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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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LEGISLAÇÃO E ATOS + RELEVANTES RECÉM PUBLICADOS EM DR:
-[1]- Lei 112/2017 de 29DEZ - Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários.
-[2]- Lei 113/2017 de 29DEZ - Grandes Opções do Plano para 2018 (GOP-2018).
-[3]- Lei 114/2017 de 29DEZ - Orçamento do Estado para 2018 (OE-2018).
-[4]- Aviso 783/2018 de 15JAN - Lista final de candidatos aprovados e excluídos na prova de acesso à categoria de Secretário de Justiça.

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Quinta-feira, 10.08.17

Já há Dia e Hora marcada

      A primeira reunião no âmbito do processo negocial da revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais (EFJ), a converter em Estatuto dos Oficiais de Justiça (EOJ), já está marcada com os sindicatos para o próximo dia 12 de setembro pelas 10H00 no Ministério da Justiça.
      Como se disse, esta será a primeira reunião na qual também se definirá um calendário para debater os vários assuntos, marcando-se então outras reuniões, em princípio mais duas, talvez até ao final do mês de setembro.

      Deste modo, a discussão do Estatuto poderá ser acompanhada pelos Oficiais de Justiça que, na sua maioria, em setembro já não se encontram em gozo de férias.

      Os Oficiais de Justiça, afastados desde o primeiro momento da constituição do Grupo de Trabalho, não podiam ficar agora também afastados do acompanhamento das negociações, pelo que o diferir este início do processo negocial para setembro, não deixando que ocorresse no período de férias foi uma ótima solução.

      Também dentro das ótimas soluções, é fundamental que todos os Oficiais de Justiça vejam o anteprojeto apresentado pelo Ministério da Justiça (ligação permanente no cabeçalho desta página) e analisem, desde o ponto de vista e a situação de cada um, desde cada perspetiva e cada sensibilidade, os muitos aspetos que nele constam e dos quais sentem que não estão bem e que devem ser mudados.

      Recordemos que a 12 de setembro e em diante, o anteprojeto apresentado será negociado com os sindicatos que devem deter toda e muita informação sobre o real sentir dos Oficiais de Justiça para que possam propor as alterações que os Oficiais de Justiça realmente requerem e ambicionam.

      Cada opinião conta. Mesmo que seja uma opinião apenas de manifestação de desagrado com determinado aspeto, mesmo sem propor nenhuma alteração nem apresentar qualquer fundamentação, conta. Tudo conta e tudo é bem-vindo.

      Mais: é obrigação de cada Oficial de Justiça contribuir com algo, por pouco que seja, mas com algo que se junte a um todo para que possamos deter mais ideias e mais força.

      Como já aqui se anunciou e acima nesta página consta em permanência, poderá enviar todos os comentários que quiser sobre a revisão do Estatuto para o endereço de correio eletrónico apresentado e que foi criado de propósito para esta grande e única iniciativa que diz respeito e afetará a todos e a cada um dos Oficiais de Justiça deste país e mesmo àqueles que ainda nem sequer entraram.

      Este é um momento especial, porque é um momento de mudança e estamos perante uma alteração que se vai refletir na vida profissional de cada um. O atual Estatuto tem quase 20 anos e teve algumas alterações cirúrgicas ao longo do tempo, sendo a mais recente a de 2016. Estamos, pois, perante a criação de algo que pode vir a durar outros 20 anos e não perante algo que depois logo se vê e para o ano volta-se a alterar. Estamos a participar na criação de algo duradouro.

      Este é um momento crucial e assim tem vindo a ser apreciado por alguns Oficiais de Justiça que já têm apresentado propostas de alteração de muitos artigos, havendo até quem proponha num sentido e outros noutro, isto é, há até opiniões divergentes mas isso é bom; é até muito bom; é uma riqueza esta diversidade de opiniões que só vai ajudar a tornar mais forte o conhecimento de cada aspeto estatutário, detendo conhecimento de antemão de todas as variantes possíveis.

      Esta página a que corresponde este projeto informativo diário propõe-se com esta recolha de opiniões e de contrapropostas e de desabafos, etc. reunir num único documento tudo o que for recebido e entregá-lo aos dois sindicatos (SFJ e SOJ). Claro que esta colaboração com os sindicatos tem que ocorrer antes da primeira reunião marcada e não de véspera mas com antecedência bastante para que sobre estas contrapropostas possam refletir e inserir junto das suas.

      Assim, é intenção desta página informativa compilar todas as contrapropostas que forem apresentadas antes do fim do mês de agosto e enviá-las o mais depressa possível aos dois sindicatos. Para que isso ocorra, com tempo suficiente e de forma folgada, se apela aos Oficiais de Justiça para que não se deixem para o final do mês e enviem desde já qualquer coisa que viram no anteprojeto proposto que os deixou incomodados ou com dúvidas, pois, como já se disse, tudo serve e tudo é bem-vindo.

      Diz o Povo, na sua grande e histórica sabedoria, que “grão a grão enche a galinha o papo” e é precisamente isso que agora se pretende, recolher todos os grãozinhos, sejam grandes ou mais pequeninos, mas todos, porque todos contribuirão para o tal “encher do papo”.

      Caso não queira enviar o seu contributo para esta página, envie-o diretamente para os sindicatos. Tem três caixas postais à sua disposição, escolha como quer fazer mas faça.

      - Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ): estatuto@sfj.pt

      - Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ): soj.sindicato@gmail.com

      - Esta página informativa dos Oficiais de Justiça: estatuto-eoj@sapo.pt

      Aos Oficiais de Justiça e mesmo àqueles que ainda não o são mas pretendem sê-lo e que já enviaram o seu contributo, individualmente lhes foi respondido e agradecida a sua participação, no entanto, isso não inviabiliza também um agradecimento público, que aqui também se deixa, uma vez que a sua atitude colaborativa e o seu interesse é digno de agradecimento e aplauso. Muito obrigado a todos os que já colaboraram e muito obrigado a todos os que estão a pensar fazê-lo e que o farão prontamente.Calendario=SET2017=12.jpg

      A fonte da informação da reunião marcada foi disponibilizada pelo SOJ, o que muito se aprecia, e pode aceder à mesma através da seguinte hiperligação: "SOJ-Facebook".

por: GF
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