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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 15.09.17

Mais um Movimento Extraordinário e Colocações Oficiosas?

      Afinal, este ano de 2017 não serão colocados todos os 400 candidatos, alguns serão colocados já em 2018, provavelmente no final de fevereiro.

      Ao Movimento Extraordinário que se vai realizar agora em outubro seguir-se-á um segundo Movimento Extraordinário a realizar em janeiro de 2018.

      Como é que é possível fazer estas afirmações e previsões?

      É muito simples. Ontem a DGAJ – finalmente – esclareceu aquilo que desde o início, com o anúncio da abertura do Movimento Extraordinário, já devia ter esclarecido, e só veio agora, já tarde, já depois de muitos candidatos se terem dirigido aos tribunais para apresentar os seus requerimentos e só depois de ter havido interpelações sobre o assunto e aqui termos anunciado que este movimento teria uma surpresa que ainda ninguém sabia e que, talvez só se soubesse no fim do movimento, lá acabou a DGAJ com a surpresa e a dúvida, anunciando na sua página oficial o seguinte:

      «Na sequência das dúvidas que têm sido colocadas, esclarece-se que no movimento aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República de 11-9-2017 não serão efetuadas colocações oficiosas. Caso não se consiga o preenchimento de todas as vagas será imediatamente realizado um novo movimento, no âmbito do qual já se recorrerá às colocações oficiosas.»

      Finalmente fica esclarecido que neste movimento em curso não haverá colocações oficiosas. Portanto, quem já entregou o requerimento para movimentação contando que, esgotadas as suas opções, lhe restaria uma colocação oficiosa, assim restringindo as suas opções (que correspondem a uma permanência de dois anos) a apenas os lugares que verdadeiramente lhe interessam, de forma a aceitar a eventual colocação oficiosa subsidiária (que corresponde a uma permanência de um ano), em face desta informação ora veiculada pela DGAJ, poderá ponderar refazer o seu requerimento e apresentar um novo.

      Embora haja candidatos que passam mais de uma hora ao computador a inserir as mais de 200 opções disponíveis em todo o país, nem todos têm tal atitude e limitam as suas opções àqueles lugares em que verdadeiramente detêm interesse, assumindo os demais por apenas um ano numa colocação oficiosa.

      Esta assunção da existência de colocações oficiosas era uma assunção lógica, porquanto este concurso para admissão de 400 novos Oficiais de Justiça, foi aberto em janeiro deste ano por exceção aberta na Lei do Orçamento de Estado para este ano, pelo que seria expectável que durante todo o ano de 2017, ao longo de todos os seus 12 meses, fosse possível colocar de facto todos os 400 novos Oficiais de Justiça em obediência à previsão da dita Lei do OE-2017.

      Ora, para cumprir as colocações dentro do mesmo ano, teria que se recorrer à faculdade da colocação oficiosa, uma vez que nem todos os candidatos colocam todas as opções disponíveis (as duzentas e pico) e a este movimento entram muitos mais Oficiais de Justiça, já em funções, em quantidade superior à dos candidatos, designadamente, os mais de 500 colocados em 2015.

      Haverá muitas opções inacessíveis aos candidatos ao ingresso e haverá, necessariamente, lugares que ficarão por preencher, embora seja certo que a maioria será colocada em alguma das suas opções.

      Tendo em conta outros movimentos, é possível fazer uma previsão no sentido de que serão colocados um pouco mais de 350 candidatos, ficando menos de 50 por colocar, minoria esta que irá a um novo movimento.

      Caso se pretendesse acabar dentro do mesmo ano orçamentado um concurso que começou em janeiro, as colocações oficiosas revelavam-se imprescindíveis a obter tal desiderato. No entanto, um ano inteiro ainda não é tempo suficiente para concluir um concurso de ingresso.

      Para além da informação da DGAJ vir reformular as opções restritas, isto é, as opções daqueles que legitimamente contavam com as colocações oficiosas, obrigará também à reformulação daqueles que já entregaram os seus requerimentos com cerca de 200 ou 200 e tal opções, por considerarem que este movimento seria a sua única e última oportunidade para aceder à carreira.

      Com a informação agora fornecida pela DGAJ também quem preencheu o seu requerimento contando com a inexistência de uma segunda oportunidade, pode agora ponderar alterar o requerimento.

      Os requerimentos para o movimento puderam ser entregues nos dias 8, 9, 10, 12, 13, 14 e hoje 15, e todos os que já entregaram o requerimento e só agora sabem desta informação tardia da DGAJ, poderão entregar um novo requerimento, tendo em conta estes novos dados.

      O requerimento já entregue, está submetido conforme está e já não pode ser alterado, no entanto, é possível entregar um novo e, por ser submetido posteriormente, será este último o que será considerado no movimento, ignorando-se, assim, o anterior ou até os anteriores. Pode mudar de ideias e submeter os requerimentos que queira, desde que o faça dentro do prazo fixado (até ao dia 25), tendo presente que só o mais recente, o último, é que será considerado.

      Portanto, quem queira alterar o requerimento já entregue, desloca-se de novo a um qualquer serviço judicial, e nem sequer tem que ser no mesmo sítio onde fez o primeiro requerimento, acede novamente à plataforma e tem duas opções: ou faz um novo requerimento de raiz, isto é, partindo do zero, inserindo nova lista de opções, ou clica na opção de editar o requerimento anteriormente submetido de forma a importar a lista antes usada. Se optar pela importação da lista, esta será inserida no novo requerimento que está a fazer, sem necessidade de inserir tudo de novo. Depois basta com anular o que não quer ou acrescentar o que quer. Note que não tem que acrescentar apenas no final da lista, pode acrescentar, intercalando em qualquer lugar da lista. Para mudar uma opção de ordem, primeiro deve anular a opção e depois ir ao local onde pretende inseri-la e acrescentá-la. Obviamente não conseguirá acrescentar ou inserir uma opção já inserida, primeiro tem que a desligar.

      Note também que a DGAJ informa que no segundo movimento extraordinário, os lugares que não sejam então preenchidos pelas opções dos candidatos, já o serão de forma oficiosa. Isto é, neste segundo movimento já serão preenchidos todos os lugares, dos 400, que fiquem por preencher.

      Mais uma novidade é a de que os Oficiais de Justiça já em funções, especialmente aqueles que em 2015 também foram a um segundo movimento, então não previsto porque lhes fora dito que haveria colocações oficiosas quando se fez precisamente o contrário; estes, que nessa altura saíram prejudicados pela mudança de regras a meio do jogo e sem aviso prévio, sentiram-se novamente injustiçados por não poderem concorrer a este movimento extraordinário em curso – por não possuírem ainda dois anos completos – o que agora, com este anúncio de um segundo movimento, se lhes abre uma nova porta, permitindo-lhes esperar por esse segundo movimento, cujos requerimentos deverão ser apresentados até ao final de dezembro ou, eventualmente, até ao final da primeira quinzena de janeiro, como máximo.

      Desta forma, com este segundo movimento, vem-se introduzir justiça naqueles que em 2015 foram injustiçados, porque foram enganados. Enganados quando se anunciou uma coisa e se fez precisamente o seu contrário.

      Já os candidatos atuais estão em vantagem, porque se anunciou ontem como decorrerá este movimento e, em princípio, assim deverá ocorrer, não sendo previsível, este ano, que ocorra de forma inversa, uma vez que o anúncio se mostra consistente e previdente para o futuro.

      No entanto, pese embora todas as afirmações aqui efetuadas, há que ter em conta que tudo isto não passa de uma análise que, embora tenha sérias probabilidades de assim ocorrer, não deixa de ser uma mera previsão e, como tal, pode falhar completamente.

      Note que só haverá um segundo movimento e com colocações oficiosas, no caso de neste que está em curso não se consigam colocar os 400 candidatos ao ingresso. Caso neste movimento sejam colocados os 400 candidatos, então não haverá segundo movimento nem colocações oficiosas nem a possibilidade de a ele concorrerem os enganados de 2015; nada!

      Embora acreditemos firmemente, pela análise dos movimentos anteriores, que não será possível colocar todos os 400 candidatos neste movimento, isto não deixa de ser uma análise e uma previsão e não uma verdade absoluta.

      E agora que fazer? Valerá a pena ir mudar o requerimento contando com esta eventual segunda oportunidade?

      A DGAJ, ao esclarecer como vai proceder faz depender tal ação a uma possibilidade, a um imponderável, pelo que, se as dúvidas já fazem parte do quotidiano dos candidatos, que com elas de debatem dia e noite, eis agora mais uma ou duas novas a acrescentar às muitas e às tantas incertezas com que se debatem.

      Certeza, certeza, só há uma: os concursos organizados pela DGAJ têm sido de uma grande incerteza.

       Pode aceder à informação aqui citada através da seguinte hiperligação: “DGAJ”.

oficialdejustica.blogs.sapo.pt

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às 08:05


70 comentários

De Anónimo a 16.09.2017 às 15:45

Boa tarde,
Ouvi falar da situação de que no caso da zona do Algarve e ilhas o período de permanência mínimo é de 3 anos. Isso acontece de uma forma automática ou apenas se especificarmos lá essa opção? Obrigada!

De oficialdejustica a 16.09.2017 às 17:45

Não, não é automático.
Atualmente os prazos de permanência são, regra geral, assim:
3 ANOS - Apenas para quem assume tal compromisso e só pode ser assumido nas Comarcas da Madeira, Açores e Faro.
2 ANOS - Para quem não assume compromisso naquelas referidas comarcas e no resto do país.
1 ANO - Para as colocações oficiosas, isto é, para as colocações em locais que não foram escolhas do candidato.

De Anónimo a 16.09.2017 às 19:29

Obrigada!
E passados, por exemplo esses 2 anos, podemos logo fazer o pedido para transferência para outro lugar ou temos que aguardar algum movimento? Ou, em alternativa, podemos fazer uma troca com um colega havendo acordo mutuo?

De oficialdejustica a 17.09.2017 às 03:37

Passado o tempo previsto de permanência no lugar fica com a possibilidade de concorrer a um movimento e, por conseguinte, tem que aguardar a que tal ocorra, seja um extraordinário, como o que ora está em curso, seja o ordinário anual com requerimentos entregues durante o mês de abril.

Por exemplo: caso seja colocada agora em novembro de 2017, fará dois anos em novembro de 2019. Assim, a partir de novembro de 2019 poderá aceder aos movimentos que ocorram e, de momento, vislumbra-se que o único que ocorrerá será o que se elaborará em junho de 2020 (com requerimentos entregues em abril) e colocações em setembro.
Ou seja, na prática, os tais dois anos acabarão por ser quase três anos e isso se tiver a sorte de ser movimentada, porque pode não ser, pois irá ao movimento juntamente com todos os demais Oficiais de Justiça e, em face da sua pouca antiguidade na carreira, todos lhe passarão à frente nas escolhas. Assim, embora seja verdade que a permanência seja de dois anos, na prática, com sorte será de quase três e, sem sorte, será de mais anos ainda.

Quanto à troca (permuta), isso pode suceder a todo momento, mesmo durante o período probatório do primeiro ano, desde que consiga alguém que consigo queira permutar e não haja oposição da Administração local e central, deferindo esta última a permuta solicitada por ambos.

De Anónimo a 17.09.2017 às 12:05

Mais uma vez obrigada! A sua ajuda tem sido de muito valor!

De Anónimo a 17.09.2017 às 15:55

Boa tarde Sr.º Oficial de Justiça,

É verdade que para quem ficar colocado no Algarve e ilhas tem direito a um subsidio extra?

E o facto de poder ser atribuído subsidio de transporte desde que não ultrapasse os 90 minutos é um tempo referente a ida e volta para o sitio onde se foi colocado ou só de ida?
Cumprimentos

De oficialdejustica a 17.09.2017 às 19:04

Sim, é verdade. Nas comarcas de Faro (todo o Algarve) e nas Comarcas dos Açores e da Madeira, há um suplemento remuneratório do MJ e ainda outro dos Governos Regionais (Açores e madeira). Esta questão está já abordada nesta página várias vezes mas, sem ir mais longe, veja a parte final do artigo do passado dia 12SET, intitulado "Reaberto o Movimento Extraordinário" -- endereço =
http://oficialdejustica.blogs.sapo.pt/reaberto-o-movimento-extraordinario-357539 -- onde se aborda esta questão e até se indicam os valores concretos dos subsídios possíveis nestas comarcas.

Quanto à questão dos 90 minutos, no mesmo mencionado artigo se aborda esse assunto e não; não é um subsídio de transporte, como diz, isto é, não receberá qualquer quantia, mas antes um passe ou afim para utilizar no transporte público que for necessário e desde que a distância entre a residência e o local de trabalho não ultrapasse os 90 minutos numa viagem só. Isto é, não se trata de 90 minutos por dia, ida e volta, como comenta, mas 90 minutos máximos em carreira normal numa viagem; é a distância que é medida, não em quilómetros mas em tempo e não em viatura própria mas num serviço de transporte comum (excluem-se serviços expresso ou rápidos sujeitos a um custo mais elevado).

De Anónimo a 17.09.2017 às 20:36

E será que na prática esse suplemento para quem ficar na zona do Algarve acontece efectivamente ou é apenas uma possibilidade que ainda seria analisada?

De oficialdejustica a 18.09.2017 às 01:23

Se for ver o nº. 1 do artº. 88º do Estatuto EFJ e o Despacho Conjunto nº. 86/2002 de 08JAN, tudo conforme é mencionado no artigo referido, aqui publicado em 12SET, comprovará que a atribuição acontece de facto e não é uma situação que careça de ser analisada. Porquê? Porque assim está definido no Estatuto e o estatuto não é um código de conduta e de boas intenções ou algo parecido, é um Decreto-Lei (DL. 343/99 de 26AGO), isto é, é legislação a observar obrigatoriamente e, de facto, assim vem sucedendo.

De Filipa a 18.09.2017 às 11:07

Bom dia Sr. Oficial,

Tenho uma dúvida, eu já fiz o meu requerimento, e coloquei as Ilhas e o Algarve, mas no requerimento não assumiu o compromisso, já vi em alguns comentários que é preciso, como o posso fazer?

Obrigado

De Anónimo a 18.09.2017 às 12:13

Possivelmente fazer novo requerimento e colocar que assume compromisso.

De Anónimo a 18.09.2017 às 13:55

Boa tarde.

Quando colocamos ilhas e Faro temos de assumir compromisso porquê?

Eu coloquei nas minhas preferências mas não assumi.

Se soubesse tinha colocado.

De Anónimo a 18.09.2017 às 15:17

Sabes do que estás a falar para dizer isso? Para que é que vocês complicam?

De Anónimo a 18.09.2017 às 15:16

Não é preciso fazer compromisso nenhum. Só faz se quiser. Se não fosse opcional, a opção não existia. Não compliquem.

De oficialdejustica a 19.09.2017 às 00:41

O assumir do tal compromisso de permanência por três anos nas três comarcas mencionadas não é aplicável aos candidatos que ora pretendem ingressar a uma situação provisória de análise das suas capacidades, apreciação esta que durará normalmente um ano, sem prejuízo de poder acabar antes, nos casos de incapacidade latente, ou até durar ainda mais seis meses, caso seja necessário apurar melhor.
Ou seja, o candidato ao ingresso não pode assumir tal compromisso de permanência porque tal faculdade não está na sua disponibilidade. Muito provavelmente a plataforma nem sequer permitirá que se opte por tal compromisso para as tais três comarcas.
Após o período probatório e logo que os ingressantes reúnam condições para serem movimentados, seja após o ano de colocação oficiosa, se as houver, seja após os dois anos padrão, aí sim, poderão optar pelo tal compromisso de permanência, opção essa que, como se sabe, acrescenta vantagem para tais lugares em relação a quem não assuma o compromisso, ainda que melhor graduado.
Recorda-se que esta opção é uma opção (não uma obrigação) e não se mostra disponível para os concorrentes a este movimento extraordinário para primeira colocação, estando, no entanto, disponível para os demais.

De Anónimo a 18.09.2017 às 13:41

Boa tarde,

Estou dentro das 400 vagas disponíveis, porém com uma nota de 10 valores.Se, por exemplo, preencher um requerimento para Técnico de Justiça Auxiliar apenas com as primeiras opções que me interessam mais (pedindo para este ser apreciado em 1º lugar) e um outro com todas as opções disponíveis para Escrivão Auxiliar (estou a pensar só não colocar algumas ilhas dos Açores), terei assim uma vaga garantida?

E parece-lhe que deste modo terei mais possibilidades de ficar num dos lugares que prefiro do que se estivesse a pôr todas as possibilidades em ambos os requerimentos?

Desde já agradeço a atenção!

De oficialdejustica a 19.09.2017 às 00:54

Vaga garantida? Não, não tem, porque ninguém tem tal garantia. Já probabilidade de ser colocado numa das suas muitas opções, claro que tem tal probabilidade, não pelo curto requerimento que tenciona colocar em primeiro lugar, mas pelo vasto segundo requerimento.
Como já por aqui se disse, é indiferente colocar mais ou menos opções, a vantagem de colocar mais é apenas de ter lá escritas mais opções mas não é por colocar mais que passa à frente de ninguém. Entenda o movimento assim: Os requerimentos são analisados por pessoa, cada um na sua vez. Quando chegar a sua vez vai-se ver o que resta e se alguma das suas opções está livre e assim com todos. Claro que os primeiros graduados têm mais vagas disponíveis e os menos graduados têm os restos.
Assim, as possibilidades que tem de ficar nas suas opções é proporcional ao número de opções: se colocar 10 opções tem 10 possibilidades, se colocar 200 opções terá 200 possibilidades. As possibilidades que tem estão de acordo com as opções que colocar e, mesmo assim, nada é garantido, uma vez que não sabemos qual será o comportamento dos outros, dos melhor graduados.
De todos modos, está graduado dentro dos primeiros 400 e isso já é uma vantagem, por isso se acredita que há de entrar, tanto mais que tenciona apresentar um vasto requerimento para uma das categorias onde há mais vagas. Parece que pode relaxar.

De Anonimo a 18.09.2017 às 14:04

Acho que nao e preciso assumir compromisso, so se a pessoa quizer ficar os 3 anos nessa comarca, se nao assumir so tem que ficar dois anos.

De Anónimo a 18.09.2017 às 16:37

Nas ilhas não dá para colocar compromisso.
O sistema não aceita, não sei se é erro.

De Anónimo a 18.09.2017 às 18:01

Gostava de perguntar ao Sr. Oficial de Justiça qual é a vantagem de assumirmos compromisso nas comarcas de FARO e das ILHAS. Por exemplo se eu escolher uma destas comarcas e não assumir compromisso, outra pessoa que assuma compromisso para estas comarcas vai ter alguma vantagem em relação a mim mesmo que eu tenha melhor nota?

De oficialdejustica a 19.09.2017 às 01:02

Há aqui mais atrás uma resposta a este assunto. Veja, por favor. De todos modos, repete-se que, sim, terá vantagem de facto, mesmo que esteja em desvantagem concursal mas desde que não seja candidata à primeira colocação, isto é, ao ingresso. A este movimento extraordinário estão em condições de concorrer largas centenas de Oficiais de Justiça (em funções há mas de dois anos), que, em número, são mais do que os atuais candidatos ao ingresso e, para esses Oficiais de Justiça, o tal compromisso pode fazer a diferença e fazer saltar para a frente quem está atrás. Já para os ingressantes, estes serão Provisórios no máximo por 18 meses, pelo que não têm condições de assumir um compromisso nem sequer por três semanas, pois a todo o momento podem interromper a provisoriedade e ser excluídos do acesso por não deterem as competências mínimas imprescindíveis ao exercício de funções e quem decide isso não é o próprio ingressante, pelo que o comprometimento não está disponível para o candidato à primeira colocação, embora já esteja, depois, para uma segunda e seguintes colocações.

De Anónimo a 19.09.2017 às 13:59

Boa tarde Sr Oficial de Justiça, queria esclarecer uma dúvida. Estou a concorrer à minha primeira colocação e nos requerimentos no local tipo de acto só consegui como opção "comissão de serviço " e não a opção de primeira colocação. Terei de refazer os requerimentos? Desde já o meu obrigado.

De oficialdejustica a 20.09.2017 às 00:16

Quando refere que inseriu a opção "comissão de serviço", tem noção que tal opção está errada, no entanto é assim que concluiu o requerimento e é assim que o apresenta à consideração dos automatismos e das pessoas que o apreciarão. Embora seja um lapso irrelevante, porque facilmente se compreende que é um erro simples e facilmente seria ultrapassável, pergunto-lhe em jeito de resposta: Sabe como os automatismos vão lidar com o erro? Sabe como as pessoas interpretarão o requerimento errado? Quando responder a estas questões terá a sua resposta àquilo que deve fazer.

De Anónimo a 23.09.2017 às 12:00

acho que quem já tem vinculo à fp só tem disponivel a opção "comissão de serviço" na aplicação dos requerimentos para movimento pq aí se refere que tem atualizados os dados pessoais de cada candidato

De Anónimo a 19.09.2017 às 16:52

Boa tarde,

Já tem aparecido bastante gente a dizer que não consegue inserir algumas localidades no requerimento, mas em contrapartida outras já conseguem colocar essas mesmas. Isto tem alguma explicação ou existe alguma maneira de ultrapassar esta situação?

Obrigada!

De oficialdejustica a 20.09.2017 às 00:10

Essa dificuldade deve-se ao facto simples de não serem leitores assíduos desta página, pois tal assunto já foi aqui abordado. Nem todas as localidades estão escritas com o seu nome pela forma correta. Embora algumas estejam bem, outras já não. Por exemplo: Vila Nova de Famalicão surge mesmo assim "Vila Nova de Famalicão" mas já Vila Nova de Gaia surge assim: "Vila Nova Gaia". Quem escrever Vila Nova de Gaia verá que a plataforma nada devolve e, assim, não pode inserir Vila Nova de Gaia. Por isso se aconselhou a não escrever a localidade com toda a sua designação completa, porque não sabe como pode estar. Caso escreva apenas "Vila" a plataforma devolve as várias opções que começam por "vila" e aí verá Famalicão e também Gaia entre outras, podendo selecionar e inserir uma e voltar a escrever "vila" para ir buscar a outra e assim sucessivamente. Também pode escrever apenas a letra inicial "V" e surgem todas as localidades começadas por tal letra. Se for inserindo letra a letra todo o alfabeto, encontrará as 212 opções possíveis para inserir.

Mais exemplos:
"Guimaraes" surge assim, sem acento, mas na dúvida escreva só "gui" ou só "guimar" sem se comprometer com o acento e verá que lhe aparece sempre a localidade. Mais complicado é se a localidade começar logo com letra acentuada, como "Águeda" que, na plataforma surge como "Agueda" e a aplicação é sensível aos acentos. Já outras localidades surgem com os acentos, como Figueiró dos Vinhos, Ponte Sôr (embora sem "de").
Há também localidades com hífens como: Albergaria-a-velha. Muitas localidades encurtadas como: "Oliveira Bairro", "Oliveira Hospital", "São João Madeira", "São Pedro Sul", "Vila Franca Xira", "Ponta Sol"; embora nem todas, como no seguinte exemplo: "Santa Cruz da Graciosa" (com "da") e "Santa Cruz Flores" (sem "das").
Há também núcleos que correspondem a duas localidades. Por exemplo, nunca conseguirá introduzir "Vila do Conde" ou "Ponte da Barca" ou "Moita", porque não existem assim, mas antes da seguinte forma: "Povoa Varzim e Vila Conde": isto é um núcleo e "Povoa" está sem acento. Tal como "Arcos Valdevez e Ponte Barca", também duas localidades que constituem um núcleo único e estão escritas sem os "de" e "da" respetivos e por essa mesma ordem, enquanto para a Moita tem que escrever: "Barreiro e Moita", localidades que também surgem juntas e por essa ordem: primeiro Barreiro.
Na dúvida não escreva a palavra toda ou ponha só a inicial para encontrar tribunais que nem sequer surgem com as designações das localidades, como o "Central Administrativo Norte", o "Supremo Tribunal de Justiça" ou o idêntico mas Administrativo.
Há também em algumas localidades, para além do núcleo judicial os tribunais administrativos e fiscais e surgem como no exemplo que segue: ao escrever "Almada" surgem duas opções: "Almada nucleo" e "Almada TAFiscal".

Note que não é o concorrente ao movimento que escreve a opção/designação, o concorrente apenas dá a dica e a plataforma devolve as possibilidades que contém e é dessas possibilidades pré-definidas que o concorrente escolhe, por isso não vale a pena escrever nunca a palavra inteira.

De Anónimo a 20.09.2017 às 13:25

Boa tarde Sr Oficial de Justiça,

Indicou os tribunais: ""Central Administrativo Norte", o "Supremo Tribunal de Justiça" ou o idêntico mas Administrativo." - Também é possível concorrer a estes para os novos que ainda não estão nos tribunais?

Não há uma maneira de no sistema aparecerem todas as opções possíveis pois de outra maneira possivelmente nem chegaria a estes tribunais que indicou, visto que tenho apenas a lista das localidades.

Muito obrigado mais uma vez!

De oficialdejustica a 20.09.2017 às 22:20

Pode procurar esses e inseri-los, embora não deva ter hipóteses de obter lá uma primeira colocação. Se quiser ver todas as opções disponíveis e verificar se se esquece de alguma localidade ou tribunal, insira apenas uma letra (a inicial da designação) e verá tudo o que aparece, isto é, o que está disponível para inserir. Por exemplo: "S" e aparecem: Santo Tirso, Serpa, Sátão, Setúbal, etc. mas também: "Supremo Tribunal Justica" e "Supremo Tribunal Administrativo". Não conheço outra forma de ver todas as opções de uma só vez.

De Anónimo a 19.09.2017 às 21:53

Boa noite Sr Oficial de Justiça,

Sabe dizer-me se no requerimento é possível colocar as secções de proximidade?

De oficialdejustica a 19.09.2017 às 23:44

As secções de proximidade, assim designadas pela reorganização judiciária operada em setembro de 2014 já não existem. Hoje (desde este ano 2017) são Juízos de Proximidade e até Juízos de Competência Genérica e outros que nem sequer eram nada, pelo encerramento puro e duro de 2014, são hoje Juízos de Proximidade. De todos modos, independentemente da nomenclatura e deste esclarecimento prévio, às localidades onde existam Juízos de Proximidade, não é possível concorrer e não aparecem na plataforma, embora apareçam as localidades que detêm outros juízos que não devem ser confundidos com aqueles designados de "proximidade". Isto é, fora estes de proximidade, a todos os demais é possível.

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Hora Legal

Acerte aqui o seu relógio pela Hora Legal de Portugal continental e da Madeira, sincronizada com os relógios atómicos do Observatório Astronómico de Lisboa; para os Açores subtraia 1 hora. Hora Legal de Portugal (OAL)




(Ligado aos relógios atómicos do OAL) (por baixo da hora pode ver 1º o desfasamento horário em relação à hora do seu equipamento e 2º o erro de exibição em relação à velocidade da sua Internet, neste concreto momento em que vê esta página)


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