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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Pode ouvir aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade


JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE RECÉM PUBLICADA EM DR:
(com interesse para os Oficiais de Justiça)
Acórdão do Tribunal Constitucional nº. 382/2017 - Julga inconstitucional o artigo 63.º, n.º 1, alínea d), da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP), aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, interpretado no sentido de a medida de apoio para a autonomia de vida que se mantém em vigor durante a maioridade do seu beneficiário, a fim de permitir que este conclua a sua formação profissional ou académica, cessa necessariamente quando o mesmo complete os 21 anos de idade.
Ou seja, declara-se a inconstitucionalidade por violação da proibição de discriminações negativas em matéria de proteção do direito ao desenvolvimento integral dos jovens privados de um ambiente familiar normal estabelecida nos artigos 13.º, n.º 2, e 69.º, n.os 1 e 2, da Constituição, devendo o mencionado artigo da LPCJP, ser interpretado no sentido de que a medida de apoio para a autonomia de vida, que se mantém em vigor durante a maioridade do seu beneficiário, deve permitir que este conclua a sua formação profissional ou académica e não cessar incondicionalmente aos 21 anos de idade, apenas porque atingiu esta idade.

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Segunda-feira, 04.09.17

Histórias de Oficiais de Justiça

      Inauguramos hoje mais uma valência do interesse dos Oficiais de Justiça.

      Todos os Oficiais de Justiça têm várias histórias, peripécias, anedotas e sustos que, ao longo da sua carreira, foram vivendo e todo esse conjunto de histórias tem muita importância e interesse geral, pelo que não podemos deixar que se perca.

      Por isso, criamos um endereço de e-mail dedicado ao assunto:

      HistoriasDeOficiasDeJustica@sapo.pt

      Envie para este endereço todas as histórias, engraçadas ou até tristes… Daquela vez que subiu o escadote para ir buscar processos à prateleira mais alta e caiu ou quando o armário de processos lhe caiu em cima, quando numa diligência externa fugiu dos cães, quando ficou a tomar conta do preso que lhe deixaram na Secretaria, o dia em que saiu às 4 da manhã do tribunal, o dia em que acordou atrasado, foi trabalhar e só quando lá chegou é que viu que era domingo…

      Há tantas e tantas histórias e as que acima estão como exemplo aconteceram mesmo, pelo que contamos com todos para realizar uma compilação de todas essas peripécias, muitas delas inéditas e exclusivas desta profissão, que serão aqui divulgadas e, após algum tempo, depois de juntar um número considerável, organizaremos uma publicação de distribuição gratuita.

      Como sempre, sabe que não serão divulgados nomes, seja de quem for; de quem conta a história ou de quem entra nela e nem sequer dos concretos tribunais. Por isso, estejam à vontade porque a confidencialidade total está garantida.

      Com o contributo de todos podemos realizar uma antologia muito interessante de que todos beneficiarão.

      Conte tudo e com pormenor para ter uma boa e ampla perceção do relatado. Todos os contributos recebidos receberão confirmação de receção com um e-mail de resposta.

      Esta é mais uma iniciativa de que todos poderão beneficiar, sem quaisquer custos nem quotas.

      Nao envie apenas uma mas muitas e todas, e quantas mais melhor, sejam próprias ou de terceiros, são aquelas de que tem conhecimento e é esse conhecimento que se pretende salvaguardar, compilando-o.

ContadorDeHistorias.jpg

oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:04


2 comentários

De Anónimo a 04.09.2017 às 12:47

Já existe um grupo (fechado) no Facebook acerca deste tema mas os seus aderentes pouco ou nada partilham....

https://www.facebook.com/groups/1490565454546010/

De oficialdejustica a 05.09.2017 às 00:57

Tal grupo do Facebook é fechado, isto é, não é público nem é para todos. A iniciativa desta página é precisamente ao contrário: é aberta a todos e tem um objetivo final: elaborar uma publicação que possa ser oferecida e partilhada sem qualquer custo e para todos.

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Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
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.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
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222 080 707 - Telf. Esperança
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