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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça


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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
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[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

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FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 05ABR-Seg - Avis, Borba, Caminha, Campo Maior, Castelo de Vide, Constância, Crato, Cuba, Freixo de Espada à Cinta, Ílhavo, Mação, Mora, Nisa, Penamacor, Ponte de Sor, Portel, Redondo e Sousel.
- 06ABR-Ter - Fronteira e Serpa.
- 10ABR-Sab - Pampilhosa da Serra e Tábua.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2021
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Sábado, 10.04.21

“Não importam os sindicatos, não importam categorias, não importa o medo ou umbigos…”

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), escreveu uma “Carta aos Colegas” e diz assim:

      «Colega, Bom dia!

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça, como é do conhecimento público, entregou Aviso Prévio de Greve para os dias 12 a 16 de abril.

      A greve, ao contrário do que é por vezes comentado, é a mais forte e impactante forma de luta dos trabalhadores e, importa recordar, nem sempre foi legal. Para que possa ser hoje exercida, legalmente, foi percorrido um longo caminho de exigências, sofrimento e vidas humanas. Até por essa razão, não pode ser banalizada e muito menos desvalorizada como, por vezes, se tenta fazer.

      Mas o que está em causa, nesta greve, não é lutar somente pelo presente e o futuro da carreira, e de todos os que a constituem, com tudo o que isso representa. É também lutar contra o incumprimento da lei, contra a desconsideração e o desprezo a que tem sido submetida a carreira.

      Alguns de nós deram, e continuam a dar, “os melhores anos da sua vida” a esta carreira. Outros, iniciando-a agora, trabalhando dia e noite, continuam a “viver vidas adiadas”.

      Continuam na dependência, até económica, das famílias. O seu esforço, o trabalho realizado, dia e noite, a sua total disponibilidade não tem como contrapartida a realização pessoal, nem profissional.

      Há, entre nós, colegas a quem as famílias pagam para que estejam a trabalhar. Como seria possível, a colegas deslocalizados, pagar quartos em Lisboa, Sintra, Cascais, Oeiras, Albufeira e tantas outras cidades, na ordem dos 400/500 euros mensais, com salários a rondar os 700 euros, se não contassem com o apoio financeiro das famílias? Como seria possível a esses colegas comer uma refeição por dia – alguns nem isso –, sem o apoio das famílias? Como seria possível visitar a família, de vez em quando, sem esse apoio?

      A verdade é que há entre nós diferentes vivências, problemas diversos e nem sempre estivemos unidos, pois que os problemas de uns, não são vivenciados de igual forma pelos outros. A forma como a carreira se constitui também não tem potenciado a unidade e coesão, antes o contrário…

      Mas, até por isso, este é o momento de estarmos todos unidos a lutar pela carreira para juntos, alcançar o que nos é devido. Todos, e cada um, sabem o que queremos para a carreira, o que ambicionamos para atingir a realização pessoal e profissional.

      Por isso estaremos em Greve, nos dias 12 a 16 de abril. Uma ação de luta (greve) que é a mais forte e impactante, no quadro legal/constitucional vigente.

      A adesão tem de representar a firmeza e coesão da carreira, pois haverá quem procure encontrar fraquezas nas nossas lutas, para as explorar e se afirmar, continuando dessa forma a adiar o que nos é devido. Uma menor participação dará força a uma “tutela”, sempre pronta a desconsiderar-nos…

      Colega, de 12 a 16 de abril é fundamental a unidade e firmeza. Não importam os sindicatos, não importam categorias, não importa o medo ou umbigos… estamos conscientes do esforço, mas de 12 a 16 de abril importa o coletivo, lutar juntos, pois Unidos Somos Mais Fortes! Vamos Vencer! Adere, não deixes que outros lutem por ti, juntos vamos conseguir!»

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      Fonte: “Info.SOJ”.

por: GF
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às 08:01

Sexta-feira, 09.04.21

Plenário de Oficiais de Justiça, hoje às 13H00

      Hoje às 13H00, no Campus da Justiça de Lisboa, iniciar-se-á um Plenário de Oficiais de Justiça, convocado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Estão convocados todos os Oficiais de Justiça de todos os tribunais, serviços do Ministério Público, bem como de outros e variadíssimos organismos onde prestam serviço, como no Conselho Superior da Magistratura, Instituto de Gestão Financeira e Estruturas da Justiça, Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, etc.; todos situados na área geográfica do município de Lisboa.

      Este Plenário está marcado para começar uma hora e meia antes do início da leitura da decisão instrutória da “Operação Marquês”, que decorrerá também no Campus da Justiça de Lisboa.

      Esta iniciativa visa captar a atenção dos meios de comunicação social que ali se vão instalar para a leitura da decisão instrutória do caso mediático. No entanto, perfeito seria se a participação de todos os trabalhadores Oficiais de Justiça contasse também com a iniciativa daqueles que vão assegurar a diligência tão mediática, privilegiando a sua carreira e mostrando ao país tal desagrado com a participação no Plenário.

      A ordem de trabalhos do Plenário prevê a discussão sobre a inclusão dos Funcionários Judiciais no plano “Resiliência do Estado” com a vacinação imediata contra a Covid-19 “de todos quantos asseguram o serviço presencial e de contacto com o público”, lê-se na comunicação que o SFJ enviou à comunicação social.

      Outro dos pontos do Plenário será a defesa do Estatuto revisto que contemple o vínculo de nomeação, grau de complexidade funcional 3 para todos os Oficiais de Justiça (e não só para alguns, como projeta o Governo), um regime de aposentação específico, a titularidade dos lugares de chefia e a regularização da progressão na carreira através do preenchimento das mais de 700 promoções.

      Esta iniciativa do SFJ, naquele local e àquela hora, é uma excelente iniciativa e seria perfeita se contasse com a corajosa e firme adesão total de todo os Oficiais de Justiça que ali desempenham funções.

      Esta iniciativa é uma excelente ação, que vale por si própria, mas é também uma excelente iniciativa introdutória à greve da próxima semana que, desta forma, até começa já hoje.

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      No dia de ontem, o SFJ divulgou ainda uma informação relativa às questões endereçadas à ministra da Justiça pelo Grupo Parlamentar do PSD.

      O SFJ afirma estar a diligenciar no sentido de solicitar reuniões com os partidos políticos com assento parlamentar, grupos parlamentares, Provedoria de Justiça, Conselhos Superiores (CSM / CSMP / CSTAF), COJ, Associação Sindical dos Juízes Portugueses e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público; no sentido de solicitar, junto dos mesmos, que o Governo cumpra com a Lei; lê-se na informação sindical, concluindo que “Afinal, Palavra dada, para este Governo, não é honrada”.

      “Um Governo que não cumpre a Lei por dois anos consecutivos, desrespeita as Leis e a Assembleia da República.”

      A informação sindical termina assim:

      “Estamos conscientes de que o caminho e a luta vão ser duros. Mas é para isso mesmo que o SFJ está preparado.”

      Todas as iniciativas são importantes e todas juntas avolumam a força dos Oficiais de Justiça na defesa da sua carreira.

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      A Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça começa no próximo dia 12ABR-SEG e termina no dia 16ABR-SEX.

      Todos estão convocados para realizar esta greve nos dias que quiserem, seja um dia ou sejam todos os dias, a participação é decisiva porque nunca antes se viu; nunca mesmo, tamanha desconsideração por uma carreira, especialmente por esta carreira caracterizada por ser “carreira especial” que de especial o que tem é a característica de estar a ser espezinhada há tanto tempo que os seus profissionais, para além de tanto suportarem até já se começam a habituar a este novo, ou melhor: velho, normal; ou melhor: anormal.

      Fontes: “Notícias ao Minuto” e “Info-SFJ”.

por: GF
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às 08:09

Quinta-feira, 08.04.21

A Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça

      Tal como havíamos anunciado, designadamente no artigo aqui publicado no dia 06ABR, o Sindicato dos Funcionários de Justiça (SFJ) ainda não havia anunciado publicamente o seu apoio à greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) mas iria fazê-lo e ontem acabou por o fazer com uma breve nota informativa na sua página onde consta o seguinte:

      «Encontra-se decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) uma greve que decorrerá entre 12 e 16 de Abril em protesto contra “o não pagamento de horas suplementares” e o “trabalho forçado/escravo”.

      As lutas dos oficiais de justiça são justas e justificadas em face do comportamento do MJ, pelo que todos devem lutar e aderir à greve.»

      E na sua página do Facebook, o SFJ colocou a mesma mensagem mas num formato diferente com uma pequena imagem animada, conforme abaixo consta da imagem que ilustra este artigo.

      Assim, com esta última declaração do SFJ, se dúvidas ainda restassem, por parte de alguns Oficiais de Justiça, quanto à vontade do SFJ e a atitude que os seus associados deveriam ter para com esta greve, tais eventuais dúvidas ficaram dissipadas.

      O SFJ considera, também, que “as lutas dos Oficiais de Justiça são justas”, portanto, esta greve decretada para a próxima semana é uma greve justa para todos os Oficiais de Justiça e diz ainda o SFJ que é justificada “em face do comportamento do MJ”.

      Ora, como se tem vindo a verificar nos últimos anos, já desde 2015, o Governo liderado por António Costa e em que é ministra da Justiça Francisca van Dunem, tem votado os Oficiais de Justiça a um desprezo desprezível, não só não tratando de nada dos seus assuntos, como os enganado sistematicamente com promessas e ainda desrespeitando as Leis da Assembleia da República, por dois anos consecutivos. E isto não é normal.

      O “comportamento do MJ” que, diz-nos o senso comum e o SFJ, justifica esta greve, é um comportamento que até já pode deixar de se considerar como sendo de mero desleixo para considerar que é um comportamento propositado e premeditado, uma vez que não é compreensível que gente responsável tenha tal atitude.

      Assim, conclui o SFJ, que “em face do comportamento do MJ”, “todos devem lutar e aderir à greve”; isto é, como temos vindo a anunciar, esta é uma Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça e quando se diz Todos quer-se dizer isso mesmo: Todos os Oficiais de Justiça, independentemente das funções que desempenhem e estejam sindicalizados ou não, num ou noutro sindicato ou em nenhum; Todos é todos mesmo e Geral é também isso mesmo: geral.

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      A Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça começa no próximo dia 12ABR-SEG e termina no dia 16ABR-SEX.

      Agora que cessou a suspensão dos prazos e das diligências, os Oficiais de Justiça devem suspender a sua atividade ao longo de toda a próxima semana, suspendendo também – desde já – toda a atividade e manifestações de opiniões diversas contra esta greve. O momento não é de análises, deduções, considerações e desconsiderações mas de concentração total no êxito desta ação; desta oportunidade. Haverá tempo para mais mas para já há que concentrar a atenção nesta oportunidade.

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      Fontes: “SFJ-Sítio” e “SFJ-Facebook

por: GF
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às 08:08

Quarta-feira, 07.04.21

Não, não tem havido muitas greves de facto mas muitas apenas faladas

      No ano passado (2020) o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) não convocou nenhuma greve. Nesse mesmo ano, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) marcou uma greve de 3 dias, de 30SET a 02OUT, e uma greve para quase todo o ano (de 22JAN a 21DEZ) ao serviço fora das horas normais de expediente.

      Este ano (2021), o SOJ ampliou o meio de luta convocando uma greve de 5 dias, permitindo aos Oficiais de Justiça endurecer a luta, agora de uma forma mais longa e efetiva, como tantas vezes prometido.

      Assim, constatamos como as greves têm sido marcadas de forma muito comedida, havendo até uma estrutura sindical que optou por não marcar nenhuma greve.

      Esta nova greve não é, pois, mais uma greve, é, antes, uma, ou a maior, Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça dos últimos anos.

      É necessário que os Oficiais de Justiça tenham noção que o esforço tem que ser feito em face do desleixo e do desprezo a que a carreira está votada.

      Não vamos aqui voltar a elencar todos os aspetos essenciais que têm sido menosprezados e espezinhados pelo Governo, também não vamos voltar a fazer diagnósticos da situação.

      Todas as análises e todos os diagnósticos, a par de todos os prazos e de todos os incumprimentos, tudo está já sobejamente esclarecido, não só aqui nos nossos artigos diários, como em todas as informações sindicais.

      Então o que falta agora? Falta precisamente o escrupuloso cumprimento de todos e cada um dos cinco dias da Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça.

      Claro que o esforço é enorme apenas sendo atenuado porque se refletirá no vencimento de junho, aquando do recebimento do subsídio de férias.

      Esta oportunidade tem que ser aproveitada por todos os trabalhadores humilhados e ainda por aqueles que, embora não se sintam de tal forma, devem ser solidários com os seus colegas.

      Este momento constitui-se como um momento de agir e não como mais um momento de pensar sobre o que é que se deveria fazer ou se o Governo cumpre ou não cumpre a palavra ou a lei ou seja lá o que for. Todos estes aspetos estão já mais do que claros e os prazos perfeitamente ultrapassados, pelo que já só resta realmente a ação e, nesta, a oportunidade que todos têm agora de demonstrar que não estão anestesiados mas despertos, ativos e, antes de mais, decididos.

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      A Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça começa no próximo dia 12ABR-SEG e termina no dia 16ABR-SEX.

      Esta não é uma greve para os que ganham menos, estão deslocados de casa, não conseguem ser promovidos, nem transferidos ou destacados, isto é, uma greve apenas para os mais prejudicados. Esta greve é também para os acomodados, para os que auferem maiores vencimentos, para os que conseguiram ser promovidos e estar perto de casa, e porquê? Porque também estes, sem o saberem ou sentirem, também estes estão também a ser prejudicados porque poderiam estar ainda mais confortáveis e rodeados de colegas satisfeitos.

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por: GF
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às 08:07

Terça-feira, 06.04.21

“O Ministério da Justiça não cumpre a Lei e ainda por cima se escuda em mentiras”

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) ainda não declarou publicamente que apoia a greve da próxima semana, talvez por ter sido convocada por outra estrutura sindical, apesar de ser uma Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça. E quando se diz Todos, quer-se dizer isso mesmo: Todos; estejam ou não sindicalizados, num ou noutro sindicato ou em nenhum; todos é mesmo isso: Todos.

      Pese embora o SFJ ainda não tenha apelado aos seus associados para aderirem à greve de 12 a 16 de abril, vai fazê-lo, porque ainda ontem disse coisas como a que faz título neste artigo, classificando o Ministério da Justiça como incumpridor da Lei, isto é, agindo à margem da Lei, ou seja, um marginal, e, se se “escuda em mentiras”, como diz o SFJ, será também mentiroso ou, pior ainda, aldrabão, por assim se escudar em falsidades com as quais pretende iludir, como se verdadeiras fossem, os Oficiais de Justiça. É isso que se retira da afirmação do SFJ plasmada na informação sindical de ontem com o título de “O Não Movimento de 2021”.

      Ao exposto acresce que desde há meses que o SFJ anuncia uma “luta dura e longa” que há de chegar, por isso, tudo somado, fácil é prever que, brevemente, o SFJ anunciará o seu apoio à Greve de Todos os Oficiais de Justiça.

      Note-se bem que esta greve não é uma greve do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ); é uma Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça que, apenas, foi disponibilizada pelo SOJ mas que não lhe pertence, por pertencer a Todos. A Greve não se destina apenas aos elementos do Sindicato convocante, destina-se a Todos os Oficiais de Justiça. Poderia também ter sido disponibilizada pelo SFJ e, igualmente, não lhe pertenceria. Portanto, esta greve não tem um proprietário concreto ou individual, a sua propriedade é coletiva e está à responsabilidade de Todos os Oficiais de Justiça.

      Por tudo isso se considera, especialmente desde a informação sindical de ontem, que o SFJ apoia a Greve da próxima semana.

      Com o título de “O Não Movimento de 2021”, o SFJ expõe a atitude do Ministério da Justiça, atitude esta que, por essa perspetiva exposta, se mostra inqualificável.

      Diz assim o SFJ:

      «No passado dia 1 de abril, através do oficio circular n.º 5/2021, a DGAJ publicitou o movimento anual dos oficiais de justiça de 2021, e publicou também o Despacho que fixa os critérios do mesmo.

      Analisados os dois textos, resulta claro que se trata de um mero formalismo para o cumprimento da obrigação de realizar o movimento, ou seja, trata-se de um “não movimento”.

      Nesse documento não constam os lugares que efetivamente estão por preencher, nem consta no mesmo a possibilidade de acesso, designadamente à categoria de escrivão adjunto ou de técnico de justiça adjunto.»

      O SFJ refere uma troca de correspondência com a DGAJ, relativamente ao Movimento e também aos destacamentos, designadamente para a Comarca da Madeira – assunto a que, inevitavelmente, voltaremos –, referindo na resposta da DGAJ que só o Órgão de Gestão da Comarca de Coimbra apresentou uma proposta de alteração aos mapas de pessoal – certamente porque as demais não carecem de alterações ao mapa, apenas o querem é ver cumprido –, entre outras escusas, e continua assim a informação sindical:

      «E é do conhecimento do SFJ que só após ter sido questionada, a Diretora Geral solicitou aos órgãos de gestão das Comarcas a informação sobre as necessidades, fixando o prazo para o final do dia 30 de março. Ou seja, uma informação para fazer de conta.»

      O SFJ prossegue enumerando os dois processos interpostos, um para o Movimento de 2019 e outro para o Movimento de 2020 e, ao que tudo indica, haverá um novo processo para o Movimento de 2021. Claro que os processos e as decisões dos tribunais fazem falta para a boa administração da justiça nas entidades administrativas mas, até às decisões e seus efeitos práticos, como se sabe, podem passar-se, e passam mesmo, anos.

      «Ou seja, o Ministério da Justiça não cumpre a Lei e ainda por cima se escuda em mentiras.» e, por isso, «o SFJ está a analisar a forma de atacar os atos da DGAJ, designadamente o despacho referente à publicitação do movimento anual, desde logo porque nos suscita fundadas dúvidas da sua legalidade, ao não observar o disposto no n.º 1 do artigo 18.º do Estatuto dos Oficiais de Justiça, ao impor a exclusão de Comarcas que tenham défices de recursos humanos inferiores a determinada percentagem.»

      Precisamente sobre esta ilegalidade mencionada pelo SFJ, da DGAJ não observar o nº. 1 do artigo 18º do EFJ, já aqui nos debruçamos no artigo do passado dia 02ABR com o título de “Este Movimento Ordinário é ilegal”.

      Conclui o SFJ a sua informação sindical referindo que «A falta de transparência é também um vício que importa afastar da Administração Pública, máxime na área da Justiça.»

      E para acabar a informação sindical, o SFJ apela ao envio de comunicações à DGAJ da seguinte forma: «O SFJ divulga uma minuta para que todos os interessados questionem a DGAJ sobre a não colocação a concurso de todas as vagas existentes, bem como junto da mesma entidade requererem a sua admissão ao procedimento para acesso às categorias de Adjunto.»

      Pode ver a informação sindical aqui citada seguindo a hiperligação que aqui lhe colocamos para acesso direto à mesma: “Info-SFJ-05ABR2021”.

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      A Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça começa no próximo dia 12ABR-SEG e termina no dia 16ABR-SEX.

      As ideias para outras greves não podem estorvar esta que está aqui e agora mesmo. As ideias novas poderão ser para novas greves mas esta que já aqui está, ou se faz ou não se faz; ou se força uma esperança ou se confirma que tudo pode continuar assim, ou até para pior, por indolência.

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por: GF
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às 08:06

Segunda-feira, 05.04.21

Oficiais de Justiça perdem rendimento todos os dias

      Todos os dias os Oficiais de Justiça estão a perder rendimento. Sim, todos os dias, embora a perda nem seja notada de há tantos anos que vem ocorrendo.

      A revisão do Estatuto no sentido de valorizar a carreira é uma utopia e isto representa perda de rendimento.

      A integração do suplemento no vencimento arrasta-se há quase duas décadas e isto constitui perda permanente de rendimento.

      A criação de um regime diferenciado de aposentação é um obstáculo por remover que impede a progressão na carreira por promoção e isto representa uma perda diária de rendimento.

      A realização de movimentos sem promoções corresponde, obviamente, a uma perda de rendimento.

      Com o congelamento das progressões e das promoções no tempo da Troika e pré-Troika, todos os Oficiais de Justiça perderam rendimento durante cerca de uma década.

      Com o súbito aumento da idade da aposentação dos 55 para os 66, somou-se mais uma década de congelamento das promoções.

      Somando o congelamento mais o adiamento da aposentação, os Oficiais de Justiça viram os seus rendimentos congelados e sem perspetivas de futuro por um total de 20 anos.

      Como se essas duas décadas de prejuízo não fossem suficientes, a teimosia do Governo em não rever o Estatuto, em não integrar o suplemento ou em não rever o regime de aposentação, tudo junto constitui uma perda real e diária enorme.

      Perante esta enormidade e espezinhamento da carreira ninguém pode ficar sereno, impavidamente sentado e sentada nas suas cadeiras sem que, pelo menos, lhe advenha alguma comichão desse assento.

      Na próxima segunda-feira tem início uma greve geral de todos os Oficiais de Justiça que é uma oportunidade para uma demonstração massiva da opinião de todos os Oficiais de Justiça sobre este estado de coisas ou este estado de sítio.

      É uma oportunidade de dizer basta e é uma oportunidade de conseguir parar o descalabro de tantos anos, passados mas também futuros, porque por muito que se goste da profissão, todos trabalham pelo dinheiro ao fim do mês.

      Urge parar a sangria de rendimentos que, note-se bem, é diária.

      Comprove; faça contas!

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      A Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça começa no próximo dia 12ABR-SEG e termina no dia 16ABR-SEX.

      Estamos prontos? Não! Há alternativa? Não! Então prepara-te!

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por: GF
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às 08:05

Domingo, 04.04.21

Progressões: mais 139 Oficiais de Justiça

      Neste final do mês de março, a DGAJ voltou a publicar a lista mensal dos Oficiais de Justiça que avançam mais um escalão na carreira. Esta lista mensal, que vem sendo divulgada desde há três anos, vamos aqui sempre divulgando essas listas e fazendo a contabilidade global.

      Esta última lista mensal ora divulgada, diz respeito aos Oficiais de Justiça que subiram em um novo escalão, de acordo com o descongelamento parcial que desde o início de 2018 se vem verificando.

      Esta última lista diz respeito àqueles que adquiriram no mês de janeiro o direito ao vencimento por novo escalão, isto é, que completaram nesse mês um período de três anos, sendo devido o pagamento respetivo pelo novo escalão a partir do primeiro dia do mês seguinte, ou seja, neste caso, do primeiro dia de fevereiro.

      Esta atualização remuneratória ver-se-á refletida (previsivelmente) no vencimento a auferir no corrente mês de abril, com o pagamento dos retroativos a 01FEV.

      Mês a mês, desde o início de 2018, temos vindo aqui a dar notícia destes descongelamentos do período recente, conforme a DGAJ os vai divulgando e, também, mês a mês, vamos contabilizando o número de Oficiais de Justiça descongelados; ou melhor: o número de descongelamentos, uma vez que já há Oficiais de Justiça que progrediram mais do que uma vez, pela aplicação da compensação governamental.

      Esta última lista ora divulgada é a 35ª lista publicada desde o reinício da contagem do tempo que se iniciou em janeiro de 2018 e esta última lista abrange um total de 139 Oficiais de Justiça.

      Até este momento, e desde 2018, temos agora um total de 8352 subidas de escalão de Oficiais de Justiça que descongelaram na carreira reiniciando a normal progressão que esteve parada e, portanto, omitida, durante cerca de uma década. Este número comporta também aquelas subidas por efeito da aplicação da compensação parcial que, em alguns casos, constituíram alguns beneficiários numa segunda subida de escalão, assim alcançada de forma mais rápida.

      Com este último descongelamento (parcial) e tendo em conta as últimas listas de antiguidade publicadas, com referência a 31DEZ2020, onde se contavam 7801 Oficiais de Justiça; hoje temos uma abrangência (ainda que em alguns casos duplicada) já de mais de 100% de Oficiais de Justiça que viram o seu tempo de serviço voltar a ser contado como sempre deveria ter sido. Note-se, no entanto, que não são realmente 100% de descongelados mas 100% de descongelamentos em relação ao total de Oficiais de Justiça, sendo os abrangidos de facto em número e percentagem inferior a esta, uma vez que há quem nunca tenha beneficiado deste descongelamento, designadamente, por ter sido promovido.

      Assim, a cadência deste descongelamento, ao longo destes três anos, tem permitido que todos os Oficiais de Justiça (com exceção dos promovidos) tenham subido, pelo menos um escalão. Esta subida tem sido fracionada da forma que a seguir se apresenta, com o número de Oficiais de Justiça abrangidos em cada lista divulgada.

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      Destes 139 Oficiais de Justiça, constantes desta última lista, verifica-se que a categoria que mais progressões alcançou este mês é a de Escrivão Auxiliar, com 94 a progredirem.

      Nas demais categorias, verifica-se que em segundo lugar encontram-se os Técnicos de Justiça Auxiliares, com 38 progressões, seguidos dos Escrivães Adjuntos com 5 e um Escrivão de Direito e um Secretário de Justiça. Não consta nenhum Técnico de justiça Adjunto nem Principal.

      A maior subida ocorre para o 5º escalão: são 127. Para o 2º escalão são apenas 3, para o 3º escalão sobem 4, para o 4º escalão é apenas um e para o 6º escalão sobem 4.

      Pode verificar os valores (ilíquidos, isto é, antes de impostos) da diferença entre escalões, consultando a Tabela Remuneratória atualizada dos Oficiais de Justiça que elaboramos e vos disponibilizamos, de forma permanente na coluna da direita, na secção dos documentos, com as ligações por ordem alfabética, e também aqui pela seguinte hiperligação: “Tabela Remuneratória OJ 2021”.

      Nessa tabela está indicado apenas o valor do vencimento mas deverá contar também com mais 10% do suplemento remuneratório para cada valor embora apenas em 11 pagamentos/meses do ano e não nos 14 pagamentos de vencimentos anuais.

      Não vale a pena dizer que desde há cerca de duas décadas que se reivindica a integração deste suplemento no vencimento, no entanto, com uma extraordinária e muito hábil resistência dos sucessivos governos e uma estrondosa inabilidade dos Oficiais de Justiça, o mesmo ainda se encontra por integrar.

      Pode aceder a esta última lista publicada, através da ligação direta da seguinte hiperligação: “Lista de Progressão de JAN com efeitos a 01FEV e divulgada em MAR2021”.

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      Fonte: “DGAJ”.

por: GF
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às 08:04

Sábado, 03.04.21

Conjuntamente SFJ e SOJ delineiam as matérias estruturantes da carreira

      Esta semana (31MAR) reuniram-se os dirigentes dos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça: SFJ e SOJ.

      Esta reunião tinha como objeto acordar nas linhas gerais ou as matérias estruturantes para a carreira para a futura negociação com o Governo sobre a revisão do Estatuto.

      Obviamente que, para além da revisão do Estatuto, outras questões da atualidade se mostram pertinentes e, por tal motivo, nessa mesma reunião “ficou delineado entre as duas estruturas Sindicais que irão, com regularidade manter reuniões conjuntas para análise da situação político-sindical”.

      Estas reuniões conjuntas regulares são muito importantes mas, antes disso, há que delinear a ação conjunta para a próxima greve marcada para os dias 12 a 16. Esta greve, apesar de marcada pelo SOJ é uma greve dos Oficiais de Justiça e, por tal motivo, o SFJ não se pode abster de nela participar ou de a ignorar ou, pior ainda, como já fez no passado, de a desprestigiar.

      As oportunidades devem ser aproveitadas ao milímetro, sem desperdícios, e esta greve constitui uma oportunidade e uma oportunidade imediata.

      Há outras opiniões e outros tipos de greve que podem vir a ser concretizadas. Nesta página, nos comentários aos artigos, também têm surgido várias opiniões e ideias de greves mas neste momento o que há é o que há e esta greve tem uma força imediata que pode ser enorme, tal como enorme é a necessidade desta resposta neste momento.

      Quanto à reunião conjunta, foi emitido um comunicado conjunto que diz assim:

      «Tendo em consideração que o Governo / Ministério da Justiça falharam, mais uma vez, a palavra dada, no que concerne ao Estatuto dos Oficiais de Justiça, fazendo tábua rasa, nomeadamente das Leis reforçadas do Orçamento de Estado 2020 / 2021 (artº. 38º da Lei n.º 2/2020, de 31.03 e 39º da Lei n.º 75-B/2020, de 31.12), reuniram-se hoje [31MAR] as duas Estruturas Sindicais que representam os Oficiais de Justiça, o Sindicatos dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Oficiais de Justiça, com o propósito de debaterem as matérias estruturantes para a carreira e delinearem medidas conjuntas.

      Neste conspecto ficou delineado entre as duas estruturas Sindicais que irão, com regularidade manter reuniões conjuntas para análise da situação político sindical;

      Relativamente à matéria estatutária os dois Sindicatos elencaram, como áreas primordiais para a defesa de um estatuto socioprofissional que seja o garante do normal funcionamento do sistema de justiça, os seguintes pilares estruturantes:

      CARREIRA – Especial e Pluricategorial de Oficial de Justiça com conteúdo funcional de complexidade de grau 3 para todos os Oficiais de Justiça (sem exceções).

      PERÍODO TRANSITÓRIO – Implementação de um regime transitório e de exceção para os oficiais de justiça que já se encontram a desempenhar funções.

      VÍNCULO – Nomeação – tendo em consideração que os desempenhos das funções se enquadram no âmbito das mais nobres funções soberanas do Estado.

      REGIME ESPECIAL DE APOSENTAÇÃO – Definição de um regime especial de aposentação tendo em consideração as características da carreira especial e da penosidade em que os oficiais de justiça desempenham as suas importantes funções e os deveres especiais a que estão sujeitos.

      INGRESSO – Licenciatura.

      ACESSO – Progressão normal da carreira através de concurso com critérios rigorosos e transparentes.

      REGIME DE SUBSTITUIÇÃO – Definição de critérios rigorosos e transparentes.

      INSTRUMENTOS DE MOBILIDADE – Definição dos instrumentos de mobilidade com critérios rigorosos e transparentes.

      PREENCHIMENTO DOS LUGARES VAGOS – PROMOÇÕES – Lembramos que por incúria, má gestão ou opção política, temos assistido, desde o ano 2002, a uma redução dos Quadros de Oficiais de Justiça em cerca de 26% e uma diminuição maior nos cargos de chefia.

      Lembramos que os Tribunais têm um défice de cerca de mil (1000) Oficiais de Justiça.

      Desde o Ano 2020 que são permitidas promoções, pelo que não se entende a postura da DGAJ em não efetuar as promoções.

      Tendo em consideração os quadros legais existem mais de setecentas (700) promoções para serem realizadas.

      CONSELHO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA – Reforço e introdução de alterações que visem a sua eficácia e eficiência.

      AVALIAÇÃO – manutenção do atual regime de avaliação, o qual encontra consagração no artigo 218º nº. 3 da Constituição da República Portuguesa.»

      O comunicado termina assim:

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Oficiais de Justiça estão juntos na defesa intransigente dos Oficiais de Justiça. Juntos Somos Mais Fortes / 31.03.2021 / António Marçal – Presidente do SFJ e Carlos Almeida – Presidente do SOJ.»

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      Fonte: “Comunicado Conjunto SFJ e SOJ”.

por: GF
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às 08:03

Sexta-feira, 02.04.21

Este Movimento Ordinário é ilegal

      Como todos os Oficiais de Justiça já sabem, foi ontem divulgado que o Movimento Ordinário deste ano continua, tal como nos anos anteriores, confinado, sendo-lhe impostos limites artificiais e ilegais.

      O artigo 18º, nº. 1, do Decreto-lei 343/99 de 26AGO (Estatuto dos Funcionários de Justiça) diz o seguinte:

      «A Direção-Geral da Administração da Justiça realiza movimentos dos Oficiais de Justiça para o preenchimento de lugares que se encontrem vagos ou que venham a vagar no decurso do movimento.»

      Ao longo do referido preceito legal não consta que a Direção-Geral da Administração da Justiça possa não cumprir a determinação legal impondo qualquer tipo de critério como a exclusão das comarcas onde os défices estejam abaixo de determinada percentagem, seja ela de 7 ou 70%.

      Aquilo que o preceito legal impõe, de forma simples, é que todos os lugares vagos ou a vagar estejam disponíveis no Movimento e que, dessa forma, obviamente, possam ser preenchidos.

      Portanto, estamos perante mais uma interpretação criativa de uma norma estatutária que é abusivamente incumprida. Nada de novo que espante, aliás, ainda há pouco tempo vimos como a mesma Direção-Geral resolveu criar artificialismos regulatórios castradores para a norma simples das permutas previstas neste mesmo Estatuto. Nada que espante, designadamente, quando se assiste também ao constante incumprimento das Leis da Assembleia da República, mesmo quando o primeiro-ministro diz aos microfones dos jornalistas que "Lei é Lei..."

      Assim, constata-se que, tal como adiantou o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), na informação sobre este Movimento, depois da informação colhida numa reunião com a DGAJ, e pese embora nada diga o sindicato maioritário, apesar de também ter reunido, o Movimento é realmente um "pequeno movimento, cirúrgico e sem promoções".

      Se é grave o facto do não cabal cumprimento das regras estatutárias, restringindo-as com artificialismos criativos, mais grave é a completa subversão do espírito de justiça subjacente aos movimentos.

      Repare-se no despacho como quase todos os locais detêm um asterisco e vejam, a final, o que significa esse asterisco. Vejam bem como quase todas as vagas são consideradas vagas desertas. Aliás, podem mesmo contar os 96 lugares que constituem vagas desertas contra os outros 34 lugares.

      Ou seja, a esmagadora maioria das vagas não foi preenchida no movimento anterior e pode agora vir a sê-lo por qualquer Oficial de Justiça, mesmo que não tenha completado os dois anos de permanência no lugar onde se encontra.

      A exceção transforma-se em regra, é a completa inversão da normalidade, e o movimento que deveria ter algumas vagas desertas acaba por ter algumas vagas normais.

      Neste sentido, este atual movimento ordinário, constitui-se como um real movimento extraordinário realizado em substituição de um verdadeiro movimento ordinário e apesar de assim estar designado ou disfarçado.

      Pese embora nada diga o sindicato maioritário, o SOJ anunciou já que «exercendo as suas competências, vai recorrer novamente aos tribunais.» E disse também que «Agora está na esfera de cada um de nós dar resposta a mais esta desconsideração. A carreira tem instrumento para mostrar a sua insatisfação.»

      Portanto, independentemente do anunciado recurso aos tribunais, os Oficiais de Justiça devem considerar aderir plenamente aos cinco dias de greve marcados para a semana de 12 a 16 deste mês. Cada dia que passa a motivação não para de crescer perante as novas "vicissitudes" que vão surgindo e que atacam a carreira de uma forma nunca antes vista. Quando se pensava que determinada “vicissitude” era a gota de água, eis que surge uma nova gota e tantas gotas que enchem, não o copo mas o novo balde de água fria.

      Já não há nenhuma desculpa válida para não aderir à greve e para não aderir à totalidade dos cinco dias, porque menos do que isso é aceitar a continuidade das injustiças, das ilegalidades e continuar na invisibilidade, na imponderabilidade, enfim, neste presente sem futuro.

Desiludido.jpg

      Fontes: "DGAJ-Despacho-MovOrd" e "SOJ-Info".

por: GF
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às 08:02

Quinta-feira, 01.04.21

Movimento Pequeno, Cirúrgico e Sem Promoções?

      Está aberto o prazo para apresentação das candidaturas ao Movimento Ordinário anual dos Oficiais de Justiça.

      Antes da abertura deste período de inscrições para o Movimento, nada foi divulgado pela entidade administrativa a quem compete a gestão deste procedimento anual.

      Nada sendo informado aos Oficiais de Justiça, designadamente, nada sendo informado quanto a qualquer constrangimento ou restrição, os candidatos, logicamente, supõem que não existem tais limites, barreiras ou obstáculos, tal como noutros anos existiram.

      A entidade a quem está legalmente atribuída a função de gestão das colocações dos Oficiais de Justiça, bem sabe que este Movimento ocorre uma vez em cada ano e que as candidaturas se iniciam no primeiro dia de cada mês. Assim, bem sabendo e detendo tempo suficiente para preparar cada Movimento Ordinário que, como se disse, só ocorre uma vez por ano, nada tendo comunicado, tal só pode significa que nada tem a comunicar.

      Assim sendo, os Oficiais de Justiça interessados apresentar-se-ão a este Movimento sem considerarem qualquer tipo de constrição, porque o Movimento está aberto a todas as movimentações possíveis.

      Perante esta factualidade, foi com espanto que no dia de ontem vimos o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicar uma nota de esclarecimento sobre o Movimento, no qual afirma que, em reunião do dia 30MAR com a diretora-geral da Administração da Justiça, foi comunicado àquele Sindicato que “o movimento seria pequeno, cirúrgico, e não ia consagrar promoções”.

      Mais disse o SOJ que “Essa era uma decisão que já havia sido tomada antes, embora ainda não publicitada.”

      Ora, o que é que isto quer dizer?

      Quer dizer que ou o SOJ mente ou a DGAJ toma decisões internas que afetam a vida (profissional e privada) dos Oficiais de Justiça mas só os informa disso posteriormente, quando quiser sem considerar os prazos nem os interesses gerais da carreira. Claro que a desconsideração dos prazos e dos interesses gerais das pessoas que compõem esta carreira já há muito que são desconsiderados e o exemplo vem da própria ministra da Justiça e até, mais recentemente, do próprio primeiro-ministro. Claro que nos referimos ao sucessivo incumprimento da Lei da Assembleia da República e, bem assim, às promessas alternativas, isto é, às palavras dadas nunca honradas.

      Portanto, caso se venha a verificar que o SOJ não mentiu ao divulgar o tamanhinho do Movimento Ordinário, restará então, conforme esse Sindicato afirma; “Agora está na esfera de cada um de nós dar resposta a mais esta desconsideração. A carreira tem instrumento para mostrar a sua insatisfação.”

      Esse instrumento referido é um instrumento pesado para cada um mas que pode ter um peso enorme para todos: trata-se da plena adesão à greve geral dos Oficiais de Justiça nos próximos dias 12 a 16 de abril. E não há outra saída.

      A seguir vamos reproduzir na íntegra a informação-esclarecimento do SOJ aqui citada:

      «Alguns colegas têm solicitado informações, junto deste Sindicato, relativamente ao Movimento. Assim, cumpre esclarecer o seguinte:

      .a) O SOJ foi notificado, dia 4 de março, pelo TAC de Lisboa, com os documentos que perseguia e que demonstram a razão deste Sindicato, relativamente às promoções, e afirmam tudo o que foi sendo transmitido à carreira;

      .b) Perante a factualidade e analisados os documentos, o SOJ solicitou, dia 8 de março, segunda-feira, uma reunião com carácter de urgência ao Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), para que não se protelasse mais a resolução do assunto – promoções;

      .c) Ainda nessa semana, dia 11 de março, por não haver qualquer resposta, o SOJ entrou em contacto com o Senhor Chefe de Gabinete do SEAJ que nos informou da dificuldade de agenda, pelo facto de Portugal presidir ao Conselho Europeu;

      .d) Foi-nos referido que voltássemos a estabelecer contacto, decorrido um mês, para se encontrar uma data;

      .e) O SOJ insistiu na urgência e o prazo foi encurtado para 15 dias. Dia 24 de março o SOJ procurou estabelecer novamente contacto, que não se mostrou possível. Não houve qualquer retorno;

      .f) Ainda nesse dia a Task Force "empurra" para o Ministério da Justiça, que não assume, a respostas sobre o processo de vacinação dos Oficiais de Justiça;

      .g) Perante o acumular de situações, a desconsideração a que está submetida a carreira dos Oficiais de Justiça, o SOJ entregou Aviso Prévio de greve;

      .h) Dia 29 de Março foi convocado para uma reunião com a Senhora Diretora-Geral, que ocorreu no dia seguinte, [30MAR];

      O SOJ foi informado que o movimento seria pequeno, cirúrgico, e não ia consagrar promoções. Essa era uma decisão que já havia sido tomada antes, embora ainda não publicitada.

      Conhecida a decisão, o SOJ "afastou as razões" do Ministério da Justiça, pois elas devem ser apresentadas às entidades competentes – tribunais. O SOJ não recorreu aos tribunais para obter documentos, para depois os emoldurar. Eles fundamentam a razão dos Oficiais de Justiça e comprovam a razão desta carreira.

      Outros pontos foram discutidos, mas o que importa não é alimentar expectativas é apresentar factos.

      Nota final: O SOJ não pode deixar de lamentar, salientando, que o responsável pela medida não a tenha assumido, em reunião que foi solicitada.

      Agora está na esfera de cada um de nós dar resposta a mais esta desconsideração. A carreira tem instrumento para mostrar a sua insatisfação.

      O SOJ, exercendo as suas competências, vai recorrer novamente aos tribunais.»

CabecaParede.jpg

      Fonte: “SOJ-Esclarecimento-31MAR2021”.

por: GF
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às 08:01

Quarta-feira, 31.03.21

As listas: mais vale tarde que nunca?

      Começou ontem uma recolha urgente, porque tardia; ou muito tardia; dos números de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do telemóvel de todos os Funcionários de Justiça.

      Cerca de oito mil indivíduos em listas com dados para poderem ser entregues ao SNS com o propósito de participarem na vacinação prioritária.

      Depois do constante esforço na demonstração do ridículo em que o Ministério da Justiça se colocara pela discriminação dos Oficiais de Justiça, bem como dos demais Funcionários de Justiça, e depois do determinante anúncio de uma greve de 5 dias em que o Sindicato convocante declara, de forma inédita, aceitar os habituais serviços mínimos requeridos pela Administração da Justiça, impondo, no entanto, que esses sejam desempenhados em exclusivo pelos Oficiais de Justiça já vacinados; sendo estes muito poucos e se o estão é porque têm doenças que os fizeram prioritários e não porque o Ministério da Justiça tivesse uma atuação responsável; depois disto tudo, eis que, apressadamente, se elaboram agora listas com os dados necessários para avançar para a fase de vacinação.

      O anúncio de uma greve de 5 dias é, só por si, um anúncio de forte impacto. Não se trata de anunciar uma greve de sexta-feira ou uma greve a tempo parcial, horária ou dia sim, dia não, ou assim-assim, etc. O anúncio forte e perentório de uma greve de cinco dias não significa que todos tenham que a ela aderir durante os 5 dias. Cada um aderirá conforme queira, seja um dia, dois, três ou todos, mas a incerteza da adesão e o período alargado, não passam despercebidos ao Ministério da Justiça que se vê obrigado a, pelo menos, analisar a motivação subjacente e fazer algo.

      Estas listagens, que já poderiam estar feitas há muito, são uma primeira resposta para tentar desmotivar os desmotivados Oficiais de Justiça de aderirem à greve mas estas listas são, de momento, apenas isso: listas; nada mais do que isso.

      Desde o início da vacinação, no início deste mês, dos magistrados judiciais e do Ministério Público, que todos na área da Justiça bem sabem da necessidade de deter estes dados em listagem, aliás, até já aqui havíamos publicado a necessidade de serem, em alternativa, os Administradores Judiciários a tomar a iniciativa de realizar estas listas e, precisamente, incluindo estes dados, como o número de utente do SNS, porque esta condição era já sobejamente conhecida.

      Vejamos agora o que a tutela fará com estas listas, se as inclui para um programa de fim de semana ou se tudo continua na mesma. De todos modos, algo despertou na entidade governamental. Falta agora que, de seguida, despertem para os demais assuntos e que tal suceda com a mesma urgência que ora colocam na elaboração destas listas.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) termina hoje a contagem decrescente sobre o incumprimento, não da promessa governamental, como diz, mas da Lei da Assembleia da República. Como bem há muito se sabia, não era possível sair até hoje no Diário da República o novo estatuto publicado uma vez que a fase negocial nem sequer tivera início, pelo que a contagem regressiva diária não tinha como objetivo comprovar nada mas apenas ser um ato publicitário e, como tal, tratou-se de uma boa iniciativa. Todas as iniciativas são válidas e necessárias.

      Começa amanhã o período de candidatura ao Movimento Ordinário deste ano e não há qualquer impedimento para a realização de promoções, no entanto, aguarda-se, no máximo até ao final do dia de hoje, por ser a véspera da abertura do período de candidaturas, o respetivo e completo anúncio das condições de tal Movimento, a anunciar pela mesma entidade que agora acordou para as listas de dados para vacinação.

      A contagem decrescente é agora de horas e já não de dias.

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por: GF
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às 08:01

Terça-feira, 30.03.21

Greve de 5 dias: 12 a 16 de abril

      Finalmente, um dos sindicatos com responsabilidade na representação dos Oficiais de Justiça fez aquilo que lhe compete, isto é, reagir com firmeza ao manifesto e nauseabundo desprezo a que os trabalhadores Oficiais de Justiça foram, e são, persistentemente votados.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) marcou uma greve de 5 dias para meados do mês de abril, fazendo o que é devido, independentemente das opiniões, dos medos e dos pascácios que ficam a apreciar a luta dos outros, sem ação.

      Independentemente da adesão que esta greve venha a ter, esta greve tinha que ser marcada e até já vem tarde.

      Não vale a pena referir que desde o ano passado, após o incumprimento da Lei por parte do Governo, este ano voltou o mesmo Governo a incumprir o mesmo numa outra Lei e, por fim, ainda teve a distinta lata de discriminar os Oficiais de Justiça na vacinação, em relação a outros profissionais, atitude completamente marginal ao que vem sucedendo com outras profissões e atividades, como os profissionais da saúde ou das escolas.

      Por tudo isto, se deve dizer que, finalmente, um dos sindicatos fez aquilo que lhe competia em defesa dos seus representados.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça emitiu um “Comunicado Público” assim intitulado: “Oficiais de Justiça em Greve. Exigem responsabilidade e sentido de Estado ao Ministério da Justiça”.

      Seguidamente, expõe assim o SOJ a sua motivação:

      «Os Oficiais de Justiça vão recorrer à greve – que não desejam –, mas “empurrados”, por Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça e o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça pela sua notória incapacidade no cumprimento das Leis da República e de assumirem as suas responsabilidades.

      Recorrentemente, Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, com bonomia, e os membros do “seu” Ministério, encontram razões instrumentais para não cumprirem as leis, nomeadamente, da Assembleia da República.

      Recentemente, dia 02 de março de 2021, o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. António Mendonça Mendes, afirmou, perentoriamente, no Parlamento, que “o incumprimento de uma Lei da Assembleia da República é inaceitável”.

      Contudo, sobre a mesma matéria – incumprimento de Lei da Assembleia da República –, refere o Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, refugiando-se em eufemismos e procurando afastar as suas responsabilidades, que a Lei da Assembleia da República é meramente indicativa.

      Meramente indicativa será a sua responsabilidade, pois que as Leis da República são para serem cumpridas, num Estado de Direito, Livre e Democrático, conforme é o português e, sendo assim, é “inaceitável” – até irresponsável, por leviandade – que um Governante, mais ainda um membro do Ministério da Justiça, seja Ministra/o ou Secretária/o de Estado não cumpra a Lei. Relativamente ao incumprimento da palavra dada, essa é matéria que diz respeito, apenas, à formação ética e moral das pessoas, pelo que não as confundimos.

      Assim, perante o reiterado incumprimento da legislação, por parte do Ministério da Justiça, nomeadamente da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, e Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, e por persistirem, Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça e o seu Secretário de Estado, em manter os Oficiais de Justiça portugueses sob um regime de trabalho forçado/escravo – por imposição legal têm o dever de continuar a trabalhar após a jornada de trabalho, sem direito ao pagamento dessas horas suplementares, nem qualquer compensação –, os Oficiais de Justiça recorrem à greve das 00h00 do dia 12 de abril, às 24h00 do dia 16 de abril do corrente ano.

      Relativamente aos serviços mínimos e, por viver o país uma situação verdadeiramente excecional, decorrente da pandemia da COVID-19, o SOJ aceitou, propondo, o número de trabalhadores que o Ministério da Justiça indica sempre e que o Colégio Arbitral sempre acompanha. Consideramos um número exagerado, mas (ainda assim) aceitamo-lo, na atual conjuntura. Contudo, por estarmos perante uma situação excecional, conforme já se referiu, esses trabalhadores têm de estar, devidamente, vacinados.

      A vacinação no judiciário já decorre desde 08 de março e o número total de Oficiais de Justiça não chega aos 8.000 trabalhadores. Consequentemente, a acreditar no processo de vacinação, muitos estarão vacinados pois, como se sabe, os Oficiais de Justiça trabalharam sempre, presencialmente, mantendo em funcionamento o Órgão de Soberania “os tribunais”, garantindo a robustez do Estado de Direito Livre e Democrático.

      Assim, seria criminoso e altamente irresponsável, a tutela obrigar trabalhadores não vacinados a assegurarem os serviços mínimos.

      O SOJ lutará, sempre, apelando ao direito de resistência, contra toda e qualquer entidade que, criminosamente, tente obrigar trabalhadores não vacinados, expondo-os ao risco que têm vivido, para assegurar Direitos, Liberdade e Garantias, em momento em que estão, legalmente, exercendo o seu Direito Constitucional à greve.»

      Na página do Facebook do SOJ, este sindicato acrescenta ainda o seguinte: «Já fomos notificados pela DGAEP, para tentativa de acordo, sobre os serviços mínimos, mas nenhum "soldado" pode ser enviado para a linha da frente quando as armas são entregues aos Oficiais Generais que aguardam na retaguarda... isso seria crime lesa pátria.»

      Em resposta a comentário, na mesma página do Facebook, o SOJ aprecia assim um comentário de alguém que alimenta, ainda que inadvertidamente, a divisão entre grupos sindicais como se fossem rivais de claques futeboleiras: «Entregar o Aviso Prévio o SOJ ou o SFJ, é irrelevante e assim deve ser considerado por toda a carreira. Andamos todos, Sindicatos e carreira, a trilhar o mesmo caminho. O que todos desejamos é alcançar o reconhecimento que nos é devido. Uma questão é fundamental: quanto mais se fala pelas redes sociais sobre pormenores, pequenas diferenças, mais força damos à tutela. Há um Aviso Prévio entregue, uma ação já agendada! Se mantivermos a serenidade, durante estes poucos dias, se não nos dividirmos com questões recorrentes, há condições para se iniciar o trajeto que todos perseguimos...»

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      Fonte: “SOJ Info 29MAR2021”, “SOJ Facebook” e "TSF".

por: GF
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às 08:01

Segunda-feira, 29.03.21

A incompetência e a discriminação de trabalhadores na Justiça

      Este fim-de-semana foram vacinadas mais de 60 mil pessoas e, de entre elas, os trabalhadores das escolas, sem qualquer tipo de discriminação quanto às funções que ali exercem. Sejam trabalhadores docentes ou não docentes, a vacinação é abrangente e não exclui ninguém. E isto é óbvio. Já foi assim também com os trabalhadores do serviço de saúde, também nesses trabalhadores não existiu qualquer tipo de discriminação de acordo com as categorias profissionais.

      Nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, pelo contrário, o Ministério da Justiça, na sua habitual atuação negligente para com os Oficiais de Justiça, comportou-se, como é seu hábito, incluindo apenas as magistraturas no plano de vacinação e, também nestes aspeto, desprezando os demais trabalhadores que, curiosamente, até são os que estão mais e verdadeiramente expostos.

      Contra esta atitude desprezível do Ministério da Justiça, temos o exemplo do Supremo Tribunal de Justiça que, na sua autonomia, poderia ter indicado para a vacinação todos os magistrados que ali exercem funções, igualmente desprezando os Oficiais de Justiça, seguindo o exemplo do Ministério da Justiça, mas não o fez. Podia até ter indicado um número equivalente de magistrados e Oficiais de Justiça, por exemplo: 12 ou 13 de uns e 12 ou 13 de outros, mas também não o fez. No Supremo Tribunal de Justiça foram indicados 3 juízes conselheiros e 22 Oficiais de Justiça.

      No Supremo Tribunal de Justiça avaliou-se bem quem é essencial e está exposto ao risco e quem não. Das 25 vacinas disponibilizadas para esse Tribunal, praticamente todas foram afetadas aos Oficiais de Justiça, ao contrário do que se passa com o Ministério da Justiça que não afetou nenhuma aos Oficiais de Justiça que exercem funções nos demais tribunais.

      Mas, se tal discriminação, só por si, já é uma barbaridade, assistimos às interpelações dos sindicatos junto do Ministério da Justiça, do Gabinete do secretário de Estado adjunto e da Saúde e até da “Task Force”, revelando-se todas infrutíferas, “pois algumas dessas entidades, irresponsavelmente se refugiam numa narrativa de passa-culpas, nunca assumindo responsabilidades e colocando o processo numa nebulosa que revela a incompetência para as funções. Perante essa nebulosa é legítimo concluir-se que o critério fixado cobre de vergonha a República”, diz o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      Ninguém sabe de nada e que deve saber é outra entidade, enfim, uma total “incompetência para as funções” que “cobre de vergonha a República”.

      E como se tudo isto não fosse bastante, recorde-se que a ministra da Justiça, mais uma vez na Assembleia da República, engana os deputados, já não quanto ao Estatuto e demais previsões legais que não cumpre mas agora também quanto à vacinação dos Oficiais de Justiça, afirmando no início de fevereiro que a vacinação destes começaria “a breve trecho”.

      Os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça têm demonstrado, ente outras coisas, uma enorme paciência em aturar tudo isto mas o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acaba de divulgar uma informação sindical na qual afirma: “Concluindo: Basta!!! Os Oficiais de Justiça não podem continuar a aceitar a desconsideração e a colocar em risco as suas vidas e dos seus familiares” e promete uma iniciativa neste sentido à qual voltaremos necessariamente.

      Entretanto, vamos reproduzir um artigo publicado este fim-de-semana na comunicação social no qual é percetível a diferença de tratamento dos trabalhadores e a possibilidade de rápida organização o que, obviamente, aumenta o fosso entre os trabalhadores negligenciados.

      Lia-se assim na comunicação social este fim-de-semana:

      «44 mil professores e auxiliares do ensino pré-escolar e básico receberam a primeira dose da AstraZeneca no primeiro dia de vacinação em massa. O número foi revelado, este domingo, pelo responsável pela “task force” da vacinação contra o novo coronavírus, vice-almirante Henrique Gouveia e Melo, durante uma visita a um centro de vacinação em Faro.

      Gouveia e Melo realçou o facto de que esta vacinação em massa ter sido organizada num espaço de uma semana e meia é “um indicador de sucesso”, ainda que tenha apontado algumas falhas que serviram de exemplo.

      “Isto é uma escadaria e isto foi só mais um degrau, não podemos descansar, nem ficar contentes. Temos que ser totalmente ambiciosos para libertar a economia e o nosso país desta pandemia o mais rápido possível”, sublinhou o Almirante Gouveia e Melo.

      "Estou bastante contente, porque as escolas fazem parte das diferentes soluções que nós temos de testar e, uma vez testadas, funcionaram muito bem e estão a funcionar muito bem, o que nos dá confiança para ter diversas soluções diferentes para escalar processo, quando assim for necessário, para mais de 100 mil vacinas por dia", afirmou.

      O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que também foi à visita do centro de vacinação em Faro, admitiu que existiram problemas relacionados com a vacina da AstraZeneca, mas que estes já foram ultrapassados.»

EscadaPortaParede.jpg

      Fontes: “Info-SOJ” e “Sol”.

por: GF
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às 08:09

Domingo, 28.03.21

Suspensão cessa a 06ABR

      O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma que põe fim à suspensão dos prazos processuais para vigorar no dia 06ABR.

      Depois de ter promulgado a 1 de fevereiro o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais no âmbito da pandemia de Covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa põe agora fim àquele regime, de cerca de dois meses e meio, seguindo a vontade do Governo e da Assembleia da República.

      Em nota publicada na página oficial da Presidência da República na Internet lê-se que o Presidente, “promulgou hoje [sexta-feira] o decreto da Assembleia da República que cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença Covid-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março”.

      O decreto da AR, que seguiu esta quinta-feira para o Palácio de Belém para promulgação, foi aprovado no parlamento na quinta-feira, com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal e abstenções de BE, PCP, PEV e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira em votação final global.

      No final do debate parlamentar sobre esta matéria, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, realçou que a proposta de lei de cessação de suspensão de prazos processuais teve “um apoio muito alargado”, embora tivessem sido apresentadas alterações que, no seu entender, “não colidem com o diploma”.

      O governante considerou que a suspensão dos prazos processuais e procedimentais afetou “muito negativamente” o funcionamento da justiça e que era necessário repor o “quadro legal” de funcionamento dos tribunais e “regularizar os atrasos” provocados pela suspensão adotada no contexto da pandemia de Covid-19.

      Sim, estas considerações sobre os efeitos “muito negativos” e a necessidade de acabar com a “ilegalidade” com a reposição do “quadro legal” para “regularizar os atrasos” foram proferidas pelo secretário de Estado e adjunto da Justiça, demonstrando claramente qual é a sua visão sobre este assunto e a consideração que tem sobre os trabalhadores da Justiça.

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      Assista "AQUI" ao vídeo da intervenção do deputado do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, no debate sobre o diploma que cessa a suspensão dos prazos. Nesta intervenção, o deputado questiona o que é que mudou nos tribunais entretanto e o facto dos Oficiais de Justiça não terem sido abrangidos pelo plano de vacinação prioritária.

      Pode aceder também ao decreto aprovado na Assembleia da República acedendo pela seguinte hiperligação: “Decreto 125/XIV”.

      Obtenha "AQUI" o calendário OJ 2021 atualizado com o período da suspensão de prazos assinalado.

      Outra fonte: “Público”.

por: GF
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às 08:08

Sábado, 27.03.21

A atuação conjunta de SFJ e SOJ

      Perante as barbaridades cometidas ao longo destes já tantos anos contra a carreira dos Oficiais de Justiça, muitos destes profissionais iniciaram um processo de desejar a fusão dos dois sindicatos com a convicção de que, dessa forma, se podem tornar mais fortes.

      Nada mais errado. A fusão significa perda.

      Não há que confundir a dita fusão com uma atuação conjunta ou combinada. A separação, autonomia e independência é uma vantagem, tal como vantagem também é uma ação ou atuação de forças combinadas.

      Se a diferença nas ideias aporta variedade e soma vantagem, uma atuação conjunta; delineada; preparada, multiplica essa vantagem.

      Neste sentido, os Oficiais de Justiça apreciaram a notícia dada ontem pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) na sua página, anunciando que no próximo dia 31MAR haveria uma reunião entre os dois presidentes sindicais (SFJ e SOJ) com o propósito de delinear uma atuação conjunta, designadamente, quanto às grandes linhas estruturantes da carreira.

      Não é nada de novo, tais reuniões ou contactos entre os dois presidentes sempre ocorreram no passado, embora, claro está, mantendo cada um as suas diferenças e, claro, a vantagem na diversidade.

      Embora tais contactos do passado sempre hajam ocorrido, os Oficiais de Justiça não tinham notícia dessas ocorrências pelo que muitos acreditam que esta será primeira vez. Não, não é a primeira vez nem os colegas Oficiais de Justiça dos sindicatos se odeiam. Ainda assim, todos esperam que, seja primeira vez ou não, seja uma vez especial, que dali nasça muito mais e que dali se resolvam os profundos problemas que se arrastam e pesam há anos na carreira.

      É a esperança provinda do desespero.

      Diz assim a nota informativa do SFJ:

      «Os Presidentes do SFJ e do SOJ, António Marçal e Carlos Almeida, acertaram a realização de uma reunião conjunta na próxima quarta-feira, 31/03, para avaliar a questão estatutária e apresentar uma posição conjunta relativamente às matérias estruturantes para a carreira.»

      Esta reunião e qualquer tipo de contacto que leve a uma atuação combinada é algo que se aplaude. Note-se bem que desta reunião não tem que sair uma posição unívoca com uma única postura, não necessariamente, mas uma atuação combinada, o que é coisa diferente. Ainda que as atuações venham a ser diferentes podem ter sido combinadas e aqui é que reside a vantagem: na combinação.

      O nível de destruição e desprezo pela carreira é de tal ordem que o nível de ação em resposta deve ser muito bem planeado e, ainda que as atuações sejam diferentes, e talvez até devam mesmo ser diferentes, é no objetivo final que deve estar o foco.

      A defesa da carreira dos Oficiais de Justiça, no atual estado em que se encontra, já justifica qualquer tipo de atuação que os sindicatos venham a encontrar como vantajosa e, de preferência, deverão até mantê-la secreta, sem prejuízo de informar, em traços largos, as conclusões da desejada reunião aos ansiosos Oficiais de Justiça.

      Na imagem que abaixo ilustra este artigo, vemos como na greve decretada pelo SOJ, em 30SET2020, compareceram elementos do SFJ e Carlos Almeida, convidado a segurar bandeira do SFJ para a fotografia, sem problemas o fez.

      Nessa ocasião, o SFJ compareceu apoiando a greve do SOJ e esta união na ação é muito importante para reforçar a postura dos Oficiais de Justiça.

GreveSOJ30SET2020(CAlmeidaComBandeiraSFJ)CampusLx.

      Na imagem abaixo pode ver outro momento de união na ação, com o anterior presidente do SFJ e o presidente do SOJ. Tratou-se de outra atuação em julho de 2018.

SFJ+SOJ=Fernando+Carlos=20180702.jpg

      Fonte: “Info-SFJ-25MAR2021”.

por: GF
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às 08:07

Sexta-feira, 26.03.21

A Incrível e Total Incapacidade deste Ministério da Justiça Ausente

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) criticou ontem o Ministério da Justiça por ser “incapaz de apresentar um calendário”, um “plano de ação” ou indicar a que organismo compete elaborar a lista de vacinação dos Oficiais de Justiça.»

      Assim começava a notícia ontem divulgada pela agência Lusa, reproduzida em diversos meios de comunicação.

      «“Nenhum esclarecimento. Nenhum dado novo. Na carta, assinada pelo secretário de Estado adjunto e da Justiça, não existe, qualquer tipo de previsão sobre a altura ou local, de forma a cumprir aquela que foi uma promessa da ministra na Assembleia da República” sobre a vacinação atempada dos Funcionários Judiciais, referiu à agência Lusa o presidente da SFJ, António Marçal.

      O SFJ alertou, na semana passada, a Provedora de Justiça que estes profissionais estão a ser “discriminados no âmbito do plano de vacinação Covid-19 que se encontra a decorrer, e no qual apenas juízes e procuradores estão a ser vacinados”.

      A agência Lusa questionou a “task force”, que coordena o processo de vacinação em Portugal, se já há data para o arranque da vacinação dos Funcionários Judiciais, tendo esta indicado que “o processo de vacinação do universo do Ministério da Justiça (Conselho Superior da Magistratura, Procuradoria-Geral da República e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais) já está em curso desde o início de março e o respetivo agendamento está a cargo das Administração Regional de Saúde (ARS) e Agrupamento de Centros de Saúde (ACES)”.

      A Lusa questionou se existe alguma lista de profissionais para vacinação ou continuam a aguardar instruções do Ministério da Justiça, uma vez que estão em causa cerca de 3000 Funcionários Judiciais, qual o plano para a vacinação destes profissionais e em que moldes vai ocorrer a nível nacional, tendo a resposta informado apenas que “a vacinação decorre de acordo com as listas submetidas pelo Ministério da Justiça, responsável pelo universo selecionado, em cumprimento do despacho do primeiro-ministro, datado de 26 de janeiro”.

      “A “task force” responde responsabilizando a tutela da Justiça que, também ela, foi incapaz de dar uma resposta coerente, temporal e pormenorizada sobre o processo de vacinação para os Funcionários Judiciais. Na resposta às dúvidas apresentada por este sindicato, a tutela (Ministério da Justiça) enviou uma resposta em seis parágrafos onde foi incapaz de apresentar um calendário, um plano de ação para o futuro ou qualquer indicação sobre a que organismo compete a elaboração de listas dos funcionários a vacinar”, contrapõe o SFJ.

      Por outro lado, António Marçal refere que aguarda ainda a resposta da Provedora da Justiça, manifestando que o SFJ espera, durante este tempo, “um sinal da ministra da Justiça”, que até ao momento “nada informa (...) e mostra, assim, a consideração que tem pelos funcionários judiciais”.

      “No mundo da Justiça somos, de facto, filhos de um deus menor!”, lamentou o presidente do SFJ.»

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      Recorde-se que, no entanto, alguns Oficiais de Justiça, em funções noutros tribunais, com verdadeira autonomia e não dependentes para tudo e para nada da entidade administrativa gestora dos tribunais de 1ª instância, como é o caso do Supremo Tribunal de Justiça, tomou decisão diversa daquela que é tida pelos órgãos governativos que tutelam os tribunais de primeira a instância.

      A lista de vacinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) integra 25 pessoas e apenas três delas são juízes.

      «O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que os Funcionários Judiciais devem ser considerados prioritários na lista dos que devem ser vacinados contra a Covid-19, uma vez que estão na linha da frente do trabalho.

      O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses também defende que o critério de escolha das pessoas tem de atender ao risco da função que desempenham e não ao seu título ou posição hierárquica

     A lista do STJ para a vacinação contra a Covid-19 contempla 25 pessoas, e apenas três são juízes conselheiros: o presidente, António Joaquim Piçarra e os dois vices, Maria dos Prazeres Beleza e Olindo Geraldes.

      Ao que o Público apurou junto de fonte do STJ, os restantes 22 são Funcionários Judiciais. “O critério foi o de quem está na linha da frente do trabalho e a maior parte dos juízes conselheiros está a despachar em casa”, sublinhou a mesma fonte, que também não sabe se as pessoas da lista serão todas vacinadas porque não foi dado um número.

      A elaboração da lista, por parte do STJ, vem ao encontro ao determinado pelo despacho do Governo, publicado na terça-feira, em Diário da República, que determina que cada órgão de soberania e entidades de serviços essenciais defina os funcionários prioritários.

      “Agora que se aproxima a fase de vacinação das pessoas que asseguram serviços essenciais, importa também definir uma priorização deste universo, que naturalmente inclui os titulares dos órgãos de soberania, a Provedora de Justiça, atentas as funções que exerce no quadro do Estado de Emergência, os órgãos próprios das Regiões Autónomas e os presidentes de câmaras municipais, tendo em conta que são os responsáveis principais da proteção civil, a Procuradora-Geral da República e os magistrados do Ministério Público, bem como os serviços destas entidades”, lê-se.

      Porém, e apesar do STJ ter considerado os auxiliares judiciais como prioritários para integrarem a lista dos que devem ser já vacinados, António Marçal, presidente do SFJ, já veio dizer que o despacho do Governo não é claro em relação a esta questão. E já avisou que se os funcionários judiciais não forem incluídos nos prioritários que avançam para uma greve e paralisam os tribunais.

      Para Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, não há duvidas: “Nos serviços críticos considerados prioritários para vacinação, o critério de escolha das pessoas tem de atender ao risco da função que desempenham e não ao seu título ou posição hierárquica. Nos tribunais, se incluírem os serviços críticos, terá de se começar pelas pessoas mais expostas, independentemente de serem magistrados ou Funcionários de Justiça.”

      Já o Conselho Superior da Magistratura (CSM), em resposta ao despacho do Governo, apenas informou, esta quarta-feira, que já está “trabalhar com o Ministério da Justiça na definição dos critérios de vacinação dos senhores magistrados judiciais contra a doença covid-19 e ainda não obteve a informação concreta quanto ao número de juízes que será possível vacinar nesta fase, nem quanto ao momento em que concretamente se iniciará a vacinação”.

      Segundo o comunicado do CSM, este órgão manifestou, junto do Ministério da Justiça, “a intenção que, na impossibilidade de proceder à vacinação de todos os senhores juízes numa primeira fase, a prioridade deve ser dada aos juízes com maior risco de exposição a contágios decorrente do exercício da função e não com base em critérios gerais de idade e saúde, que devem ser atendidos nas fases gerais de vacinação da população em geral”.»

Covid19-FrascoVacina.jpg

 Fontes: “Notícias ao Minuto de 25MAR2021” e “Público de 27JAN2021”.

por: GF
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às 08:06

Quinta-feira, 25.03.21

O que diz Marçal

      Esta semana, há dois dias, na edição de 23MAR do Correio da Manhã, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) subscreve um artigo de opinião intitulado: "A palavra" e, em subtítulo: "O valor da palavra conta! É uma questão de honra."

      António Marçal discorre sobre as palavras dadas do primeiro-ministro e da ministra da Justiça, considerando que, tais palavras, “afirmações feitas na Assembleia da República pelo primeiro-ministro e pela ministra da Justiça garantiram estar o Governo empenhado na revisão do Estatuto profissional dos Oficiais de Justiça.”

      Para além dessa convicção – “Quero ter as mesmas como inabaláveis”, diz –, diz ainda que “Desde miúdo que oiço dizer que a “palavra” tem o valor de contrato escrito”.

      Depois de explicar o voto de confiança, a fé e a esperança na “palavra” da ministra da Justiça, Marçal acaba o artigo afirmando que “para mim, o valor da palavra conta! É uma questão de honra”.

      Este artigo faz-nos vir à memória outras palavras dadas e não há muito tempo.

      Recordemos apenas algumas das palavras dadas mais recentes:

      – A 20SET2020 podia ler-se o seguinte na informação sindical desse dia: «O SFJ concedeu ao Ministério da Justiça um prazo (30.09.2020) para dar cabal cumprimento às justíssimas reivindicações dos Oficiais de Justiça (...) Assim, reiteramos que a não existir uma inflexão por parte do Ministério da Justiça iniciaremos um longo e duro processo de luta. Que fique bem claro que se as nossas solicitações não forem atendidas, daremos início a um processo de luta (Greve), , a iniciar no mês de Outubro.»

      – A 25SET2020, o SFJ afirmava o seguinte: «Assim, e como já referimos na anterior Nota – Negociações / Greves de 20.09, face ao (des)tratamento que o Governo tem dado aos Oficiais de Justiça –, o SFJ entende que teremos de endurecer a luta. Para que fique bem claro, daremos início a um processo de luta duro e longo (Greve), a iniciar no mês de outubro.»

      – A 27JAN2021, o SFJ reproduzia na sua informação sindical desta data o que Marçal havia dito no jornal Expresso, a propósito da não inserção dos Oficiais de Justiça no programa de vacinação prioritária: “Se não formos incluídos vamos para a greve”.

       – A 19MAR2021, Marçal reitera, no Jornal da Noite da SIC, uma greve agora por tempo indeterminado: “aquilo que nós teremos que, muito provavelmente, fazer é decretar uma greve por tempo indeterminado”.

OlhosAtravesDaMao.jpg

      Em suma, o que diz Molero; perdão, o que diz Marçal, é que a exigência da palavra dada, que deve ser honrada, é algo em que se deve acreditar, como um ato de fé, nos outros, designadamente, naqueles dois membros do atual Governo que cita no seu artigo de opinião.

      Seja pelo Estatuto, pelo suplemento, pela aposentação ou pela vacina, certo é que algum dia, sim, algum dia, se há de concretizar este voto de fé de Marçal, pois é certo que algum dia tudo há de acontecer e, por isso, algum dia também, Marçal acabará tendo razão e acabará clamando vitória. Até lá, de palavra em palavra, os Oficiais de Justiça vão pastando, em serenos prados de um verde roxeado, calmante e entorpecente da ânsia reprimida.

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      Fonte: “Correio da Manhã” e as informações sindicais citadas.

por: GF
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às 08:05

Quarta-feira, 24.03.21

O Ministério das Magistraturas

      A atitude do Ministério das Magistraturas, também conhecido por Ministério da Justiça, é algo que temos vindo aqui a registar desde há bastante tempo, em perfeita sintonia com o pulsar dos Oficiais de Justiça, seus dois Sindicatos e também como vem retratando o bastonário da Ordem dos Advogados.

      Por exemplo, no artigo de 15FEV último, intitulado “A necessária demissão da ministra da Justiça”, referíamos o seguinte: “a sua atuação não é abrangente ao considerar o Ministério da Justiça como o “Ministério das Magistraturas” e a 17FEV, aqui escrevíamos que “O Ministério da Justiça não é o “Ministério das Magistraturas”, como vem sendo…”

      Ou seja, já toda a gente percebeu qual é o foco deste Ministério da Justiça e, nesse sentido, embora já tenhamos aqui reproduzido outros artigos e entrevistas de Luíz Menezes Leitão, vamos a seguir reproduzir um artigo de opinião pelo mesmo subscrito e publicado ontem no jornal “i”, intitulado “As prioridades do Ministério da Justiça na vacinação”.

      Diz assim o bastonário da Ordem dos Advogados:

      «A semana passada ocorreu um surto de Covid-19 no Tribunal de Braga com vários funcionários judiciais infetados, tendo o Tribunal sido encerrado na passada sexta-feira para desinfeção de todo o edifício e testagem geral dos que lá trabalham.

      Salienta-se que os tribunais há dois meses que estão apenas em funcionamento para os processos urgentes, estando assim a funcionar em serviços mínimos. Tal não impede, no entanto, a ocorrência de surtos nos tribunais, uma vez que, conforme temos salientado, os mesmos são lugares de risco muito elevado para a propagação do novo coronavírus.

      Na verdade, trata-se de edifícios aonde se desloca muita gente, e onde por isso a transmissão pode facilmente ocorrer. Desde a reforma do mapa judiciário de 2014 que o Ministério da Justiça optou por colocar os tribunais a funcionar em edifícios de dimensão reduzida, sem o arejamento necessário, havendo até salas de audiência sem janelas.

      Para além disso, as medidas de segurança estabelecidas pelo Ministério da Justiça desde o início da pandemia têm-se revelado claramente insuficientes, não evitando os inúmeros surtos verificados nos nossos tribunais. Causou, por exemplo, perplexidade a colocação de acrílicos cheios de buracos por onde o vírus pode circular.

      Por esse motivo que desde o início se deveria ter estabelecido um plano de vacinação que abrangesse todos os que trabalham nos tribunais, fossem eles magistrados, advogados ou funcionários judiciais, sendo essa a única forma de garantir a segurança nos mesmos.

      É o que tem sucedido relativamente ao funcionamento de todos os outros serviços públicos em que haja risco de contaminação do vírus.

      Nos hospitais, como não poderia deixar de ser, estão a ser vacinados não só os médicos, mas também os enfermeiros e os auxiliares. E agora nas escolas a vacinação vai abranger, não só os professores, mas também os funcionários escolares.

      Na verdade é princípio básico que não é possível efetuar discriminações com base na categoria profissional relativamente às várias pessoas que trabalham num serviço sujeito a risco de contaminação pelo vírus. Todos têm direito à proteção da sua saúde e por isso todos têm direito a ser vacinados na mesma altura.

      Mas no Ministério da Justiça esse princípio básico não se aplica. Na verdade, a decisão que foi tomada foi a de vacinar apenas os magistrados, deixando de fora os advogados e os funcionários judiciais, que são precisamente aqueles que mais riscos correm nos nossos tribunais.

      Na verdade, grande parte dos magistrados realiza teletrabalho e, mesmo quando se deslocam ao tribunal, ficam no seu gabinete, que dá acesso direto à sala de audiências, quase não precisando de se cruzar com ninguém. Pelo contrário, os advogados têm que aguardar a chamada junto com as testemunhas, a qual é realizada pelos funcionários judiciais, estando assim qualquer destes profissionais em muito maior risco numa deslocação ao tribunal.

      Infelizmente a gritante injustiça desta discriminação não é caso único, correspondendo infelizmente a um padrão de atuação da atual equipa dirigente do Ministério da Justiça, composta por magistrados, que se preocupa exclusivamente em governar para as magistraturas, ignorando completamente todos os outros profissionais que trabalham no setor.

      Foi assim com os vencimentos dos magistrados, que foram aumentados em centenas de euros, enquanto os advogados que trabalham no sistema de acesso ao direito receberam apenas um aumento miserável de oito cêntimos. E é agora também assim com os planos de vacinação que apenas abrangem os magistrados, que passarão a ser os únicos imunizados a trabalhar em tribunais inseguros, em que os surtos se poderão multiplicar.

      É mais do que tempo de esta escandalosa situação ser alterada, e as vacinas serem disponibilizadas a todos os profissionais da justiça, passando o Ministério da Justiça a ser verdadeiramente da Justiça e não apenas das magistraturas.»

Penas1.jpg

      Fonte: “Jornal i”.

por: GF
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às 08:04

Terça-feira, 23.03.21

Não há uma “task force” nos Oficiais de Justiça

      No próximo fim de semana realizar-se-á uma mega operação de vacinação do pessoal docente e não docente das escolas. No âmbito do Ministério da Educação não se vacinam uns e outros não mas todos os trabalhadores.

      Nos hospitais foram vacinados todos os que ali trabalham. No âmbito do Ministério da Saúde também não se vacinam uns e outros não.

      No âmbito do Ministério da Justiça, pelo contrário, vacinam-se uns, até por sorteio (como caso de Beja), enquanto que outros não e estes últimos são sempre os mesmos: os esquecidos: os Oficiais de Justiça.

      O cumprimento da Lei que determina a publicação em Diário da República, já pelo segundo ano consecutivo, do Estatuto revisto, e embora o mês não tenha ainda acabado, é mais do que lógico que não acontecerá, pelo que contar os dias em modo decrescente é de uma total inutilidade.

      A integração do suplemento remuneratório é hoje uma miragem.

      Um regime diferenciado de aposentação como compensação da disponibilidade permanente é um sonho; ou talvez um pesadelo.

      Portanto, não faltam meia-dúzia de dias para o fim do mês e para se verificar mais um incumprimento do Governo, porque o incumprimento, o desleixo e o abandono destes profissionais, é algo perfeitamente percetível hoje e não daqui a meia-dúzia de dias.

      O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), disse, já no comunicado de 27JAN, que “Se não formos incluídos vamos para a greve”.

      Mais recentemente, em declarações à SIC, a 19MAR, António Marçal, reiterou o anúncio de greve especificando que tal greve seria declarada por tempo indeterminado mas balizou-a assim:

      «Perante a mais do que certa marcação em catadupa de diligências a partir do dia 6 de abril, aquilo que nós teremos que, muito provavelmente, fazer é decretar uma greve por tempo indeterminado para que as pessoas possam recusar-se a fazer o trabalho presencial quando não haja condições de distanciamento e de segurança nos tribunais.»

      Ou seja, no discurso foi introduzida a expressão “provavelmente” e demarcou-se o dia 6 de abril em diante para uma greve que não é uma reação imediata à discriminação atual nem uma greve total mas condicional; para quando não haja “condições de distanciamento e de segurança nos tribunais”, condições estas que terão que ser avaliadas caso a caso, fazendo uns greve e outros não, de acordo com a subjetividade de cada um?

      Quanto ao Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) a última informação sindical sobre este assunto remonta ao início do mês (03MAR), não tendo havido novos desenvolvimentos, pelo menos expostos publicamente na sua página.

      Independentemente das opiniões, é facto, e é incontornável, que estamos perante uma clara discriminação, propositada ou por desleixo, mas discriminação de facto, e que, por tal, e tal como outras, não existe uma resposta contundente.

      Perante uma tão óbvia ausência de bom senso por parte da Administração, contrapõe-se uma clara fraqueza, com uma ausência de uma “task force” que deixe de pedir para passar a exigir, que deixe de contar prazos para lá do hoje para exigir no já.

Olhos.jpg

por: GF
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às 08:03

Segunda-feira, 22.03.21

SFJ queixa-se à Provedora de Justiça

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) alertou a Provedora de Justiça que estes profissionais estão a ser "discriminados no âmbito do plano de vacinação Covid-19 que se encontra a decorrer, e no qual apenas juízes e procuradores estão a ser vacinados"

      Em mensagem dirigida a Maria Lúcia Amaral, o SFJ salienta que os Funcionários de Justiça são aqueles que “primeiramente se mostram em contacto com o cidadão, por se encontrarem na linha-da-frente”.

      “De facto, se os serviços Judiciais e do Ministério Público se mantêm em funcionamento é a esta classe que o devem, transformando-os, assim, em elementos fundamentais e essenciais para a existência plena de um Estado de Direito Democrático”, alega o SFJ.

      O Sindicato reitera que são estes profissionais quem contacta com o público, quer seja através “do atendimento presencial nas secretarias, quer seja através das diligências de serviço externo e, no contacto com os diversos intervenientes, nomeadamente em secções do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e na sala de audiências”.

      Na mesma missiva à Provedora de Justiça, o sindicato destaca que, em termos práticos, nas diligências, designadamente de discussão e julgamento, o Oficial de Justiça é “aquele que se movimenta, que estabelece a ordem na disposição do resto dos intervenientes, mantendo desta forma com eles uma grande proximidade física”.

      “Ao invés, os magistrados encontram-se numa posição resguardada e por isso privilegiada, à distância de segurança, situação que, no atual panorama se revela bastante conveniente, visto que em diversas salas de audiências, não se encontram ainda instalados separadores em acrílico”, conclui o SFJ, presidido por António Marçal.

      Por outro lado – alega ainda o SFJ – na sua maioria, os magistrados encontram-se “recolhidos na salvaguarda do seu domicílio em exercício de funções na modalidade de teletrabalho, não correndo assim os mesmos riscos que corre um magistrado ou um Oficial de Justiça com funções presenciais”.

      Na opinião do SFJ, expressa à Provedora de Justiça, com esta atitude está-se “a subverter o sistema ao utilizar as vacinas disponíveis, só em magistrados sem qualquer critério prévio, apenas pela categoria profissional que detêm, não tendo em conta os objetivos da vacinação no plano paralelo a que o Coordenador da “Task Force” designa como plano de resiliência do Estado”.

      Assim, para o sindicato, a “não vacinação dos Funcionários de Justiça que prestam serviço na primeira instância (Judicial e Ministério Público) traduz, além da subversão do sistema, uma discriminação grave e não fundamentada”.

      O sindicato alerta ainda para o facto de serem os Oficiais de Justiça e não os magistrados quem, na sua maioria, utiliza os transportes públicos para se deslocar para o local de trabalho.

      “Mais, qual a moralidade de, mais tarde, se virem a julgar pessoas que desvirtuaram o sistema por extravio/toma indevida de vacinas?”, questiona o SFJ, observando que não se questiona apenas e só a legalidade, mas sim a “imoralidade da conduta à vista do Direito Natural”.

      No entender do SFJ, é “completamente imoral, vacinarem-se magistrados que não se deslocam aos tribunais em detrimento de Oficiais de Justiça que dão o “corpo às balas”.

      O SFJ refere que há magistrados que estão solidários com a posição do sindicato, sendo exemplo disso o procurador Rui Correia Marques, a exercer funções no DIAP de Lisboa, que determinou que “a vacinação, quando ocorrer, deve começar por quem faz o atendimento e não dispõe de gabinete próprio de trabalho, ou seja, os Funcionários Judiciais”.

      “Se, porventura, eu vier a ser chamado irei dar instruções para que, se tal for possível, a minha vacina seja administrada num Funcionário”, declarou o mesmo procurador, citado pelo SFJ na carta à Provedora de Justiça.

      “Também o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), juiz desembargador Manuel Soares, num artigo de opinião publicado no jornal Público, em 10 de fevereiro, refere que “no caso da justiça, é preciso ver, tribunal a tribunal, em função do número de vacinas disponíveis e das tarefas específicas de cada elemento, quais são os imprescindíveis que têm de correr riscos acrescidos para assegurar a continuidade do serviço”.

      Segundo o SFJ, “nada disso foi feito de forma articulada e com base num critério uniforme e transparente”, lembrando que a ministra da Justiça, numa audição na Assembleia da República em 09 de março, informou os deputados da inclusão dos Funcionários dos tribunais e serviços do MP no plano de vacinação em curso”.»

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      Fonte: reprodução de artigo publicado na “Visão”.

por: GF
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às 08:02


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