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Oficial de Justiça

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ESTATUTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - EOJ
Novo pedido de contributos para o e-mail dedicado:
ESTATUTO-EOJ@SAPO.PT
Assuntos a abordar agora: -1- Conteúdos funcionais e grau de complexidade da carreira; -2- Tipo de vínculo; -3- Regime de avaliação e -4- Regime de aposentação.

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- 19SET-Ter - Vila de Rei
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- 21SET-Qui - Sever do Vouga, Soure e Viseu
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Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Sexta-feira, 14.07.17

Construindo a Teia

      Hoje é o último dia útil de trabalho antes do início das férias judiciais que têm início no próximo domingo 16JUL. Amanhã, sábado, haverá, como de costume, tribunais de turno, abertos para o serviço urgente que ocorra e na próxima semana muitos continuarão a trabalhar sem gozar as suas férias pessoais, porque ainda não chegou o momento. De todos modos, a maioria dos Oficiais de Justiça tem no dia de hoje o último dia de trabalho antes das suas férias pessoais que consideram se iniciarão depois das 17H00.

      Para os que vão de férias pessoais, a sua maior parte, passará o dia numa azáfama de querer deixar tudo resolvido e arrumado, de secretária vazia e limpa para poder ir de férias descansado, de consciência tranquila por ter deixado todo o trabalho resolvido. No entanto, apesar dessa consciência tranquila sobre o trabalho, os Oficiais de Justiça partem este verão para férias com uma consciência bem pesada; ou melhor: com um grande peso na consciência.

      Embora não deixem pendente nada que não esteja controlado e assegurado, deixam pendente uma proposta de Estatuto, apresentada pelo Governo, que constitui um insulto a cada Oficial de Justiça e a todos.

      Partem os Oficiais de Justiça para estas férias com a intranquilidade e o desassossego da iminência do tolhimento da profissão, por considerarem que a teimosia do Governo deverá prevalecer perante a pouca força dos sindicatos, considerando que a proposta apresentada deverá ficar praticamente na mesma.

      É uma preocupação real e legítima, bem como as considerações e conclusões a que chegam, por análise do histórico dos acontecimentos dos últimos anos. No entanto, há que considerar que, para o movimento sindical, 2017 será um ano de transição; será um ano decisivo em que será necessário demonstrar que a existência dos sindicatos para esta classe é merecedora de continuar a ter um apoio significativo.

      No futuro, este ano de 2017 ficará na história do movimento sindical dos Oficiais de Justiça como o ano em que os sindicatos realizaram grandes feitos na conquista de mais e novos direitos para os Oficiais de Justiça, com um novo Estatuto melhor e mais reforçado que merecerá o aplauso genérico e generalizado dos Oficiais de Justiça. E isto não é um mero desejo é uma certeza; é uma clarividência; porque outro resultado não pode deixar de suceder, pois se, eventualmente, outra coisa resultasse, seria o fim do movimento sindical nesta classe profissional e para estes trabalhadores que estão por um fio e no fio da navalha e não permitirão qualquer desvio deste desígnio.

      Claro que propósito só será alcançado com o forte apoio de todos os Oficiais de Justiça; apoio este que deve começar de imediato. Neste momento fulcral das vidas dos Oficiais de Justiça, impõe-se um consenso alargado de posições, que devem ser comuns e, quando divergentes, deverão ser encontrados os pontos-chave de contacto, que permitam uma interligação, ainda que com algumas cedências de ambas as partes.

      Assim, seria de todo conveniente que, para além das consultas gerais que cada sindicato enceta junto dos seus associados, elegessem um interlocutor de cada sindicato para que se encontrassem e mantivessem um contacto direto e permanente, intermediando as negociações intersindicais e acordando nas posturas de cada um para uma postura final que poderia ser única ou, caso não fosse possível, pelo menos fosse do conhecimento mútuo prévio de forma a poderem estar convenientemente prevenidos e terem até já preparada uma postura ou uma ação convenientemente refletida.

      Será mau, muito mau, que cada sindicato vá para as negociações com o propósito de se opor não só ao Governo como também ao outro sindicado. Cada sindicato não deve chegar à mesa negocial com dois inimigos mas apenas com um alvo: o Governo. Ainda que as suas posturas e propostas possam parecer inconciliáveis ou distintas e cada um apresente as suas, ainda assim, na diferença, é possível lograr algo se a estratégia de ação estiver previamente acordada.

      Não é difícil encontrar pontos comuns e formas de ação que, embora distintas, alcancem o mesmo fim.

      É, pois, necessário, criar desde já, esse ponto de contacto mútuo com, pelo menos, dois elementos, que podem até ser quatro, mas não mais do que isto, para que estejam em permanente contacto, mediando e tecendo a teia de ação onde pretendem apanhar a mosca zumbidora que a todos chateia.

      Os Oficiais de Justiça merecem este esforço neste ano crucial para a carreira e também para a sobrevivência das próprias associações sindicais.

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