Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Pode ouvir aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade


ESTATUTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - EOJ
Novo pedido de contributos para o e-mail dedicado:
ESTATUTO-EOJ@SAPO.PT
Assuntos a abordar agora: -1- Conteúdos funcionais e grau de complexidade da carreira; -2- Tipo de vínculo; -3- Regime de avaliação e -4- Regime de aposentação.

.......................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 19SET-Ter - Vila de Rei
- 20SET-Qua - Ponte de Lima
- 21SET-Qui - Sever do Vouga, Soure e Viseu
- 22SET-Sex - Sardoal
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2017 e ainda no de 2018

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Sexta-feira, 02.06.17

MJ Esqueceu Estatuto dos OJ?

      Acabamos esta semana da mesma forma que a começamos, com a referência à problemática dos estatutos e à corrida do Ministério da Justiça na entrega de projetos parciais aos magistrados, em face da ameaça de uma eventual greve e da imposição do fim de mês de maio como termo do prazo para a entrega do projeto completo.

      Em face da renúncia da Associação Sindical de Juízes (ASJP) em apreciar aquilo que foi designado como “meio estatuto”, ainda esta semana, novamente na corrida e no limite, lá foi entregue o projeto completo.

      A Associação Sindical de Juízes impôs um prazo e insinuou que o recurso à greve não estava excluído como forma de protesto e logo apresentou o Ministério da Justiça o projeto de estatuto ainda que em prestações.

      A entrega destes projetos à Associação Sindical de Juízes e ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ocorreu sem que tivesse sido igualmente entregue o terceiro projeto de estatuto da maior classe profissional da justiça: o estatuto dos Oficiais de Justiça.

      Sendo certo que este estatuto não mereceu qualquer ameaça, qualquer insinuação, nem sequer é polémico antes ou durante a sua elaboração, o Ministério da Justiça parece ter-se esquecido da necessidade de o entregar aos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça.

      Dada a passividade e a tranquilidade dos Oficiais de Justiça, por oposição aos magistrados judiciais e do Ministério Público, não é de espantar este esquecimento; se calhar até já foi enviado para publicação… Já tudo parece possível num Ministério que reage às ameaças sindicais e corre a cumprir com as suas exigências e, obviamente, não reage às inexistentes ameaças dos outros dois sindicatos, dos Oficiais de Justiça, porque, precisamente, não existe a mesma pressão que os dois sindicatos das magistraturas impuseram.

      Depois da entrega do projeto na forma incompleta, a ministra da Justiça reuniu-se com os sindicatos e entregou no último momento o projeto completo.

      O Diário de Notícias fazia manchete afirmando que a ministra cedera à pressão dos juízes. O ultimato da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) surtiu, pois, o efeito desejado e, finalmente, após anos de espera pelos novos estatutos, estes já estão nas mãos daquelas duas entidades sindicais.

      A confirmação da entrega do resto da proposta foi dada ao Diário de Notícias pelo gabinete da ministra da Justiça e, posteriormente, pela ASJP. Francisca van Dunem tinha entregado na sexta-feira passada apenas uma parte do que chamou de "documento de trabalho". Mas faltava a proposta de alteração relativa ao estatuto remuneratório dos magistrados judiciais, parte importante que levou o secretário-geral da ASJP a considerar que só fora entregue meio estatuto.

      O Diário de Notícias referiu que a ASJP não quis comentar a entrega do documento, afirmando que tal ocorre, enquanto o seu conteúdo não for devidamente analisado, sendo que o cenário de medidas de protesto se mantém em cima da mesa. E que cenário será esse? Refere o DN que há poucos dias, a ASJP garantia que o caminho mais certo seria o da greve e uma das datas que estaria a ser considerada (inícios de agosto) colidia com a altura em que os juízes estariam a validar as candidaturas às eleições autárquicas.

      "Há um grupo de magistrados na ASJP que considera como hipótese para a data de paralisação os primeiros dias de agosto, momento em que os magistrados estariam a validar as candidaturas às eleições autárquicas", explicou ao DN João Paulo Raposo, secretário-geral da ASJP. "Se será mesmo essa data que ficará, não posso garantir. Temos de esperar pela assembleia geral."

      Segundo a lei, a validação de candidaturas (verificação se os candidatos reúnem as condições necessárias) feita pelos magistrados em período pré-eleitoral não é considerado "serviço urgente". O que significa que, havendo greve, não poderão ser feitas.

      Ora, perante estas ameaças e insinuações, bem se compreende a correria no Ministério da Justiça para satisfazer o ultimato dos juízes.

      Mas a situação é mais complexa e abrangente, é que os juízes sozinhos nos tribunais não poderão validar seja lá o que for se antes não houver quem receba, organize, apresente e trate subsequentemente de todo o processo eleitoral. Os Oficiais de Justiça têm aqui uma excelente oportunidade de oportunismo e de imitação. Não vale a pena esforçarem-se os sindicatos a pensar em formas de protesto nem a perder tempo com isso, uma vez que basta com copiar estas já adiantadas para obter a atenção de um ministério que age por impulso e por medo.

      A maior classe profissional da Justiça portuguesa está a ser – mais uma vez – esquecida e não há quem a faça ser lembrada.

DN-01JUN2017.jpg

        O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução integral de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na seguinte fonte (com hiperligação contida): “Diário de Notícias”.

oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:02



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. < NOVO > Histórias de Oficiais de Justiça:
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
..................................................

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Junho 2017

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930

Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D

Hora Legal

Acerte aqui o seu relógio pela Hora Legal de Portugal continental e da Madeira, sincronizada com os relógios atómicos do Observatório Astronómico de Lisboa; para os Açores subtraia 1 hora. Hora Legal de Portugal (OAL)




(Ligado aos relógios atómicos do OAL) (por baixo da hora pode ver 1º o desfasamento horário em relação à hora do seu equipamento e 2º o erro de exibição em relação à velocidade da sua Internet, neste concreto momento em que vê esta página)



Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço de e-mail: pcancela@pol.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique) .


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente verificado. Para comentar os artigos selecione "Comentar". Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.

Comentários recentes

  • Ruel

    Fiz o requerimento, e ao lado aparece assume comp...

  • Anónimo

    Boa noite.Disseram.me que os candidatos do concurs...

  • Anónimo

    Boa noite Sr Oficial de Justiça,Caso após sermos c...

  • oficialdejustica

    Assim poderá suceder em alguns casos mas não suced...

  • oficialdejustica

    Não pode editar para corrigir, terá que fazer um n...

  • Anónimo

    Fiz o meu requerimento e reparei que me enganei nu...

  • Jorge

    Parece que o duc ficará automaticamente associado ...

  • oficialdejustica

    Resposta ao comentário Anónimo de 20-09-2017 às 18...

  • oficialdejustica

    Se escolher a categoria de Escrivão Auxiliar, será...

  • oficialdejustica

    ATENÇÃO: Se não se lembra de ver nada sobre isso e...

  • oficialdejustica

    Pode procurar esses e inseri-los, embora não deva ...

  • oficialdejustica

    Não foi só o SFJ que impugnou, também o SOJ o fez,...

  • Anónimo

    Boa tarde,Eu apresentei dois requerimentos mas não...

  • Anónimo

    Boa Tarde, Sim. Tem de preencher um requerimento p...

  • Ana

    Boa tarde,A minha duvida é. ...não podemos preench...

  • Anónimo

    Boa tarde.Esta semana, vou preencher o meu requeri...

  • Anónimo

    Boa tarde Sr Oficial de Justiça,Indicou os tribuna...

  • Anónimo

    Bom Dia,Sr.º Oficial de Justiça,Há uma questão rel...

  • oficialdejustica

    Quando refere que inseriu a opção "comissão de ser...

  • oficialdejustica

    Essa dificuldade deve-se ao facto simples de não s...

  • oficialdejustica

    As secções de proximidade, assim designadas pela r...

  • Anónimo

    Boa noite Sr Oficial de Justiça,Sabe dizer-me se n...

  • Anónimo

    Boa tarde,Já tem aparecido bastante gente a dizer ...

  • Anónimo

    Boa tarde Sr Oficial de Justiça, queria esclarecer...

  • Anónimo

    Muito obrigado pela resposta Sr.º Oficial de Justi...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Ao abrir pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook e no Twitter, ou seja, em 4 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Assinantes por e-mail




    eMail
    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    PCANCELA@POL.PT

    .......................................................................................................................