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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Pode ouvir aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade


LEGISLAÇÃO RELEVANTE RECÉM PUBLICADA EM DR:
(com interesse para os Oficiais de Justiça)
[1]
Portaria nº. 365/2017 de 07DEZ - Regulamenta o Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE) associado à morada única digital, previsto no Decreto-Lei nº. 93/2017, de 01AGO.
[2]
Portaria nº. 370/2017 de 12DEZ - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 288/2016 de 11NOV, que define o âmbito de recrutamento para frequência do curso de formação específico de administrador judiciário. .

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Quinta-feira, 12.10.17

O Quarto Aniversário é Hoje

      Completa-se hoje o 4º aniversário desta iniciativa informativa diária.

      São quatro anos inteiros de atividade diária neste projeto informativo divergente que diariamente teima em aportar algo novo aos Oficiais de Justiça, designadamente, informação e conhecimento mas, antes de mais, espírito crítico, isto é, ao fim e ao cabo, nada mais e nada menos do que liberdade.

      Quatro anos e cerca de 1500 artigos depois, este projeto foi crescendo, sempre acrescentando novas ofertas informativas e outros tantos aspetos novos, resultando hoje num local de passagem “obrigatária” de todos aqueles que se interessam pela carreira e ainda outros que, embora não sendo Oficiais de Justiça, se interessam pelos assuntos diversos que aqui se vão abordando todos os dias.

      Cerca de 4000 leitores diários visitam esta página, seja a ela acedendo diretamente, seja através da página do Facebook, seja ainda através do Twitter, onde também diariamente se publica, ou seja pela simples leitura do artigo diário na sua própria caixa de correio eletrónica (e-mail), pela subscrição diária que ali sempre é distribuída.

      Há também seguidores através do diretório nacional de blogues designado por "Blogs Portugal", local onde esta página foi ali inserida mais recentemente por iniciativa dessa mesma entidade e, entretanto, a sua visibilidade no “ranking” geral de todos os blogues ali listados, que são mais de 149 mil blogues, esta página, ao dia de hoje, encontra-se muito bem posicionada no lugar 3862. Já na área temática "Direito/Justiça", embora já tenha permanecido muito tempo em 1º lugar dessa área, ao dia de hoje encontra-se em 3º lugar entre os 8 blogues ali inseridos para esta área.

      Nunca se fez nada para obter lugares em “rankings”, nem nunca se pediu a inscrição nos mesmos, pelo que essa menção em tal sítio que lista essa imensidão de mais de 149 mil blogues portugueses, constituiu uma surpresa, verificando-se que, também por essa via, está a haver um acréscimo inesperado de leitores e ainda esta semana houve novos seguidores subscritores, o que constitui mais uma surpresa, à qual somos completamente alheios, mas que não deixa de ser uma agradável surpresa

      Esta iniciativa simples tornou-se, ao longo destes quatro anos, num projeto incontornável de grande dimensão e de grande responsabilidade. Esta responsabilidade mantém, no entanto, sempre presente um fator imprescindível que norteia todas as publicações: o espicaçar das consciências, o despertar de um espírito crítico entorpecido, enfim, um importante exercício de liberdade que, como tal, também é incómodo e incomoda de facto, o que é uma mais-valia.

      A informação é uma arma poderosa mas a informação simples, sem espírito crítico associado, é um nada que pulula na Internet, partilhado vezes sem conta, algo passageiro e sujeito aos esquecimento, por isso, aqui não se reproduzem ou partilham notícias como todos estão habituados a fazer e a ler, por exemplo, no Facebook. Aqui faz-se a notícia ou a informação. Cada artigo publicado não se limita a informar apenas sobre determinado facto mas obriga-se a acrescentar sempre algo mais, obriga-se a aportar mais informação e a levantar mais questões.

      A leitura de um artigo até a fim não pode deixar o leitor tranquilo e passivo mas inquieto e ativo. Este é o propósito e neste sentido se vem espicaçando cada leitor, demonstrando que é possível fazer mais e melhor e que os factos podem ser vistos desde diversas perspetivas e, através desses diferentes olhares, é possível até radiografá-los, vendo-lhes claramente as entranhas e a sua composição visceral.

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      Sempre especialmente focados nos interesses gerais e particulares dos Oficiais de Justiça, os leitores desta página sabem que aqui encontram toda a informação relevante que se possa relacionar com a profissão, informação essa que é disponibilizada de forma independente e crítica, assumindo posições críticas sobre determinadas ações ou omissões, facto que, ao longo destes quatro anos, tem angariado interesse e amigos mas também ódios e inimigos.

      Apesar das controvérsias os números de leitores e de descidas de ficheiros crescem de forma esmagadora, ultrapassando mesmo o número de Oficiais de Justiça existentes o que se compreende também pelas mensagens de retorno recebidas de pessoas de outras profissões, especialmente do mundo judiciário.

      As ligações permanentes a sítios, a documentos, a legislação, etc. que aqui se disponibilizam na coluna da direita, ultrapassam já as quatro centenas. Os comentários aos artigos publicados, as mensagens instantâneas enviadas desde a página e as comunicações por “e-mail”, atingiram já números estapafúrdios, provocando até pontuais atrasos nas respostas.

      Dia a dia os leitores não só cresceram como se mantiveram fiéis, firmes, interessados e cada vez mais participativos, bem como, também mais críticos, tendo passado a ver algumas notícias e informações sob outras perspetivas, perspetivas que se mostram quase sempre arredadas dos mass media e dos órgãos e entidades representativas dos Oficiais de Justiça.

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      O resultados deste percurso permitem afirmar que esta iniciativa alcançou resultados simplesmente extraordinários que permitem dar ânimo à continuação deste projeto informativo independente mas também contundente, sempre que se tratar de defender a visão e os interesses dos Oficiais de Justiça Portugueses, o que tem motivado alguma natural discordância e críticas diversas quando se discorda, ora das administrações da justiça, ora dos próprios sindicatos da classe, tomando-se aqui muitas e frequentes posturas críticas e de defesa dos interesses da classe que não são vistas nem tidas pelos organismos que assim deveriam sempre proceder.

      Estas posturas têm colidido com alguma imobilidade que, de tão habitual, se considerava já normal, pelo que a surpresa das críticas negativas efetuadas a esta página se baseiam apenas numa certa falta de compreensão da liberdade de expressão que hoje já deveria estar bem entranhada, aceitando-se a multiplicidade de opiniões e vozes como uma mais-valia e não como algo negativo, como ainda alguns concebem.

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      Recordemos o artigo 37º da Constituição da República Portuguesa que versa sobre a liberdade de expressão e informação:

      nº. 1 – “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.”

      nº. 2 – “O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.”

      Estes mesmos direitos essenciais constam também na Declaração Universal dos Direitos do Homem, no seu artigo 19º, onde se estabelece que “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.”

      É este o propósito, é esta a intenção, independentemente de desagradar a alguns.

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      Para os próximos anos, pretende-se seguir o mesmo rumo e ir ainda mais longe. São recebidos com frequência alguns comentários, sugestões de artigos e informações que dão origem a artigos, alguns chegam identificados, outros (muitos) são anónimos mas, no entanto, não existe uma verdadeira, permanente e completa cobertura nacional. Seria, pois, interessante que os Oficiais de Justiça, de todo o país, comunicassem os problemas concretos e particulares com que se deparam nos seus locais de trabalho, de forma a que esta página os pudesse divulgar, obviamente salvaguardando a confidencialidade das informações, bem como as fontes, como, aliás, se comprova das publicações ao longo destes anos, nunca se divulgando a fonte, a não ser quando é pública e corresponde a meios de comunicação social e preservando toda e qualquer informação que possa levar à identificação das fontes.

      Por isso, fica aqui um apelo a todos os que pretendam fazer chegar qualquer tipo de informação, que o façam livremente, seja através do endereço de “e-mail”, seja através das mensagens instantâneas e anónimas aqui da coluna à direita; como bem entenderem, sendo certo que a regra será a de manter a confidencialidade das fontes e da informação, pelo que ninguém que preste informações, remeta fotografias, vídeos, ou qualquer outro tipo de ficheiro poderá ser alguma vez denunciado, sendo também prática enviar previamente os artigos para apreciação antes de serem publicados, podendo assim limar alguns aspetos e evitar qualquer tipo de problema, o que sempre se pretende salvaguardar.

      Assim, para os próximos 4 anos, pretende-se recolher mais informações, documentos ou tão-só imagens (fotos/vídeos), pois, muitas vezes, há imagens que não precisam de qualquer palavra.

      Nestes próximos 4 anos vamos passar a contar com uma maior e mais abrangente colaboração, contamos com todos, pois de todos também dependemos.

      Há aqui uma voz amplificada, há aqui uma partilha de informação e conhecimento; há aqui uma vantagem que pode e deve ser usada em benefício de todos. Aproveitemo-la e usemo-la ao máximo.

      Quatro anos é ainda pouco tempo?

      Sim, é um quase nada, comparando com o tanto que falta ainda dizer e fazer.

      Obrigado a todos e parabéns a todos, uma vez que são precisamente todos os leitores que constituem o verdadeiro suporte e a perseverança deste projeto que, embora possa interessar a muitos, está especialmente dedicado aos Oficiais de Justiça de Portugal.

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14 comentários

De Anónimo a 12.10.2017 às 08:26

Um Bem Haja por tudo e Votos para que prossiga(m)!

De oficialdejustica a 12.10.2017 às 13:05

Isto é um copo de "ice tea" ou de cerveja? Não havia de champanhe?

De oficialdejustica a 12.10.2017 às 13:06

Um Bem Haja a si pelo interesse e pela sustentação que confere a este projeto. Prossiga também!

De Anónimo a 12.10.2017 às 11:44

Parabens, pelos quatro anos e pelo vosso trabalho tem sido uma ajuda preciosa.

De oficialdejustica a 12.10.2017 às 13:09

Parabéns também a si por apreciar o trabalho e acompanhar o projeto, sem isso não existiria.

De Júlio a 12.10.2017 às 15:01

Este blog trouxe uma nova vida aos oficiais de justiça e só dignifica a carreira. As informações que diariamente presta são boas e muito completas, mais do que as da DGAJ, que nem existem, e também mais do que as dos sindicatos, sempre curtas quando as há, pois um deles nem a isso se presta. Só espero que os autores desta proeza não desistam e que continuem o bom trabalho que todos os dias nos apresentam. Obrigado e parabéns.

De Ana a 12.10.2017 às 15:10

Concordo plenamente com o colega. Quero também dizer que as informações sobre o concurso que ainda está a andar, para nós que nada sabemos sobre os procedimentos, foram muito úteis e esclareceram muitas dúvidas. Espero que o autor continue a esclarecer-nos porque sem este apoio não tínhamos mais ninguém. Falo por experiência própria, pois liguei e enviei mails para a DGAJ com dúvidas que não me souberam responder e um dos sindicatos deu respostas evasivas e só aqui encontrei as respostas às dúvidas e sem papas na língua. Gostava de poder continuar a contar com este apoio por mais alguns anos, pode ser?

De oficialdejustica a 13.10.2017 às 00:16

Ó Ana, mais alguns anos? Olhe que isto dá muita canseira... Não lhe chegam mais alguns meses ou semanas? Obrigado pelo interesse. Cá se aguentará a coisa até onde se puder.

De Anónimo a 12.10.2017 às 17:06

Parabéns pelo trabalho desenvolvido nestes quatro anos, pelos post's diários, pela documentação disponibilizada, pelas dúvidas respondidas. Pela atenção e respeito que existe não só pelos oficiais de justiça mas principalmente e porque me toca particularmente, por aqueles que ainda não ingressaram na profissão. Obrigada

De Anónimo a 12.10.2017 às 17:06

Este Blog é simplesmente fantástico. Todos os dia de manhã a primeira coisa que faço é ler o seu conteúdo. O Autor, esta de parabéns por esta excelente iniciativa, fora do âmbito do sindicalismo,cada vez mais pobre e moribundo, veio dar uma golfada de ar fresco aos Oficias de Justiça.
Um grande abraço.

De Anónimo a 12.10.2017 às 17:16

Muitos parabéns. Um espaço de consulta diária, com muita e pertinente informação para todos os oficias de justiça. Arrisco em dizer que estamos perante um "fazedor de opinião", com cada vez mais seguidores.

De oficialdejustica a 13.10.2017 às 00:30

Obrigado a todos os comentadores anteriores pela apreciação tecida e também a este a que se responde e só a este se responde mais diretamente porque arriscou dizer que "estamos perante um "fazedor de opinião". Este conceito arranha um bocado no ouvido. Se se refere a "fazedor de opinião" como alguém que influencia e faz com que os outros tenham a sua opinião, a opinião do "fazedor", então é um aspeto que desagrada, porque não é objetivo deter seguidores sem opinião própria que se limitam a apenas seguir, sem mais. Já, pelo contrário, se se usar o termo como um percutor de opinião ou opiniões, isto é, enquanto alguém que problematiza e denuncia obrigando a que os leitores criem opinião sobre assuntos que nem sequer tinham ou até desconheciam, assim já agrada mais, porque é esse o propósito deste projeto: fazer opinião mas não impor opinião; que cada um desenvolva a sua. Claro que para esse objetivo tem que se apresentar opiniões e que sejam, de preferência, polémicas, pois quanto mais polémicas mais ideias se debaterão e mais se fará pela opinião crítica de cada um que, até há pouco tempo, era uma opinião crítica apagada ou desligada e que seguia normalmente apenas uma corrente única: a dos sindicato mais velho. Este empobrecimento crítico ainda se verifica mas verificava-se muito mais há alguns anos atrás, por isso se lançou este projeto, com o simples propósito de contribuir para a abertura de uma janela, por onde se pode olhar o mundo e, ao mesmo tempo, arejar, deixando entrar o sol e o ar renovado.

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