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Oficial de Justiça

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[2]
Portaria nº. 370/2017 de 12DEZ - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 288/2016 de 11NOV, que define o âmbito de recrutamento para frequência do curso de formação específico de administrador judiciário. .

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Quarta-feira, 02.08.17

Novo Palácio da Justiça de Coimbra já tem terreno mas falta o resto

      Já aqui abordamos, mais do que uma vez, a questão dos serviços judiciais de Coimbra, dispersos pela cidade em espaços desadequados para as funções, ora em prédios de habitação, ora de escritórios, consultórios e comércio.

      Já aqui os contamos detalhadamente para constatar que os serviços judiciais de Coimbra estão dispersos na cidade e até fora dela por 10 diferentes espaços.

      Pese embora a situação de Coimbra não seja inédita, existindo no país muitas outras situações idênticas e, em alguns casos, em edifícios também completamente inapropriados, a situação de Coimbra mostra-se, no entanto, única porquanto a fragmentação existente é a maior do país.

      Na cidade de Coimbra são oito os edifícios que, dispersos na cidade, albergam os serviços judiciais e, fora de Coimbra, por já não caberem na cidade, encontramos ainda o Juízo de Execução e o Juízo do Comércio, instalados em localidades diferentes.

      Para além da dispersão, temos situações verdadeiramente descabidas. É em Coimbra que encontramos acessos, como entradas, escadas e elevadores, salas de espera e átrios de acesso a secções judiciais e do Ministério Público, partilhadas com pessoas que, por exemplo, vão a uma consulta de um dentista, e, quando não sabem onde é o dentista, perguntam na secção que lhes diz que é na porta ao lado ou em frente, tal como os Oficiais de Justiça interpelam os pacientes dos dentes, tentando apurar se são os arguidos dos seus processos.

      Esta confusão traz, no entanto, vantagens, uma vez que é possível fazer uma limpeza dentária enquanto se espera pelo atendimento da secção ou marcar o dentista para o mesmo dia em que se vai prestar declarações.

TJ-Coimbra-PalacioJustica2.jpg

      É velha de décadas, a ambição e a reclamação de Coimbra pela detenção de um Campus da Justiça adequado às funcionalidades detidas. Se tal desejo se arrasta há décadas, depois da reorganização judiciária de setembro de 2014, tal sonho passou a ser um pesadelo, porque se verificou que a concentração de secções não cabia nas diversas instalações existentes, já superlotadas e houve valências (especialidades) que tiveram que ser instaladas noutras localidades da área da Comarca de Coimbra, designadamente em Soure e Montemor-o-Velho.

      Para o presidente do Tribunal da Relação, Luís Azevedo Mendes, é “lamentável” a separação dos serviços de justiça na cidade de Coimbra, afirmando que “não existe nada tão mal a nível nacional” e que “Em todo o lado se fazem requalificações e constroem novos edifícios, só em Coimbra é que não se faz nada há muitos anos”.

      Mas tudo isto sucede de uma forma completamente anormal e estranha, uma vez que até há terreno disponível para a ampliação do Palácio da Justiça e este terreno está logo ali junto ao velho Palácio da Justiça.

      No entanto, na semana passada, a Câmara Municipal de Coimbra tomou a iniciativa de limpar o terreno que está escolhido como sendo o local onde deve ser construído o novo Palácio da Justiça de Coimbra.

      Não há nada projetado, a Câmara apenas está a limpar o terreno que envolve a demolição de alguns edifícios devolutos, na entrada da Rua Figueira da Foz, junto ao parque de estacionamento dos funcionários do tribunal.

      A intervenção de demolição e limpeza, está a ser efetuada por funcionários da autarquia, conta com monitorização arqueológica e irá decorrer durante o período de férias judiciais.

      Estas demolições surgem no seguimento da reunião da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, com Manuel Machado, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, em fevereiro último, na qual se discutiu a reabilitação do atual Palácio da Justiça e as respetivas futuras instalações neste terreno que vem sendo utilizado como estacionamento. Em cima da mesa dessa reunião estiveram aspetos como apoios comunitários ao projeto, funções que o futuro edifício poderá albergar e a limpeza do espaço que agora decorre.

SEAJ-Coimbra16FEV2017-TomadaPossePresidenteTRC.jpg

      Em visita ao local, esta semana, o presidente da autarquia afirmou que, por uma escritura de 1970, a “Câmara Municipal de Coimbra obrigou-se a fazer a demolição, quer destas casas – o que está a decorrer agora –, quer do posto de transformação da antiga Companhia Elétrica das Beiras, de que a Câmara era acionista; o que estamos a fazer agora é a repor o alinhamento decorrente do trabalho dessa escritura”.

      “Este local teve outrora duas funções: o de “remise” do gás – era o gasómetro que alimentava de gás butano esta área da cidade de Coimbra, que foi das primeiras a ter iluminação pública em Portugal, e foi também o centro de operações dos elétricos de transporte coletivo”, explicou Manuel Machado. “Como era típico da época, determinados funcionários tinham habitação de função, o que sucedia também aqui”, observou o autarca, elucidando sobre a complexidade da intervenção neste local ao longo dos últimos anos.

      O presidente da autarquia salientou que, “com esta intervenção, o Ministério da Justiça fica com todas as condições para desencadear o trabalho subsequente, que é a preparação do projeto e lançamento do concurso para a ampliação do Palácio da Justiça”.

      “Esta é uma aspiração da Câmara Municipal de Coimbra, pelo menos desde 1966. Eu próprio tenho feito tudo quanto está ao meu alcance para que haja dinâmica, empenhamento e ação concreta na ampliação do Tribunal de Coimbra”, referiu o presidente do Município, concluindo que tem tido contacto com a ministra da Justiça e a secretária de Estado da Justiça e que “as coisas estão a ser pegadas a sério e do nosso lado iremos cumprir com o compromisso que foi assumido”.

TJ-Coimbra-LimpezaTerrenoAlbergaráNovoPalacio(JUL

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução de qualquer outro artigo, contendo até formulações próprias e distintas de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida nas seguintes fontes (com hiperligações contidas): “Notícias de Coimbra” e artigos aqui publicados este ano a 17 e 28 de maio, sob os títulos: “Serviços de Justiça de Coimbra Divididos por 10 Edifícios” e “Muito abaixo do minimamente exigível

 

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