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Oficial de Justiça

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-[3]- Lei 114/2017 de 29DEZ - Orçamento do Estado para 2018 (OE-2018).
-[4]- Aviso 783/2018 de 15JAN - Lista final de candidatos aprovados e excluídos na prova de acesso à categoria de Secretário de Justiça.

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Segunda-feira, 11.09.17

Contributos para o Estatuto EOJ

      Começa amanhã a primeira reunião no âmbito do processo negocial da revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais (EFJ), a converter em Estatuto dos Oficiais de Justiça (EOJ), de acordo com o projeto apresentado pelo Ministério da Justiça (MJ).

      A reunião está marcada para as 10H00 de amanhã (12SET) no Ministério da Justiça.
      Esta será a primeira reunião na qual também se definirá um calendário para debater os vários assuntos, marcando-se então outras reuniões, em princípio mais duas, talvez até ao final do mês de setembro.

      Os Oficiais de Justiça depositam todas as suas esperanças na obtenção de um estatuto mais justo e que os dois sindicatos (SFJ e SOJ) que participam nestas sessões negociais obtenham o êxito esperado.

      Esta página, deste projeto informativo, desde a primeira hora, noticiou e solicitou a colaboração dos leitores. Muitas foram as comunicações que apreciaram este projeto apresentado pelo MJ.

      De todos os contributos recebidos, foi efetuada uma síntese que foi enviada aos dois sindicatos (SFJ e SOJ), síntese esta que aprecia cerca de 20 artigos do projeto e que pode ser acedida através da seguinte hiperligação: Apreciação+Contraproposta=EOJ (para ver todo o documento tem que o baixar: "download").

      Os Oficiais de Justiça, embora afastados desde o primeiro momento da constituição do Grupo de Trabalho, como, aliás, tinha que ser, intervêm agora, através dos dois sindicatos, na apreciação global do projeto de estatuto.

      Com as análises já elaboradas pelos sindicatos e todos os contributos enviados, estamos em crer que detêm os sindicatos matéria bastante para o processo negocial, de acordo com o real sentir dos Oficiais de Justiça e os justos anseios de atingir uma norma digna que dignifique a profissão.

      Este é um momento especial, porque é um momento de mudança e estamos perante uma alteração que se vai refletir na vida profissional de cada um.

      O atual Estatuto EFJ tem quase 20 anos e teve algumas alterações cirúrgicas ao longo do tempo, sendo a mais recente a de 2016. Estamos, pois, perante a criação de algo que pode vir a durar outros 20 anos e não perante algo que depois logo se vê e para o ano volta-se a alterar. Estamos a participar na criação de algo duradouro.

      Este é um momento crucial e assim foi interpretado por muitos Oficiais de Justiça que apresentaram críticas e propostas de alteração de muitos artigos.

      Nesse mar de opiniões, as vezes até contraditórias, tudo bem espremido, resultou no documento síntese com cerca de 20 contrapropostas.

      A todos os que participaram com as suas opiniões críticas, aqui fica um grande muito obrigado pelo interesse e pelo cuidado demonstrado.

      Ficamos agora a aguardar notícias sobre o desenrolar das negociações, esperando que os sindicatos prestem alguma informação para satisfazer a impaciência da espera que, neste momento, afeta todos os Oficiais de Justiça.

Estatuto.jpg

por: GF
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