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Oficial de Justiça

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Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Terça-feira, 07.11.17

Os Uns e os Outros

      Ou seja, formalmente todos descongelam já a partir de janeiro, mas iniciam virgens, ou praticamente, este novo período, sem que se conte com os anos de congelamento (desde 2011) e as subidas de escalão que ficaram pendentes.

      Vejamos um exemplo simples e em traços gerais:

      Um Oficial de Justiça que tenha entrado em 2010, tornado definitivo em 2011, estaria, a partir de 2014, no segundo escalão, recebendo desde 2014, durante 2015 e 2016, mais 72,00 cada mês (brutos) e em 2017 subiria para o terceiro escalão, auferindo mais 89,00 acrescidos àqueles 72,00, isto é, este ano, seriam 161,00 cada mês (ilíquidos de impostos).

      Estes valores não foram auferidos pelos Oficiais de Justiça ao longo destes anos de congelamento desde 2011.

      Este exemplo é um exemplo simples de quem entrou em 2010 e que tem deixado de auferir mensalmente aqueles valores e estes são os valores possíveis mais baixos, pois se calculássemos para as demais categorias ou outros posicionamentos, os valores são mais significativos.

      Todos esses valores não foram auferidos a cada mês que passou ao longo dos anos, bem como nos subsídios de Férias e de Natal, porque estiveram congelados. Tudo bem… Admite-se a excecionalidade do congelamento e até a possibilidade de não receber retroativamente tais valores congelados.

      Embora a custo, admite-se que os valores tivessem ficado congelados e que até os valores não auferidos não venham nunca mais a ser auferidos, mas não se pode admitir que o tempo também tivesse ficado congelado e que não conte para nada.

      Os valores e o tempo, tudo congelado?

      Para as pessoas, o tempo não ficou congelado e ao longo destes anos continuaram a trabalhar e até de forma muito mais intensa e com muitos mais problemas do que antes, desde a sangria de aposentações à reorganização judiciária, o tempo nunca ficou congelado, pelo que deveria ser agora contado e devidamente contabilizado, descongelando de facto.

      Perder os valores mensais e perder também a existência do tempo constitui uma dupla penalização e uma penalização que já não podia ser pior.

      No caso do exemplo, aqueles Oficiais de Justiça de 2010, a manter-se a postura do Governo, só agora, a partir de 2018, é que contarão no tempo e só em 2021 é que atingirão o segundo escalão que deveriam ter atingido em 2014. Na realidade, o descongelamento não acontecerá em 2018 mas, de facto, apenas em 2021.

      Assim, na prática, os vencimentos mantêm-se congelados desde 2011 até 2021 mas, formalmente, será dito que descongelam já daqui a menos de dois meses.

      No caso do tempo não ser omitido, então, a partir de janeiro, os mesmos Oficiais de Justiça de 2010, aqui dados como exemplo, aufeririam no vencimento mais um quarto daquilo que deveriam auferir, isto é, teriam um aumento de 40,00 brutos, isto é, antes de impostos.

      Depois de tantos anos de congelamento, estres 40,00 brutos, é um valor considerado por alguns como um balúrdio, algo incomportável e até incoerente.

      E, perante este enorme aumento, pergunta o SFJ se isto “será realista, no atual contexto do País?” Não responde à questão formulada mas afirma de seguida que já no anterior congelamento (de 2005 a 2008), não houve contagem desse tempo e, assim, tal como se concordou nessa altura, há que concordar agora também, para que haja coerência.

      Pode aceder ao comunicado do “SFJ” onde isto se menciona através da hiperligação aqui incorporada.

      Entretanto, este fim de semana, a propósito deste mesmo assunto, Carlos Almeida, presidente da direção do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), publicou um comentário ou apreciação em que aborda, mais uma vez, esta questão dos descongelamentos das carreiras.

      Refere que os grupos parlamentares, com que se reuniu, para abordar esta problemática, e ainda ontem foi a vez da reunião com o PEV, têm tido uma posição de abertura para a questão, posição esta que, no entanto, embate na postura do Governo que não se mostra nada inclinado a contar os anos de congelamento, continuando a afirmar que todos descongelam, o que não deixa de ser verdade, embora a prazo e prazo longo, como se pode apreciar no exemplo dado.

      De acordo com o presidente do SOJ, ao contrário da posição do SFJ, considera que “temos o dever de exigir que o Governo respeite o nosso esforço, o nosso trabalho”.

      E segue assim: “Quando se afirma, em diversos fóruns, que o país poupa, centenas de milhões de euros, com a descida de juros e subida do "rating", a razão deve-se, e muito, também ao nosso esforço. Faz assim todo o sentido que os descongelamentos sejam para todos, mas também o tempo de congelamento a que as carreiras estiveram sujeitas tem de ser considerado, de igual forma, para todos”.

      Ainda que estas diligências do SOJ resultem em nada, pelo menos tentou, ao contrário de outros que nada tentaram.

      Continua Carlos Almeida: “A carreira dos Oficiais de Justiça tem um regime diferenciado, não por privilégio mas pelas exigências a que está votada. Diferença que também se verifica, pelas mesmas razões, na forma como ocorrem as progressões. Outras carreiras têm modelos de progressão idênticos, também pelas exigências e condições a que estão sujeitas. Mas essas carreiras estão a lutar... exigem ser respeitadas, exigem a dignificação”.

      De seguida aborda a questão das redes sociais:

      “Quando uma classe se resigna, nem sequer reage num espaço como este (Facebook) ou reage colocando meros “likes”, como se tudo fosse irrelevante, é evidente que torna mais difícil o caminho... Que ninguém se engane, estes espaços – Facebook e outros – são também acompanhados por milhares de pessoas e muitas fazem-no para "sentir o pulso" de uma classe”.

      “As redes sociais também são espaços onde se pode exercer a cidadania, onde cada um pode assumir a sua posição, para que todos saibam o que queremos. Quando quem está na linha da frente, batalhando com todo o seu empenho, percebe que está a lutar por pessoas que não contam, que não se dão ao respeito... abandona o campo de batalha. Não será por acaso que os diversos grupos parlamentares evocam, sistematicamente, os professores. É verdade que são em maior número, mas também é verdade que têm uma maior consciência da necessidade de apoiar os que lutam em seu nome. Por norma, quando convocados, tal como militares ou forças policiais, dizem "presente". A verdade é que a diferença não está nos sindicatos – narrativa simplista que serve o propósito de nos desresponsabilizar, responsabilizando sempre os outros –, mas sim na consciência crítica de cada um de nós”.

      Conclui a apreciação publicada na página do Facebook no SOJ assim: “Assim, cabe-nos a nós mudar de paradigma”.

      Pode aceder à apreciação do “SOJ” aqui citada, através da hiperligação aqui incorporada.

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por: GF
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às 08:07


3 comentários

De Anónimo a 07.11.2017 às 11:22

Os sindicatos - principalmente o SFJ, que é o mais antigo e responsável pelo estado das coisas - estão diabolizados na nossa classe. Foram anos e anos a tratar das suas vidinhas, fora das secções e dos Tribunais e o colega que aguente. Está aí o resultado. Uma classe apática. Com postura bafienta de que quem faz greve é um "artista" e por aí fora...
Há nesta casa um clara postura de extrema direita que vê com maus olhos quem luta pelos seus direitos e entende que só temos é que trabalhar, e cada vez mais. Que é esse o nosso destino. Nem que pelo caminho se perca a dignidade da profissão e o respeito de todos.

De Anónimo a 07.11.2017 às 21:46

Como se calcula os valores dos escalões, é por fórmula ou %?
obrigado

De oficialdejustica a 07.11.2017 às 23:08

Os escalões estão previstos na tabela de vencimentos. Veja na coluna aqui à direita, na lista de ligações, na secção de ligações a Documentos, encontra a ligação à "Tabela de Vencimentos" (as ligações estão por ordem alfabética). Veja aí todos os valores para as categorias e para os escalões no tempo. A progressão é horizontal e a promoção é vertical.

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