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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE RECÉM PUBLICADA EM DR:
(com interesse para os Oficiais de Justiça)
Acórdão do Tribunal Constitucional nº. 382/2017 - Julga inconstitucional o artigo 63.º, n.º 1, alínea d), da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP), aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, interpretado no sentido de a medida de apoio para a autonomia de vida que se mantém em vigor durante a maioridade do seu beneficiário, a fim de permitir que este conclua a sua formação profissional ou académica, cessa necessariamente quando o mesmo complete os 21 anos de idade.
Ou seja, declara-se a inconstitucionalidade por violação da proibição de discriminações negativas em matéria de proteção do direito ao desenvolvimento integral dos jovens privados de um ambiente familiar normal estabelecida nos artigos 13.º, n.º 2, e 69.º, n.os 1 e 2, da Constituição, devendo o mencionado artigo da LPCJP, ser interpretado no sentido de que a medida de apoio para a autonomia de vida, que se mantém em vigor durante a maioridade do seu beneficiário, deve permitir que este conclua a sua formação profissional ou académica e não cessar incondicionalmente aos 21 anos de idade, apenas porque atingiu esta idade.

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Domingo, 20.08.17

Que fazer em caso de ataque terrorista?

      Por estes dias assistimos a mais notícias de ataques terroristas de crentes em seres extraterrestres que continuam, com as suas crenças de há muitos e muitos séculos, a viver normalmente no nosso século XXI ainda não liberto das crendices ignorantes que ao longo de séculos só têm conspurcado a sociedade e aportado violência, guerras, mortes, feridos e, o mais grave de tudo, retrocesso civilizacional; grave retrocesso e congelamento de mentalidades que impedem um verdadeiro progresso da Humanidade.

      Não nos estamos a referir a nenhuma seita em concreto mas a todas: desde a insignificante crença tribal da dezena e meia de indivíduos da tribo perdida na Amazónia, às grandes seitas designadas como religiões, como os católicos, os muçulmanos, os hindus, etc.

      Todas essas crendices, individualmente e no seu conjunto, são más e poluem a Humanidade mais do que qualquer central elétrica a carvão dos Estados Unidos.

      Em comparação com o dano infligido pelas seitas, Donald Trump é um ser superior e muito sábio e Kim Jong-Un é um ser humano adorável. Em comparação com os danos causados à Humanidade pelas seitas, Hitler tem que ser tido como um homem bom.

      É necessário educar desde tenra idade para a ilusão das seitas, deveria haver uma cadeira própria para ensinar às crianças que tudo o que as seitas dizem é mentira, explicando, dia a dia, todas as parvoíces de todas as crendices. O Estado laico deveria proibir as manifestações públicas, como as procissões ou as festas em honra de santos e aparições e seja lá o que for, delimitando tais crendices à meia-dúzia de seres sobrantes que, apesar de tudo, teimassem, dada a sua doença mental, continuar a acreditar em tais crendices extraterrestres, deixando-os, no entanto, sob vigilância constante, policial e das secretas, uma vez que essa meia-dúzia pode, a todo o momento, criar problemas.

      Todos estes seres humanos que acreditam na existência de seres superiores a si próprios e que até lhes determinam a própria vida, determinando as ações a tomar, são seres perigosos que deveriam estar contidos sob vigilância policial e psiquiátrica.

      Feita esta introdução, e enquanto a sociedade não se livra desta poluição, a questão que vem sendo debatida é que fazer em caso de um ataque terrorista.

      Já todos devem ter compreendido que as grandes aglomerações de pessoas são um alvo desejado, pelo que, caso não possa evitar estar em aglomerações assim, sempre poderá evitar estar no centro da aglomeração, sendo preferível estar nas margens ou caminhar em ruas junto aos edifícios e não pela faixa central, mesmo sendo ruas pedonais. Ou seja, situar-se, preferencialmente o mais distante possível do centro da aglomeração, por ser este centro o alvo mais fácil e preferido pelos alienados mentais das seitas.

      Mas, para além deste conselho simples, que dizem os Estados sobre o assunto?

      Em Portugal, tal como no Reino Unido, o conselho da Polícia de Segurança Pública (PSP) é simples: “Fuja, proteja-se e telefone”.

      Já nos Estados Unidos este conselho policial tem uma pequena diferença no final e diz assim: “Fuja, proteja-se e lute”.

      Em Portugal, a recomendação da PSP para um eventual ataque terrorista resume-se a três ações: fugir, proteger-se e ligar para o 112.

      Primeiro, os cidadãos devem fugir do local onde se encontram e onde decorre o ataque, depois devem procurar um sítio onde se possam esconder ou barricar e só quando estiverem escondidos devem ligar para o 112. “Lembre-se: Fugir, Proteger, Ligar”, escreveu a PSP numa sua publicação esta semana no Facebook.

      Esta recomendação das autoridades portuguesas é semelhante à britânica, que nos ataques de Londres, em junho último, pedia aos cidadãos que fizessem o mesmo: “Run, Hide, Tell” (fugir, proteger, ligar). No Reino Unido acrescenta-se ainda o conselho, muito útil, de que quando estiver escondido desligue os sons do telemóvel, incluindo a vibração.

      Mas nos Estados Unidos, o apelo das autoridades é diferente: “Run, Hide, Fight”, ou seja, fuja, proteja-se e lute.

      Segundo a “Crisis & Solutions”, empresa líder na Europa em simulações de crise, a diferença entre os comportamentos subjacentes à última recomendação das autoridades é notória. Se em Portugal e no Reino Unido, a atitude de “ligar” implica “marcar o 112 quando estiver seguro, dar a localização e o máximo de informação que conseguir e impedir que os outros entrem na área de perigo”, já nos EUA, o “lutar” significa “uma tentativa de incapacitar o agressor, agir com agressão física, improvisar armas e comprometer-se com as suas ações”.

      Diz a PSP: “Embora não tenhamos sofrido atentados e o nível de risco para Portugal se mantenha baixo, há que estar preparado. Em caso de ataque: Fugir: esta é a melhor opção para se proteger. Não tente enfrentar, não tente negociar e se não conseguir: Proteger: Esconda-se, barrique-se num edifício ou estabelecimento até que as autoridades cheguem ao local. Quando em segurança: Ligar: Use o 112. A sua descrição dos acontecimentos pode ajudar a polícia. Se estiver escondido, diga onde se encontra, isso vai facilitar o seu socorro.”

      Assim, aqui ficam hoje estas considerações e esta informação, desde logo se considerando que a melhor atitude a ter em Portugal é a de seguir o conselho da PSP, a não ser que se detenha uma arma para se poder defender de forma ofensiva, sendo certo que não vale a pena tentar nenhuma conversação, apelar ao que quer que seja, designadamente, a qualquer laivo de racionalidade ou de inteligência, uma vez que estes indivíduos estão desprovidos de ambas estas capacidades.

PSP=Fugir+Proteger+Ligar.jpg

       O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Para aceder às fontes informativas que serviram de base ou mote a este artigo, siga as seguintes hiperligações: “Observador”, “Crisis & Solutions” e “PSP”.

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