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Oficial de Justiça

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[2]
Portaria nº. 370/2017 de 12DEZ - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 288/2016 de 11NOV, que define o âmbito de recrutamento para frequência do curso de formação específico de administrador judiciário. .

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Quinta-feira, 05.10.17

Os Cortes nos Feriados

      Hoje é feriado porque se recorda e comemora o longínquo dia 5 de Outubro de 1910, há já 107 anos, altura em que neste país se implantou a República.

      Deixamos a monarquia para trás e saltamos para um sistema mais moderno, sem cidadãos privilegiados (será mesmo?) e com o poder distribuído pelo Povo (será mesmo?).

      As intenções republicanas eram e são boas, embora a prática não seja 100% garantida. De todos modos é um sistema sempre muito melhor do que o anterior sistema monárquico.

      No entanto, há quem pense precisamente ao contrário e outros que, embora não ao contrário, pelo menos de forma diferente.

      Em 2013, o então Governo PSD+CDS-PP suprimiu este feriado que comemora a abolição da monarquia, mas, na altura, prometeu que iria rever o corte e poderia até devolver o feriado, a correr bem, precisamente este ano de 2017.

      Seriam, para já (naquela altura) 4 anos de suspensão destas comemorações e ainda de mais três feriados: o primeiro de dezembro, em que se comemora a restauração da independência, bem como de mais dois feriados de caráter religioso: o feriado móvel do Corpo de Deus e o primeiro de novembro, o dia de Todos os Santos.

      Pois, já ninguém se lembrava disto, pois não? Mas não há problema, pois cá estamos para avivar a memória.

      De acordo com a suspensão decretada em 2013, a correr bem, este ano poderíamos ter de volta os quatro feriados suprimidos e hoje poderia ser mesmo feriado. Poderia. No entanto, no final do ano de 2015 entra em cena o atual Governo do PS apoiado pelos partidos da Geringonça e de imediato é decretado o fim da suspensão dos feriados e, embora não tivesse ido a tempo para os desse ano de 2015, na altura já a terminar, serviu para o ano seguinte e logo em 2016 já estiveram todos repostos e foram gozados como sempre.

      Desta forma, o GG (iniciais de Governo Geringonça), devolveu aos portugueses os dias comemorativos, alguns já com séculos de tradição, e, para além de devolver aos portugueses os feriados, devolveu ainda a possibilidade das comemorações desses dias ocorrerem nos próprios dias e não noutros.

      Como é?  Ah, pois é!

      Sim, o Governo PSD+CDS-PP não só suprimiu os feriados como proibiu que aquelas datas que diziam respeito aos feriados não fossem comemoradas nesses dias mas sim no domingo seguinte.

      Por exemplo, se a supressão e o diferimento ainda hoje estivessem em vigor, não só hoje não seria dia feriado como a própria comemoração do 5 de outubro ocorreria no próximo dia 8 de outubro, por ser o domingo seguinte à data que havia a comemorar nessa semana. Ou seja, o dia 5 de outubro, se coincidisse com qualquer um dos outros seis dias da semana, nunca poderia ser comemorado e as eventuais comemorações e cerimónias transitariam sempre para o domingo seguinte.

      Assim, os Cinco-de-Outubro só poderiam ser comemorados no próprio dia 5 quando coincidisse com um domingo, o que demora mais de uma década a acontecer, mais precisamente: 11 anos.

      A última vez que o 5 de outubro coincidiu com um domingo foi em 2014 e tal coincidência, não voltou a acontecer e só volta a suceder em 2025. Portanto, na prática, tratava-se não só de uma supressão dos feriados como também da supressão da possibilidade de comemorar o acontecimento histórico ou religioso no próprio dia em que de facto ocorre e tal supressão dura 10 anos.

      Por exemplo, este feriado de hoje podia ser comemorado no dia 6, 7, 8, 9, 10 ou 11 durante 10 anos e só depois é que lá vinha o ano do seu próprio dia. Assim, tendo em conta esta repetição por década, na prática, durante a supressão dos feriados nem sequer os dias podiam ser comemorados e realizadas as cerimónias nos próprios dias, a não ser, com sorte, num único ano e não mais do que isso, como sucedeu com o 5 de outubro de 2014 que coincidiu precisamente com um dia autorizado para ser comemorado: um domingo.

      Não têm saudades de cortes, tantos e tão imaginativos?

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às 08:05


4 comentários

De Anónimo a 05.10.2017 às 13:04

"A luta dos trabalhadores( ...) foi determinante para derrotar o governo PSD/CDS, interromper a sua política de agravamento da exploração e empobrecimento e abrir uma nova fase na vida política nacional capaz de fazer avançar medidas para responder a alguns dos problemas mais sentidos pelo povo português, ainda que aquém do que seria possível e necessário.
A situação do País continua, contudo, profundamente marcada pelas consequências duradouras de décadas de política de direita, agravadas pelos impactos das opções tomadas durante o período dos PEC e do Pacto de Agressão, pela submissão externa, pelo crescente domínio monopolista da economia nacional. As debilidades e défices estruturais, a profunda dependência externa, a contínua perda de instrumentos de soberania, a submissão aos interesses do grande capital, a ausência de uma opção de desenvolvimento assente na afirmação da soberania e independência nacional, colocam o País perante a opção: ou o aprofundamento deste rumo ou a libertação do País dos constrangimentos e amarras a que está sujeito
O aumento extraordinário das pensões de reforma e do subsídio de alimentação dos trabalhadores da Administração Pública, a introdução da gratuitidade dos manuais escolares para 370 mil crianças do 1.º ciclo, a reposição da gratuitidade de acesso aos museus aos domingos e dias feriado de manhã, a valorização do abono de família, o desconto de 25% nos passes para estudantes, decisões que foram concretizadas nos últimos meses, ou a reposição parcial do pagamento do subsídio de Natal e a eliminação total da sobretaxa sobre o IRS, que se concretizarão até ao final do ano, assim como a abertura do processo para o combate à precariedade na Administração Pública, os passos dados de reconhecimento das longas carreiras contributivas assegurando o direito à reforma sem penalização e no reforço dos direitos de Segurança Social das pessoas com deficiência são expressão de avanços que, embora insuficientes e limitados, traduzem as possibilidades abertas pela actual relação de forças na Assembleia da República, com o papel determinante da luta dos trabalhadores e do povo (...).
(...)de salientar o conjunto das lutas realizadas nos últimos meses, na defesa de direitos, por aumento de salários, contra a precariedade, contra a desregulação dos horários de trabalho e pela sua redução, contra a chantagem e a repressão, pela defesa de postos de trabalho, pela defesa dos serviços públicos, que se saldaram por êxitos na derrota da ofensiva do capital e em avanços no plano reivindicativo."

Extrato do comunicado do Comité Central do Partido Comunista Português de 3/10/2017

Depois de tudo o que tem sido feito pela acção deste governo, apoiado e pressionado naquilo que é do interesse das populações e do povo pelos partidos que lhe dão suporte parlamentar, é no mínimo afrontoso e ridículo qualificá-lo de governo geringonça. Como qualificar, então, o anterior governo de retrocesso civilizacional, de Passos, Portas, Cristas, Teixeira da Cunha e quejandos? Haja decoro!

De oficialdejustica a 05.10.2017 às 15:27

O termo Geringonça aplicado a este Governo e partidos que o apoiam foi criado por Paulo Portas com intuito depreciativo mas, tal tiro saiu-lhe pela culatra e hoje é um orgulho e um elogio utilizar tal termo para designar um mecanismo e uma arquitetura que tão bons resultados tem vindo a dar. A utilização do termo só pode ser depreciativa para o seu criador porque para todos os demais, é algo positivo e não é entendido como algo negativo. Hoje, todos os portugueses (ou quase todos) sabem que ter uma geringonça como esta é uma mais-valia e apelidar o mecanismo como tal não é nenhuma afronta é, antes, um gozo. Quanto à qualificação do anterior governo, já houve quem lhe tivesse chamado caranguejola mas o retrocesso civilizacional que representou é inqualificável.

De Anónimo a 10.10.2017 às 17:33

Tanta ignorância sobre a monarquia constitucional e a república (mesmo quando ela é ditatorial)...... PUF!

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