Oficial de Justiça

      Os Oficiais de Justiça de São Tomé e Príncipe estão em greve há 10 dias e, desde esta última quarta-feira, a greve entrou numa segunda fase; uma fase que, segundo declarou Leonardo Gomes aos jornalistas, é uma "fase mais gravosa" pois foram suspensos os serviços mínimos que se vinham mantendo.

      "Os cinco dias de serviços mínimos terminaram ontem, o que significa dizer que a partir hoje a paralisação é total", explicava aos jornalistas Leonardo Gomes na passada quarta-feira.

      Leonardo esclareceu que "as negociações estão em curso", já "existe um pré-acordo para a maioria das reivindicações". No entanto, na "questão mais relevante, que tem a ver com o ajuste dos salários dos funcionários judiciais", ainda "não há acordo e, por isso, a greve mantém-se".

      A greve nos tribunais e no Ministério Publico são-tomenses começou no dia 08 de março, com os funcionários destes dois setores a reivindicar ajuste salarial, melhorias de condições de trabalho e outras regalias que dizem estar consagrados na lei.

      "Estamos a reivindicar uma situação legítima e esperamos que haja colaboração da entidade competente no sentido de aceitar as nossas revindicações e negociar connosco para chegarmos a um entendimento", acrescentou.

      As negociações estão a decorrer entre o sindicato, o Governo e o Conselho de Administração dos tribunais.

      "Nós não estamos a exigir ajuste salarial com retroativos, só estamos a pedir para nos pagarem a partir de janeiro de 2017, poderiam achar que é demasiado para o Estado, mas o Conselho de Administração dos Tribunais reconheceu que nós temos esses direito e fomos notificados dando conta desse direito que nos assiste", explicou Leonardo Gomes.

      Os cinco dias de serviços mínimos não foram impostos mas apresentados pelo sindicato como um período de tolerância para negociar com a administração. Isto é, a greve foi anunciada previamente como tendo duas fases: uma primeira fase de cinco dias em que havia o compromisso de assegurar um mínimo de serviços e uma fase seguinte de greve total.

      Esta ideia de uma greve com duas fases, inicialmente parcial e de seguida total, é uma ideia interessante que pode ser explorada e utilizada noutras paragens.

      «Não iremos garantir o serviço mínimo. Tínhamos dito que haveria 5 dias para negociações e em que os serviços mínimos seriam garantidos. Expirado esse prazo os serviços mínimos não serão garantidos», assegurou, Leandro Gomes, porta-voz do sindicato, ao mesmo tempo que garantia que «a greve se manterá por tempo indeterminado, até que haja um acordo que satisfaça as nossas reivindicações».

      Esta é a postura dos Oficiais de Justiça, e do seu sindicato, em São Tomé e Príncipe, em greve desde o dia 08 de março, por tempo indeterminado e agora na segunda fase de greve total, após terem concedido um período de cinco dias (úteis) de greve parcial, dando a oportunidade à administração de alcançar um acordo, assim minimizando os prejuízos da greve.

      «O que queremos é o bem-estar da justiça em São Tomé e Príncipe. Não estamos a procura de melhorias pessoais dos funcionários. Queremos é melhoria em termos da prestação do serviço de justiça. A nossa reivindicação é legítima».

      Na comunicação social são-tomense são mencionados alguns exemplos caricatos que fazem parte das reivindicações e que até são ilustrados por imagens, como a que a seguir consta. Em São Tomé, os Oficiais de Justiça entregam os detidos para reclusão nos estabelecimentos prisionais mas não dispõem de qualquer viatura para o efeito; nem uma.

      A fotografia abaixo mostra uma das operações de condução de um cidadão que um juiz mandou para a cadeia central, indo todos a pé, percorrendo uma distância significativa na cidade de São Tomé, sendo esta a forma em que os Oficiais de Justiça de São Tomé e Príncipe conduzem os reclusos para a prisão. Curiosamente, o mesmo sistema de justiça, recentemente recebeu dezenas de viaturas topo de gama.

      Os Oficiais de Justiça clamam, pois, por justiça dentro dos tribunais e do ministério público.

      «A greve só terminará quando as reivindicações forem satisfeitas. Sem isso nada feito», afirmava o porta-voz do sindicato dos Oficiais de Justiça de São Tomé e Príncipe.

      As negociações arrastam-se desde o ano passado e os conselhos de administração dos Tribunais e do Ministério Público reconheceram os direitos dos Oficiais de Justiça, mas não conseguiram regularizar a situação.

      «Estamos na casa da justiça. Não se pode cumprir a lei para uns e esquecer dos outros. Temos que cumprir na íntegra o que está na lei», referia o porta-voz sindical.

      O sistema de justiça, que praticamente não funcionava, acabou agora por paralisar de facto. A falta de condições de trabalho é gritante. «Temos necessidade urgente de uma viatura adequada para condução dos reclusos à cadeia central», «Temos dificuldades no que tange a uma viatura para diligências relacionadas com capturas, embargos ou arrestos. Muitas vezes o funcionário judicial realiza uma ação de embargo na viatura do advogado. Isso não é justo». Já os magistrados judiciais e do ministério público receberam do Governo, viaturas topo de gama.

      Já na quinta-feira ocorreu um episódio que agitou os grevistas: o Conselho Superior da Magistratura Judicial, que se reunia nessa manhã, decidiu expulsar a representante dos Oficiais de Justiça que existe naquele órgão de decisão dos tribunais.

      Leudimila Lopes, a representante dos Oficiais de Justiça naquele Conselho fora formalmente convocada para participar na reunião desse dia, com convocatória que recebeu. No entanto, quando entrou na sala onde iria decorrer a reunião, foi surpreendida.

      «Fui convocada legalmente. Fui para a reunião e lá me disseram que eu não poderia fazer parte porque eu também estou em greve. Entendi isso como uma forma de intimidar os funcionários judiciais, a não fazerem a greve. De imediato fui expulsa da sala», denunciou.

      A ordem de expulsão dada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, órgão que é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, provocou grande agitação no edifício do tribunal, onde os funcionários em greve, protestaram e denunciaram a ilegalidade que reina na casa que deveria ser de justiça.

      «Pergunta-se porquê expulsaram a nossa representante, eleita legalmente, empossada, e que já há muito tempo tem estado a representar os funcionários no seio do Conselho Superior? Nós sabemos que os tribunais decidem com base nas leis. Que leis tomaram em consideração para expulsarem a nossa representante?», interrogações feitas por Leonardo Gomes, porta-voz sindical da Comissão de Greve.

      Leudimila Lopes, a representante expulsa do Conselho Superior da Magistratura Judicial, reforça a ideia de ilegalidade na casa da Justiça. «Nos termos da lei não se pode discutir nenhuma questão ligada aos funcionários, sem a presença do funcionário eleito entre os seus pares. Muito me estranha essa decisão», afirmou a representante expulsa.

      Segundo os Oficiais de Justiça, a Casa da Justiça, que a constituição política define como baluarte do Estado de Direito, está enferma de ilegalidades. «Não seria uma forma de mostrar que há existência clara de um abuso de poder nesta casa? Não podemos precisar o que está por detrás desta expulsão. Mas que ela é ilegal é.», frisou Leonardo Gomes.

      Conhecedores de casos de ilegalidades crónicas, na casa que deveria ser de justiça, a indignação dos Oficiais de Justiça atingiu o pico: «Isto é que está a provocar a indignação cá, a ilegalidade. É preciso saber que a ilegalidade tem sido vício frequente nesta casa». «Por causa da ilegalidade é que estamos em greve. Estamos em greve a defender a legalidade desta casa. Deveria haver legalidade nesta casa», insistiu o porta-voz sindical.

      Depois deste episódio, Maison Torres, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais e do Ministério Publico (SFJMP), referiu à comunicação social o sindicato suspendeu as negociações que decorriam, uma vez que a direção dos tribunais estava a "coagir e a ameaçar os trabalhadores" em greve, sublinhando que a decisão de romper com as negociações surgiu depois da representante dos trabalhadores ter sido expulsa de uma reunião destinada a "discutir a situação dos trabalhadores".

      "As negociações estão suspensas e agora é que a greve está a começar, eles [a direção dos tribunais] querem coagir funcionários, ao invés de fazerem as coisas com dignidade e com seriedade", disse Maison Torres.

      No calor da revolta, os funcionários judiciais divulgaram para a imprensa as condições em que trabalham durante a execução das suas tarefas.

      «Os funcionários vão fazer captura, têm que tirar a fita dos seus calçados para amarrar o detido, muitas vezes temos que utilizar a linha para cozer o processo para amarrar os dedos dos detidos como medida de segurança, acha isso normal?»

      «Muitas vezes para concluirmos o processo de legalização dos detidos ficamos no trabalho, até para além de 22:00 horas e depois vamos para as nossas casas a pé, sem garantia de transportes e correndo todo o risco.»

      O presidente do sindicato SFJMP garante que a adesão à greve se cifra nos 98 a 99% dos trabalhadores, adiantando que no setor judicial tudo está paralisado.

      Celisa de Deus Lima, ex-bastonária da Ordem dos Advogados, lamenta o prolongamento da paralisação e acusa o Supremo Tribunal de Justiça de falta de transparência na gestão das custas judiciais cobradas pelos tribunais.

      A antiga bastonária diz que a situação da justiça em São Tome e Príncipe é “caótica”. De acordo com Celisa de Deus Lima, falta quase tudo no Tribunal da Primeira Instância e, enquanto isso, os juízes do Supremo vão usufruindo das regalias impostas pelo próprio sistema. «Nessas condições não pode haver justiça que funcione em São Tome e Príncipe», conclui.

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