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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Sábado, 27.02.16

Relasaun foun iha Justisa entre Portugál no Timor-Leste

     Depois da expulsão, pelo Governo timorense, dos Magistrados e Oficiais de Justiça portugueses que prestavam serviço e cooperação naquele país, suspendendo assim a colaboração portuguesa com Timor-Leste, o Ministro da Justiça de Timor-Leste, Ivo Valente, esteve ontem em Lisboa, para a assinatura de um novo protocolo com a sua homóloga portuguesa.

     A assinatura deste novo protocolo reveste-se de grande significado, pois restabelece as relações de cooperação neste “importante setor da vida pública timorense”, lê-se na página do Governo de Timor-Leste, onde também se lê que “As ações vão recentrar-se, em especial, no funcionamento institucional e na formação de recursos humanos”.

     Desde há cerca de dois anos suspensa a cooperação, este novo protocolo abrange vários domínios, como a investigação criminal, medicina legal e ciências forenses, registos e notariado e direito internacional, política legislativa, organização e gestão da administração prisional e reinserção social, acesso ao direito e resolução alternativa de litígios e gestão e planeamento da administração da Justiça, incluindo nas áreas de estatística, do arquivo, da documentação jurídica e das tecnologias de informação.

     O protocolo prevê também a assessoria técnica das instituições judiciárias de Timor-Leste, do Centro de Formação Jurídica e das entidades já criadas, ou a criar, com funções nas áreas da Medicina Legal e de outras Ciências Forenses.

     A formação inicial e contínua dos magistrados e dos Oficiais de Justiça timorenses, nomeadamente através da realização de estágios e outros cursos, está também incluída no protocolo, com o acolhimento de magistrados e dos Oficiais de Justiça de Timor-Leste junto dos tribunais, do Ministério Público e dos centros de formação especializada de Portugal para a "frequência de estágios e outros cursos, com vista a promover a sua formação inicial e contínua e a fomentar a aquisição de competências especializadas e a partilha de conhecimentos e métodos de trabalho" consta do protocolo.

     O presente protocolo faz cessar os efeitos dos protocolos assinados entre os dois países a 05 de fevereiro de 2014 e 26 de novembro de 2008.

     A Língua Portuguesa é uma das línguas oficiais de Timor-Leste mas falada por apenas cerca de 5% da população, sendo o Tétum a língua nacional e co-oficial do país. O Tétum é uma língua austronésia (como a maioria das línguas autóctones da ilha) mas com muitas palavras derivadas do português e do malaio.

     A seguir reproduz-se a notícia, em tétum, relativamente à assinatura deste protocolo.

     “Dokumentu ne’e, ne’ebé substitui ida anteriór, mak suspende besik tinan rua, asina hosi ministru sira Justisa portugeza, Francisca Van-Dúnem, no timoroan, Ivo Valente, iha serimónia ida iha ne’ebé sira na’in-rua destaka, iha diskursu sira, importánsia hosi hahalok, maibé sein presta, kualkér, deklarasaun ba jornalista sira.

     Protokolu ne’e prevee asaun kooperasaun iha domíniu sira investigasaun kriminál, medisina legál no siénsia forense, rejistu no notariadu no direitu internasionál, polítika lejislativa, organizasaun no jestaun administrasaun prizionál no reinsersaun sosiál, asesu ba direitu no rezolusaun alternativa litíjiu nian no jestaun no planeamentu administrasaun Justisa, inklui iha área sira estatístika, arkivu, dokumentasaun jurídika no teknolojia informasaun.

     Entre pontu sira seluk, protokolu ne’e prevee asessoria téknika instituisaun judisiária Timor-Leste nian, Sentru Formasaun Jurídika no entidade sira mak kria ona, ka atu kria, ho funsaun sira iha área Medisina Legál no Siénsia Forense sira seluk.

     Prevee mós formasaun inisiál no kontínua ba majistradu sira no ofisiál sira justisa timor nian, liu-liu liuhosi hala’o estájiu no kursu sira seluk.

     Halibur majistradu sira no ofisiál sira justisa Timor-Leste nian hamutuk ho tribunal sira, Ministériu Públiku no sentru formasaun espesializada Portugál nian hodi "tuir estájiu no kursu sira seluk, hodi promove nia formasaun inisiál no kontínua no promove akizisaun kompeténsia espesializada no fahe koñesimentu no métodu sira servisu nian" mak propózitu seluk hosi protokolu ne’e.

     Kooperasaun iha matéria kapasitasaun rekursu umanu prevee formasaun ba formadór sira no formasaun inisiál no kontínua liuhosi estájiu ka formasaun iha meiu laborál.

     Hari’i Komisaun Akompañamentu ida hodi ezekuta protokolu, ne’ebé konstitui hosi reprezentante sira entidade promotora ida-idak nian, no komisaun tenke sempre halo reuniaun bainhira presiza, ho forma alternada, iha territóriu signatáriu ida-idak nian ka liuhosi videokonferénsia.

     Protokolu ne’e halakon efeitu sira hosi protokolu mak asina entre nasaun rua iha loron 05 fevereiru 2014 no 26 novembru 2008.

     Besik tinan rua ona mak kooperasaun judisiál entre Portugál no Timor-Leste hetan suspensa, hafoin autoridade timoroan sira hasai juís no funsionáriu portugés sira.”

MinistroJusticaTimorLeste+MinistraJusticaPortugal=

por: GF
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