Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Pode ouvir aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade


ESTATUTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - EOJ
Novo pedido de contributos para o e-mail dedicado:
ESTATUTO-EOJ@SAPO.PT
Assuntos a abordar agora: -1- Conteúdos funcionais e grau de complexidade da carreira; -2- Tipo de vínculo; -3- Regime de avaliação e -4- Regime de aposentação.

.......................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 19SET-Ter - Vila de Rei
- 20SET-Qua - Ponte de Lima
- 21SET-Qui - Sever do Vouga, Soure e Viseu
- 22SET-Sex - Sardoal
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2017 e ainda no de 2018

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Terça-feira, 04.07.17

Apreciação do Projeto de Estatuto Empurrada para as Férias

      Hoje é dia de reunião dos sindicatos (SFJ e SOJ) no Ministério da Justiça (MJ).

      O SFJ informou há dias que tal reunião tem por objeto: “será uma prévia audição do SFJ relativamente às questões mais importantes que pretendemos ver consagradas” no Estatuto.

      Por sua vez, o SOJ, informava ontem que “A reunião servirá para alguns esclarecimentos e entrega da proposta de Estatuto”.

      Assim, estamos perante uma reunião em que, ao que parece, ambos os sindicatos irão prestar alguns esclarecimentos e que, se for para receber a proposta de Estatuto, como indica o SOJ, então para que servem os esclarecimentos? Ou a dita “audição prévia relativamente às questões mais importantes” como refere o SFJ.

      Caso o projeto de Estatuto seja entregue nesta reunião, teremos que considerar que a tal audição prévia e os esclarecimentos alegados pelos sindicatos são inúteis e não serão sopesados no projeto, porque o projeto está findo.

      Será que o MJ convocou realmente com o tal propósito de “audiência prévia” ou “esclarecimentos” sobre o Estatuto, como parece terem compreendido ambos sindicatos, ou será apenas para se combinar um formalismo e calendário negocial?

      As informações parecem ser conflituantes quanto ao desfecho da reunião, o que pode residir numa má interpretação dos sindicatos, e logo pelos dois, ou numa má comunicação pelo MJ, o que parece fazer mais sentido.

      Relativamente à entrega do projeto, ontem fazia uma resenha explicativa, o SOJ, da seguinte forma:

      «Após diversos atrasos foi assumido, em reunião ocorrida no dia 6 de abril, com a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, que a proposta de revisão estatutária estaria concluída até ao final do mês de maio. Isso mesmo informou o SOJ aos seus associados e publicamente.

      Mais tarde, esgotado esse prazo, o dia 31 de maio, o SOJ questionou o Ministério da Justiça, tendo obtido a informação, comprovada, de que o Grupo de Trabalho havia concluído os trabalhos e entregue o documento à Ministra da Justiça.

      Fomos ainda informados, nessa altura, que o documento seria entregue aos sindicatos, “nos próximos dias”. Era expectável, fazendo uma gestão do bom senso e dos compromissos assumidos, que o documento seria apresentado na primeira ou segunda semana de junho.

      Todavia, por razões que não importa aqui apresentar, foram criadas as condições para que o processo negocial possa ocorrer durante as férias judiciais.

      É de salientar que o processo negocial só se inicia após publicação no Boletim do Emprego e do Trabalho, o que ainda não ocorreu.

      Por outro lado, há uma pressão para que ocorra durante as férias. Esse “timing”, mesmo que muitos colegas não o considerem, é o que mais interessa ao Ministério da Justiça.

      Talvez alguns colegas já não se recordem, mas também o ano passado foram criadas as condições para que o processo negocial de alteração estatutária (redução do número de movimentos), se operasse durante as férias. Aparentemente esse processo decorreu com normalidade, mas só aparentemente… Na verdade, só o SOJ apresentou contraproposta, tornada pública, exigindo que o processo negocial fosse respeitado.

      Seria inaceitável, no nosso entendimento, que os sindicatos negociassem uma revisão estatutária, com as implicações que terá na vida de cada um e de todos, sem que a classe acompanhasse o processo.»

      No final da informação, o SOJ refere ainda que vai reunir no dia 7 de julho com o Ministério das Finanças, «tendo como único ponto de ordem o “descongelamento e progressão das carreiras”. Esta é uma matéria essencial, que consta do compromisso assumido entre o Ministério das Finanças e o SOJ, do conhecimento de todos os seus associados. Quando se fala em progressões e descongelamento é importante conhecer, com propriedade, os processos…»

Reuniao3Elementos+(Pro+Je+To).jpg

  Pode aceder às informações aqui citadas, do “SFJ” e do “SOJ”, através das hiperligações contidas.

oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:04


1 comentário

De Anónimo a 05.07.2017 às 22:02

o acesso a profissão apenas deve ser limitado as licenciaturas da aera de direito...agora contabilidade??e informatica so podem estar a brincar....

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. < NOVO > Histórias de Oficiais de Justiça:
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
..................................................

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D

Hora Legal

Acerte aqui o seu relógio pela Hora Legal de Portugal continental e da Madeira, sincronizada com os relógios atómicos do Observatório Astronómico de Lisboa; para os Açores subtraia 1 hora. Hora Legal de Portugal (OAL)




(Ligado aos relógios atómicos do OAL) (por baixo da hora pode ver 1º o desfasamento horário em relação à hora do seu equipamento e 2º o erro de exibição em relação à velocidade da sua Internet, neste concreto momento em que vê esta página)



Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço de e-mail: pcancela@pol.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique) .


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente verificado. Para comentar os artigos selecione "Comentar". Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.

Comentários recentes

  • Ruel

    Fiz o requerimento, e ao lado aparece assume comp...

  • Anónimo

    Boa noite.Disseram.me que os candidatos do concurs...

  • Anónimo

    Boa noite Sr Oficial de Justiça,Caso após sermos c...

  • oficialdejustica

    Assim poderá suceder em alguns casos mas não suced...

  • oficialdejustica

    Não pode editar para corrigir, terá que fazer um n...

  • Anónimo

    Fiz o meu requerimento e reparei que me enganei nu...

  • Jorge

    Parece que o duc ficará automaticamente associado ...

  • oficialdejustica

    Resposta ao comentário Anónimo de 20-09-2017 às 18...

  • oficialdejustica

    Se escolher a categoria de Escrivão Auxiliar, será...

  • oficialdejustica

    ATENÇÃO: Se não se lembra de ver nada sobre isso e...

  • oficialdejustica

    Pode procurar esses e inseri-los, embora não deva ...

  • oficialdejustica

    Não foi só o SFJ que impugnou, também o SOJ o fez,...

  • Anónimo

    Boa tarde,Eu apresentei dois requerimentos mas não...

  • Anónimo

    Boa Tarde, Sim. Tem de preencher um requerimento p...

  • Ana

    Boa tarde,A minha duvida é. ...não podemos preench...

  • Anónimo

    Boa tarde.Esta semana, vou preencher o meu requeri...

  • Anónimo

    Boa tarde Sr Oficial de Justiça,Indicou os tribuna...

  • Anónimo

    Bom Dia,Sr.º Oficial de Justiça,Há uma questão rel...

  • oficialdejustica

    Quando refere que inseriu a opção "comissão de ser...

  • oficialdejustica

    Essa dificuldade deve-se ao facto simples de não s...

  • oficialdejustica

    As secções de proximidade, assim designadas pela r...

  • Anónimo

    Boa noite Sr Oficial de Justiça,Sabe dizer-me se n...

  • Anónimo

    Boa tarde,Já tem aparecido bastante gente a dizer ...

  • Anónimo

    Boa tarde Sr Oficial de Justiça, queria esclarecer...

  • Anónimo

    Muito obrigado pela resposta Sr.º Oficial de Justi...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Ao abrir pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook e no Twitter, ou seja, em 4 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Assinantes por e-mail




    eMail
    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    PCANCELA@POL.PT

    .......................................................................................................................