Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Pode ouvir aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade


LEGISLAÇÃO E ATOS + RELEVANTES RECÉM PUBLICADOS EM DR:
-[1]- Lei 112/2017 de 29DEZ - Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários.
-[2]- Lei 113/2017 de 29DEZ - Grandes Opções do Plano para 2018 (GOP-2018).
-[3]- Lei 114/2017 de 29DEZ - Orçamento do Estado para 2018 (OE-2018).
-[4]- Aviso 783/2018 de 15JAN - Lista final de candidatos aprovados e excluídos na prova de acesso à categoria de Secretário de Justiça.

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Sábado, 19.08.17

O Guarda-Chuva Judicial de Penacova

      Em Penacova, junto ao Palácio da Justiça, havia um pequeno campo de jogos onde agora está a ser construído um edifício suplementar; um anexo, de apoio ao novo Palácio da Justiça daquela vila, por incapacidade deste em albergar as valências ali instaladas.

      O dito campo de jogos já havia sido invadido por viaturas e estava a servir de parque de estacionamento afeto ao tribunal, tendo deixado de servir as suas funções originais. O mais curioso é o facto do Palácio da Justiça ser muito recente, tendo sido inaugurado em 2014.

      Pese embora o edifício deter apenas 3 anos, eis que, em tão curto espaço de tempo, se mostra necessário construir um anexo para compensar a falta de dimensão daquele recente edifício judicial.

      O leitor atento e preocupado com estes assuntos é capaz de se questionar sobre o motivo desta nova despesa com nova obra em tão recente construção e, bem assim, sobre a perda de espaço público municipal para este edifício e estacionamento, sendo certo que o tal anexo se vai destinar apenas a arquivo e a sala de detenção.

      Foi em abril de 2014 que um edifício de uma antiga escola primária, adaptado para albergar o atual Juízo de Competência Genérica de Penacova, e cuja obra foi suportada pela Câmara Municipal de Penacova, era inaugurado, quando já ali funcionava há cerca de um mês, tudo ainda antes da reorganização judiciária que sucederia 5 meses depois, em setembro desse mesmo ano.

      Na ocasião demos aqui notícia da referida inauguração no artigo de 06-05-2014, intitulado “Inauguração de Tribunal”.

TJ-Penacova.jpg

      Embora a obra de adaptação da escola primária tenha custado aos munícipes de Penacova mais de 300 mil euros, o atual anexo em construção no parque de estacionamento que fora campo de futebol está a cargo do Ministério da Justiça.

      Esta obra, no entanto, tem levantado polémica, tendo o PSD local se manifestado da seguinte forma: “considerando a data recente da inauguração do atual edifício judicial de Penacova, em 2014, o PSD manifesta surpresa pelo facto da construção do referido arquivo e sala de detenção não ter sido desde logo prevista, tendo em conta que são essenciais e indispensáveis ao funcionamento de qualquer tribunal”.

      O mesmo partido chama ainda a atenção para as evidentes dificuldades logísticas e operacionais que a opção tomada trará aos Oficiais de Justiça que ali laboram, que poderão ver-se obrigados a “passear” processos pelo exterior dos edifícios, debaixo de quaisquer condições meteorológicas, considerando que isso em nada dignifica a Justiça.

TJ-Penacova-ConstrucaoAnexo.jpg

      Convém notar que o anexo em construção está fisicamente separado do edifício onde funcionou a escola primária reconvertida em espaço judicial. Assim, quando for necessário ir buscar um processo ao arquivo, o Oficial de Justiça sai à rua para ir ao anexo, se chover levará um guarda-chuva que deve ali estar sempre destinado para as idas ao anexo, guarda-chuva este que o Ministério da Justiça deve ali colocar, de forma a evitar que se coloquem os processos em cima da cabeça, para com eles se abrigarem da chuva, obviamente molhando-os e deteriorando a sua conservação.

      O mesmo guarda-chuva judicial servirá ainda para ir buscar os detidos, pois não será correto que estes cheguem a julgamento encharcados porque vieram do anexo. Assim, convém que o guarda-chuva seja dos grandes, para bem abrigarem duas a três pessoas (o detido, o guarda prisional e o Oficial de Justiça). De preferência deverá ser em tecido negro impermeabilizado, embora se possam ponderar outras cores mas, obrigatoriamente, deverá possuir botão de ativação de mecanismo automático de abertura, porque, sem tal mecanismo, torna-se difícil, senão mesmo impossível, conseguir abrir o guarda-chuva com as duas mãos quando numa se carrega um processo, que pode ser volumoso, sendo a alternativa a colocação do processo entre as pernas durante a abertura do guarda-chuva. Ora, andar a colocar os processos no meio das pernas não parece ser boa ideia.

Guarda-Chuva.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Para aceder à fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, siga a seguinte hiperligação: “Notícias de Coimbra”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


2 comentários

De Pedro Viseu a 19.08.2017 às 11:29

Bom dia.

Relativamente ao assunto em referência, apenas um pequeno esclarecimento, no que diz respeito à cela/sala de detenção. A mesma irá situar-se no interior do edifício que neste momento acolhe a secretaria judicial, no pequeno espaço anteriormente destinado ao arquivo, o qual se encontra, neste momento, a ser adaptado às funções de cela/sala de detenção. O Edifício alvo de polémica, será exclusivamente destinado a arquivo judicial, uma vez que o atual ainda se situa nas antigas instalações, às quais o município de Penacova pretende utilizar para outro fim.

De oficialdejustica a 19.08.2017 às 17:28

Obrigado Pedro Viseu pela correção. A fonte da informação base referida menciona as duas valências dando a entender, ou entendendo-se, que se estão a criar, como de facto estão, mas no mesmo edifício, isto é, com a mesma obra, quando, como diz, não é bem assim, sendo a cela/sala de detenção no novo Palácio da Justiça e o arquivo no edifício anexo. Mais uma vez obrigado, pela informação, pelo interesse e pela oportuna intervenção.

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. < NOVO > PERMUTAS para Oficiais de Justiça
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D

Hora Legal

Acerte aqui o seu relógio pela Hora Legal de Portugal continental e da Madeira, sincronizada com os relógios atómicos do Observatório Astronómico de Lisboa; para os Açores subtraia 1 hora. Hora Legal de Portugal (OAL)




(Ligado aos relógios atómicos do OAL) (por baixo da hora pode ver 1º o desfasamento horário em relação à hora do seu equipamento e 2º o erro de exibição em relação à velocidade da sua Internet, neste concreto momento em que vê esta página)


Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anonimo

    Isto é um país de ladrões e pelo 8 ano que o meu ...

  • Anónimo

    De facto qualquer decisão racional passa por abrir...

  • Anónimo

    Alguem das primeiras colocações tem acesso aos rec...

  • Anónimo

    Menos €? Eu recebo menos 30. E ainda ouvimos que a...

  • Anónimo

    Ainda é uma carreira com possibilidade de "subi

  • Anónimo

    Será que vai haver movimento extraordinário?...

  • Anónimo

    Admite-se o controlo do Citius pelos CSM, CSMP e P...

  • oficialdejustica

    Na sua situação, caso se trate de uma primeira col...

  • Anónimo

    Boa noite.Caso não seja colocada neste movimento p...

  • oficialdejustica

    De acordo com o comentário das 11:28, não deverá h...

  • Anónimo

    Uma missa? A sério? Tristeza...

  • Anónimo

    Bom dia. Claro que vão considerar válida. Liguei p...

  • Anónimo

    Tb submeti o meu requerimento como comissão de ser...

  • oficialdejustica

    Sim, provavelmente em março, muito dificilmente an...

  • oficialdejustica

    Sim, provavelmente em março, muito dificilmente an...

  • Anónimo

    Boa tarde. Consegue informar quando ocorrerá o iní...

  • Anónimo

    Boa tarde. Consegue informar quando ocorrerá o iní...

  • Anónimo

    Caros colegas foi muito útil.E para 2018, o Joaqui...

  • Anónimo

    Obrigada pela correção e subsequente esclareciment...

  • Anónimo

    Muita conversa fiada e pouco sumo.

  • oficialdejustica

    Não é uma questão de valer ou não a pena, é apenas...

  • oficialdejustica

    Se quiser desistir tem apenas que fazer isso mesmo...

  • Anónimo

    Bom diaUma questão a colocar em sede de 1ªs coloca...

  • Anónimo

    Bom dia,Alguém me saberá informar caso seja coloca...

  • Anónimo

    Agradeço a forma como se dirige à nossa classe, a ...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter e no "Blogs Portugal", ou seja, em 5 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Assinantes por "e-mail"





    eMail
    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................