Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Pode ouvir aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade


ESTATUTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - EOJ
Novo pedido de contributos para o e-mail dedicado:
ESTATUTO-EOJ@SAPO.PT
Assuntos a abordar agora: -1- Conteúdos funcionais e grau de complexidade da carreira; -2- Tipo de vínculo; -3- Regime de avaliação e -4- Regime de aposentação.

.......................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 19SET-Ter - Vila de Rei
- 20SET-Qua - Ponte de Lima
- 21SET-Qui - Sever do Vouga, Soure e Viseu
- 22SET-Sex - Sardoal
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2017 e ainda no de 2018

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Segunda-feira, 21.08.17

SIIP facilita julgamentos mas acrescenta trabalho aos Oficiais de Justiça

      Nos últimos anos, um juiz de instrução tem-se mantido ocupado, nas horas em que não está a exercer a sua profissão, na criação de um sistema informático que facilitasse o acesso aos documentos e peças dos processos, especialmente quando estes são mito volumosos.

      Diz que tinha um “tablet” mas nem sequer o usava. Fazia questão de ler em papel e só há pouco tempo cedeu à tentação dos telemóveis inteligentes, com acesso à Internet. As novas tecnologias não o seduziam particularmente, a este juiz já a caminho dos 50 anos, cujo nome saltou para a ribalta como o juiz de instrução do processo conhecido por “Face Oculta”.

      Apesar de se manter arredado do mundo informático, António Costa Gomes, criou uma ferramenta informática que pode servir todos os tribunais.

      A estreia aconteceu no julgamento do processo conhecido por “Face Oculta”, que arrancou em finais de 2011. Foi para aí que, a pedido de colegas, que o consideravam um habilidoso da informática, criou o embrião da ferramenta que veio a batizar como “Sistema Integrado de Informação Processual” (SIIP).

      A aplicação tem como objetivo algo muito simples: permitir localizar, consultar e exibir de forma rápida, em audiência, todos os muitos documentos, como escutas, interrogatórios, que integram um megaprocesso judicial.

      Nesta aplicação, as questões de segurança não foram esquecidas e, entre outros aspetos, a aplicação não é colocada em rede mas apenas num servidor local, sendo a nível local inseridos os documentos digitalizados, havendo ainda níveis de uso diferentes e com prerrogativas próprias. O titular do processo vai ser o primeiro a registar-se com um utilizador e uma palavra-passe. A partir daí, só ele poderá decidir quem acede e o que poderá ver.

      Ao fim e ao cabo trata-se de deter uma digitalização completa do processo numa aplicação que bem ordene toda essa informação e permita aceder à mesma através de diferentes solicitações e não apenas de forma sequencial como existe no processo físico o no processo eletrónico no Citius.

      Com esta digitalização integral é possível deter centenas de volumes dentro de um disco compacto (CD), deixando os Oficiais de Justiça de se perderem nas buscas aos documentos “perdidos” pelos volumes, quais Indiana Jones, não só nos muitos volumes mas também em diversas salas ou gabinetes, correndo e carregando com todos os volumes de um lado para o outro.

      Esta ferramenta informática já foi testada no Ministério Público, designadamente no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), na Polícia Judiciária, na PSP e na GNR, tendo obtido a concordância da Procuradora-Geral da República e do Conselho Superior de Magistratura.

      De forma a ponderar eventuais problemas de legalidade, o juiz António Costa Gomes consultou também a Comissão Nacional de Proteção de Dados, tendo esta dado parecer no sentido de que o seu SIIP dependeria de autorização. Não concordou e foi ao Parlamento sensibilizar os deputados da Primeira Comissão para este eventual problema. “Não me passa pela cabeça que o espírito do legislador quisesse impedir a utilização deste tipo de ferramentas a quem, por imposição legal, tem o dever de apresentar provas em tribunal”, defendeu. Contudo, a abrangência da lei pode deixar dúvidas no ar.

      No exame do denominado megaprocesso “Face Oculta”, o SIIP mostrou ser eficaz. A aplicação ajudou bastante no julgamento, cuja logística levou vários advogados a fazerem um elogio, o que é raro, sobre as condições do tribunal. O sistema exibiu-se numa instalação de som, num projetor e numa tela, o que se mostrou suficiente para que quem assistia ao julgamento conseguisse ouvir as escutas e ler as respetivas transcrições, enquanto o coletivo de juízes confrontavam os arguidos com a prova.

      Encontrar uma determinada escuta, por exemplo, ficou assim à distância de um clique, acabando com as buscas intermináveis para encontrar o minuto pretendido entre centenas ou milhares de conversas registadas em outros tantos discos, onde as escutas estão gravadas e catalogadas.

      “Colocar uma escuta para ser ouvida durante um julgamento demora pelo menos quatro minutos”, estima o magistrado. A demora, diz, acaba por matar o ritmo das inquirições e perpetua os julgamentos. “São processos do século XXI com métodos da Idade Média”, dizia António Costa Gomes.

      Esta ferramenta foi resultado da carolice do juiz que, para a desenvolver, fez três cursos “online”, pagou do seu bolso várias licenças de “software” e empenhou muitas horas que não contabilizou. Escreveu o manual do SIIP, um documento com 60 páginas, e além disso financia as fotocópias que entrega sempre que faz uma apresentação do sistema.

      Não é caso único no seu currículo. Quando ouve menores vítimas de abusos sexuais faz questão de registar em imagem os depoimentos para memória futura. Para fazê-lo recorre a uma câmara sua. O tripé, o “sofware” e os DVD também são pagos por si. Mas faz questão de não contabilizar estas despesas, referindo que quer apenas contribuir para melhorar o funcionamento dos tribunais, sem grandes custos; pelo menos para o Estado.

      Mais recentemente, já no ano passado, o juiz, durante uma apresentação, conheceu António Costa e Ernesto Sousa, dois agentes de investigação criminal do Porto, que há muito desejavam criar uma ferramenta deste género. Como Costa é informático e já tinha conhecimentos de programação, em dois meses construíram um módulo de julgamento, apenas nas “horas livres”.

      Até agora, já terão dedicado cerca de duas mil horas do seu tempo “livre”. Usam o seu próprio equipamento, pagam as deslocações do seu bolso e já perderam a conta a quanto gastaram em discos rígidos. “Só perdemos dinheiro”, ironiza o juiz de instrução.

      Desde que uniram vontades, o Sistema Integrado de Informação Processual já foi usado em 12 grandes processos.

      “Se conseguirmos que um julgamento passe de um ano para seis meses, todos ganhamos: juízes, testemunhas, arguidos…”, argumenta o juiz que logo acrescenta: “Com um investimento ridículo, se pensarmos na relação custo-benefício”.

      Em Braga, um caso que começou a ser julgado a 15 de janeiro e que estava programado para durar quatro meses acabou ainda em fevereiro. Pouparam-se mais de dois meses, o que, segundo os cálculos do juiz de instrução de Aveiro, representou uma poupança para o Estado de 130 mil euros em salários.

      Entretanto, a juíza desse caso já começou o julgamento de outro megaprocesso. Se o primeiro tivesse demorado quatro meses, como previsto, a magistrada não deveria começar outro antes do regresso das férias judiciais. Se em cada um dos outros processos em que foi ou está a ser usado o sistema informático se poupasse um mês de trabalho, só entre os salários do coletivo de juízes, procuradores e Oficial de Justiça ter-se-iam poupado 385 mil euros (a uma média de 35 mil euros por processo), calcula António Gomes. Sem contar com os casos em que há presos preventivos e é necessário pagar a guardas e seguranças.

JuizAntonioCostaGomes(SIIP).jpg

      Quem já assistiu a um julgamento num tribunal português, sabe que o normal é ver as pessoas levantarem-se para consultarem um documento e lerem interrogatórios que, devido à dispersão das provas em diversos volumes, se tornam entediantes. Com este sistema informático, esses tempos mortos quase terminaram, pois encontrar uma escuta telefónica, um auto de busca ou um relatório de vigilância, fica muito facilitado, uma vez que até é possível procurar de uma vez só todas as provas que foram reunidas contra determinado arguido, permitindo realizar interrogatórios dinâmicos.

      “Já ninguém vai passar hora e meia à procura de uma escuta, como sei que acontecia”, reforça o juiz António Gomes. Além disso, poder confrontar quase no imediato uma testemunha ou um arguido com uma mentira ou uma contradição, tem um impacto muito maior, sobretudo quando todos os que estão na sala também conseguem ouvir e ver as provas.

      A aplicação também tem a vantagem de não estar dependente de atualizações, como a maioria dos “softwares” informáticos, uma vez que vai sendo aperfeiçoada, de julgamento para julgamento, conforme se constatam as necessidades de o fazer.

      A aplicação foi pensada para ser fácil de usar e “Em 15 ou 20 minutos qualquer Funcionário de um tribunal aprende”, garantem. Como está a ser testada em julgamentos reais, se for detetado um erro pode ser resolvido até no próprio dia, se António Costa, o programador, tiver disponibilidade. E, talvez seja por esta razão que tem sido tão elogiada: foi criada por quem está a par das necessidades de um juiz ou de um investigador. “Os consultores normalmente são “outsiders”. Nós somos os consultores e os utilizadores.”

      “Eu e o Costa já trabalhamos há uns anos na investigação, queríamos uma plataforma que nos ajudasse. Nas escutas, por exemplo, temos de nos socorrer das instalações da PJ para recolher as interceções, trazê-las para o nosso edifício e usar três programas para tratá-las: um que nos permite descodificar o código das interceções; um Excel onde fica o registo da data e hora e um Word para a transcrição. Com o nosso sistema é tudo feito aqui de forma automática”, explica Ernesto Sousa. Ao ligar o disco, o programa faz a importação automática das escutas. Depois de o investigador resumir o seu conteúdo, o programa ainda pergunta se aquela escuta tem ou não interesse para o processo e se tem interesse como meio de prova contra alguém ou por outra razão.

      A ferramenta permite ainda imprimir pedidos de buscas quase automaticamente; que o investigador seja avisado de que estão a ser ultrapassados determinados prazos e que um relatório quinzenal do órgão de polícia criminal seja produzido automaticamente, porque o sistema agrega as informações que foram sendo introduzidas nessas semanas. “Só nestes relatórios, perdiam-se dias. No final, estaremos a falar da poupança de meses de trabalho”, nota o agente Ernesto. António Gomes tem outro exemplo: o programa é capaz de produzir um relatório de 250 páginas, com um resumo das escutas por alvo, em apenas dois minutos e meio. “Até para nós foi uma surpresa.”

      A conselho de um juiz, o trio candidatou-se ao prémio “Balança de Cristal da Justiça”, criado pelo Conselho da Europa e pela Comissão Europeia. Como quem usa fica cliente, os pedidos não param de chegar. Ainda não negaram nenhum mas sabem que seis mãos não conseguem tudo. Para pôr o sistema a funcionar nos maiores casos judiciais, seria necessário dar formação a outros. Pelo menos em alguns casos já conseguiram o que queriam: rapidez, modernidade, “abrir o processo às pessoas”. António Gomes quer dar à Justiça um ar profissional e sente que com pequenas coisas podem fazer-se pequenas revoluções: “Pelo menos com esta ferramenta os processos já não parecem um arraial minhoto cheios de “post-its” de várias cores”, refere.

      Uma Oficial de Justiça que acompanha em Lisboa o julgamento do mega processo conhecido como “Vistos Gold” afirmou à jornalista da Visão que esta aplicação lhe “mudou a vida”: "Vai escrever sobre isto? Diga que mudou a nossa vida. A quantidade de vezes que tinha de subir e descer para ir buscar os volumes do processo, e agora basta trazer o disco”, desabafou.

      Sem esta ferramenta informática, aquela Oficial de Justiça teria de repetir vezes sem conta o caminho entre o 7º piso do edifício A do Campus da Justiça, onde há espaço para guardar todos os volumes do processo, e a sala do 3º andar onde decorre o julgamento.

      É assim o dia-a-dia nas sessões de um megaprocesso: transportam-se uns volumes para a sala, a meio da manhã um advogado quer confrontar uma testemunha com uma escuta que não está ali, o Oficial de Justiça vai buscá-la, mais à frente é o juiz que precisa de outro disco, volta a subir e a descer… Mas não são só os Oficiais de Justiça que elogiam o sistema, os advogados que já viram o sistema em funcionamento mostram-se consensuais nos elogios.

      De todos modos, embora se desfrute de uma audiência de julgamento mais facilitada e rápida, isso não cai, sem mais nem menos, do céu, uma vez que é o resultado de um esforço muito grande e prévio por parte de todos os intervenientes, sejam as polícias, sejam os Oficiais de Justiça que devem produzir e manter todas as peças processuais nos seus devidos suportes originais e ainda inseri-los nesta plataforma e ainda na plataforma informática Citius. Assim, há peças processuais que se encontram em três suportes distintos, pelo que não há uma duplicação de trabalho mas uma triplicação do mesmo.

      Embora o juiz criador da aplicação possa realizar cálculos de ganhos de horas e de euros relativos à aceleração da audiência final de julgamento, tais ganhos não se podem contabilizar assim de forma isolada, uma vez que para que existam, nesse momento final que é o culminar do processo, isto é, para que um julgamento ocorra em dois meses, podem anteceder vários anos de investigação e instrução do processo com um dispêndio de horas e, consequentemente, também de euros, que não estão a ser contabilizados.

      Sem dúvida que o resultado final na utilização desta aplicação é vantajoso mas tal facto não pode permitir qualquer cálculo de poupanças, seja de tempo e, ou, de dinheiro, desta forma circunscrita a determinado momento temporal, de um par de meses, quando se investiu tempo e, consequentemente, também dinheiro, durante anos.

      A plataforma criada pelo juiz é uma boa ideia e uma excelente solução para os julgamentos e mesmo para além e aquém destes mas não há que exagerar na contabilização do tempo e dos custos, uma vez que tais tempos e custos existem desde a primeira hora e não são os juízes julgadores que durante anos inserem todos os elementos na aplicação, sendo estes apenas os seus beneficiários finais. Como tal, não é lícito ignorar o longo trabalho desenvolvido pelas polícias e pelos Oficiais de Justiça, estes com a triplicação do seu trabalho de inserção e utilização de mais uma aplicação informática.

JuizAntonioCostaGomes(SIIP)+AgInvestigCrim=Antóni

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma simples reprodução de qualquer outro artigo e contém formulações próprias. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que está aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Para aceder às fontes informativas que serviram de base a este artigo, siga as seguintes hiperligações: “Público”, “Visão” e “Justiça com A”.

oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:01



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. < NOVO > Histórias de Oficiais de Justiça:
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
..................................................

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D

Hora Legal

Acerte aqui o seu relógio pela Hora Legal de Portugal continental e da Madeira, sincronizada com os relógios atómicos do Observatório Astronómico de Lisboa; para os Açores subtraia 1 hora. Hora Legal de Portugal (OAL)




(Ligado aos relógios atómicos do OAL) (por baixo da hora pode ver 1º o desfasamento horário em relação à hora do seu equipamento e 2º o erro de exibição em relação à velocidade da sua Internet, neste concreto momento em que vê esta página)



Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço de e-mail: pcancela@pol.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique) .


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente verificado. Para comentar os artigos selecione "Comentar". Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.

Comentários recentes

  • Ruel

    Fiz o requerimento, e ao lado aparece assume comp...

  • Anónimo

    Boa noite.Disseram.me que os candidatos do concurs...

  • Anónimo

    Boa noite Sr Oficial de Justiça,Caso após sermos c...

  • oficialdejustica

    Assim poderá suceder em alguns casos mas não suced...

  • oficialdejustica

    Não pode editar para corrigir, terá que fazer um n...

  • Anónimo

    Fiz o meu requerimento e reparei que me enganei nu...

  • Jorge

    Parece que o duc ficará automaticamente associado ...

  • oficialdejustica

    Resposta ao comentário Anónimo de 20-09-2017 às 18...

  • oficialdejustica

    Se escolher a categoria de Escrivão Auxiliar, será...

  • oficialdejustica

    ATENÇÃO: Se não se lembra de ver nada sobre isso e...

  • oficialdejustica

    Pode procurar esses e inseri-los, embora não deva ...

  • oficialdejustica

    Não foi só o SFJ que impugnou, também o SOJ o fez,...

  • Anónimo

    Boa tarde,Eu apresentei dois requerimentos mas não...

  • Anónimo

    Boa Tarde, Sim. Tem de preencher um requerimento p...

  • Ana

    Boa tarde,A minha duvida é. ...não podemos preench...

  • Anónimo

    Boa tarde.Esta semana, vou preencher o meu requeri...

  • Anónimo

    Boa tarde Sr Oficial de Justiça,Indicou os tribuna...

  • Anónimo

    Bom Dia,Sr.º Oficial de Justiça,Há uma questão rel...

  • oficialdejustica

    Quando refere que inseriu a opção "comissão de ser...

  • oficialdejustica

    Essa dificuldade deve-se ao facto simples de não s...

  • oficialdejustica

    As secções de proximidade, assim designadas pela r...

  • Anónimo

    Boa noite Sr Oficial de Justiça,Sabe dizer-me se n...

  • Anónimo

    Boa tarde,Já tem aparecido bastante gente a dizer ...

  • Anónimo

    Boa tarde Sr Oficial de Justiça, queria esclarecer...

  • Anónimo

    Muito obrigado pela resposta Sr.º Oficial de Justi...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Ao abrir pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook e no Twitter, ou seja, em 4 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Assinantes por e-mail




    eMail
    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    PCANCELA@POL.PT

    .......................................................................................................................