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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.


Pode ouvir aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade


LEGISLAÇÃO RELEVANTE RECÉM PUBLICADA EM DR:
(com interesse para os Oficiais de Justiça)
[1]
Portaria nº. 365/2017 de 07DEZ - Regulamenta o Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE) associado à morada única digital, previsto no Decreto-Lei nº. 93/2017, de 01AGO.
[2]
Portaria nº. 370/2017 de 12DEZ - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 288/2016 de 11NOV, que define o âmbito de recrutamento para frequência do curso de formação específico de administrador judiciário. .

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Sexta-feira, 24.10.14

Calendários OJ 2014 e 2015

      Os Calendários do Oficiail de Justiça de 2014 e de 2015 acabam de sofrer uma atualização.

      Não se trata de nenhuma correção mas tão-só de uma alteração que reproduz graficamente o teor do Decreto-lei nº. 150/2014 de 13OUT.

      O referido decreto-lei veio fixar um novo período de suspensão de prazos por força da inoperacionalidade do Citius.

      Assim, os calendários de 2014 e de 2015, este último porque inclui ainda os últimos meses de 2014, foram atualizados de forma a realçar os dias de 26AGO até 13OUT, de suspensão extraordinária dos prazos, retomando-se a contagem no dia 14OUT.

      Recorde-se que já estava registada a suspensão dos prazos durante as férias judiciais (de 16JUL a 31AGO), conforme consta dos artigos 138º, nº. 1, do CPC e 28º da LOSJ.

      Ou seja, simplificando, o período de suspensão extraordinária dos prazos pela inoperacionalidade do Citius funciona como se de férias judiciais se tratassem, pelo que, na prática, há uma suspensão dos prazos desde 16JUL até 13OUT, embora de 16JUL até 25AGO tal suspensão ocorre por aplicação dos acima menciondos preceitos legais e, depois de 26AGO até 13OUT, por aplicação do artigo 5º, nº. 1, do DL.150/2014-13OUT.

      No entanto, há que atentar numa pequena mas muito importante diferença que ocorre apenas para os processos de natureza urgente:

      Para os processos urgentes os prazos não se interrompem durante as férias judiciais, no entanto, interrompem-se no período de inoperacionalidade do Citius, de 26AGO a 13OUT.

      Ou seja, mesmo o pequeno período dos dias 26AGO a 31AGO, que correspondem a férias judiciais, estão abrangidos pelo DL.150/2014-13OUT. Assim, há que considerar que mesmo os processos urgentes se suspendem de 26AGO a 13OUT, por isso mesmo este período extraordinário fica assinalado nos calendários de forma diversa ao período das férias judiciais.

      Concluindo: todos os prazos são retomados no dia 14OUT2014.

      Para quem já imprimiu os calendários, não precisa imprimir de novo, basta com assinalar o período extraordinário e, baixar, querendo, as últimas versões, nas seguintes hiperligações ou nas ligações permanentes que se encontram na coluna aqui à direita sob a designação de “Ligações a Documentos”.

      Ligação ao Calendário OJ 2014: “CalendárioOJ2014

      Ligação ao Calendário OJ 2015: “CalendárioOJ2015

Calendário-OJ=2014+2015-ComDL-CitiusInop.jpg

      Hoje, dia 24OUT, é o 18º dia de greve (dos 23 dias úteis do mês nas 23 comarcas), a ocorrer na Comarca do Porto. Na próxima segunda (27OUT) será a vez da Comarca do Santarém.
      É um mês inteiro e é uma manifestação inteira de uma inteira insatisfação.

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às 08:04

Quarta-feira, 03.09.14

Calendário OJ 2015

      Está aqui já disponível (aliás, desde o mês passado que já foi disponibilizada a hiperligação e foi ainda difundido por correio eletrónico) o novo Calendário do Oficial de Justiça para o próximo ano de 2015.

      Este novo calendário pode ser visualizado ou descido da Internet para guardar ou imprimir e, tal como o anterior (de 2014), vem dividido em três partes.

      A parte principal corresponde ao calendário habitual onde estão assinalados os dias dos feriados nacionais e regionais (Açores e Madeira), e ainda, como não podia deixar de ser, os períodos das férias judiciais. Neste calendário estão ainda representados os últimos três meses do ano anterior (2014) e os primeiros três meses do ano seguinte (2016).

      Em complemento traz ainda um segundo calendário onde estão assinalados todos os feriados municipais (fixos e móveis). Desta forma é possível verificar se em determinado dia é feriado em algum município do país e, para saber qual (ou quais) os municípios que em determinado dia gozam o seu feriado, este calendário vem acompanhado de uma lista com a indicação de todos os municípios e os respetivos dias feriados.

      Nunca os Oficiais de Justiça tiveram um calendário assim tão completo, nem a Administração nem os sindicatos disponibilizam um calendário prático contendo toda esta informação e nem sequer o disponibilizam tão cedo.

      Para ver e/ou baixar aceda através da seguinte hiperligação: “Calendário-OJ=2015”. Esta hiperligação está também permanentemente disponível na coluna da direita, na parte das “Ligações a Documentos”.

      Por fim, alerta-se para o facto de existir a possibilidade do calendário, em qualquer das suas três partes, poder deter algum lapso, designadamente, no que se refere aos feriados móveis e aos municípios. Embora se tenha elaborado e calculado com cuidado os feriados móveis, são tantos e alguns tão complexos que, embora revistos, podem conter algum lapso.

      É comum que os feriados móveis correspondam a primeiros, segundos, terceiros ou mais dias após determinados outros dias, como, por exemplo, dias após o Domingo de Pentecostes e este dia corresponde ao 50º dia depois do Domingo de Páscoa e, por sua vez, este dia, corresponde ao primeiro domingo que se verificar após a primeira Lua cheia depois do equinócio da Primavera. Ou seja, a determinação de um feriado pode conter diversos cálculos prévios.

      No calendário de 2014 foi imprescindível a colaboração dos leitores e colegas que alertaram para os lapsos que verificaram nos seus respetivos municípios, o que levou a que fossem efetuadas três atualizações ao calendário. De igual forma, para este calendário de 2015, se verificaram já imprecisões e se mais vierem a ser detetadas, serão corrigidas e a hiperligação aqui disponibilizada acederá sempre à versão mais atual.

      Aliás, esta versão que ora aqui se disponibiliza é já a terceira, corrigida, uma vez que os colegas António José Albuquerque e do MP de Albufeira, a quem muito se agradece a sua atenção e cuidado, prontamente detetaram e alertaram para dois erros e uma omissão que o calendário continha. Apesar de imediatamente corrigidos, o certo é que a versão inicial já havia sido divulgada, no entanto, todos aqueles que receberam a versão errada por e-mail, receberam também a versão corrigida e outros apenas esta, nunca tendo recebido a versão errada. No entanto, aqueles (e só esses) que baixaram o calendário através da hiperligação contida na coluna da direita desta página durante o mês de agosto, deverão anular esse e importar o atual, devidamente corrigido e atualizado.

      Por fim, agradecer ainda as inúmeras mensagens recebidas (até ao momento já ultrapassam as quatro centenas) que contêm agradecimentos pelo calendário e tecem até outros comentários relativos à utilidade e à independência da iniciativa. A todos se agradece a atenção e realça-se o muito comentado aspeto da independência da iniciativa, uma vez que de facto é esse o aspeto que mais se pretende valorizar. Esta iniciativa pretende realmente constituir uma terceira via, independente da dualidade dos sindicatos e da Administração mas não se entenda esta via como estando em oposição aos mesmos, ainda que tal ocorra pontualmente, entenda-se antes como um complemento de todas as posições, complemento este que tem apenas como objetivo a valorização geral da profissão, também por esta via informativa.

      Este esclarecimento mostra-se pertinente porque tem havido alguns mal-entendidos ora conotando esta página como mais próxima de A ou de B ou até como veículo criado propositadamente para se opor a A ou a B. Ora, nada disto está correto. Ainda que pontualmente se mostre oposição ou aproximação à postura de A ou de B, não significa que haja qualquer colagem ou intenção. Como se disse, há, sim, complementaridade e independência, ou seja, em suma, há liberdade, sem qualquer compromisso com A, B, C, D, etc.

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às 08:03


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