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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 25.10.17

Greve na Sexta Contra o Apagão

      Esta próxima sexta-feira, dia 27OUT, todos os Oficiais de Justiça estão convocados para a greve anunciada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. Não interessa se está ou não sindicalizado ou se está neste ou naquele sindicato. Todos podem aderir à greve.

      E porquê? O que se contesta?

      O apagão! Que apagão? A vontade do Governo em fazer desaparecer todos os anos em que não houve progressão na carreira por efeito do congelamento. Desde 2011 a 2017, esses anos não se progrediu, não se auferiu, porque foram anos congelados e, portanto, sobre isso, estamos conversados. Mas não existiram? Desapareceram? Não estiveram aí o tempo todo a passar e a penosamente desenrolarem-se à frente do nariz de cada um menos do nariz do Governo?

      E, já agora, por que razão o Governo pretende que tais anos sejam contados, isto é, que existam, para uns e não para os Oficiais de Justiça. E, já agora, também, qual é a postura dos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça sobre esta greve? Opinam o quê? Até agora nada! Até ao final do dia de ontem não manifestaram, ainda, nenhuma posição sobre o assunto.

      Assim sendo, cabe aos Oficiais de Justiça decidir, por si sós, sem a ajuda dos seus sindicatos, se devem aderir ou não à greve de sexta-feira que repugna o apagão dos anos de congelamento e não aceita a diferenciação de uns dos outros, estando os Oficiais de Justiça no grupo dos outros; dos discriminados.

      É verdade que o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) já anunciou que solicitou reuniões com os grupos parlamentares na Assembleia da República, para abordar esta discriminação mas isso, só por si, não basta para se tomar uma postura em relação a sexta-feira.

      Corremos o risco de vir a DGAJ anunciar, primeiro, os serviços mínimos, antes mesmo dos sindicatos se pronunciarem sobre a greve?

      A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, garante que “Já houve centenas ou milhares de plenários em vários locais e o que verificámos foi que as pessoas estão muito revoltadas e que o estado de espírito para a greve é muito bom”.

      E acrescentou: “já é possível afirmar que vai ser uma grande greve”.

      Segundo Ana Avoila, os serviços públicos mais afetados pela greve nacional na sexta-feira serão, como é habitual, os da Saúde, da Educação e os da Segurança Social. Contudo, a paralisação irá contar ainda com a adesão de setores que normalmente não estão na linha da frente das greves, como é o caso dos trabalhadores das Finanças, tribunais e registo e notariado, acrescentou a dirigente da Frente Comum.

      Ana Avoila disse que “praticamente todos os sindicatos filiados na Frente Comum, de todos os setores, vão aderir” e lembrou que também o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) já apelou à participação dos médicos na paralisação.

      Em causa não está apenas a questão do descongelamento “imediato” das progressões nas carreiras, mas também o aumento dos salários e as 35 horas semanais para todos os trabalhadores.

      Esta vai ser a segunda greve nacional dos trabalhadores da administração pública com o atual Governo e a primeira convocada pela Frente Comum de Sindicatos.

      A primeira greve com o atual Governo de António Costa, ocorreu em 29 de janeiro de 2016 e foi convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública. Em causa estava a reposição das 35 horas semanais de trabalho que, embora repostas, ainda não se mostram completamente repostas para todos.

      O facto dos Oficiais de Justiça já deterem tal horário não invalida que, tal como outros alinharam na sua luta, não alinhem agora na luta pelos demais, por isto mas também não só.

      Está contra o apagão dos anos de congelamento? Aceita que tais anos desapareçam e não sejam contabilizados, que o descongelamento implique uma noiva contagem daqui para a frente, enquanto para outros não é assim? Aceita que o recebimento da progressão seja faseado até ao final do próximo ano? Está descontente ou satisfeito?

      Se está satisfeito e aceita tudo isso, então não faça greve, não se incomode e deixe esses problemas para os outros.

      Pode aceder ao aviso prévio da greve “aqui”.

      No comunicado, pode ler-se o seguinte extrato:

      «Há demasiados anos que os trabalhadores da Administração Pública não veem um tostão de aumento anual no seu salário e que, por mais experiência e qualificação que tenham, a sua progressão está vedada. Recusamos continuar a ser os alvos escolhidos para pagar os juros milionários das PPP e das imposições da Troika. Estamos perante opções políticas e não inevitabilidades!

      Ao mesmo tempo que o Governo antecipa o pagamento dos juros da dívida, no valor de 8 mil milhões de euros, e reduz o défice, os problemas dos trabalhadores mantêm-se.

      Os trabalhadores da Administração pública não têm qualquer aumento desde 2009; a esmagadora maioria dos trabalhadores não teve alteração remuneratória desde 2005; as pensões mínimas tiveram aumentos pouco significativos (as mais baixas 4 cêntimos/dia) e as pensões superiores a 628,83 continuam congeladas desde 2010.

      Lutámos e lutaremos pelo aumento do salário de 4%, com o mínimo de 60,00 por trabalhador e pelo aumento das pensões; pelas 35 horas para todos; pelo descongelamento das progressões nas carreiras, para todos e ao mesmo tempo; recusamos a distinção entre trabalhadores. Pelo vínculo de nomeação e contra a precariedade no trabalho e na vida; contra a municipalização das funções sociais do Estado, num verdadeiro processo de regionalização.

      Lutamos pelos nossos direitos, pela nossa dignidade, pela dignidade de todos!»

      Pode aceder à integralidade do comunicado “aqui”.

Greve27OUT2017.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

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às 08:05


4 comentários

De Anónimo a 25.10.2017 às 10:00

Gostaria de ver um quadro em que fosse comparado o que ganhamos actualmente com o que ganharíamos sem os descongelamentos e com uma normal progressão.

A evidência e frieza desses valores talvez deixem muita gente com outra opinião.

Sendo certo que há muito colega que vê na greve o no que adere à mesma um verdadeiro insulto a quem quer trabalhar. Uma postura bafienta que faz lembrar outros tempos. Não percebem direitos, nem tão pouco a luta.

Acham que estamos muito bem e que poderíamos estar pior.

Não percebem que, face ás funções que exercem têm que ter e merecem ter uma vida digna e condigna. Que vergados, mais levam de todo o lado. Que perderam prestígio. Que não são respeitados por ninguém.

Que enquanto o orçamento para a justiça vai sendo cada vez mais sendo absorvido para pagar salários e subsídios não tributados a uns,mais pobres vão ficando, sempre calados e submissos.

De Anónimo a 25.10.2017 às 12:42

Em parte deve estar a referir-se a isto, não?:
http://www.asjp.pt/wp-content/uploads/2017/10/EMJ-Parecer_MJ-outubro-2017-1.pdf
Pág 27 do documento.
Suplemento da condição de magistrado judicial
1- Por via da especificidade, disponibilidade permanente, exclusividade absoluta de exercício de funções remuneradas e limitação de direitos fundamentais, é atribuído aos magistrados judiciais o suplemento da condição de magistrado judicial.
2- O suplemento referido no número anterior não constitui uma contrapartida do serviço prestado e tem natureza compensatória e equiparado para todos os efeitos a
ajudas de custo, sendo abonado por inteiro, 12 vezes por ano, nos termos seguintes:
a) Para juízes conselheiro – 14 UCs
b) Para juízes desembargadores – 12 UCs
c) Para juízes de direito – 10 UCs

De Anónimo a 26.10.2017 às 15:26

"Por via da especificidade, disponibilidade permanente, exclusividade absoluta de exercício de funções remuneradas e limitação de direitos fundamentais, é atribuído aos magistrados judiciais o suplemento da condição de magistrado judicial."

Em quê que isto difere dos OJ´s ???
Direitos fundamentais, talvez?
Mas...não declaram greve, também?

Leia também o estatudo dos OJ´s, para se informar. E aproveite e veja também o dia a dia, em que OJ´s saem às tantas da noite de Tribunais, fruto de interrogatórios e outros, sem qualquer remuneração adicional

De Anónimo a 25.10.2017 às 17:28

Anónimo das 10 horas
Se são os próprios Sindicatos a fixarem serviços mínimos, se ficaram todos contentes quando acabaram, para alguns, os SSMJ, lembra-se?, se não têm nunca reclamado contra os auxiliares exercerem funções sem serem pagos, fazendo horas a mais nas salas de audiência sem contrapartidas, quer que muita gente faça greve? Olhe, faça o pessoal do Sindicato, que nesse dia trabalha e não perde o dia, pois nem isso têm para os associados.
César

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