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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Recentemente, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, visitou o Tribunal de Lagos, tendo-se inteirado da carência de Oficiais de Justiça, bem como dos problemas existentes ao nível de instalações e equipamentos.
Na Secção Judicial há apenas cinco Oficiais de Justiça, quando deveriam ser sete. Também nos serviços do Ministério Público se verifica uma insuficiência de Oficiais de Justiça a que acresce a inexistência de um Técnico de Justiça Principal para assumir funções de chefia.
Esta carência de recursos humanos coloca uma grande pressão sobre os Oficiais de Justiça colocados no Tribunal de Lagos, além de, a par com a ausência de progressões nas carreiras (judicial e dos serviços do Ministério Público), constituir um fator de desmotivação. Só a dedicação e empenho dos Oficiais de Justiça permite que, numa situação de carência de recursos humanos, se vá dando resposta às exigências do serviço.
Quanto às instalações do Tribunal, parecem ter parado no tempo. Apesar de o edifício, quer pela sua dimensão, quer pelas suas caraterísticas arquitetónicas, poder reunir as condições de dignidade institucional exigidas a um tribunal, é notória a necessidade de obras de conservação e modernização.
O edifício está degradado, há infiltrações, os caixilhos das janelas são antiquados e permitem a entrada de correntes de ar e de água da chuva, o ar condicionado não funciona ou é inexistente em várias divisões, o mobiliário é antiquado e, nalguns casos, desadequado, há estores avariados e problemas com a instalação elétrica.
A delegação do PCP teve oportunidade de visitar os gabinetes dos juízes e dos magistrados do Ministério Público, verificando que estes não reúnem condições adequadas de dignidade institucional.
Há ainda problemas ao nível do equipamento. O sistema de videoconferência não permite gravação, com óbvios inconvenientes para as diligências através dele realizadas. As impressoras e fotocopiadoras disponíveis são manifestamente insuficientes para as necessidades (por exemplo: há uma impressora/fotocopiadora para 8 Oficiais de Justiça).
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá e António Filipe, questionou a ministra da Justiça, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
1.. Reconhece o Governo que há carência de Oficiais de Justiça no Tribunal de Lagos, a qual coloca uma grande pressão sobre estes funcionários de justiça, além de, a par com a ausência de progressões nas carreiras judicial e dos serviços do Ministério Público, constituir um fator de desmotivação?
2.. Quando irá o Governo reforçar o número de Oficiais de Justiça no Tribunal de Lagos e desbloquear as progressões nas carreiras judicial e dos serviços do Ministério Público?
3.. Reconhece o Governo que as instalações do Tribunal necessitam de obras de conservação e modernização a fim de assegurar condições de dignidade institucional exigidas a um tribunal? Quando serão realizadas essas obras?
4.. Quando serão resolvidos os problemas ao nível dos equipamentos do Tribunal de Lagos, designadamente aqueles relativos ao sistema de videoconferência e às impressoras e fotocopiadoras?
Fonte: “A Voz do Algarve”
Força!
O nosso problema é que as nossas estruturas que no...
não te conformes
Parabéns e oxalá que consiga o que pretende.Também...
Bom dia,Foram ontem publicados os resultados das p...
Temo que os efeitos sejam nulos ou que demorem uma...
Muito bem!Mas fica de fora a questão dos Eventuai...
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...