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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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LEGISLAÇÃO RELEVANTE RECÉM PUBLICADA EM DR:
(com interesse para os Oficiais de Justiça)
[1]
Portaria nº. 365/2017 de 07DEZ - Regulamenta o Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE) associado à morada única digital, previsto no Decreto-Lei nº. 93/2017, de 01AGO.
[2]
Portaria nº. 370/2017 de 12DEZ - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 288/2016 de 11NOV, que define o âmbito de recrutamento para frequência do curso de formação específico de administrador judiciário. .

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Domingo, 24.09.17

Pontos de Vista

      Recentemente, tomaram posse no Supremo Tribunal de Justiça, novos juízes e nessa cerimónia, houve alguns discursos, de entre os quais, hoje aqui destacamos o do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa que, entre outras coisas, referiu que "A ineficiência da justiça penal deveria incomodar-nos".

      De acordo com o presidente da Relação de Lisboa há uma ineficiência na justiça penal que deveria incomodar-nos a todos, tal como o incomoda a ele. No entanto, sabendo nós e todos os portugueses que a justiça penal é a área da justiça que detém os melhores dados estatísticos de eficiência, então, se esta área é a melhor e, ainda assim, devia incomodar-nos, que dizer das demais que não detêm o mesmo grau de eficiência que esta?

      Se para o presidente da Relação de Lisboa a justiça penal está mal e se para o Ministério da Justiça é a melhor, ou não vivem todos no mesmo país ou estamos a falar de justiças de países diferentes ou aquilo que é bom para uns é mau para outros e vice-versa e versa-vice.

      Para Orlando Nascimento, presidente do Tribunal da Relação de Lisboa "a falta de celeridade é um dos calcanhares de Aquiles da ação dos tribunais" mas questionou também se a justiça, ela mesma, não irá mais além da ação dos tribunais, lançando a questão: "Haverá alguma justiça numa sociedade que todos os dias aumenta o número de pobres e em que os ricos são contemplados com volumosos subsídios, escondidos sob os mais variados pretextos, de investimento, de criação de emprego, de interioridade, de estímulo da economia?".

      Orlando Nascimento colocou ainda mais questões como: "Haverá justiça quando os pobres pagam impostos e os ricos são resguardados com erros informáticos, sempre operacionais para os primeiros?". "Haverá justiça quando os pobres são expulsos do centro das nossas cidades e os ricos convidados a instalarem aí os seus interesses?"

      São pontos de vista diferentes que colocam distintas questões e insinuam respostas, todas, no entanto, no mesmo sentido: da ausência de justiça real, a todos os níveis, como resultado da ausência de sentido de justiça dos sucessivos governos e de quem, sucessivamente, os elege.

PresidenteTRLisboa-OrlandoNascimento.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Para aceder à fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, siga a seguinte hiperligação: “Diário de Notícias”.

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