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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 10 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça


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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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Segunda-feira, 30.01.23

Oficiais de Justiça têm de ter um segundo emprego

      O jornal Público, na sua edição desta última sexta-feira, 28JAN, dava notícia dos outros empregos a que recorrem os Oficiais de Justiça, para poderem ter uma remuneração digna, em face da insuficiência do vencimento que auferem na depauperada carreira de Oficial de Justiça.

      O artigo, que relata alguns casos pessoais, intitula-se assim: "Há Funcionários Judiciais a trabalhar em supermercados porque o salário não chega".

      Vai a seguir reproduzido o artigo do Público:

      «Rosa Galvão é Funcionária Judicial no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, e trabalhadora num supermercado.

      Há 14 anos que esta Oficial de Justiça tem dois empregos para ter rendimentos suficientes para pagar as suas contas.

      No supermercado, esta Funcionária de 36 anos, faz de tudo: reposição de produtos nas prateleiras, faz pão, faz caixa e até limpezas.

      "Triste e muitas vezes cansada", é assim que Rosa diz que se sente porque gosta de ser Oficial de Justiça.

      Desde 2008, altura em que deixou Seia (distrito da Guarda), para rumar a Lisboa, que anda pelos meios judiciais.

      Também foi cedo que percebeu que dos 794 euros mensais que recebia não sobrava quase nada depois de pagar as contas.

      Foi nessa altura que se viu obrigada a ter um segundo emprego que se manteve até hoje.

      "Trabalho no supermercado aos fins-de-semana", conta, sublinhando que há muitos casos como o seu.

      Maria tem 62 anos e é Funcionária Judicial há 33. É adjunta num tribunal de Lisboa durante o dia, mas depois das 17 horas senta-se num "call center" até às 22 horas. Faz isto há dez anos.

      Também Ana, de 57 anos e funcionária no Palácio da Justiça de Lisboa, se viu obrigada a seguir o mesmo caminho que Maria. Quando se divorciou, ficou com duas filhas a cargo e os 750 euros de salário não chegavam. Foi um "call center" que a ajudou a completar o ordenado.

      Tem 22 anos de serviço e há meses em que leva pouco mais de mil euros para casa.

      Há Funcionários Judiciais que se veem obrigados a trabalhar em supermercados, "call centers" e até como motoristas de TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica - por exemplo: "Uber"), segundo relata Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      Os Funcionários ouvidos pelo Público neste artigo preferiram não ser fotografados para não serem identificados em ambos os locais de trabalho, razão pela qual o Público não identifica também as empresas. Alguns aceitaram ser identificados apenas pelo segundo nome.

      "As condições de exigência em que os Oficiais de Justiça trabalham são tremendas e, com as parcas remunerações que auferem, não conseguem garantir a sua subsistência", afirmou Carlos Almeida, sublinhando que muitos deles estão deslocados e por isso trabalham em locais em que as casas têm rendas incomportáveis face ao seu salário.»

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      Fonte: “Público”.

por: GF
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às 08:01

Domingo, 29.01.23

Oficiais de Justiça apupam e assobiam Costa

      Ontem, sábado, à chegada ao pavilhão multiusos de Viseu, onde decorreu a sessão panfletária do Partido Socialista denominada: “Lado a lado com os portugueses. Prestar contas”, estava um grupo de cerca de meia centena de Oficiais de Justiça da Comarca de Viseu à sua espera, gritando palavras de ordem como: "Costa, escuta, sem nós não há justiça", misturadas com apupos e assobios.

      Vestindo camisolas pretas com a inscrição "Justiça para quem nela trabalha", os Oficiais de Justiça exigiam, através de cartazes que tinham nas mãos, "Promoções já" e "Integração do suplemento x 14 meses já".

      Poucos metros mais à frente, mais silenciosos, cerca de 20 professores acenavam com lenços brancos.

      Esta receção tão “calorosa” dos Oficiais de Justiça de Viseu foi notícias em diversos órgãos de comunicação social e, no Jornal do Centro, foram reproduzidas declarações do Oficial de Justiça Luís Barros, conforme a seguir se vai reproduzir.

      «As nossas principais reivindicações é o preenchimento integral dos lugares vagos, faltam cerca de 1000 funcionários nos tribunais, 30 na Comarca de Viseu. Os tribunais estão a entrar em rutura e é preciso que haja um rejuvenescimento da classe.»

      Explicou também que os Oficiais de Justiça querem que sejam abertos procedimentos com vista às promoções nas diversas categorias. Luís Barros diz que na Comarca de Viseu há funcionários com cerca de 25 anos à espera de subir na carreira.

      «Queremos a inclusão de um suplemento de recuperação processual no vencimento, que já foi prometido há 20 anos e ainda não foi cumprido. Defendemos a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação e um estatuto socioprofissional», acrescentou.

      Depois de tanto esforço dos Oficiais de Justiça nos últimos anos, esforço de luta, este ano a carreira está a usar todas as armas de que dispõe, sendo fulcral a ferramenta de luta de todas as tardes que o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) ofertou a todos.

      Imbuídos de uma revigorada vontade de luta, os Oficiais de Justiça passaram a ter noção de que uma luta reivindicativa não pressupõe a imediata vitória, isto é, o objetivo final, mas um percurso de luta com vista ao tal objetivo final. Nesse percurso, os Oficiais de Justiça deixaram de olhar só para si e passaram a olhar para todos aqueles que o rodeiam, recebendo um enorme impacto das iniciativas dos professore

PM-AntonioCosta-Viseu-20230128.jpg

      Fontes: “TSF”, “Jornal do Centro” e “CNN-Portugal”.

por: GF
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às 08:09

Sábado, 28.01.23

Arrancou o Concurso Externo para Admissão de 200 Oficiais de Justiça

      Foi publicado ontem (sexta-feira 27JAN) no Diário da república o aviso de abertura de concurso externo de ingresso para admissão de Escrivães Auxiliares e, ou, Técnicos de Justiça Auxiliares, categorias das carreiras do grupo de pessoal Oficial de Justiça, respetivamente, da carreira Judicial e da carreira do Ministério Público.

      Com esta publicação tem início o prazo de apresentação das candidaturas, prazo este que é de 15 dias, que são úteis, que contam desde esta publicação, sendo, portanto, o último dia para a apresentação das candidaturas o dia 17-02-2023.

      Como já aqui anunciamos, este concurso tem como objetivo preencher 200 lugares de Oficiais de Justiça em qualquer ponto do país, designadamente, nos locais onde a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) considerar que mais falta estão a fazer.

      Os candidatos devem ter consciência que poderão ser colocados, ou indicados para ser colocados, em locais bem longe das suas residências e que a recusa, ou não aceitação dessa colocação, implica o afastamento deste concurso e, bem assim, dos próximos que eventualmente se realizem nos próximos anos.

      A colocação em determinada localidade pode vir depois a ser alterada, ainda que provisoriamente, para qualquer outra dentro da área da Comarca de colocação.

      Por exemplo: uma colocação em Loulé – núcleo (município) que pertence à Comarca de Faro –, não significa, necessariamente, que ali exerça funções, podendo o Administrador Judiciário da Comarca recolocar transitoriamente para qualquer outro núcleo dentro da mesma Comarca, pelo prazo que entender, como, por exemplo, Vila Real de Santo António.

      Embora a colocação realizada pela DGAJ, através de um Movimento de Oficiais de Justiça, coloque de facto naquele núcleo e a ele pertença de facto, provisoriamente pode estar a trabalhar noutro, ainda que tal provisoriedade tenha a duração de um ano e seja prorrogável. Quer isto dizer que existe uma incerteza prévia a que acresce uma outra.

      No que se refere à colocação, convém ainda advertir que, posteriormente, a mudança de localidade passa a ocorrer através de um Movimento de Oficiais de Justiça que se realiza uma vez em cada ano (sem prejuízo de poder haver extraordinários) e a esse Movimento podem concorrer todos os Oficiais de Justiça, designadamente, os que detêm maior antiguidade e melhores classificações de serviço (avaliações das suas funções por equipa inspetiva do COJ), pois são estas avaliações que dão preferência nas colocações.

      Assim, os lugares disponíveis estão mais disponíveis para os que já entraram há alguns anos e menos disponíveis para os que entrarem neste ano, ultrapassados que serão sempre pelas regras da classificação e antiguidade.

      Quer isto dizer que a colocação que lhes couber poderá ser para muitos anos, isto é, não é coisa de um ano ou dois, mas de bem mais de uma boa meia-dúzia de anos, a correr bem, ou de uma dúzia de anos a correr normalmente. Mais uma incerteza a acrescer.

      No que se refere ao vencimento – a compensação mensal que é a verdadeiro interesse pelo qual os candidatos se submeterão às tortuosidades deste concurso –, este é de 854,30 - valor bruto (antes das contribuições obrigatórias).

      A esse valor acresce o valor diário (por cada dia útil) de subsídio de refeição no montante de 5,20.

      Este vencimento terá a duração que corresponder ao período de provisoriedade que tem a duração de, pelo menos, 1 ano, podendo, no entanto, em alguns casos, ser continuado até mais 6 meses.

      Após esse período de análise em ambiente de trabalho real, a chefia fará uma apreciação de aptidão ou inaptidão, passando então, no caso de estar apto a continuar, a auferir mais vencimento: 1059,60 (bruto) a que acresce o mesmo subsídio de refeição e poderá acrescer ainda um montante atribuído a título de suplemento pelo esforço de recuperação processual que equivale a 10% do valor do vencimento, isto é, 105,96 (bruto), o qual é pago atualmente apenas 11 vezes por ano (e não 14), isto é, não acompanha um mês de vencimento nem os dois subsídios anuais (férias e Natal).

      Mas, antes de aceder à carreira e ao ano de provisoriedade, os candidatos terão de se apresentar a uma prova de conhecimentos específicos, com bastante legislação, a estudar, cuja indicação consta da página da DGAJ.

      A prova será realizada presencialmente em 11 cidades do continente e ilhas, sendo a data e hora divulgada com a publicitação da lista dos candidatos admitidos e dos não admitidos, estes por não cumprirem os requisitos de admissão que estão concretamente especificados no aviso.

      Pode consultar o aviso publicado no Diário da República através da seguinte hiperligação: "DR-Aviso-1875/2023-27JAN".

      Pode consultar o programa da prova e a legislação a consultar, na seguinte hiperligação: "DGAJ-ProgramaProva".

      O formulário "online" para apresentação e submissão da candidatura está disponível na seguinte hiperligação: "DGAJ-FormulárioCandidatura".

CorridaPosturaPartida.jpg

por: GF
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às 08:08

Sexta-feira, 27.01.23

“Primeiro-Ministro inovou e nomeou uma Ministra Virtual, em nome da inteligência artificial”

      “Desde o passado dia 10 de janeiro que os Oficiais de Justiça estão a fazer uma greve por tempo indeterminado entre as 13h30 e as 00h00. Carlos Almeida, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), garante que esta greve está a ter muito impacto nos tribunais. Ainda na quarta-feira foi adiada a leitura do acórdão do processo e-Toupeira.”, assim se lia na notícia ontem difundida pela TSF, que continuava do seguinte modo:

      «O impacto é enorme. Em termos de números, há milhares de diligências que têm sido adiadas de Norte a Sul do país e Regiões Autónomas. Há cidadãos que são detidos, comparecem em tribunal e depois têm de voltar para trás e regressam ao tribunal no dia seguinte. Isto é uma situação que deveria chamar a atenção até dos demais agentes políticos. Infelizmente em Portugal não temos assistido a uma preocupação e reconhecimento daquilo que são os direitos, liberdades e garantias das pessoas.», assegurou à TSF Carlos Almeida.

      O presidente do SOJ lamenta também a falta de resposta da ministra da Justiça.

      «A ministra da Justiça tem evitado e tem-se até afastado daquilo que é o escrutínio público. Ainda ontem furtou-se ao escrutínio público porque tinha agendado uma diligência numa inauguração às 16h30.

      Os Oficiais de Justiça mobilizaram-se porque têm uma greve da parte da tarde para estar às 16h00 horas e olhar, olhos nos olhos, para a ministra da Justiça e a ministra, pela calada da noite, antecipou a sua ida para se furtar àquilo que é o escrutínio público.

      Não nos parece aceitável por parte de um membro do Governo. Tem-se falado muito, em termos de Ministério da Justiça, em inteligência artificial. Até estamos convictos de que o primeiro-ministro inovou e tem uma ministra virtual», acrescentou o presidente do Sindicato.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça queixa-se da dramática falta de Funcionários. Nesta altura são precisos entre 500 a 600, bem acima das 200 vagas anunciadas pela ministra da Justiça.

      Além disso, o Sindicato exige ainda a inclusão no vencimento do suplemento de compensação do trabalho de recuperação dos atrasos processuais, a ser pago em 14 meses e com efeitos a 1 de janeiro de 2021, bem como a realização de promoções.

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      Fontes: “TSF-26JAN” e “SOJ-Fb-26JAN”.

por: GF
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às 08:07

Quinta-feira, 26.01.23

A onda de protestos não para

      O Conselho de Ministros de Ministros descentralizado, decidido em 2019, ocorreu uma única vez e, depois da suspensão durante a pandemia, marcou-se para ontem e para hoje em Castelo Branco, a sua segunda edição.

      Deslocaram-se a Castelo Branco todos os ministros e muitos secretários de Estado, cada um também com a sua própria agenda.

      A ministra da Justiça, como sempre, voltou a evitar os edifícios dos tribunais com muitos trabalhadores da Justiça, preferindo os mais pequenos.

      Em Castelo Branco, a visita foi ao edifício do Juízo de Família e Menores e do Juízo do Trabalho. E o que é que aconteceu na tarde de ontem perante tal visita; que fizeram os Oficiais de Justiça? Fizeram a greve das tardes? Fecharam o Tribunal? Acorreram todos, de todas s secções e edifícios, para a realização de uma manifestação de receção à ministra?

      Não. Alguém vestiu a camisola negra e a fotografia que segue responde às questões anteriores.

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      Entretanto, noutros pontos do país, sem visita da ministra, nem contando com a presença de todo o Governo, tivemos notícias de outras ações bem mais ativas.

      Convém recordar, o que já aqui divulgamos tantas vezes, mas ainda é motivo de tantas dúvidas: Não há nenhum tipo de serviços mínimos para as duas greves em curso.

      "Mas há quem diga que os processos urgentes têm de ser cumpridos". É mentira!

      "Mas há quem diga que se a diligência começar antes das 17H00 tem de ser continuada até acabar". É mentira!

      "Mas há quem diga que o preso, que está prestes a terminar o prazo das 48 horas, tem de ser mesmo ouvido antes do termo desse prazo". É mentira!

      Ai, e as consequências? Ai, e a responsabilidade? Ai, e o COJ e os processos disciplinares? Nada!

      "Mas o magistrado disse que isto era urgente e tinha mesmo de acabar senão haveria consequências..." Até amanhã! Nada disso!

      Não há serviços mínimos nenhuns, mesmo nos processos com carácter urgente e nem sequer tais serviços mínimos poderiam ser agora marcados por quem quer que seja.

      Como todos bem sabem, os serviços mínimos são fixados pelos sindicatos e, caso a DGAJ não concorde com os mesmos – o que é quase sempre, senão mesmo sempre – propõe outros e se o Sindicato convocante não concordar, então o assunto vai para apreciação e decisão da comissão arbitral.

      Fixados, ou não fixados, os serviços mínimos, podem os magistrados ou cargos de chefia alterar essa decisão, de aceitação ou decisão? Não! Nunca!

      Assim, caso algum magistrado ou cargo de chefia tenha a ousadia e o desplante de fixar ou propor qualquer tipo de serviços mínimos, conforme as vontades do dia, mais concretamente da tarde, está a cometer um atentado ao direito da greve, um atentado aos trabalhadores e uma ilegalidade que pode mesmo constituir-se como criminosa.

      Se dúvidas ainda houver, bem como certezas duvidosas, peça esclarecimento aos sindicatos ou a esta página, designadamente, para o nosso endereço de correio eletrónico geral: OJ@sapo.pt

      Entretanto, tantos outros Oficiais de Justiça, por todo o país, bem cientes das greves e das suas consequências, não se deixando intimidar, vão continuando a aderir à maior greve de todos os tempos, no âmbito desta carreira, e ainda ontem, em Loures, foi assim, como documentam as imagens que seguem; adesão avassaladora:

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Loures 25-01-2023

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Loures 25-01-2023

      E em tantos outros locais, mesmo sem encerrar os edifícios, muitas secções, inteiras ou não, vão permitindo que a DGAJ e o MJ tenha uma muito boa imagem da situação do país, tal como ontem mesmo sucedeu no Juízo Central Criminal de Lisboa, onde corre o mediático processo denominado “eToupeira”. Após diversos adiamentos, a leitura do acórdão do tribunal coletivo foi mais uma vez adiada, desta vez porque os Oficiais de Justiça daquele Juízo aderiram à greve.

      Diz o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ):

      «Este é um sinal, inequívoco, de que a luta é de todos e que estamos determinados. A todos os Oficiais de Justiça bem-haja pela unidade que publicamente vêm afirmando, dia após dia.»

      Com fotografias ou sem fotografias, com muitos ou com poucos, a adesão à greve é uma constante.

Greve20230125=VilaVicosa.jpg

Vila Viçosa – 25-01-2023

      E nem que seja apenas um, ou uma, a aderir; não é um, nem é uma, é mais um ou mais uma que se soma a todos os demais de cada tarde.

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Mondim de Basto (Juízo de Proximidade) 24-01-2023

      Diz o SOJ:

      «Uma colega assume a luta de todos, agora na seção de proximidade de Mondim de Basto, ciente da sua força e convicta que tem, e tem mesmo, o apoio da carreira dos Oficiais de Justiça. Todos contam nesta luta, e com todos vamos vencer.»

      E, passados cerca de quinze dias do início da greve do SOJ, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), não pôde continuar a ignorar esta forte adesão nacional e ontem veio a público tentar tirar algum proveito da onda, com a seguinte colagem:

      «A luta dos Funcionários Judiciais, no ano de 2023, iniciou-se no dia 10 de janeiro com a realização do Plenário Nacional descentralizado, iniciativa muito participada e que teve uma adesão massiva.

      A partir desse dia notou-se um crescendo de união, assistindo-se a uma mobilização crescente dos Oficiais de Justiça, por todo o país, onde se prova que a união faz a força.

      A marcação da Greve dos Atos, por parte do SFJ, vai despoletar, ainda mais, uma agressiva reação dos Funcionários Judiciais, com adiamentos, como sucedeu hoje, no Campus da Justiça e em Tribunais como o de Leiria e Castelo Branco onde não se realizaram vários julgamentos e primeiros interrogatórios.

      Esta onda de protesto significa que juntos podemos fazer a diferença e que todos contam!»

      A bola está do lado dos Oficiais de Justiça.

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      Fontes: “SOJ-Fb#1”, “SOJ-Fb#2”, “SOJ-Fb#3”, “SOJ-Fb#4” e “SFJ-Fb”.

por: GF
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às 08:06

Quarta-feira, 25.01.23

Oficiais de Justiça não cedem na Greve

      Há Oficiais de Justiça colocados em localidades e em juízos, unidades, secções ou departamentos, desde as quais não têm perceção do estado da luta em curso e da dimensão que ela está a ter por todo o país.

      Não interessa se à porta do tribunal se deixam fotografar dois ou vinte Oficiais de Justiça; não interessa se todos aderem todos os dias em todos os locais; o que releva é que todos os dias – todos os dias e todas as tardes – há registo de greves a serem efetuados em muitos locais do país e que esses registos, independentemente da quantidade de Oficiais de Justiça, são realizados e comunicados à Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) pelos Secretários de Justiça que passaram a ter uma nova tarefa: lançar faltas por greve até às 14H30 de cada dia, conforme indicação da DGAJ.

      Embora os “mass media” e os comentadores fazedores de opinião não prestem atenção à luta dos Oficiais de Justiça, ocupados que estão com a dos professores, ao mesmo tempo que tentam adivinhar quem será o próximo a sair do Governo, a verdade é que a mensagem da luta dos Oficiais de Justiça está a chegar ao destino, apesar de tudo.

      Bem sabe a DGAJ e, consequentemente, o Ministério da Justiça e, portanto, o Governo, que os Oficiais de Justiça não estão a ceder e que as suas intenções em manter esta greve permanentemente ativa, são intenções surpreendentemente firmes.

      Todas as tardes, em algum local do país, os Oficiais de Justiça escolhem os piores dias e os piores momentos para aderir à greve e, com isso, fechar os edifícios e abandonar dezenas de diligências, mesmo as de caráter urgente, uma vez que esta greve não tem serviços mínimos.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), o sindicato convocante desta greve, diz assim:

      «As pessoas, as populações, e a imagem o demonstra, já começam a perceber que os Oficiais de Justiça estão a lutar pelo Estado de Direito Democrático. Estamos a afirmar uma luta que deveria ser desígnio nacional. Finalmente começa a perceber-se que o Governo vem condicionando a realização do Órgão de Soberania "tribunais" e que essa sua ação constrange a realização do Estado de Direito Democrático.»

GreveSOJ-TardesTempoIndeterminado=24JAN2023-VilaRe

24JAN – Vila Real

      A agência Lusa difundiu ontem a seguinte notícia, a propósito da greve em Vila Real:

      «Cerca de 50 oficiais de justiça juntaram-se hoje em frente ao Tribunal de Vila Real para reclamar "justiça" para a classe, num protesto que levou ao adiamento de "cerca de 10" julgamentos.

      Na escadaria do Tribunal de Vila Real, no centro da cidade transmontana, os Oficiais de Justiça levantaram cartazes onde se lia "Unidos para cá do Marão pela Justiça" e "Justiça para quem nela trabalha" e gritaram também palavras de ordem como "Costa, escuta, os Oficiais de Justiça estão em luta", "O que nós queremos: justiça!" ou "Filhos da injustiça dentro dos tribunais".

      Justiça foi mesmo a palavra de ordem mais ouvida nesta hora de concentração dos Oficiais de Justiça, entre as 13:30 e as 14:30.

      Mauro Tavares, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, especificou que "hoje houve mais de 10 processos adiados".

      “Já há décadas que andamos em luta e o Governo nunca mais decide resolver aquilo que nós pretendemos e aquilo que é justo. Os Oficiais de Justiça, neste momento, são os parentes pobres da Justiça”, salientou Mauro Tavares.

      “O que está a acontecer é que os senhores magistrados, e muito bem, viram as suas carreiras revistas, tiveram aumentos, e nós, os Oficiais de Justiça, não conseguimos sequer ver aplicar um diploma que já foi aprovado em Assembleia da República e que só falta legislar”, salientou.

      Mauro Tavares explicou que os Funcionários Judiciais andam a pedir "há mais de 10 anos que o suplemento" que auferem "seja integrado no vencimento".

      “Pretendemos também que sejam colocados novos Oficiais de Justiça porque, neste momento, um Oficial de Justiça faz trabalho de dois, três, quatro Oficiais de Justiça", salientou.

      Esta é também, destacou, uma "carreira envelhecida". "Eu sou dos funcionários mais novos no tribunal, com 46 anos", frisou.

      E exemplificou com o Tribunal de Vila Real onde, no espaço de cinco anos, se deverão reformar 50 funcionários dos atuais 140 que ali trabalham.

      Os manifestantes reclamaram ainda a idade da pré-reforma aos 62 anos, a qual está atualmente nos 67 anos, e "um aumento efetivo do ordenado", o que o responsável disse que não acontece desde 2008.

      A tudo isto acresce, segundo Mauro Tavares, as "más condições dos edifícios dos tribunais". "Temos aqui secções que no verão têm 36 graus e, no inverno, as salas de audiência estão congeladas. É impossível trabalhar. Os oficiais de justiça são comprometidos, são responsáveis, mas estão a chegar a um ponto em que já não conseguem manter esse compromisso e essa responsabilidade", sublinhou.

      E, resumiu, "mau demais".

      A participar no protesto, Celeste Carneiro reforçou a necessidade de integrar novos Oficiais de Justiça e disse que "já há tribunais a trabalhar com meia dúzia de funcionários", salientando que os "Oficiais de Justiça estão a atingir o limite".

      Quanto ao anúncio do Governo para a colocação de mais 200 Oficiais de Justiça, Celeste Carneiro disse que "não chega para nada".

      Os manifestantes salientaram que a luta vai continuar e lembraram que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) entregou um aviso prévio de greve de um mês, entre 15 de fevereiro e 15 de março, admitindo prolongar a paralisação até abril, caso o Ministério da Justiça não atenda as reivindicações.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) iniciou em 10 de janeiro uma greve por tempo indeterminado e tem realizado concentrações junto aos tribunais um pouco por todo o país.»

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24JAN – Vila Real

      Diz o SOJ: «Tribunais de Vila Real e muitas dezenas de outros tribunais encerrados. Assiste-nos razão, só iremos parar quando obtivermos respostas.»

      Como se disse, não é fundamental se há, ou não há, grandes números de adesão, mas a persistência da mesma. A ideia que ainda existe em pequenos núcleos com poucos Oficiais de Justiça, é a de que não contam, por serem poucos. É mentira. Ainda que seja um juízo de proximidade apenas com dois Oficiais de Justiça, contam sempre, porque, como se disse, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) deu ordem aos Secretários de Justiça de todo o país para que informem da adesão à greve até às 14H30 de todas as tardes. Os dois daqui que pensam que não contam, mais os quatro dali que pensam o mesmo, já somam seis e estes somados a todos os demais, fazem um número que está muito afastado do zero e que todos os dias deve deixar uma forte carga de preocupação aos responsáveis governamentais por esta greve.

     Note-se bem que a responsabilidade da greve não é dos Oficiais de Justiça, mas daqueles a quem compete resolver os problemas existentes, que para isso foram eleitos e são até principescamente remunerados, e não o fazem; irresponsavelmente não o fazem, ano após ano, década após década.

      Note-se bem que a greve ao serviço fora de horas é uma greve por tempo indeterminado decretada em 1999, há mais de duas décadas.

      Por isso, todos contam, os poucos e os muitos, a única secção de um tribunal grande, ou o tribunal inteiro, um único Oficial de Justiça, ou todos juntos. Porque todos juntos, somados, fazem com que cada tarde seja um enorme dia de luta que fica muito bem vincado, dia atrás de dia.

GreveSOJ-TardesTempoIndeterminado=24JAN2023-SaoRoq

24JAN – São Roque do Pico

GreveSOJ-TardesTempoIndeterminado=24JAN2023-Serta.

24JAN – Sertã

      Veja ainda o vídeo da greve de ontem, com concentração na entrada do Palácio da Justiça de Vila Real, extrato da emissão em direto da publicação regional a “Voz de Trás-os-Montes” no seguinte endereço: https://www.youtube.com/watch?v=AB1SXzs5Sjg

      Fontes, entre outras: “Notícias ao Minuto”, "SOJ-Fb#1”, “SOJ-Fb#2” e “SOJ-Fb#3”.

por: GF
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às 08:05

Terça-feira, 24.01.23

A invisibilidade vai desvanecendo?

      O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) fez uma greve de dois dias nos passados dias 8 e 9 de dezembro. Depois disso marcou uma greve de 7 dias para os próximos dias de 25 a 31 de janeiro, mas, antes ainda de iniciar esta greve, foram realizadas reuniões que culminaram ontem mesmo num acordo que, senão ainda totalmente satisfatório para os trabalhadores, assume compromissos relevantes que levou o sindicato a desconvocar a greve.

      Em plenário, os trabalhadores aprovaram desconvocar a greve com uma votação dividida. Votaram favoravelmente a desconvocação 654 trabalhadores e contra 301, tendo havido ainda 20 abstenções.

      Isto é um exemplo de uma ação sindical em que a entidade patronal pesa os efeitos da greve, negoceia com os sindicatos e acede a parte das reivindicações dos trabalhadores, embora não a todas, mas mantendo um processo negocial aberto para continuar. Afinal, é assim a Democracia: entendimentos e não imposições ou espezinhamento dos trabalhadores.

      Os Oficiais de Justiça têm feito as greves de todo o tipo, com modelos inéditos e, quando se pensava que já tudo se tinha feito, eis que acabamos com uma greve sem serviços mínimos de todas as tardes, nunca antes convocada nestes termos, e, se tal não fosse suficiente, é uma greve por tempo indeterminado, isto é, não é para acabar no dia tantos do tal, mas só quando as exigências forem cumpridas.

      Em simultâneo já decorre uma greve que sobrevive desde 1999 a todo o serviço fora de horas, o que, sendo fora de horas, até parece ridícula para o comum dos trabalhadores, mas para os Oficiais de Justiça não é nada ridícula, pelo contrário, é bem relevante e, note-se bem, é uma greve decretada também por tempo indeterminado, isto é, não tem fim a não ser que sejam atendidas as reivindicações que, pasmem-se, duram já há mais de duas décadas.

      Ao mesmo tempo, acaba de ser convocada uma terceira greve, para ocorrer em simultâneo com as duas descritas, que vai durar um mês, sem cortes nos vencimentos, sendo também completamente inédita, por se focar em apenas alguns atos, isto é, na suspensão da prática de atos, greve esta para a qual a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) reivindica mais serviços mínimos do que aqueles que foram indicados pelo Sindicato convocante (SFJ).

      A paragem de uma diversidade de atos considerável durante um mês, ainda que com serviços mínimos, a par da greve de todas as tardes e da greve ao serviço que se prolongue após o horário de expediente, fazem deste momento um muito relevante momento de luta dos Oficiais de Justiça, totalmente inédito e muito arrojado.

      E perante tudo isto há alguém no Ministério da Justiça ou nas suas dependências que se preocupe com a situação? Não! Ninguém!

      No passado, à anterior ministra da Justiça bastou-lhe a insinuação de um diazito de greve dos magistrados judiciais, que nunca se concretizou, para aceder a todas e mais algumas das reivindicações, hoje plasmadas no respetivo estatuto. Pelo contrário, os Oficiais de Justiça já nem sequer insinuam, fazem mesmo, e neste momento fazem greve todos os dias e nada sucede. Porquê? Porque o desleixo está de tal forma impregnado na mentalidade que supõem que esta vez é apenas mais uma de tantas, mais um mero contratempo que não durará muito, porque os seus fracos salários não lhes permitem posições firmes sem que se desmoronem no curto prazo.

      Pois bem, estão enganados! Desta vez, a liberdade de acesso à greve de todas as tardes, ora por uns, ora por outros, está a ser um sucesso, não necessariamente pela dimensão da adesão diária, o que verdadeiramente agora não interessa sobremaneira, mas sucesso pela imprevisibilidade das adesões; ora ali, ora acolá, quando ninguém pensa que vai suceder e ninguém aparece depois do almoço…

      Os Oficiais de Justiça estão num processo de luta irreversível e com uma renascida determinação. É este o momento. Claro que isto já se pensou antes, mas sejamos sinceros, alguma vez presenciaram esta conjugação de ações? Nunca, pois não, nunca se viu algo assim. Paradoxalmente, a invisibilidade vai desvanecendo e ainda de pé.

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      Fonte: "Notícias ao Minuto".

por: GF
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às 08:04

Segunda-feira, 23.01.23

O Concurso da Dúvida: Ingressarão Duzentos?

      Anunciou a semana passada a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) a abertura de um concurso para admissão de novos Oficiais de Justiça para 200 lugares das categorias de ingresso (Escrivão Auxiliar e Técnico de Justiça Auxiliar).

      Este anúncio ainda tem de ser publicado em Diário da República para que se inicie o prazo de apresentação das candidaturas, prazo esse que é de 15 dias úteis (3 semanas), após a publicação do aviso no Diário da República. Logo que ocorra a publicação, a DGAJ disponibilizará na sua página o formulário eletrónico para apresentação das candidaturas.

      Enquanto a publicação não sai, aqueles que já verificaram as condições para serem admitidos ao concurso e vendo que o podem ser, podem já começar a preparar os documentos que têm de juntar à candidatura.

      Atenção que, para além do mais que é exigido, só há quatro requisitos especiais relativos à formação, para serem aceites, e que são os seguintes:

      .1. Deter o Curso de técnico superior de justiça (curso que era apenas lecionado na Universidade de Aveiro);

      .2. Deter Licenciatura na área do Direito (não a de Direito necessariamente);

      .3. Curso de técnico de serviços jurídicos (este curso em concreto e não outros que existem com denominações parecidas. Este curso é o aprovado pela Portaria n.º 948/99, de 27 de outubro, e reconhecido como requisito habilitacional de ingresso nas carreiras de pessoal oficial de justiça, pela Portaria n.º 217/2000, de 11 de abril);

      .4. Deter o 12.º ano de escolaridade, ou equiparado, e que tenham exercido durante pelo menos um ano completo funções integrantes dos conteúdos funcionais das carreiras de Oficial de Justiça nas unidades de processos das secretarias dos tribunais judiciais e dos serviços do Ministério Público ou em equipas de recuperação.

      Estas habilitações ou requisitos têm de estar concluídos desde já ou, no limite, até ao fim do prazo para apresentação das candidaturas, portanto, quem ainda não preenche desde já esses requisitos, mesmo que esteja a terminar em breve, não lhe vale a pena candidatar-se.

      No anúncio é também referido o valor do vencimento mensal: 854,30 e este valor é bruto, isto é, antes de impostos e deduções obrigatórias.

      E os candidatos devem atentar ainda no seguinte aspeto: poucos serão os que acabarão colocados na área da sua residência ou local da sua preferência, acabando por ser colocados oficiosamente pela DGAJ nos lugares vagos onde fazem mais falta e, de entre eles, está a área metropolitana de Lisboa.

      Ora, quem tenha de conseguir um quarto para ali residir, deverá ter em conta que mais de metade do seu ordenado líquido será para o alojamento e o resto será para alimentação, tornando-se difícil que lhe sobre dinheiro para todos os fins de semana viajar até à sua residência.

      Deve ainda ter em conta que esta situação se poderá arrastar por vários anos.

      No anterior concurso, que foi em 2019, os lugares a concurso eram 100 e não foram todos preenchidos. Houve muitas desistências, antes e depois da colocação; logo quando lhes foi indicado o lugar, que não haviam escolhido, ou mesmo depois de terem experimentado o trabalho.  Os restantes ainda se encontram deslocalizados, longe de casa, vão desistindo aos poucos e os poucos que ainda têm esperança de conseguirem ser movimentados vão aguentando.

      É esta a realidade de uma carreira que já foi atrativa, mas ao ficar parada no tempo, hoje está completamente desfasada da realidade e já não interessa a ninguém, a não ser aos mais distraídos.

      Note-se bem que qualquer potencial interessado neste concurso pode conseguir um emprego na área da sua residência, sem preocupações de maior e auferir mais do que aquilo, sem mais despesas e sem o mar de requisitos que neste concurso são exigidos.

      Não se devem esquecer que a apresentação da candidatura não significa acesso imediato à carreira, a aceitação da candidatura pressupõe apenas o acesso a uma prova de conhecimentos muito específicos sobre a legislação mais relevante para o exercício de funções que os candidatos terão de estudar para passar na prova.

      Os resultados negativos serão excluídos e os positivos serão graduados em lista podendo escolher lugares os de classificação mais elevada, deixando para os seguintes os restos dos lugares.

      Apesar de tudo, se ainda assim houver interessados dispostos a concorrer, podem comentar este artigo e mesmo colocar algumas questões para serem respondidas, bem como solicitar-nos alguns esclarecimentos e mesmo provas de outros concursos do passado, através do nosso endereço geral de correio eletrónico: oj@sapo.pt – não prometemos respostas rápidas mas prometemos responder a todos logo que nos seja possível.

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      Fontes: "DGAJ-Página" e "DGAJ-AvisoParaDR".

por: GF
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às 08:03

Domingo, 22.01.23

A greve de um mês a começar no próximo mês

      De momento estão válidas e em curso duas greves, uma apenas para Oficiais de Justiça e outra para Oficiais de Justiça e também para os demais Funcionários Judiciais.

      A saber:

      -1- A greve em vigor desde 21-06-1999, decretada pelo SFJ, por tempo indeterminado, ao serviço fora de horas do horário normal de expediente, isto é, entre as 12H30 e as 13H30 e depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Sem serviços mínimos.

      -2- A greve em vigor desde 10-01-2023, decretada pelo SOJ, por tempo indeterminado, todas as tardes a partir das 13H30 até à meia-noite. Sem serviços mínimos.

      Para além destas greves em vigor, para o próximo mês de fevereiro, a partir do dia 15FEV, terá início uma nova greve, com a duração de um mês, até 15MAR, convocada pelo SFJ, greve esta que não implica a ausência do trabalho do Oficial de Justiça, mas apenas a ausência da prática de alguns atos. Esta greve, no entanto, tem serviços mínimos.

      A greve aos atos, convocada pelo SFJ, é mais um marco na história das originalidades das greves e das lutas dos trabalhadores.

      Entretanto, a DGAJ não concordou com os serviços mínimos apresentados pelo SFJ, tendo apresentado outros que também não obtiveram a concordância do Sindicato, pelo que agora será constituído um colégio arbitral para decidir como serão os serviços mínimos dessa greve aos atos.

      Sem o conhecimento da dimensão dos serviços mínimos que serão fixados, é difícil prever a força que terá essa greve, pelo que, de momento, teremos de aguardar por tal definição.

      Recordar que a força dessa greve já foi afetada quando da desistência do ato de confirmação dos pagamentos aos advogados oficiosos, pelo que, mais um enfraquecimento, da greve com a fixação de serviços mínimos amplos, provocará uma muito menor eficácia.

      Entretanto, sem serviços mínimos e sem empecilhos nenhuns, a greve de todas as tardes até que se cumpram as exigências, mantém toda a sua força e vem sendo seguida em muitos tribunais e serviços do Ministério Público, especialmente nos dias com maior carga de diligências.

      A greve aos atos tem três vertentes, conforme consta do respetivo aviso prévio:

      “.a) ÀS DILIGÊNCIAS/AUDIÊNCIAS DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO EM TODAS AS UNIDADES ORGÂNICAS, para todos os Oficiais de Justiça a exercer funções em todas as unidades orgânicas de todos os Tribunais e Serviços do Ministério Público;

      .b) AO REGISTO DOS SEGUINTES ATOS CONTABILÍSTICOS: baixas das contas, registo de depósitos autónomos e emissão de notas para pagamento antecipado de encargos, pagamentos ao Instituto Nacional de Medicina Legal e à Polícia Científica, e

      .c) PRÁTICA DOS ATOS RELATIVOS AOS PEDIDOS DE REGISTO CRIMINAL.”

      Quer isto dizer que qualquer diligência no Ministério Público ou no Judicial poderá não se fazer, tal como todos os atos contabilísticos elencados e, bem assim, a requisição ou os requerimentos de registos criminais, o que engloba também as unidades centrais e os Balcões de atendimento, mas também a instrução dos processos penais em que se deva juntar um certificado de registo criminal.

      Um mês inteiro de paragem de processos e de adiamento de diligências, a não ser as de caráter urgente e o mais que o colégio arbitral eventualmente venha a fixar.

      Diz o SFJ:

      «Esta inédita greve, pretende demonstrar à Tutela e a todos os Cidadãos, que a nossa presença e as nossas funções nos Tribunais são de tal forma importantes que sem “NÓS” a justiça paralisa.

      Aliás, se não fosse pelo nosso esforço abnegado durante anos a fio, mesmo sem qualquer compensação e sem o reconhecimento devido pela Tutela – embora reconhecido pelas várias classes profissionais do sistema de justiça –, o caos nos tribunais e serviços do Ministério Público seria muito maior. E tudo tem um limite!

      E não é necessário um novo estatuto profissional para resolver alguns dos problemas que se arrastam há vários anos, como é o caso da integração no vencimento do suplemento de 10%, das centenas de promoções em falta, de um regime de pré-aposentação, entre outros.

      Não continuem a atirar mais areia para os olhos dos trabalhadores e da opinião pública!

      Porque estamos convictos da nossa luta e das razões da nossa razão, avançamos para uma paralisação dos serviços, que será tão mais importante quanto a importância que nós lhe daremos e isso só depende de nós! A greve permite expor que são os Oficiais de Justiça que estão na linha da frente, sendo na maioria das vezes o único rosto da Justiça para o Cidadão.

      A classe está com uma grave falta de quadros, envelhecida – média de idades a aproximar-se dos 55 anos –, desmotivada, sem as promoções devidas, sem perspetivas de futuro, sem qualquer valorização, ou sinal dela, por parte da Tutela, que mais parece pretender acabar com a nossa carreira e arranjar motivos para incrementar a desjudicialização e a privatização da justiça, a qual deveria ser pública e de universal acesso, com prejuízos óbvios para o Cidadão e para o Estado de Direito democrático.»

      Para esta greve o SFJ expõe todas as reivindicações na sua plenitude, sintetizadas nos seguintes cinco pontos:

      «.1. O preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de Oficial de Justiça;

      .2. A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça.

      .3. A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.

      .4. A inclusão dos funcionários num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação.

      .5. A revisão do estatuto profissional que valorize e dignifique a carreira e não afaste nenhum dos trabalhadores que atualmente preste serviço como Oficial de Justiça.»

      Independentemente do ataque que a fixação de serviços mínimos possa fazer a esta greve dos atos, é certo que algo há de ficar, pelo que esta greve, em conjugação com as outras duas em vigor, constituem um forte pacote de luta que os sindicatos disponibilizam aos Oficiais de Justiça para que estes possam optar entre o arrastar da decadente situação ou a mudança que há tantos anos se reivindica em vão. Portanto, agora, com este pacote de armas, se não for agora, quando será?

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      Fontes: “Aviso Prévio da Greve aos Atos”, “Info-SFJ-1” e “Info-SFJ-2”.

por: GF
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às 08:02

Sábado, 21.01.23

A Determinação da Greve por Tempo Indeterminado

      Um pouco por todo o país, secções inteiras encerradas, tribunais inteiros fechados ou mesmo apenas um Oficial de Justiça a aderir, a greve de todas as tardes, convocada pelo SOJ, continua a ocorrer.

      Centenas de diligências têm ficado por fazer, sendo adiadas mais uns meses para a frente, e os Oficiais de Justiça têm vindo, cada vez mais, a respeitar rigorosamente o horário das secretarias, não fazendo horas a mais.

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      Em termos do cumprimento das exigências que podem pôr fim à greve por tempo indeterminado, das três exigências, apenas uma se concretizou: o ingresso de novos Oficiais de Justiça.

      Ora, com o ingresso dos 200 (se for possível atingir esse número), será possível abrir a porta às promoções em número idêntico para as duas categorias de “Adjuntos”.

      Portanto, uma vez que essas duas exigências estão relacionadas, falta a terceira para esta exigência imediata: a inclusão do suplemento no vencimento, pago 14 vezes ao ano e com retroativos a janeiro de 2021.

      Enquanto estes aspetos facilmente concretizáveis, não se concretizarem, a greve a todas as tardes por tempo indeterminado e sem quaisquer serviços mínimos, continua com uma fantástica firmeza, tal como mostram as fotografias que seguem, que exemplificam algumas greves ocorridas esta semana em que os Oficiais de Justiça começaram com a documentação da sua adesão em frente aos respetivos tribunais.

      As fotografias são publicadas em diversos locais, designadamente, em alguns grupos fechados, pelo que se perde muito conhecimento sobre tais acontecimentos. Assim, propõe-se aos nossos leitores que enviem as fotografias para esta página, aberta a todos, podendo fazê-lo da seguinte forma, por uma das vias possíveis:

      -1- Via correio eletrónico para o nosso e-mail geral: oj@sapo.pt ou

      -2- Via WhatsApp para o nosso número: 96 877 29 29 (número que está dedicado apenas ao WhatsApp).

      Já agora referir que esta iniciativa de manter um grupo nacional de Oficiais de Justiça no WhatsApp é mais uma iniciativa desta página e é um grupo que se mantém aberto a todos. Para aderir veja como proceder na informação sobre o grupo na coluna aqui à direita, na secção das “iniciativas complementares”.

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20JAN2023 Campus de Justiça em Lisboa

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20JAN2023 Moita (secção do MP)

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19JAN2023 Vila Franca de Xira (Juízo do Comércio)

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19JAN2023 Paredes

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19JAN2023 Paredes

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19JAN2023 Almada

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19JAN2023 Loures

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19JAN2023 Albergaria

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18JAN2023 Portimão

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16JAN2023 Vila Franca do Campo

      Veja, por fim, a muito boa concentração no Palácio da Justiça de Lisboa, no pequeno vídeo que segue, que corresponde a notícia em canal televisivo.

por: GF
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às 08:01

Sexta-feira, 20.01.23

Votação por correspondência para o COJ: a última oportunidade é hoje

      Se seguir ainda hoje pelo correio, o seu voto chegará certamente na segunda-feira à urna do COJ. O correio registado tem tratamento prioritário como o correio azul, pelo que a probabilidade de entrega no dia útil seguinte é muito elevada.

      E porquê este apelo à votação nesta eleição do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ)?

      Porque uma votação massiva, imagine-se a 100%, seria um sinal inequívoco da postura dos Oficiais de Justiça em defender aquilo que lhes pertence, aquilo que os distingue de tantas outras profissões e uma manifestação perfeita da adesão de todos os profissionais à luta pela defesa da sua carreira.

      Uma votação assim tão massiva é, sem dúvida, uma utopia, mas já não é tão utópico que se possam alcançar valores de adesão mais elevados do que nas anteriores eleições.

      Dizer-se que se rejeita a avaliação restringida do SIADAP, dizer-se que não se aceita a avaliação efetuada pelos superiores hierárquicos diretos, nem pelos conselhos superiores das magistraturas, é dizer que se apoia o órgão próprio, com gente própria de entre os Oficiais de Justiça, portanto, é participar na eleição de forma muito determinada.

      Nas anteriores eleições, a abstenção foi uma surpresa, pois rondou os 35% quebrando anos a fio em que rondava os 50%. Quer isto dizer que cada vez mais os Oficiais de Justiça se preocupam na defesa das suas conquistas e o COJ, com todos os seus defeitos e com todas as suas virtudes, é algo que caracteriza e dignifica a carreira. Há coisas a melhorar? Claro que há. Há muitos erros cometidos no passado? Claro que há. Mas nada disso justifica que alguém possa desejar o fim dessa entidade, pois a sua não existência seria muito pior para todos.

      Já muito poucos se recordam ou sabem que antes da existência do COJ (criado em 1987), as avaliações e o poder disciplinar estava a cargo dos magistrados, quer nas decisões finais, quer no terreno com o corpo inspetivo. Nessa altura as avaliações dos Oficiais de Justiça também não tinham prioridade e podiam ocorrer com intervalos de dez anos, o que significava que uma classificação menos boa assim ficava durante uma década.

      A criação do COJ representou, e representa, uma portentosa conquista que, se bem que a decisão seja tomada colegialmente por magistrados e Oficiais de Justiça, os elementos que realizam as inspeções são todos Oficiais de Justiça.

      E depois há uma série de degraus de segurança, isto é, de garantias, para os Oficiais de Justiça, seja nas avaliações, seja nas decisões disciplinares.

      Das propostas dos inspetores podem os Oficiais de Justiça pronunciar-se para o seu Conselho (COJ) e este decidirá. Desta decisão do COJ é possível recorrer para o Conselho Superior da respetiva Magistratura (da área onde exerce funções o Oficiais de Justiça, por exemplo do Judicial para o Conselho Superior da Magistratura) e ainda, da decisão dos conselhos superiores, é possível recorrer para fora dessas entidades gestionárias (do Conselho dos Oficiais de Justiça e o respetivo Conselho Superior) para os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal de Justiça e equiparados, isto é, podem os Oficiais de Justiça ver a decisão com a qual não concordam ser apreciada por três diferentes entidades após a apreciação inicial do inspetor do terreno: quatro apreciações em três entidades diferentes. É esta a virtualidade desta especificidade própria dos Oficiais de Justiça que servem os seus interesses de forma melhorada do que tantos outros sistemas.

      Portanto, ainda que alguns se sintam mal, perseguidos ou penalizados pela entidade, seja lá pelo motivo que for, essas perceções pessoais colidem com o facto de que entre este sistema e outros usados na função pública, este é, sem dúvida alguma, melhor, sendo verdade que algum sistema tem de existir e, se for independente ou externo ao local de trabalho, tanto melhor.

      Seja como for, na próxima segunda-feira, com mais ou com menos votos, serão sempre eleitos os Oficiais de Justiça que passarão a compor o Conselho e será este mesmo Conselho que irá decidir da vida profissional de cada um dos Oficiais de Justiça, seja nas avaliações de desempenho, seja nas apreciações disciplinares, seja na participação na ação legislativa e consultiva; seja lá no que for, os elementos eleitos pelos Oficiais de Justiça acabarão sempre por ser eleitos. Por isso, a abstenção não tem significado algum, a não ser o do desleixo, e a participação de todos não só é devida como é também ferverosamente aconselhável.

      O que está em causa é a eleição de quatro Oficiais de Justiça que irão compor o COJ e que participarão nas decisões que ali serão tomadas. Desses quatro eleitos, nas últimas eleições foram eleitos 3 da Lista B, apoiada pelo SFJ, e 1 da Lista A, apoiada pelo SOJ, tendo esta lista ficado a apenas 50 votos de eleger dois elementos, o que significaria que o SFJ e o SOJ estariam empatados no número de eleitos.

      Nestas eleições a previsão e a dúvida vai nesse sentido, se será possível esse empate ou se o SOJ continuará com apenas um eleito, não sendo previsível que a votação siga outro caminho ou alcance outros resultados diferentes destes que prevemos.

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      O Conselho dos Oficiais de Justiça é composto pelo diretor-geral da DGAJ, que o preside, e pelos seguintes vogais:

       .a) 2 designados pelo diretor-geral, um dos quais deverá ser magistrado judicial que exerce as funções de vice-presidente,
       .b) 1 designado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM)
       .c) 1 designado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF)
       .d) 1 designado pela Procuradoria-geral da República (PGR) e
       .e) 1 Oficial de Justiça por cada extinto distrito judicial (os extintos distritos judiciais eram 4: Porto, Coimbra, Lisboa e Évora).

      Ou seja, o Conselho dos Oficiais de Justiça é composto por uma minoria de Oficiais de Justiça, uma vez que dos 9 vogais, mais o presidente que é o diretor-geral da DGAJ, apenas 4 são eleitos diretamente pelos Oficiais de Justiça, o que não deixa de ser extremamente curioso, podendo o diretor-geral DGAJ indicar mais um vogal que poderá ser Oficial de Justiça, assim se alterando o número de vogais Oficiais de Justiça de 4 para 5, sendo certo que o CSM, o CSTAF e a PGR indicam habitualmente magistrados.

      É certo que os Oficiais de Justiça podem ser apenas os quatro eleitos, se não houver mais nenhum indicado, mas estes quatro, note-se que, embora em minoria, são já quase metade da composição do Conselho e uma presença de facto, pelo que esta presença de Oficiais de Justiça no Conselho não é, de forma alguma, mínima nem meramente representativa.

      O exercício do cargo de Vogal do COJ é para três anos e só podem ser reeleitos para um segundo mandato ou para um terceiro desde que haja interrupção entre o segundo e o terceiro de, pelo menos, um triénio (um mandato). São eleitos também suplentes para o caso de surgir algum impedimento aos vogais eleitos durante o mandato.

      As listas candidatas são organizadas por qualquer organização da classe, seja por um sindicato seja por um mínimo de 100 Oficiais de Justiça. Isto é, para além dos sindicatos poderem apresentar listas, que normalmente são a A e a B, existe a possibilidade de um grupo de, pelo menos, 100 Oficiais de justiça se organizarem no sentido de apresentarem um candidato próprio e independente dos sindicatos, sendo certo que os sindicatos, por regra, sempre indicam candidatos.

      Vale também a pena recordar as competências do Conselho dos Oficiais de Justiça para o qual são eleitos estes vogais que representarão os Oficiais de Justiça e as suas funções consistem nas seguintes (de acordo com o atual Estatuto EFJ):

       .a) Apreciar o mérito profissional e exercer o poder disciplinar sobre os Oficiais de Justiça;
       .b) Apreciar os pedidos de revisão de processos disciplinares e de reabilitação;
       .c) Emitir parecer sobre diplomas legais relativos à organização judiciária e ao Estatuto dos Funcionários de Justiça e, em geral, sobre matérias relativas à administração judiciária;
       .d) Estudar e propor ao Ministro da Justiça providências legislativas com vista à eficiência e ao aperfeiçoamento das instituições judiciárias;
       .e) Elaborar o plano de inspeções;
       .f) Ordenar inspeções, inquéritos e sindicâncias;
       .g) Aprovar o regulamento interno, o regulamento das inspeções e o regulamento eleitoral;
       .h) Adotar as providências necessárias à organização e boa execução do processo eleitoral;
       .i) Exercer as demais funções conferidas por lei.

      Vejamos agora o número de votos nas listas apoiadas pelo SFJ nos últimos anos:

            Em 2008 = 2600 (houve 3 listas) = 60,5%
            Em 2011 = 2657 (houve 2 listas) = 58,4%
            Em 2014 = 2378 (houve 3 listas) = 65,1%
            Em 2017 = 3167 (houve apenas uma lista) = 81,1%
            Em 2020 = 3008 (houve 2 listas) = 58,6%

       A lista apoiada pelo SFJ obtém menos votos do que na eleição anterior em que a lista apoiada pelo SFJ concorria sozinha, mas não deixa de ter uma eleição superior aos anos em que havia mais listas concorrentes. No entanto, em termos percentuais, não existe um aumento na votação.

      Vejamos agora o número de votos das listas apoiadas pelo SOJ nos últimos anos:

          Em 2008 = 504 (houve 3 listas) = 11,7%
          Em 2011 = 483 (houve 2 listas) = 10,6%
          Em 2014 = 467 (houve 3 listas) = 12,7%
          Em 2017 = 0 (abandonou a eleição como protesto) = 0%
          Em 2020 = 1448 (houve 2 listas) = 28,2%

      A lista apoiada pelo SOJ nas últimas eleições obtém um número muito maior de votos, mais do que triplica os votos e ainda mais do que duplica, quase também triplica, em termos percentuais.

      Para além disso, embora as listas mais votadas sejam nitidamente as do SFJ, as listas que mais cresceram são as apoiadas pelo SOJ, com uma votação muito relevante.

      Relativamente às eleições em que concorreram 3 listas – apenas nos anos de 2008 e 2014 –, a terceira lista, sem apoio dos sindicatos, obteve menos de 10% dos votos (cerca de 300 votos). Curiosamente, os votos em branco foram sempre superiores a 10%, chegando mesmo aos 15% em 2017.

ResultadosEleicoesVogaisCOJ=Grafico2008-2020.jpg

por: GF
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às 08:01

Quinta-feira, 19.01.23

COJ: Como votar? Veja aqui passo a passo

      O dia final da votação para os vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) é já na próxima segunda-feira, 23JAN, mas em Lisboa, isto é, todos os votos terão de ser depositados nesse dia na sede do COJ.

      Assim, quem não pode votar presencialmente nesse dia em Lisboa, tem de enviar desde já, hoje mesmo – ou no máximo amanhã –, o seu boletim de voto para que seja recebido e contabilizado na próxima segunda-feira, pois caso chegue depois será ignorado.

      A maior parte dos Oficiais de Justiça não vota, apresentando diversas razões para isso, sendo uma delas a complexidade do formalismo do voto por correspondência, com dois envelopes, boletim de voto, uma ficha de identificação e ainda mais uma etiqueta com uma morada, tanta coisa que os desmotiva.

      Por isso, elaboramos as instruções que seguem que, se seguidas calmamente, passo a passo, conduzirão à efetivação do voto por correspondência com simplicidade.

      Vejamos então como votar – não necessita de ler já todos os passos, leia apenas um de cada vez e faça-o.

      -1- No papelito em branco que recebeu deverá manifestar a sua intenção de voto nele escrevendo uma das letras das duas listas: “A” ou “B”; ou mesmo “Lista A” ou “Lista B”.

      -2- O papelito que é o boletim de voto, já com a sua intenção de voto inscrita é inserido dentro do envelope branco que lhe forneceram e fecha esse envelope. Se for necessário dobrar o boletim de voto, dobre-o como lhe der mais jeito.

      -3- Pegue agora no outro papelito onde deve inserir a sua identificação (nome, número mecanográfico e núcleo onde está colocado), preencha os dados e assine. De seguida pegue nele e vá até ao selo branco do tribunal para o apor em cima da sua assinatura. Cuidado com os dedos, uma vez que o papelito é tão pequeno que deve ter o cuidado de por o selo branco apenas no papel e não nos dedos.

      -4- Agora, pega no papelito do selo branco e no envelope branco fechado e insere os dois num envelope do tribunal. Não cole o papelito ao envelope branco nem o agrafe, apenas o coloque junto no envelope do tribunal. Se for necessário dobrar o envelope branco para caber dentro do envelope do tribunal, dobre-o como lhe der mais jeito.

      -5- No envelope do tribunal vai colocar a etiqueta autocolante que recebeu onde consta a morada do COJ ou, caso não tenha, escreva-a no envelope assim: “Presidente da Assembleia de voto do Conselho dos Oficiais de Justiça / Campus da Justiça, Avª. D. João II, nº. 1.08.01 D, Edifício H, 1990-097 Lisboa”. Feche o envelope e prepare-o para o enviar para o correio.

      -6- Como enviar pelo correio? Vai enviá-lo sozinho, como se envia toda a correspondência do tribunal, isto é, não vai inserir num envelope grande, em conjunto com outros votantes. E vai enviar esse envelope pelo correio registado. Não, não é necessário aviso de receção. Assim, pegue nas tirinhas dos Correios, com códigos de barras para os registos e preencha uma folha de registo individual ou acrescente numa linha de uma folha de registos coletivos da correspondência dos processos. Cole o código de barras no envelope e o código idêntico na folha do registo coletivo ou individual. E já está. Siga para o correio para sair já hoje ou, no máximo, sair (sair mesmo; enviado) na sexta-feira.

      Quando no ponto primeiro lhe dissemos para votar na lista A ou B, não lhe dissemos o óbvio que é que também podia votar em branco ou votar diferente para ser anulado. Se já enviou o seu voto, mas falhou em alguma coisa, o seu voto não será validado e poderá repetir a votação apenas numa circunstância: caso não tenha enviado a sua identificação. Se enviou o voto sem a sua identificação, esse voto não será descarregado no caderno eleitoral e não entrará em urna, pelo que poderá enviar outro agora.

      Esperemos que no futuro o regulamento eleitoral possa evoluir para o voto eletrónico a distância, como hoje já ocorre tão bem, por exemplo, com as eleições na Ordem dos Advogados ou na ADSE.

      Ainda restam dúvidas? Coloque-as nos comentários abaixo deste artigo e aguarde pela resposta que lhe daremos; poderá não ser imediatamente, mas não deixará de acontecer com brevidade.

      Por fim, note bem que, independentemente da sua atitude perante as eleições, isto é, quer vote, quer não vote, a eleição vai sempre ocorrer e será decidida pelos que votam e, claro, não pelos que não votam. Posto isto, todos os Oficiais de Justiça têm aqui uma oportunidade de manifestar a sua intenção de voto numa ou noutra lista, uma vez que nada fazendo deixam nas mãos dos que fazem o poder de decisão, isto é, o poder de escolha.

      Os quatro lugares a eleger não são preenchidos pela lista com mais votos. Será aplicado o método de distribuição de votos, o modelo matemático conhecido como o método de Hondt, pelo que podem ser escolhidos elementos das duas listas, aliás, neste momento, desde a última eleição, a lista mais votada elegeu 3 vogais e a lista menos votada elegeu um vogal, tendo, no entanto, ficado muito perto (a 50 votos) de eleger um segundo, quase ficando dois para cada lista.

      Na anterior eleição, em 2020, a abstenção baixou significativamente. Quando antes rondava sempre os 50%, na última eleição cifrou-se nos 35%.

      Em termos de votos, em 2020 os resultados foram os seguintes:

      - Lista A, apoiada pelo SOJ = 1448 votos – elegeu um vogal.

      - Lista B, apoiada pelo SFJ = 3008 votos – elegeu 3 vogais.

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por: GF
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às 08:09

Quarta-feira, 18.01.23

COJ: O Manifesto da Lista B

      No seguimento da divulgação das eleições dos quatro vogais para o Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), que por estes dias temos levado a cabo, divulgamos hoje o manifesto da Lista B, apoiada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Previamente, os candidatos da Lista B apresentam algumas respostas a uma questão muito pertinente e que é colocada por muitos Oficiais de Justiça: «Por que devemos votar?»

      E as respostas a essa questão são dadas assim:

      «Porque o COJ é o órgão que aprecia o mérito profissional e exerce o poder disciplinar sobre os Oficiais de Justiça (artigo 98.º do Estatuto dos Oficiais de Justiça). Porque o COJ tem relevância fundamental nas matérias relativas à política e alterações legislativas, nomeadamente no que concerne ao Estatuto e aos diversos diplomas legais (LOSJ / RLOSJ e Portarias de Quadros). Porque uma votação massiva dos Oficiais de Justiça reforça o prestígio e credibilidade do órgão. Porque desta forma aumentamos a responsabilização dos eleitos. Porque por esta eleição passa também o futuro que pretendemos para a profissão.»

      Segue o manifesto:

      «É já no próximo dia 23 do corrente mês que se realizam as eleições dos 4 vogais Oficiais de Justiça para o COJ.

      O COJ foi criado em 1987 – há 36 anos! –, tendo as primeiras eleições ocorrido em 1989.

      Até aí, a avaliação de desempenho e o exercício do poder disciplinar estava nas “mãos” exclusivamente dos magistrados. Os inspetores eram só magistrados e as decisões finais pertenciam aos respetivos Conselhos Superiores. As inspeções avaliativas realizavam-se em média de 10 em 10 anos.

      A criação do COJ foi, pois, uma conquista de classe! Passamos a ter o nosso próprio Conselho e um corpo inspetivo de apenas Oficiais de Justiça.

      Claro que nem tudo terá corrido bem ao longo dos anos, mas certamente que os fatores positivos são bem mais que os negativos.

      Manter o nosso próprio órgão de classe é seguramente uma questão de dignidade e emancipação, recusando paternalismos ou subserviências.

      Todos sabemos que atravessamos um momento particularmente importante no que concerne à nossa carreira de Oficial de Justiça, com a revisão de atual estatuto.

      Para além da ameaça já expressa pelos responsáveis do Ministério da Justiça, de dividir a nossa classe profissional, é também intenção instituir para os Oficiais de Justiça o sistema de avaliação baseado no SIADAP.

      Nós, candidatos de LISTA B, rejeitamos essas pretensões.

      Também é competência do COJ, pronunciar-se, emitir pareceres e apresentar propostas sobre diplomas legais que digam respeito aos Oficiais de Justiça

      Por isso, quando fomos chamados a pronunciar-nos sobre a proposta de Estatuto que foi apresentada em 2021, elaboramos o Parecer que a classe conhece, rejeitando o referido diploma.

      Manteremos essa postura de defesa de um estatuto que nos respeite e dignifique. Afinal, ao lado daquilo que são as propostas e posições já assumidas pelo nosso SFJ.

      Nós, candidatos da Lista B, consideramos que o nosso trabalho ao longo dos últimos 3 anos, tem contribuído para alterar alguns paradigmas, e que tem sido o que melhor defende os direitos e interesses da nossa classe.

      Porque, sem medo das palavras, assumimos uma atitude corporativista!

      Sim, um corporativismo sério, responsável e coerente que consideramos fundamental nestes tempos em que a desconsideração pela nossa classe é inaceitável.

      Os candidatos da Lista B, neste mandato que agora termina, têm a consciência que nem tudo correu como desejariam. Até porque estão em minoria e por isso nem sempre as suas propostas têm vencimento.

      Mas nestes 3 anos foi possível alterar algumas práticas que estavam sedimentadas e que eram injustas. Como por exemplo: Passámos e atribuir notações de mérito – Bom com Distinção e Muito Bom – em primeiras classificações, quando tal se justifica. Acabou-se assim, com a “tradição” da regra “à primeira é sempre Bom”!

      Acabou-se com a prática de início de um novo ciclo avaliativo sempre que um Oficial de Justiça é promovido, particularmente nas promoções a Adjuntos, porque neste caso, na maioria das situações os Oficiais de Justiça promovidos continuam a desempenhar as mesmas tarefas.

      Assumimos, em regra, salvo raras exceções, o voto contra as classificações de “Suficiente”, porque entendemos que a mesma tem subjacente uma penalização financeira (corte do suplemento de 10%) que é inadmissível. E assumimos que esta nossa posição é também uma forma de pressionarmos a Administração a integrar o suplemento no vencimento. Porque, quando o fizer, já a notação de “Suficiente” pode e deve ser analisada apenas na sua vertente de desempenho.

      Nas questões disciplinares, muitos colegas viram os seus processos arquivados ou as respetivas propostas de sanção serem atenuadas. Neste particular, temos tido especial cuidado nas participações, e consequentes intenções de sancionamento dos Oficiais de Justiça, devido a atrasos na tramitação processual. Consideramos inaceitável e rejeitamos que sejamos penalizados, quando a falta de funcionários é dramática!

      Em suma, os candidatos da Lista B, à semelhança do que têm feito nestes 3 anos, assumem o mesmo compromisso com a classe: Votar pela atribuição da classificação mais justa, atendendo ao desempenho objetivo do Oficial de Justiça, mas considerando, também, as condições dos locais de trabalho, o preenchimento dos quadros dos Oficiais de Justiça, os valores de referência processual, a ausência de formação a falta de preenchimento dos cargos de chefia efetiva, e ainda tendo em conta a conjugação da exigência laboral com a vida familiar, com a saúde ou outras condições pessoais de cada um.

      Dar especial atenção à classificação de “Suficiente”, continuando a votar contra à atribuição da mesma, pelo carácter penalizador que esta notação acarreta para os Oficiais de Justiça, que é economicamente mais dura e grave do que a aplicação de uma sanção disciplinar de multa.

      Nos processos de inquérito e disciplinares deliberar, não só em conformidade com a lei, mas também com a sensibilidade e o contexto de cada caso e deliberar tendo como princípio basilar a recuperação do Oficial de Justiça, enquanto profissional e ser humano.

      Continuamos determinados a lutar por um COJ mais equitativo, onde os Oficiais de Justiça, embora em minoria no seu próprio Conselho, possam sentir-se verdadeiramente representados, assumindo um diálogo frontal e corajoso com as magistraturas que connosco compõem o órgão, numa atitude de colaboração e respeito mútuos certamente, mas também de sensibilização para os nossos problemas e razões e, consequente, para adesão às nossas propostas.

      A Lista B, apresentada pelo SFJ, é uma lista composta por 4 Oficiais de Justiça, que a classe conhece, e que dá garantias de um trabalho sério, responsável, competente.

      Os candidatos da Lista B assumem o compromisso de, uma vez eleitos, desempenharem as suas funções com empenho e determinação na defesa dos direitos e interesses dos Oficiais de Justiça!

      Vota na Lista B! Porque juntos somos mais fortes!»

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      Fonte: "SFJ-COJ-2023".

por: GF
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às 08:08

Terça-feira, 17.01.23

A Comunicação Censurada da Lista A

      O ainda atual vogal do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), eleito na lista apoiada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) nas anteriores eleições, Rui Vicente Martins, remeteu às Comarcas, na semana passada, um pedido de divulgação da sua ação no COJ inserido na campanha em curso e no âmbito da sua nova candidatura na Lista A.

      Em algumas comarcas, os Administradores Judiciários procederam à divulgação solicitada, enquanto que noutras comarcas essa divulgação não aconteceu.

      Chegou ao nosso conhecimento que a supressão da divulgação da campanha da Lista A foi muito significativa, motivo pelo qual a seguir a vamos reproduzir, tentando contribuir para a minimização desse ato censório.

      Na comunicação por e-mail, o atual vogal e candidato a vogal Rui Vicente Martins, dirigia-se aos Administradores Judiciários nos seguintes termos:

      «No âmbito da campanha para eleições de vogais ao COJ para o próximo triénio e na qualidade de candidato efetivo pelo Círculo de Coimbra pela Lista A do Sindicato dos Oficiais de Justiça, solicito a V/ Exª se digne ordenar a divulgação da carta em anexo, a todos os colegas Oficias de Justiça da Comarca da qual é Administrador(a).

      Como compreenderá, este é o meio mais célere, económico e eficaz de fazer chegar aos colegas a nossa mensagem, pelo que a intervenção de V/ Exa. será da maior importância no processo democrático em curso.

      Muito agradecido desde já, em meu nome, e do Exmo. Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça.»

      Este pedido, perfeitamente enquadrado na campanha da Lista A não podia ter sido ignorado nem propositadamente desconsiderado.

      A tal carta que o candidato queria ver divulgada diz o seguinte:

      «Caros e estimados colegas,

      Dirijo-me a vós como vosso colega Escrivão Auxiliar e Vogal relator eleito pelo Círculo de Coimbra pelo SOJ nas últimas eleições e candidato às que se realizarão dia 23, nas mesmas circunstâncias.

      Pelo período que agora termina, importa dar-vos a conhecer que no tocante ao projeto de estatuto apresentado, tomei firme posição contrária e por escrito, particularmente pela forma opaca, pouco clara e esclarecedora como se pretendiam efetuar tais mudanças, opondo-me firmemente à constante e gradual judicialização da gestão da justiça.

      Entendo que não é normal nem adequado ver cargos de gestão neste Ministério serem sempre e cada vez mais ocupados por magistrados. A decisão das causas a juízes, a decisão da gestão a gestores. Simples quanto isto.

      Numa era em que cada vez nos especializamos em tão diferentes matérias, ainda se insiste na ideia de que o exercício de um cargo aporta de imediato, como que por milagre, o conhecimento de todas as matérias de outros cargos. Não, não é verdade, e há que corrigir esta realidade.

      No decurso deste mandato, opus-me também viva e veementemente ao despedimento de colegas pela via de avaliações de desempenho com notações de medíocre, mas que padecem de graves constrangimentos de saúde, ora mental, ora física, e que os impedem de exercer a profissão de forma regular. E esta minha posição tem a ver com o facto de tal despedimento nestas circunstâncias não contemplar de forma automática qualquer fonte de rendimento ao colega demitido, deixando-o(a) assim à sua sorte.

      Não me revejo nestas políticas desumanas e desumanizadas e igualmente não compreendo quem possa aceitar esta prática. Em outras realidades bem próximas de nós, o despedimento nestas circunstâncias tem outro tratamento, como bem o sabemos.

      Mantive sempre uma postura de diálogo com todos os intervenientes e – sendo o COJ um órgão colegial – sempre tentei argumentar da melhor forma as minhas opiniões, de forma civilizada, sem atritos desnecessários, para que fossem aprovados os meus projetos.

      Vezes houve em que votei vencido, mas a minha consciência assim o ditou. Granjeei a simpatia e respeito de todos os intervenientes, mesmo estando quase sempre em desacordo com alguns deles. E tal feito não se atinge com agressividade gratuita nem tão pouco confundindo aquilo que é a luta sindical com a posição e postura institucional que ali se exige ter.

      Como único candidato a efetivo Escrivão Auxiliar, represento a categoria que mais tem sofrido com a conjuntura atual e desde há muito. Os que há mais de vinte anos aqui andam, sem perspetivas de promoção, sem motivação e sem sentido de realização. Tristes por ver o sentido que levam as coisas na nossa casa e sem grande hipótese de as mudar, sobrecarregados cada vez mais com trabalho e responsabilidades, pela falta crónica, corrosiva, de pessoal. Quanto a esta situação, tenho-me mantido intransigente na oposição às tentativas de responsabilização disciplinar de colegas que, por fazerem o seu trabalho em dificuldades reconhecidas, ora por falta de pessoal, ora por falta de meios, se veem por vezes em circunstâncias de incumprimento de prazos ou situações análogas.

      A política do chicote não pode prevalecer, quando a falha se deve a outros intervenientes, como bem o sabemos. E esta política terá sempre a minha forte oposição, como não poderia deixar de ser.

      É nesse sentido que pretendo manter o caminho já proposto, de defesa dos nossos interesses, num local onde tal tarefa exige particulares competências comunicacionais, técnicas, de argumentação e inteligência emocional. Este mandato não foi fácil, foi o mandato Covid, com as inerentes limitações – até de reunião em Plenário. Pelo que tenho fé que com o vosso valoroso apoio, irei conseguir manter a coerência e competências que tanto me esforcei por adquirir/ melhorar, por vós.

      Auguro tempos difíceis e de profunda mudança para a classe e é necessário ter no COJ alguém com experiência adquirida para poder enfrentar o que de menos positivo ou obscuro se nos apresente.

      Sendo representante do SOJ nestas eleições, tive e terei a postura de seriedade e competência que carateriza este sindicato, nunca deixando, porém, de ter a necessária autonomia que se me exige para decidir em consciência.

      Nestes tempos difíceis de desentendimento global, é hora de premiar o excelente desempenho tido pelo SOJ ao longo destes anos na defesa da classe, elegendo para o COJ os seus candidatos da Lista A.

      Contem comigo! Contem connosco! / Saudações, / Rui Vicente Martins»

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às 08:07

Segunda-feira, 16.01.23

COJ: duas listas para eleger quatro vogais

      Está a decorrer um período de “campanha eleitoral” à eleição dos quatro vogais Oficiais de Justiça, escolhidos pelos seus pares, ao Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), cuja eleição está marcada para a próxima segunda-feira, dia 23JAN.

      A esta eleição concorrem duas listas: a Lista A, apoiada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), e a Lista B, apoiada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Ambas as listas se queixam de que a DGAJ não lhes permite realizar a campanha eleitoral, isto é, continuar uma prática de muitos anos de dispensa do exercício de funções aos elementos das listas para campanha.

      Desta vez, a DGAJ diz que não encontra suporte legal para dispensar os candidatos, como era tradição, e, efetivamente, tal dispensa ao serviço não está prevista, isto é, não está regulamentada, nem no Regulamento do COJ nem no Estatuto. Claro que isso não proíbe a campanha, apenas não dispensa para campanha os candidatos, tanto mais que, realmente, a campanha se vem desenrolando, embora com maior destaque para os elementos da Lista B, apoiada pelo SFJ, com maior disponibilidade de pessoas e meios.

      Diz o SOJ que esta falta de concessão de tempo para a campanha prejudica apenas a Lista A e permite à Lista B maior visibilidade, em face da disponibilidade de meios organizativos disponibilizados pelo SFJ. Desta forma, considera o SOJ que a Lista A está a ser prejudicada pela decisão da DGAJ, concedendo vantagem à Lista B.

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      Diz assim o SOJ:

      «A Lista A é constituída por colegas que, com o voto e o apoio dos demais, alcançaram nas anteriores eleições um resultado que surpreendeu e atemorizou a tutela, pois tivessem tido mais umas dezenas de votos e teriam eleito dois vogais.

      Por isso, não fomos surpreendidos quando a senhora subdiretora-geral revogando os anteriores despachos, exarados sempre por Diretores-Gerais, incluindo a atual Diretora-Geral, não autorizou que os candidatos da Lista A fizessem campanha. 

      A DGAJ e os seus responsáveis, assumindo-se como árbitro caseiro, inclinou o campo conscientes de que uma das listas joga num plano favorecido. Pela primeira vez, em décadas, uma das listas, a Lista A, não tem a possibilidade de fazer campanha eleitoral, por determinação da DGAJ. 

      Diz a DGAJ, agora, que não há dispositivo legal que o permita. A interpretação mudou. O que antes era possível, deixou de ser perante os últimos resultados...

      Concluindo: tudo parece já estar decidido, pois a DGAJ inclinou o campo consciente da sua ação. Todavia, nem sempre o jogo decorre como se idealiza nos gabinetes...»

      Por sua vez, o SFJ diz o seguinte:

      «Os candidatos a Vogais do COJ, pela Lista B, estão impedidos de fazer campanha e repudiam em absoluto a posição tomada pela Diretora Geral da Administração da Justiça, que é também a Presidente do COJ.

      Em 30 anos de COJ, nunca houve qualquer problema em que os candidatos a Vogais fizessem a campanha eleitoral a que têm direito, no entanto, nesta eleição, foi tomada uma posição incompreensível, com o pretexto de que não existe fundamento legal para autorizar os diversos candidatos, de todas as listas, a fazerem campanha.

      Também nos apraz que nos Tribunais da Relação do Porto e de Lisboa o entendimento seja diverso, pois tanto a candidata pelo Círculo Eleitoral do Porto, como a primeira suplente do Círculo Eleitoral de Lisboa foram autorizadas, pelos respetivos Presidentes das Relações a fazerem a campanha eleitoral nos termos por nós requeridos e de acordo com o disposto no artigo 134.º, nº 2 alínea h) e n.º 4 al. a) da Lei 35/2014 de 20/06 ex vi artigos 252.º e 253.º da Lei 7/2009 de 12/02 que aprova o Código do Trabalho e ainda pelo artigo 8º, nºs 2 e 4 do Regulamento 20/2001 de 4 de outubro que aprovou o Regulamento Eleitoral do Conselho dos Oficiais de Justiça.

      Também os candidatos e ainda atuais Vogais do COJ que se encontram naquele órgão a exercer funções a tempo inteiro, se encontram em condições de ir fazendo a campanha, como é o caso do candidato da lista A, Rui Vicente Martins, pelo Círculo Eleitoral de Coimbra e o candidato da lista B, Fernando Jorge Fernandes, pelo Círculo Eleitoral de Lisboa.

      Aqui não há candidatos favorecidos, ao contrário do que possam pensar. Estão todos no mesmo patamar. Temos que estar unidos e não nos deixarmos dividir, nomeadamente em torno de um tema tão importante como o COJ.

      Assim, será enviada uma missiva de repúdio, assinada pelos candidatos titulares da lista B, a dar conhecimento à senhora Ministra da Justiça desta flagrante ilegalidade praticada pela Diretora Geral da Administração da Justiça e Presidente do COJ.»

      A seguir ficam as imagens das duas listas concorrentes ao COJ para o próximo triénio.

      A eleição ao Conselho dos Oficiais de Justiça, isto é, da entidade que é própria dos Oficiais de Justiça, merece mais atenção dos próprios, pelo que mais informação será aqui disponibilizada nos próximos dias.

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      Fontes: “SOJ-Info-ListaA” e “SFJ-Info-ListaB”.

por: GF
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às 08:06

Domingo, 15.01.23

O exemplo que vem da Lousã

      Entretanto, enquanto Marçal desiste e enfraquece as greves, na sua terra, na Lousã, onde é presidente da concelhia do Partido Socialista, os Oficiais de Justiça daquele núcleo aderem com toda a força à greve do SOJ.

      Na Lousã exercem funções 9 Oficiais de Justiça. Um está de baixa e os restantes 8, ainda esta última sexta-feira (13JAN), fecharam o Tribunal, aderindo todos à greve e ainda se concentraram à frente do Tribunal para umas fotografias como as que abaixo colocamos – que fique claro que as fotografias são da tarde desta sexta-feira, da greve do SOJ, e não da tarde do Plenário do SFJ.

      Este exemplo da Lousã serve para recordar todos os Oficiais de Justiça que a greve do SOJ é das greves mais importantes que alguma vez os Oficiais de Justiça possuíram para seu uso. Esta greve de todas as tardes é por tempo indeterminado, isto é, não tem um fim anunciado para o dia tantos do tal. O fim desta greve está dependente de serem aceites e concretizadas as exigências apresentadas (e não as reivindicações). O SOJ exige que se cumpram os três vetores da greve e não reivindica com prazo estabelecido como até aqui sucedeu com todas as greves.

      Até hoje, as greves iniciavam e terminavam sem que nada se conseguisse, portanto, eram perfeitamente ignoradas porque se sabia que iriam acabar muito brevemente. Agora, sabemos apenas quando começa a greve e que só acabará quando se cumprir aquilo que é exigido.

      Por isso, esta greve do SOJ é das mais arrojadas de sempre e, por isso mesmo, carece de grande atenção e adesão por parte dos Oficiais de Justiça. É evidente que ninguém conseguirá aderir à greve todos os dias por tempo indeterminado, mas também é evidente que não pode ser abandonada, pois a greve terá a força que os Oficiais de Justiça lhe quiserem dar.

      Cada tarde corresponde a meio dia de trabalho, portanto, duas tardes fazem um dia completo; pensamos que este será o mínimo dos mínimos em cada mês, para todos.

      Embora o ideal seja dar muita mais força a esta greve, tanto mais que uma das três exigências parece que já vai avançar – pelo menos foi isso que a ministra disse no STJ, quando anunciou a abertura de ingressos para 200 vagas –, ficam a faltar ainda as outras duas exigências (o suplemento e as promoções).

      Portanto, há que escolher as tardes e se não for possível mais, pelo menos o mínimo de duas tardes em cada mês, porque é agora o momento adequado para a realização da pressão.

      As negociações para o Estatuto estão para começar e a integração do suplemento tem de ocorrer antes disso, já, sem ser tema a incluir nessas negociações, porque senão seria uma forte moeda de troca para outros prejuízos. Por outro lado, a questão das promoções também tem de ser tratada já, para que, o mais tardar no Movimento Anual, cujas candidaturas ocorrem daqui a três meses, estejam contempladas, conforme se exige.

      Portanto, as exigências devem ser feitas agora mesmo e, por isso, esta greve do SOJ, sem serviços mínimos, sem qualquer empecilho, é fundamental que ocorra todos os dias por todo o país, mesmo nos locais em que laboram poucos Oficiais de Justiça, como é o caso do núcleo da Lousã, que aqui trouxemos hoje como exemplo.

      Já todos os Oficiais de Justiça perceberam que – infelizmente – não podem contar com o SFJ neste momento tão decisivo.

      Marçal foi chamado à Ordem dos Advogados e cedeu logo. Certamente será chamado à DGAJ para ceder no restante. Aliás, para além daquele aspeto da greve que concedeu aos advogados, o próprio ainda presidente do SFJ já anunciou que aquela greve enorme de dois meses com todos aqueles atos que indicara, se tratou de “um erro de comunicação” e que nunca seriam todos os atos ao mesmo tempo nem durante dois meses. Portanto, a dita greve de dois meses será fragmentada em grevezinhas pequeninas com um ou dois atos no máximo, como garantiu, pelo que tal greve, ou melhor: tais grevezinhas que anunciou, já são irrelevantes e ainda nem sequer foi nenhuma convocada com a apresentação formal e oficial de um aviso prévio como deve ser, mas apenas apresentadas com anúncios de intenções de que vai ser assim e depois que vai ser assado.

     Por fim, recordar mais uma vez que ainda vigora a greve decretada em 1999 – porque nada se conquistou com ela – que permite que às 12H30 em ponto todos abandonem o serviço, pelo que a greve de todas as tardes não tem de começar às 13H30, mas antes, às 12H30. Uma greve das 12H30 às 13H30 e outra greve das 13H30 às 17H00.

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por: GF
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às 08:05

Sábado, 14.01.23

Marçal furta aos OJ condição forte de greve para a dar à OA

      O comunicado conjunto da Ordem dos Advogados (OA) e do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), contendo a desistência e a abnegação vergonhosa do SFJ, representado pelo seu ainda presidente António Marçal, no que diz respeito a uma das condições da greve anunciada, é comunicado que, apesar do comunicado ser também do SFJ, porque é conjunto, não se exibe com destaque idêntico aos demais comunicados, certamente por vergonha, e, assim sendo, porque vergonhoso de facto é, se compreende o seu escondimento, ao contrário do que faz a Ordem dos Advogados que o coloca bem visível, em destaque, na sua primeira página, e o ilustra ainda com uma fotografia do momento conjunto.

      Este tratamento diferente – exibição de uma e encapotamento de outro – denota perfeitamente o valor do acontecimento para cada uma das entidades. Se para a OA representa uma vitória que apresenta aos seus; para o SFJ representa uma vergonha que convém não exibir.

      O problema está em que esta vergonha não é só uma vergonha, mas uma grande vergonha.

      Assim, embora o SFJ esconda o comunicado conjunto, para que o seu conteúdo não seja muito conhecido, vamos aqui, a seguir, divulgá-lo na íntegra, para que todos o possam bem conhecer e, a partir daí façam o seu juízo sobre o assunto.

      Recorde-se que este comunicado conjunto é produzido na sequência do anúncio do SFJ de que iria convocar uma greve aos atos, a partir do próximo mês, anunciando tal greve, que duraria até abril, com os seguintes termos:

      «Assim, o SFJ deliberou apresentar aviso-prévio de greve aos atos, designadamente greve às audiências de julgamento/diligências de arguidos não privados da liberdade, greve aos atos contabilísticos, greve aos registos estatísticos no “Citius” e greve à confirmação dos pagamentos aos Advogados no âmbito do Apoio Judiciário, a vigorar entre 15 de fevereiro de 2023 a 15 de abril de 2023.»

      Perante a afirmação contida na última parte, a Ordem dos Advogados chamou Marçal à sua sede para resolver a questão que começou a abalar os advogados e logo à primeira Marçal rendeu-se à força expressa pela nova bastonária, recém-eleita, da OA.

      Para salvar a face, Marçal cozinhou o comunicado onde todos notam que não contém nenhuma contrapartida e que, se houve alguma negociação, a OA nada deu em troca, apesar de Marçal ter dado tudo, embora dando aquilo que não era seu, que não foi decidido por si, que havia sido já transmitido a todos os Oficiais de Justiça e que só a estes pertencia, em face da transação ocorrida.

      António Marçal furtou, portanto, aquela condição da greve ao coletivo que a decidiu, meses antes, na reunião de 25 de novembro em Fátima, onde até ficaram alojados os representantes nacionais e regionais. E, para além de furtar a esses tal condição que lhes pertencia, furtou ainda aos Oficiais de Justiça, a quem havia doado essa mesma condição, na ilusão de uma greve de dois meses plena de condições.

      Trata-se de um furto, sem dúvida alguma, a uns e a outros, que não chega a ser roubo porque não foi perpetrado com violência, embora seja extremamente violento e desgostoso o ato.

      Marçal não fez greve aos seus próprios atos destrutivos e, por isso, como noutras ocasiões, destruiu a greve, retirando-lhe a força implícita que detinha.

      Depois dos milhares de reações de grande desilusão e de raiva, por parte dos Oficiais de Justiça. apresentou Marçal um novo comunicado, mas em vídeo, onde se desculpa com a ocorrência de um alegado “erro de comunicação” e implora aos associados para que lhe concedam o “benefício da dúvida”.

      Passemos agora ao conteúdo do mencionado comunicado conjunto do SFJ e OA.

      Diz assim:

      «Na sequência da marcação do período de greve dos Senhores Funcionários Judiciais e do respetivo caderno de encargos, a Exma. Sra. Bastonária da Ordem dos Advogados convidou, para uma reunião, o Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Sr. Dr. António Marçal.

      A Ordem dos Advogados reconhece a importância dos Funcionários Judiciais e é sensível e solidária com as problemáticas da sua situação profissional que carece de atenção por parte do Governo para a sua total capacitação, reforço e dignificação.

      Por seu lado, o Sindicato dos Funcionários Judiciais reconhece a importância da Advocacia, entendendo que outros que não os Advogados e Advogadas portugueses, se devem abster da prática do ato próprio da Advocacia, sob pena de grave prejuízo para os cidadãos e cidadãs.

      Entendem as duas instituições que foi nesta data aberta uma porta de diálogo profícua, que se manterá, uma vez que ambas as profissões são essenciais à boa aplicação da justiça.

      Dessa reunião resultou um entendimento que, neste momento, a questão relacionada com a confirmação de honorários no âmbito do SADT, não fará parte do aviso-prévio de greve deste sindicato agendada para se iniciar em 15 de fevereiro próximo.»

      Subscrevem: Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados e António Marçal, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

      Pode aceder a este comunicado conjunto na página da OA, através da seguinte hiperligação: “Comunicado SFJ+OJ”.

Reuniao20230111=OA+SFJ.jpg

por: GF
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às 08:04

Sexta-feira, 13.01.23

Marçal, poupa-nos e sai já!

      O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, vem tendo uma atitude, repetente, que prejudica a globalidade dos Oficiais de Justiça e, por isso, está na hora de não vir comunicar aos Oficiais de Justiça que se tratou de "um erro de comunicação" e reclamar que lhe concedam, mais uma vez, "o benefício da dúvida"; conforme diz no comunicado por vídeo colocado na página do SFJ no Facebook, ontem pela hora do almoço, mas, antes, vir comunicar a sua demissão do cargo, por impossibilidade ou incapacidade de fazer melhor, deixando de provocar prejuízo na carreira dos Oficiais de Justiça.

      As esfarrapadas desculpas dos erros informáticos ou dos erros de comunicação, servem para enganar apenas quem quiser ser enganado e quanto ao benefício da dúvida, é uma vantagem que se pode conceder no primeiro engano, ou no máximo no segundo, mas não toda a vida.

      Ninguém pode gozar de tal benefício para sempre e, muito menos, quando o erro, ou a dúvida, é de tal forma monstruosa que causa danos enormes irreparáveis.

      António Marçal, no comunicado por vídeo na página do SFJ no Facebook diz que houve um erro de comunicação e repete que quer que lhe seja concedido o benefício da dúvida.

      Não nos esqueçamos que o SFJ detém vários elementos a desempenhar a tempo inteiro as funções sindicais, pelo que esses mesmos elementos, se outra ocupação não têm, não podem pretender que lhes sejam perdoados todos os erros, para todo o sempre, e que lhes seja concedido o benefício da dúvida após o cometimento de tais erros; graves erros.

      Seria muito fácil conceder o benefício da dúvida a qualquer Oficial de Justiça que trabalhe num tribunal ou numa secção do Ministério Público e acumulasse as funções sindicais; os erros deveriam ser atenuados pelas circunstâncias. Já para aqueles que trabalham a tempo inteiro numa só atividade, como a atividade sindical, os erros são inadmissíveis, imperdoáveis e não pode ser concedido nunca mais qualquer benefício da dúvida.

      Na comunicação sindical do SFJ datada de 03JAN, isto é, há tão-só 10 dias, lia-se o seguinte:

      «Na sequência da reunião plenária realizada em finais de novembro, o Secretariado Nacional do SFJ decidiu utilizar formas de luta inovadoras dentro da classe.

      Assim, o SFJ deliberou apresentar aviso-prévio de greve aos atos, designadamente greve às audiências de julgamento/diligências de arguidos não privados da liberdade, greve aos atos contabilísticos, greve aos registos estatísticos no “Citius” e greve à confirmação dos pagamentos aos Advogados no âmbito do Apoio Judiciário, a vigorar entre 15 de fevereiro de 2023 a 15 de abril de 2023.

      Esta decisão foi tomada após reunião com outras estruturas sindicais do âmbito do Ministério da Justiça e também de reunião entre os presidentes do SFJ e do SOJ.»

      Depois deste anúncio de intenção de uma greve de cerca de dois meses aos atos indicados, foi apreciado que um dos maiores trunfos, senão mesmo o maior, era a greve à confirmação dos honorários dos advogados, o que iria provocar grande agitação por parte desta classe profissional que reagiriam publicamente contra a situação, conduzindo a greve dos Oficiais de Justiça a um nível de atenção da comunicação social e dos governantes, superior àquele que até agora é conseguido.

      Dois meses sem confirmar notas de honorários a advogados teria um impacto muito relevante, bem maior do que a greve a assuntos processuais ou mesmo às diligências, uma vez que estas não causam perturbação na remuneração dos magistrados e, por conseguinte, estes não se importam com as greves dos Oficiais de justiça. Pelo contrário, a greve que afeta o bolso de grande parte dos advogados, obteria um forte impacto geral. Prova disso é que o simples anúncio da intenção de apresentar um aviso prévio de greve nesse sentido, desencadeou imediatamente a óbvia ação defensiva da Ordem dos Advogados.

      Esta ação defensiva dos advogados era perfeitamente previsível – e desejável – e deveria acontecer ainda antes do início da greve, tal como aqui afirmamos no passado dia 04JAN no artigo intitulado: "As duas greves: uma a começar para a semana e outra para o mês que vem”, onde se dizia o seguinte:

      «Quanto aos demais aspetos da greve, serão menos visíveis, com exceção dos pagamentos aos advogados. Esta suspensão das confirmações, por dois meses, implica que milhares de pagamentos a advogados não ocorram e, portanto, assistiremos a uma forte reação dos advogados a esta medida, cujas consequências, apesar de imprevisíveis, serão, sem dúvida, bem audíveis, contribuindo para a quebra da invisibilidade dos Oficiais de Justiça.

      No nosso artigo aqui publicado no passado dia 05DEZ, a propósito de uma nota informativa do SOJ em que este sindicato abordava a possibilidade de levar a cabo "novas ações de luta", refletíamos sobre tais “novas ações de luta” da seguinte forma:

      «A nova greve deve ser por tempo indeterminado até que o suplemento seja integrado, assim mesmo, com greve às audiências de julgamento ou à prática de alguns atos, como todo o serviço externo; podendo ainda ser fixado um prazo de 30 dias para cumprimento de despachos ou prazos (em vez dos cinco dias), bem como estender a greve a todos os atos contabilísticos, sejam contas e liquidações, pagamentos, etc., e sem esquecer a aprovação dos pedidos de pagamento da compensação dos serviços oficiosos dos advogados, igualmente suspensos por tempo indeterminado até à efetiva integração do suplemento.»

      A greve anunciada pelo SFJ tem algumas semelhanças com aquela nossa ideia, embora sem incluir todas as audiências/diligências, nem o serviço externo, tal como o cumprimento de despachos, nem conter a intenção que fosse por tempo indeterminado até à efetiva integração do suplemento; objetivo simples e que deveria ser de reivindicação imediata. No entanto, há pontos de contacto fortes e polémicos, como a suspensão dos pagamentos aos advogados, o que causará grande celeuma se a suspensão se mantiver, apesar de não ser por tempo indeterminado, mas efetivamente ocorrer pelos dois meses da greve, tempo bastante para uma ruidosa reação e pressão no Governo, desde já, ainda antes do início da greve.

      Ora, se um anúncio de greve provocar agitação e pressão, sem sequer a greve se iniciar, estamos perante um excelente modo de luta, e é isto mesmo que estamos a ver, uma greve que reúne muitos aspetos positivos para alcançar maior êxito, sendo, portanto, uma excelente iniciativa do SFJ que peca apenas por ser tardia.»

      É óbvio que a Ordem de Advogados defenderia os interesses dos seus, persuadindo o presidente do sindicato com maior número de associados, a desistir da greve porque prejudica de forma considerável os advogados mais novos e que auferem menos remuneração.

      Repare-se que os advogados não defenderam que o valor, praticamente igual ao rendimento mínimo mensal garantido (salário mínimo) dos Oficiais de Justiça, é insustentável para os Oficiais de Justiça e em especial para os deslocados, sendo certo que os advogados não se encontram deslocados por colocações arbitrárias de entidades administrativas.

      Já por outro lado, também não vimos o presidente do SFJ a reivindicar todas os aspetos que elencou e, de forma mais preocupada, a reivindicar o mesmo que a Ordem dos Advogados reivindicou, para os seus. Os Oficiais de Justiça com rendimentos semelhantes ao rendimento mínimo e que, para mais, estão deslocados, não foram defendidos pelo seu representante que acabou a defender o mesmo da OA, para os advogados.

      A Ordem dos Advogados defendeu os seus, como lhe competia, e o Sindicato dos Funcionários Judiciais também, como não lhe competia.

      Este recuo e esta cedência do SFJ à OA, retirando da greve aquele ato da confirmação dos honorários, é vergonhosa e prejudica, não só o próprio, como todos os demais, desprestigia e despromove os Oficiais de Justiça, hipotecando-lhes o futuro, com tal valiosa perda, e, por fim, desconsidera os seus pares na atividade sindical que, apesar de os ter convocado para a tal reunião geral onde a greve foi discutida e implementada, agora Marçal, sozinho, começa a desmanchar a greve, ao sabor do vento, ora inclinando-se para ali ou para acolá, mas nunca para cá.

      Claro que choveram críticas, abandonos de filiação e pedidos de demissão. Por isso, Marçal, teve de construir à pressa uma desculpa para se desculpar da fraqueza com que imediatamente cedeu aos advogados.

      Começou por afirmar que era uma boa ideia recuar naquele ato porque, assim, os advogados apoiariam os Oficiais de Justiça. Ora, como todos bem sabem, esse apoio traduzir-se-á, o máximo, num simples envio de um ofício; inconsequente.

      E como se tal erro não bastasse, no vídeo, Marçal vem explicar que a greve não é de dois meses nem aqueles atos indicados são para entrar na greve todos ao mesmo tempo. Haverá uma cadência de sucessivas greves com sucessivos avisos prévios.

      Primeiro a greve a um ato, depois noutra semana a outro ato e depois a outro, assim até se esgotar o período previsto de dois meses.

      António Marçal, destrói a greve, como uma criança birrenta destrói uma construção de legos, desmonta, para que perca força: primeiro o seu vetor mais forte e logo depois anuncia o “erro de comunicação” explicando que a greve de dois meses, afinal, são várias greves fraquinhas com um ato ou, vá lá, no máximo dois.

      Este ataque às expectativas dos Oficiais de Justiça não é perpetrado por alguém externo, mas vem de dentro; traiçoeiramente de dentro, tendo origem em quem não tem força, é fraco, é facilmente derrubável e, ainda assim, ainda dispõe do atrevimento de diferir as responsabilidades para um alegado “erro de comunicação”, como se isso fosse pessoa alheia maluca, anunciando depois uma desculpa que aporta a fragmentação de um bloco de greve, para que não seja tão firme e determinada como antes fora anunciada.

      Todos bem sabem que há gente tóxica ao nosso redor que contamina e intoxica, enfim, que nos causa prejuízo. Desses fugimos ou, quando podemos, obrigámo-los a se afastarem. Ora, é isso mesmo que sucede com António Marçal, cujas atitudes prejudiciais já são mais do que suficientes para que os representados por aquele Sindicato tomem a decisão de o afastar do cargo que tão mediocremente ocupa.

AntonioMarcalVideo20230112.jpg

      Fontes: para além das hiperligações existentes nos artigos, acrescem as seguintes: “SFJ-Info-03JAN”, “SFJ-Info-12JAN”, “SFJ-Vídeo-Comunicado” e “Comunicado OA+SFJ”.

por: GF
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às 08:03

Quinta-feira, 12.01.23

SOJ transforma Reivindicações em Exigências enquanto SFJ desiste da força da sua Greve pensada

      Depois do Plenário, convém não esquecer que a Greve de todas as tardes por tempo indeterminado continua e, no segundo dia desta que é a greve mais arrojada de todas, sem serviços mínimos, muitos Oficiais de Justiça aderiram de forma significativa, como é o caso dos tribunais de Cascais e de Guimarães, conforme pode ver nas duas imagens que seguem, a título de exemplo, onde se pode comprovar uma muito boa adesão que só pode ser correspondente com uma grande motivação, dentro da desmotivação geral.

GreveTardesTempoIndeterminadoDesde10JAN2023=(2ºDi

GreveTardesTempoIndeterminadoDesde10JAN2023=(2ºDi

      E entretanto, naquela sessão solene que assinalou o início do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, o que é que foi prometido ou anunciado pela ministra da Justiça, perante o panorama atual?

      Note-se bem que o panorama atual inclui a greve do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      Note-se bem que as reivindicações de sempre, por via desta intrépida greve do SOJ para todas as tardes e por tempo indeterminado, deixaram de ser pontos reivindicativos para ser exigências que, como tal, ou se cumprem, ou se cumprem, ou a greve não tem fim.

      Note-se bem que esta greve do SOJ não tem fim; não lhe é indiferente que as exigências sejam ignoradas e que se mantenha o desdém habitual, porque não tem prazo de validade, como todas as demais que já se convocaram e mesmo aquela que o SFJ prometeu convocar no próximo mês; mesmo essa tem validade, ainda que acabe em abril, mesmo que nada seja cumprido e ainda que ela própria não venha a ser nada daquilo que foi prometido.

      Note-se bem que no dia de ontem o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) já anunciou, via comunicado conjunto com a Ordem dos Advogados, que desistiu de um dos atos anunciados para aquela greve que ainda não foi convocada (apenas anunciada como intenção): a confirmação de honorários no âmbito do apoio judiciário (SADT).

      António Marçal – que ainda preside ao Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) – foi à sede da Ordem dos Advogados e recuou logo naquela que seria a mais forte arma daquela greve, uma vez que envolveria os advogados na pressão a realizar ao Governo, não tendo, no entanto, aguentado ele próprio a pressão a que foi sujeito, como se os prejuízos da greve fossem da responsabilidade dos Oficiais de Justiça e não do Governo.

      Note-se bem que os Oficiais de Justiça só fazem greve por causa do Governo e é este o responsável pelas greves dos Oficiais de Justiça e não os próprios. Se alguém tem de ceder não são os Oficiais de Justiça; nunca!

      Uma vergonha, e muito mais do que isso, que compete agora aos associados avaliar e decidir.

      Pelo contrário, a postura do SOJ é das mais firmes de sempre e só encontra semelhanças com a greve ao serviço fora de horas lançada em 1999, há décadas, portanto; só que a greve de agora não é fora das horas, é dentro; é meio-dia inteiro e está perfeitamente contornada qualquer imposição de serviços mínimos. Nada, mesmo nada, nem ninguém, estorva esta greve que pode (e deve) ser religiosamente cumprida, sem cedências, encolhimentos, receios ou desistências, como sucede com outros.

      Posto isto, perante a nova situação imposta pelo SOJ, que diz a ministra da Justiça?

      Chegou ao Supremo Tribunal de Justiça e anunciou, à tarde, que tinha assinado um despacho, de manhã, para ingresso de 200 novos Oficiais de Justiça.

      E anunciou ainda que o Estatuto já estava em negociação.

      Desconhecemos se assinou de facto tal despacho, embora nada nos leve a desconfiar que não o tenha feito, mas, desconhecendo o seu conteúdo, ficamos com a dúvida se o mesmo é para cumprimento imediato e integral, isto é, se o concurso será anunciado já, nos próximos Diários da República, e ainda se será para a totalidade dos 200 lugares, já nesse mesmo concurso.

      Ora, a cumprir-se o anúncio da ministra, cai uma das três exigências do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) para a manutenção da greve de todas as tardes e que é precisamente a abertura de concurso para ingresso na carreira. Fica a faltar cumprir as outras duas exigências: a integração do suplemento, a retroagir a janeiro de 2021, e as promoções para todas as categorias.

      Quanto ao anúncio da ministra da Justiça de que decorrem negociações para a revisão do Estatuto, é tão verdade quanto o encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa; há vontade, mas nada está concretizado, uma vez que as negociações têm de ser realizadas com os representantes sindicais dos Oficiais de Justiça e são estes que afirmam que não há nada.

      Portanto, andará o Ministério da Justiça a negociar o Estatuto com quem? É que as conversas internas no Ministério ou com o Governo não são negociações, pelo que ficamos surpreendidos com tal afirmação, feita com tão grande à-vontade no Supremo Tribunal de Justiça, perante todas aquelas individualidades representativas da Justiça e da Democracia portuguesa.

      Quanto ao resto do discurso da ministra da Justiça, com interesse mais próximo dos Oficiais de Justiça, resumem-se às intenções dos ajustamentos ao mapa judiciário, à criação de um novo Tribunal Central Administrativo do Centro, alterações legislativas várias, alteração das plataformas digitais usadas na justiça e o alargamento do “Printing & Finishing” alargado a todas as áreas processuais dos tribunais.

      Pode aceder a todo o discurso da ministra da Justiça através da seguinte hiperligação: “Discurso MJ STJ 20230110 Sessão Solene Ab. Ano Jud.”.

      Pode aceder ao comunicado conjunto da Ordem dos Advogados e do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) “Aqui”.

      Na imagem abaixo pode ver a ministra da Justiça com o Presidente da República no STJ e, embora possa parecer, garantimos que Marcelo Rebelo de Sousa não está a estrangular Catarina Sarmento e Castro.

MJ=CSC+PR=MRS-(AbAnoSTJ20230110).jpg

      Fonte das imagens dos dois tribunais em greve no segundo dia: “SOJ-Fb#1” e "SOJ-Fb#2”.

por: GF
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às 08:02

Quarta-feira, 11.01.23

“Palavras Para Quê?”

      Entre outras coisas, no dia de ontem, decorreu por todo o país mais uma jornada de luta, maioritariamente na forma da reunião plenária de trabalhadores, mas também com algumas adesões à greve de todas as tardes por tempo indeterminado.

      Por todo o país, salvo raras exceções, os Oficiais de Justiça realizaram reuniões de trabalhadores que consistiram essencialmente na manifestação da confirmação do seu protesto pelo silêncio, ou melhor: pelo silenciamento das suas reivindicações.

      Das ações desenvolvidas, subitamente e sem preparação prévia, ressalta dos pequenos vídeos realizados por todo o país que as ações foram concretizadas “em cima do joelho”, sem apoio organizativo do Sindicato convocante (o SFJ).

      Viram-se pequenos cartazes manuscritos em folhas e pedaços de caixas de cartão, faixas pintadas com spray com o nome dos núcleos, tantas vezes de forma muito pouco dignificante, em face dos meios tão fracos, de tal forma fracos que se costumam ver cartazes de maior qualidade em manifestações dos alunos do secundário.

      A grande vontade e empenho dos Oficiais de Justiça manifesta-se publicamente de uma forma muito amadora, pouco organizada e com uma mensagem pouco imaginativa, nada atrativa, e, por conseguinte, com diminuto impacto na comunicação social que, obviamente, se desinteressa.

      Palavras de ordem escritas em folhas de papel que são tão imaginativas quanto a frase que já consta das camisolas pretas, isto é, que consistem na sua simples repetição, constitui um sinal inequívoco de falta de competências para o exercício da luta sindical.

      Claro que os Oficiais de Justiça não têm de estar preparados para estas ações, e de facto não estão, mas conclui-se também que estão desacompanhados, desamparados de elementos impulsionadores representantes da entidade sindical.

      Com estes meios e recursos disponíveis, ainda assim, muito fazem os Oficiais de Justiça na sua solitária luta. Mas, claro, não basta só com ter uma grande vontade e um grande desgosto ou mesmo uma grande raiva reivindicativa, é também necessário saber comunicar tudo isso, fazendo-o com qualidade, designadamente, com os meios que o Sindicato convocante do Plenário dispõe e deveria ter disponibilizado atempadamente.

      Vimos algumas ações mais imaginativas, como a dos balões negros com letras que, no entanto, não se percebe no vídeo que palavras formariam, mas de todos os vídeos, assistimos com espanto a um vídeo verdadeiramente surpreendente, levado a cabo por bastantes Oficiais de Justiça, de onde se depreende, não só a grande adesão daquele núcleo, como a forma organizada e imaginativa do trabalho em equipa que ali foi desenvolvido.

      Essa ação decorreu no núcleo de Viana do Castelo e destaca-se imenso de todas as outras ocorridas no país, tanto que abaixo colocamos o pequeno vídeo dessa iniciativa, onde ninguém fala nem grita palavras de ordem, mas onde se diz gritantemente tanto daquilo que vai na alma dos Oficiais de Justiça.

      Por favor, veja o vídeo que segue, de pouco mais de um minuto, onde esses Oficiais de Justiça demonstram o imenso poder de um bom grupo coeso, não só merecedor de aplauso, como ainda merecedor deste destaque para que sirva de exemplo e ensinamento aos representantes sindicais e demais Oficiais de Justiça. É esse o caminho para a obtenção de melhores resultados: melhores ações de luta e melhores ações reivindicativas.

      Para além do mencionado vídeo, abaixo pode também ver algumas imagens que ilustram toda esta ideia que aqui expomos hoje no presente artigo.

Plenario20230110-(a).jpg

Plenario20230110-(b).jpg

Plenario20230110-(c).jpg

Plenario20230110-(d).jpg

Plenario20230110-(e).jpg

Plenario20230110-(f).jpg

Plenario20230110-(g).jpg

Plenario20230110-(h).jpg

Plenario20230110-(i).jpg

      Pode ver o vídeo abaixo incorporado ou diretamente no “YouTube” na seguinte ligação: https://youtu.be/iudiPYYWKi8 

      Pode também ver o vídeo do SFJ de compilação das ações de ontem, com mais de uma hora de duração, através da seguinte hiperligação: "Plenário 10 de janeiro de 2023".

por: GF
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