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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 29.06.17

Lá se foi a Linha Vermelha

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) havia anunciado no passado dia 16 de junho que aguardaria até ao fim deste mês pela apresentação do projeto de Estatuto dos Funcionários de Justiça e que, caso o Ministério da Justiça não o entregasse até tal data limite, iria reunir para ver o que fazer a seguir.

      Ora, tendo o mês de junho 30 dias, amanhã, sexta-feira, é o último dia do prazo estabelecido e como amanhã não será entregue o projeto, seria expectável que durante o fim-de-semana ou o mais tardar no primeiro dia útil subsequente, como nos prazos judiciais, isto é, na próxima segunda-feira, dia 03JUL, que o Sindicato SFJ reunisse de imediato e decidisse que fazer, uma vez que deveria honrar a linha vermelha traçada.

      No entanto, nada disto irá acontecer e a linha vermelha que traçou irá transformar-se em cor-de-rosa, em face do hábil ardil lançado pelo Ministério da Justiça que acaba de convocar o tal Sindicato para uma reunião a ocorrer na próxima terça-feira, dia 04JUL, evitando assim a decisão do SFJ e transformando a linha vermelha numa linha tracejada que se pode atravessar livremente.

      Ontem mesmo, o Sindicato SFJ anunciou a convocatória, anunciando também que a reunião não pode ser “considerada como negociação formal uma vez que ainda não foi entregue o respetivo projeto”, afirmando antes que a reunião tem como “principal motivo o procedimento de revisão do EFJ e será uma prévia audição do SFJ relativamente às questões mais importantes” que este Sindicato reivindica.

      E pronto, assim se volta a acalmar um sindicato e suas hostes, durante mais algum tempo, uma vez que a tal reunião será posteriormente considerada pelo mesmo Sindicato como muito positiva e produtiva.

      Esta providencial marcação da reunião vem mesmo a calhar, uma vez que o Sindicato não tinha vontade nenhuma de ter de tratar agora, nesta altura do ano, a um passo das férias e com a canseira que está a ser a organização do convívio na Mealhada, para daqui a quinze dias, ter agora que tomar posições extremadas e de força perante o Ministério da Justiça, por causa da impaciência de alguns Oficiais de Justiça que criam um alvoroço danado por causa do Estatuto.

      Ainda há pouco tempo, o presidente do SFJ, Fernando Jorge, dizia assim: “Apesar de não querermos ter atitudes tão drásticas como a dos senhores magistrados, a verdade é que desde março que a ministra nos prometeu entregar a proposta de alteração aos nossos estatutos e até agora nada”. Ora, quem está à espera há meses, bem que pode esperar mais um pouco, pelo menos até depois do Convívio da Mealhada.

      E pronto, o problema está resolvido, pode o sindicato continuar com a sua atividade organizativa para a Mealhada, uma vez que não é necessário tomar nenhuma atitude drástica, como classificava Fernando Jorge, pois esta reunião permite ultrapassar o prazo máximo estabelecido e continuar a esperar como até agora e, como diz Fernando Jorge, “e até agora nada”.

      Recordemos que o presidente do SFJ também disse assim: “Estamos a ser pacientes mas daqui a uma semana, máximo dez dias, teremos de nos reunir para saber o que fazemos.” E quando disse isso indicando o prazo “máximo” de dez dias, a contagem concluía precisamente no final deste mês, coincidindo com o comunicado então também divulgado onde constava assim: “O Secretariado do SFJ deliberou aguardar até final do corrente mês o envio pelo Ministério da Justiça do projeto de alteração/revisão do nosso Estatuto”.

      E pronto, para já está tudo resolvido e quem quiser pode inscrever-se para o XXIV (24º) Convívio Nacional do SFJ, a ocorrer no próximo dia 15 de julho, numa popular quinta da Mealhada, podendo aceder aqui mesmo ao boletim de inscrição para o evento, através da hiperligação contida. Atenção que haverá almoço, lanche, música e acesso à piscina, podendo ainda encetar conversas, mas breves, sobre o Estatuto, tudo pelo preço de 15,00 para sócios, ascendentes, cônjuge e filhos maiores de 12, porque os menores de 12 não pagam nada. Já os não sócios terão que pagar 25,00. Note que a inscrição tem que ser concretizada até ao dia 07JUL.

LinhaVermelha.jpg

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às 08:09


1 comentário

De Donzília Santos a 29.06.2017 às 15:56

Continua a DGAJ a perder e a fazer perder tempo e dinheiro com um concurso que foi aberto ao "arrepio" do Estatuto ainda em vigor.A Lei é para cumprir, também pela Administração. Caso contrário isto é um "regabofe", no qual não quero acreditar.
Estamos, sim, num Estado de Direito no qual que temos de confiar!
Venha o novo Estatuto, mas para ser cumprido por todas as partes.Caso contrário, andam a perder tempo.....

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