Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Pode ouvir aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade


ESTATUTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - EOJ
Novo pedido de contributos para o e-mail dedicado:
ESTATUTO-EOJ@SAPO.PT
Assuntos a abordar agora: -1- Conteúdos funcionais e grau de complexidade da carreira; -2- Tipo de vínculo; -3- Regime de avaliação e -4- Regime de aposentação.

.......................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 19SET-Ter - Vila de Rei
- 20SET-Qua - Ponte de Lima
- 21SET-Qui - Sever do Vouga, Soure e Viseu
- 22SET-Sex - Sardoal
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2017 e ainda no de 2018

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Sábado, 03.06.17

Estagiários podem passar a precários, a recibo verde, nos tribunais?

      Como é sabido, neste momento, está a decorrer (até ao final deste mês) a apresentação das candidaturas dos trabalhadores sem vínculo à Função Pública mas que nela trabalham regularmente em postos de trabalho que pretendem suprir necessidades permanentes.

      O objetivo desta iniciativa é a de avaliar quem e quantos são os trabalhadores precários na Administração Pública para que estes possam vir a ter um vínculo permanente.

      Ora, num momento em que se pretende acabar com os trabalhadores precários na Administração Pública, seria estranho que a própria Administração Pública estivesse a admitir novos trabalhadores precários para exercerem funções em lugares de necessidades permanentes.

      Se isto é estranho, mais estranho seria que fossem admitidos para trabalhar nos tribunais trabalhadores com vínculo precário com passagem de recibos verdes.

      A acontecer tal coisa não seria apenas estranho mas poderia até ser ilegal, uma vez que se pretende atribuir funções de Oficial de Justiça a estes trabalhadores precários, novamente em desrespeito pelo Estatuto EFJ existente.

      Estes trabalhadores precários estão a ser convidados para trabalharem a recibos verdes e a integrarem os tribunais ou “equipas de recuperação”, de entre aqueles que já realizaram estágios PEPAC nos tribunais.

      Ao que parece, esta iniciativa surge na sequência do fornecimento à DGAJ das necessidades de pessoal, pelos tribunais de comarca, alegando necessidade de recuperação de atrasos processuais, tendo sido tal intervenção suscitada pelo Conselho Superior da Magistratura; apenas, portanto, para os tribunais judiciais.

      Ao que parece também, esta ação vem sendo desenvolvida sem publicidade e por contacto pessoal com os velhos estagiários agora potenciais novos precários.

      A concretizar-se esta iniciativa, em breve os Oficiais de Justiça já não terão a trabalhar ao seu lado apenas os estagiários PEPAC mas agora outros trabalhadores, admitidos através de conhecimentos pessoais diversos e a passarem recibos verdes pelos serviços prestados.

      É, de facto, uma novidade muito inventiva para suprir a falta de pessoal Oficial de Justiça, falta esta que já tem tido diversas formas criativas, sendo esta de alta criatividade. De todos modos, não se trata de nenhuma novidade, uma vez que desde há muitos anos que esta prática existe e se vêm fazendo alguns contratos deste género para o exercício de funções de Oficial de Justiça.
      De tal forma assim é, que até neste recente concurso de admissão a 400 novos lugares, se incluiu a possibilidade destes contratados por um ano pudessem concorrer em face da sua experiência adquirida nesse ano de contrato, havendo também muitas situações que, uma vez findo o contrato, é renovado por novo período.
      Temos, portanto, e temos tido e é intenção continuar a ter, pessoas a exercerem funções de Oficial de Justiça em situação de contratos de trabalho precários.

      Curiosa e coincidentemente, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) divulgava ontem uma informação sobre o Programa Extraordinário de Regularização dos Precários da Administração Pública (PREVPAP), afirmando que: «Não há “precários” entre a classe dos Oficiais de Justiça», passando depois em revista a sua atuação em 2011/2012 aquando dos então Oficiais de Justiça indefinidamente provisórios que acabaram por passar a definitivos.

      Mas o SOJ também reconhece o seguinte: «Pese embora o SOJ represente só Oficiais de Justiça, tal facto não nos afasta de reconhecer que há situação de precariedade no Ministério da Justiça, e mesmo dentro dos tribunais, que é preciso conhecer para dar respostas.»

      De acordo com a mesma informação sindical, até ao dia 30 de maio haviam sido contabilizados 188 requerimentos entregues por precários na área da justiça.

      Assim, concluímos que não há Oficiais de Justiça precários, pois não, mas há quem não o sendo desempenhe funções como tal e seja de facto precário e, por tal motivo, a alegada representação exclusiva do SOJ de Oficiais de Justiça não pode ser restritiva à classe em si, uma vez que a usurpação de funções por outros, sejam precários ou não precários, é um assunto que interessa aos Oficiais de Justiça que representa.

      Não basta com dizer-se que nada se tem a ver com aqueles porque não são Oficiais de Justiça, porque isso não pode ser assim, uma vez que os mesmos “aqueles”; os tais “outros”, estão (os que estão) a exercer funções de uma classe que aquele sindicato representa de facto.

Manif-Precarios2.jpg

oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:03



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. < NOVO > Histórias de Oficiais de Justiça:
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
..................................................

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Junho 2017

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930

Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D

Hora Legal

Acerte aqui o seu relógio pela Hora Legal de Portugal continental e da Madeira, sincronizada com os relógios atómicos do Observatório Astronómico de Lisboa; para os Açores subtraia 1 hora. Hora Legal de Portugal (OAL)




(Ligado aos relógios atómicos do OAL) (por baixo da hora pode ver 1º o desfasamento horário em relação à hora do seu equipamento e 2º o erro de exibição em relação à velocidade da sua Internet, neste concreto momento em que vê esta página)



Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço de e-mail: pcancela@pol.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique) .


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente verificado. Para comentar os artigos selecione "Comentar". Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.

Comentários recentes

  • Ruel

    Fiz o requerimento, e ao lado aparece assume comp...

  • Anónimo

    Boa noite.Disseram.me que os candidatos do concurs...

  • Anónimo

    Boa noite Sr Oficial de Justiça,Caso após sermos c...

  • oficialdejustica

    Assim poderá suceder em alguns casos mas não suced...

  • oficialdejustica

    Não pode editar para corrigir, terá que fazer um n...

  • Anónimo

    Fiz o meu requerimento e reparei que me enganei nu...

  • Jorge

    Parece que o duc ficará automaticamente associado ...

  • oficialdejustica

    Resposta ao comentário Anónimo de 20-09-2017 às 18...

  • oficialdejustica

    Se escolher a categoria de Escrivão Auxiliar, será...

  • oficialdejustica

    ATENÇÃO: Se não se lembra de ver nada sobre isso e...

  • oficialdejustica

    Pode procurar esses e inseri-los, embora não deva ...

  • oficialdejustica

    Não foi só o SFJ que impugnou, também o SOJ o fez,...

  • Anónimo

    Boa tarde,Eu apresentei dois requerimentos mas não...

  • Anónimo

    Boa Tarde, Sim. Tem de preencher um requerimento p...

  • Ana

    Boa tarde,A minha duvida é. ...não podemos preench...

  • Anónimo

    Boa tarde.Esta semana, vou preencher o meu requeri...

  • Anónimo

    Boa tarde Sr Oficial de Justiça,Indicou os tribuna...

  • Anónimo

    Bom Dia,Sr.º Oficial de Justiça,Há uma questão rel...

  • oficialdejustica

    Quando refere que inseriu a opção "comissão de ser...

  • oficialdejustica

    Essa dificuldade deve-se ao facto simples de não s...

  • oficialdejustica

    As secções de proximidade, assim designadas pela r...

  • Anónimo

    Boa noite Sr Oficial de Justiça,Sabe dizer-me se n...

  • Anónimo

    Boa tarde,Já tem aparecido bastante gente a dizer ...

  • Anónimo

    Boa tarde Sr Oficial de Justiça, queria esclarecer...

  • Anónimo

    Muito obrigado pela resposta Sr.º Oficial de Justi...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Ao abrir pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook e no Twitter, ou seja, em 4 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Assinantes por e-mail




    eMail
    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    PCANCELA@POL.PT

    .......................................................................................................................