Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Pode ouvir aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade


JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE RECÉM PUBLICADA EM DR:
(com interesse para os Oficiais de Justiça)
Acórdão do Tribunal Constitucional nº. 382/2017 - Julga inconstitucional o artigo 63.º, n.º 1, alínea d), da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP), aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, interpretado no sentido de a medida de apoio para a autonomia de vida que se mantém em vigor durante a maioridade do seu beneficiário, a fim de permitir que este conclua a sua formação profissional ou académica, cessa necessariamente quando o mesmo complete os 21 anos de idade.
Ou seja, declara-se a inconstitucionalidade por violação da proibição de discriminações negativas em matéria de proteção do direito ao desenvolvimento integral dos jovens privados de um ambiente familiar normal estabelecida nos artigos 13.º, n.º 2, e 69.º, n.os 1 e 2, da Constituição, devendo o mencionado artigo da LPCJP, ser interpretado no sentido de que a medida de apoio para a autonomia de vida, que se mantém em vigor durante a maioridade do seu beneficiário, deve permitir que este conclua a sua formação profissional ou académica e não cessar incondicionalmente aos 21 anos de idade, apenas porque atingiu esta idade.

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Quarta-feira, 21.06.17

O Ministério da Justiça e a Tragédia do Incêndio de Pedrógão Grande

      O Ministério da Justiça (MJ), através do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), da Polícia Judiciária (PJ) e do Laboratório da Polícia Científica (LPC), participa na identificação dos corpos das vítimas do incêndio.

      O INMLCF enviou para o terreno a sua equipa de desastres de massa (Disaster Victim Identification), composta por 4 elementos especializados na identificação de corpos em casos de catástrofe com múltiplas vítimas.

      Esta equipa do Instituto INMLCF é uma espécie de equipa de reação rápida preparada para intervir em cenários com vários corpos em que não é fácil proceder às suas identificações.

      A equipa de DVI (Disaster Victim Idetification) (Identificação de Vítimas de Catástrofes) nasceu após a queda da ponte de Entre-os-Rios, em 2001, catástrofe na qual morreram 59 pessoas.

INMLCF.jpg

      Duarte Nuno Vieira, um dos maiores especialistas mundiais na área da medicina forense, explica como atuam estas equipas: “O Instituto de Medicina Legal tem uma força de reação rápida com grande capacidade técnica devidamente preparada para estas tragédias. É uma força designada de DVI – Disaster Victim Identification, de reação rápida e tem acorrido a todos os grandes desastres que têm acontecido em Portugal desde então. Como aconteceu, por exemplo, nos incêndios que se verificaram na ilha da Madeira em 2016”, explicou.

      Recolhidos os corpos, procede-se à tentativa de identificação das vítimas, que pode ser feita de duas formas: “Através de elementos secundários, ou não científicos, que são essencialmente objetos pessoais (fios, pulseiras, relógios, óculos) que permitem, através das famílias, identificar as vítimas; ou através de elementos científicos, como as fichas dentárias e material genético”.

      Duarte Nuno Vieira admite que em caso de incêndios é quase sempre possível recolher elementos de identificação, ao contrário, por exemplo, do que se passou, e passa, no incêndio da torre de apartamentos Grefen, em Londres. “Recordo-lhe o que aconteceu no recente incêndio em Londres. As temperaturas atingidas durante aquele incidente foram superiores a 900 graus. Isto é uma temperatura similar à temperatura de uma cremação. Nessas condições, os corpos ficam reduzidos a cinzas. No caso de um incêndio florestal, as temperaturas não são tão elevadas. Ou seja, os corpos ficam carbonizados mas, geralmente, é possível recolher elementos de identificação”.

      No caso de ser necessária a identificação através de amostras de ADN essa é feita através da comparação com amostras retiradas dos possíveis familiares das vítimas.

      As equipas de Disaster Victim Identification andam num primeiro momento acompanhadas por elementos da Polícia Judiciária que para a área do incêndio se deslocaram desde os Departamentos de Investigação Criminal de Aveiro, Coimbra e Leiria, bem como ainda vários elementos do Laboratório da Polícia Científica (LPC).

IncendioPedrogaoGrande5.jpg

      Alguma da informação base para a elaboração deste artigo foi obtida na fonte: “Observador”.

oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:01



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. < NOVO > PERMUTAS para Oficiais de Justiça
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
..................................................

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Junho 2017

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930

Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D

Hora Legal

Acerte aqui o seu relógio pela Hora Legal de Portugal continental e da Madeira, sincronizada com os relógios atómicos do Observatório Astronómico de Lisboa; para os Açores subtraia 1 hora. Hora Legal de Portugal (OAL)




(Ligado aos relógios atómicos do OAL) (por baixo da hora pode ver 1º o desfasamento horário em relação à hora do seu equipamento e 2º o erro de exibição em relação à velocidade da sua Internet, neste concreto momento em que vê esta página)


Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: pcancela@pol.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique) .


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Sim, ainda há registo da entidade.

  • Anónimo

    O SFJ ainda existe????

  • Anónimo

    Aqui há lugar para todos, pelos vistos até para pa...

  • Anónimo

    Resposta acertiva, incisiva, com muita mestria e q...

  • Anónimo

    Boa Oficial de Justiça!! Bem respondido!

  • Anónimo

    Ontem reuniram os dois sindicatos com o PS, não fo...

  • Anónimo

    Como terá corrido a reunião do SFJ com o PS ontem,...

  • Anónimo

    totalmente de acordo.

  • Anónimo

    Ao cretino que acha os OJ uns privelegiados, apena...

  • Anónimo

    Como sempre escreve bem e está em cima do aontecim...

  • oficialdejustica

    A profissão de Oficial de Justiça em Portugal é da...

  • Anónimo

    € 7.400.000,00 : 400 novos funcionários : 14 remun...

  • Anónimo

    Devia vir trabalhar para o privado, de forma a sab...

  • Anónimo

    Totalmente de acordo.

  • Anónimo

    O anónimo das 12:29 deve ser do sector privado par...

  • Anónimo

    A classe dos Oficiais de Justiça é uma das classes...

  • Anónimo

    Eu gostava de ir a reboque dos colegas mas como nã...

  • Anónimo

    Ai o colega quer ir a reboque sem se mexer?

  • Anónimo

    Não sei que raio de contas é que o anónimo das 09:...

  • Anónimo

    Reapreciar é só voltar a ver, mais nada. O que os ...

  • Anónimo

    Claro que é.

  • Anónimo

    0,1 % de um vencimento de 1000 €, não chega para 1...

  • Anónimo

    E quanto é 0,1%, uma migalha?

  • Anónimo

    E O,8 corresponde em termos práticos para um Escri...

  • Anónimo

    Então estão os sindicatos em reuniões com os grupo...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter e no "Blogs Portugal", ou seja, em 5 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Assinantes por "e-mail"





    eMail
    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    PCANCELA@POL.PT

    .......................................................................................................................