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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O Município de Aveiro pediu ao Ministério da Justiça para que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro, deixe o antigo convento das Carmelitas, que cedeu a título provisório.
O antigo imóvel religioso, construído há dois séculos, que antes do TAF foi ocupado pela esquadra da PSP, não está a ser utilizado para os fins a que fora destinado aquando da aprovação da candidatura a fundos comunitários da obra de requalificação, que seria a chamada "Casa da cidadania".
O financiamento era para criar um "espaço multifuncional de promoção da cultura, da criatividade e das Tecnologias de Informação e Comunicação" a utilizar por associações locais.
Por isso, o executivo camarário já foi confrontado pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Mais Centro para o risco de ser exigida a devolução da verba do financiamento atribuído pelo FEDER (217 mil euros). A empreitada rondou, ao todo, meio milhão de euros.
A cedência do antigo convento pelo município, no anterior mandato, permitiu ao Ministério da Justiça fazer retornar o juízo tributário que tinha sido deslocalizado para Viseu com enorme contestação da comunidade judicial, especialmente advogados. O objetivo seria encontrar, num prazo de dois anos, outro edifício na cidade para o TAF, o que não foi concretizado.
Um protocolo firmado entre o Instituto de Gestão Financeira e de Estruturas da Justiça e o Município de Aveiro previa um apoio 250 mil euros para custear as obras no antigo convento das Carmelitas.
O antigo edifício do Governo Civil, também localizado na Praça Marquês de Pombal, deve ser agora a solução para acolher o TAF, aguardando-se uma decisão da tutela nesse sentido.
Força!
O nosso problema é que as nossas estruturas que no...
não te conformes
Parabéns e oxalá que consiga o que pretende.Também...
Bom dia,Foram ontem publicados os resultados das p...
Temo que os efeitos sejam nulos ou que demorem uma...
Muito bem!Mas fica de fora a questão dos Eventuai...
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...