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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 26.09.17

Tudo Sereno como Dantes, “Quartel em Abrantes”

      Remonta ao século XIX e às invasões francesas a expressão em título e referia-se ao facto do invasor se instalar calmamente em Abrantes sem que o poder central em Lisboa lhe resistisse ou opusesse. Então, quando alguém perguntava como estava a situação da invasão, a resposta seria que estava tudo calmo, como dantes, com "quartel-general em Abrantes" das tropas invasoras. Esta calmaria e inação viria a resultar no retempero das tropas napoleónicas e a posterior conquista de Lisboa, com a corte real fugida para o Brasil.

      Esta anedota histórica tem atravessado os séculos e chega aos nossos dias na forma de provérbio popular com o significado de que a inação, o ficar a ver o que dá, à espera que algo caia do céu para resolver o problema, não é uma boa ideia porque, entretanto, o inimigo invasor se instala, se retempera e volta ao seu propósito, serenamente.

      É este um povo sereno que não parece ferver em pouca água a não ser no futebol.

      Descendo à terra, e ao solo judiciário, eis que o desenrolar das posições de força, das linhas vermelhas traçadas, das greves anunciadas, das eleições prejudicadas, de tantas valentias… Afinal, era apenas fogo-de-vistas.

      Até havia datas marcadas pelos juízes e já não há nada, já os procuradores do Ministério Público dizem que podem vir a marcar uma greve mas não marcam nada e os Oficiais de Justiça estão ocupados a desenhar as traves mestras de um estatuto que um grupo nomeado para o efeito, durante meses, não soube desenhar.

      Como estão as reivindicações na justiça? Está tudo calmo “como dantes; quartel em Abrantes”.

      As eleições autárquicas ocorrem já no próximo domingo e depois de tantas ameaças e perigos iminentes, tanta tinta nos jornais e comentadores televisivos sequiosos, afinal não vai haver nada que perturbe a normalidade e a continuidade da serenidade, da quietude e da paz de espírito de um Governo que promete negociar para a seguir dizer que não é possível e, quando as coisas começam a correr mal, lá se apressa a vir de novo prometer negociar, seja diretamente, seja através dos eleitos no Parlamento, como agora sucedeu, a todos voltando a convencer.

      Trata-se de uma perda de tempo? Para pior mais vale o que está?

      No ano passado, a 08NOV2016, saía, à pressa, publicado o DL. 73/2016 que alterava o Estatuto EFJ e acabava com os três movimentos ordinários anuais para implementar apenas um. Esta urgência do Governo na alteração de tão-só um aspeto do Estatuto, com uma necessidade e velocidade injustificada, contrasta com a serenidade com que agora trata as alterações pretendidas pelos Oficiais de Justiça, adiando a tomada de decisões por um tempo largo, sem pressas, mantendo tudo como dantes mas mantendo sempre o quartel montado, já não em Abrantes, mas no Terreiro do Paço.

      Se houve possibilidade de alterar, com pressa, determinado aspeto estatutário, por que não voltar a fazê-lo, nos aspetos pontuais mais prementes, enquanto se deixa calmamente passar o tempo vão das negociações e do regatear?

      Os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça poderiam apresentar desde já um pacote de alterações para que o Governo o aprovasse na forma de um decreto-lei que entrasse já em vigor em janeiro, no início do novo ano judicial, deixando este estatuto retalhado e emendado para uma discussão que se arraste no tempo, inconclusiva e, portanto, inútil mas trasvestida de boa vontade negocial.

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