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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 09.08.17

Após 3 décadas de provisoriedade num espaço para um restaurante

      O Tribunal de Sesimbra (Juízo de Competência Genérica e Ministério Público) funciona em instalações provisórias há mais de trinta anos, "num edifício que foi projetado para ser um restaurante", partilhando a entrada com o prédio de habitação.

      No átrio do edifício, onde está instalado este Juízo, próximo da praia, cruzam-se "moradores e turistas com utentes, funcionários do tribunal e arguidos". O espaço é partilhado pelos serviços judiciais e por quem ali habita. "Por outro lado, não existem salas para os arguidos, nem acessos próprios para os mesmos; ou seja, presos têm de se cruzar com testemunhas, advogados, utentes, etc.", lia-se numa nota interpelativa do PCP ao Governo no ano da reorganização judiciária.

      Naquela altura, segundo aquele partido, "chove dentro dos gabinetes, e as janelas são tapadas com fita adesiva", sendo que "o único acesso à sala de audiências atravessa o gabinete dos juízes". "Não há salas para os advogados e existe apenas uma sala de audiências. Neste contexto, não é de estranhar que a acumulação de processos pendentes já esteja em 12 mil", acrescentava.

      Numa reportagem televisiva, Susana Ferreira, na altura juiz presidente, dizia que já se habituara aos problemas, tal como todos os demais que lá trabalhavam. No seu gabinete, com uma grande varanda, as portas raramente se abrem e estão vedadas com fita-cola, para não deixar passar o vento, que por ali é forte. As fichas dos computadores não podem estar no chão, porque quando chove entra água e há o risco de se molharem, por isso estão devidamente arrumadas dentro de caixas, ao lado das mantas que já passam lá o ano e que servem para absorver a água que vai entrando.

      "Estamos aqui provisoriamente desde 1985", explica a magistrada, com um toque de humor, e como quem diz que "o que não tem remédio, remediado está". Estão prometidas obras, mas serão faseadas e só lá para o final de agosto estarão concluídas. E serão apenas obras de manutenção. Mudança de caixilharias, chão, fissuras e, esperam, reparação do ar condicionado.

      O Tribunal de Sesimbra não era prioritário, porque iria perder as suas valências de sede de comarca e parte das suas competências com a reorganização judiciária de 2014.

      Esta situação de provisoriedade no espaço do restaurante parece que, finalmente, se irá alterar nos próximos anos.

      A Câmara Municipal de Sesimbra e o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) acabam de assinar um protocolo para a construção de um Palácio da Justiça de Sesimbra, num terreno doado pela autarquia.

      Com base neste acordo, a Câmara Municipal elaborará os projetos de arquitetura e de especialidades do edifício, de acordo com o programa do Instituto que gere os equipamentos da justiça, fará a fiscalização técnica da empreitada, os arruamentos, estacionamentos, infraestruturas e respetivas ligações de água, esgotos, eletricidade e telecomunicações, bem como os arranjos exteriores, assumindo os encargos daí decorrentes.

      A construção, que ficará a cargo do IGFEJ, é uma obra que há muito se reivindica pelos cidadãos e pela Câmara Municipal de Sesimbra, uma vez que o Juízo de Competência Genérica e os serviços do Ministério Público, funcionam há vários anos em três frações autónomas, no Empreendimento da Falésia e na Rua Navegador Rodrigues Soromenho, duas das quais são propriedade do Estado Português e a terceira é arrendada.

      "Estas instalações apresentam deficiências de espaço e de funcionalidade que não podem ser colmatadas com a remodelação, o que exige a construção de um edifício de raiz", explica a autarquia.

      A construção do Palácio da Justiça de Sesimbra, que ficará junto à Moagem de Sampaio, implica um conjunto de alterações à rede viária, que facilitará a circulação na zona e o acesso ao novo equipamento.

MoagemDeSampaio.jpg

      Fontes: “ADN, Agência de Notícias”, “RTP” e “Oficial de Justiça”.

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4 comentários

De Olivia a 09.08.2017 às 15:33

Gostaria de perguntar ao Sr. Oficial de Justiça que escreve neste blog, qual a sua opinião relativamente às ações que estão em Tribunal em relação ao concurso de oficiais de justiça. Acha que os pepac que concorreram e obtiveram aprovação podem estar descansados que tudo irá correr bem, ou será que ainda podem ser excluídos?

De oficialdejustica a 09.08.2017 às 15:38

Olívia, a pergunta seria mais certeira se fosse colocada aos dois sindicatos que são autores das ações. No entanto, como pede apenas uma opinião, aqui vai: creio que os candidatos PEPAC podem estar descansados.

De Anónimo a 09.08.2017 às 15:57

Senhor Oficial de Justiça,
Como funcionam os escalões remuneratórios?

De oficialdejustica a 10.08.2017 às 03:20

Não funcionam e já não funcionam há muito tempo. Aguarde para ver como e se irão funcionar para o ano, como parece que poderá acontecer, uma vez que o Governo pensa em descongelar isto.

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