justiça mais célere e eficiente.

     Importa fazer diferente das “reformas origami” que se bastam com a modificação da lei no papel. Introduzir mecanismos de gestão nos tribunais, definir objetivos e incentivos à produtividade, recuperar e disponibilizar mais e melhores tecnologias de informação, construir uma justiça que saiba explicar-se aos cidadãos e contribua para a competitividade da economia.

     Em suma, devolver a Justiça ao serviço público que acrescente credibilidade e prestigie os seus profissionais.»

ArtigoDiarioEconomico=26AGO2015.jpg

por: GF
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às 08:07


9 comentários

De Anónimo a 27.08.2015 às 10:42

Sr. Oficial de Justiça,

Constava do despacho datado de 23 de Julho de 2015 que havia vaga de Escrivão para um núcleo e verifiquei que no movimento ninguem ficou colocado ai.
Da DGAJ disseram que se enganaram a indicar a vaga que havia sim vaga para o MP. descubri posteriormente que será colocada nesse nucleo uma pessoa por destacamento.
Na sua opinião valerá a pena reclamar ou não?

De oficialdejustica a 27.08.2015 às 14:22

Nem sei que lhe diga a não ser que é uma vergonha, que a leviandade com que a DGAJ trata este assunto constitui um desrespeito pelas vidas dos Oficiais de Justiça (quer estejam ao serviço ou sejam candidatos à primeira colocação).

É uma vergonha que indiquem vagas sem qualquer cuidado, sem a devida atenção e confirmação, retificação, antes de criarem expectativa às pessoas, não respeitando as pessoas. É uma vergonha, é indesculpável, é... nem tenho palavras.

Para além disso, a explicação que lhe deram - porque teve que contactar a DGAJ para a obter, pois esta entidade nunca mais se deu ao trabalho de prestar tal informação, o que seria lógico que fizesse pois, com certeza, detetou o tal lapso aquando da elaboração do movimento - como dizia, tal explicação ora dada, perante a inaudita anterior atuação da DGAJ (1-Anunciado vaga com erro, 2-detetando o erro e nada dizendo) teremos que considerar que esta informação ora prestada poderá, ela própria, ser um novo erro ou até uma mentira; uma desculpa que pretende encobrir os erros anteriores.

Por tudo isto não sei que lhe dizer. A atuação da DGAJ é errónea e errática e vergonhosa, o que não nos permite fazer qualquer tipo de juízo sobre o que será verdade ou mentira e, muito menos, sobre se valerá a pena reclamar ou não.

Em último caso apenas lhe posso dizer isto: certamente não falou ao telefone com o Diretor-Geral. As reclamações são dirigidas a este. Esqueça o que lhe disseram e reclame ao diretor-geral pois é este quem aprecia e decide, pois aquilo que lhe disseram (ao telefone ou por e-mail) é tão errado quanto a atuação anterior e habitual, logo, pode-se concluir que é tão falso quanto as informações anteriores.

É uma vergonha profunda.

De Chefe dos Terroristas a 27.08.2015 às 15:50

Temos reféns do vosso grupo.
Exigimos negociações com Regime Concursal.
Queremos a colocação da Resistência em troca das suas vidas!

De Anónimo a 27.08.2015 às 15:59

Desta vez o Regime está a ganhar força.
A Resistência ficará de luto.

Eles não vão abrir negociações... essa tolice terá um custo absurdamente pornográfico !

De Anónimo a 27.08.2015 às 17:01

O pessoal do grupinho do facebook k anda a incentivar a petições, e outras palhaçadas são mesmo burros, ainda não perceberam que estão a ser marcados e rotulados....pensam que agora são uns iluminados no meio judicial...brinquem brinquem que dpois de chegarem lá dentro comecem a rezar...para se aguentarem...voc~es não estão a brincar com meia duzia de pessoas que não sabe o que faz...

De Anónimo a 27.08.2015 às 17:22

A sério ?
Parece-me é que ninguém quer saber disso para nada....
... gosto mais dos rótulos das garrafas... lol

De Presidente da Reserva a 27.08.2015 às 17:10

Gostaria que os membros da resistência não tomassem actos precipitados dirigidos aos grupos e Regime Concursal.
Vamos ter que manter a concertação grupial e dialogo até novas noticias de movimentos ordinários.
Por hora a nossa luta pausa aqui.


ass: Presidente da Reserva

De Anónimo a 27.08.2015 às 18:14

Essa presidência está muito representada.
Não me lembro de o ter eleito.

De Presidente da Reserva a 27.08.2015 às 18:25

...muito.... bem ou mal ?.... muita ou pouca gente ?
Você é do grupo abstencionista ?
Lamento ter que lho dizer, mas terminou a fase de grupos.
Seja bem vindo/a à reserva.
E não se esqueça, que os meus poderes foram-me delegados pelo 2º mandato consecutivo.
Agora fiquem sozinhos sem o vosso presidente !


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