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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Segunda-feira, 28.03.16

15% dos Tribunais são de Risco Elevado

      Na semana passada, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), informou, por ofício, a Associação Sindical dos Juízes (ASJP), de que 35 edifícios de serviços judiciais e do Ministério Público (antigamente dizia-se tribunais mas agora tribunais só há 23, os das comarcas), edifícios onde funcionam secções consideradas de risco elevado, vão passar a ter pórticos com detetores de metais, detetores portáteis e também cofres para guardar objetos não inspecionados.

      O IGFEJ refere que o concurso público para instalação dos meios de segurança nos 35 edifícios será lançado ainda este mês de março, lê-se no ofício.

      Significa que dos cerca de 200 edifícios onde se administra a justiça, 35 vão ter controlo de entradas, tornando mais difícil que alguém armado passe à vontade.

      Ao leitor parecer-lhe-á algo básico mas até hoje este controlo é apenas uma realidade circunscrita a cerca de uma dúzia de instalações e dessas, nem todos os pórticos estão a funcionar, por estarem avariados.

      Quanto à presença policial nos edifícios, em permanência conforme reclamado pela ASJP para alguns, e em regime de policiamento de patrulha para todos, mesmo para os de menor risco, conforme proposta que apresentamos e já aqui divulgamos, é um assunto que ainda está em apreciação pela Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ).

      De acordo com o IGFEJ, os meios a disponibilizar são os "meios destinados à inspeção corporal dos utentes dos tribunais, designadamente, pórticos detetores de metais, detetores de metais portáteis, mesas de apoio ao controlo de acessos, conjuntos de oito cofres para armazenamento de objetos não inspecionados e colunas balizadoras".

      A lista dos "locais com maior necessidade" foi fornecida pela DGAJ e o custo estimado para a instalação destes equipamentos é de 415’918,35, quase meio milhão de euros, e terá um prazo de fornecimento de 120 dias. Mas, como se trata de um concurso público prevê-se que a instalação ocorra de facto apenas em 2017.

      Está também prevista a execução de 92 projetos de segurança, divididos em lotes, e que incluem as instalações de sistemas automáticos de deteção de incêndio, circuito fechado de televisão (para videovigilância) e sistemas de deteção de intrusos (alarmes). A estimativa de custo é de 304’710,00 euros. O lançamento deste concurso ocorrerá no próximo mês de abril, igualmente para instalar para o ano.

      A presidente da ASJP, Maria José Costeira, em declarações ao DN, referiu que a Associação "não foi consultada para a elaboração desta lista" mas concorda que se comece com a instalação de pórticos, embora continue a exigir a presença permanente das forças de segurança.

      "Sabemos de tribunais onde houve problemas nos últimos dois anos e onde é flagrante a falta de segurança. Qualquer pessoa pode entrar e percorrer todo o tribunal sem que nada lhe seja perguntado porque, em muitos casos, não há sequer um funcionário à entrada". A juíza dá como exemplos os tribunais de Almodôvar e Almeirim, que não têm limitações de acessos a gabinetes ou salas de audiência ou o tribunal das Caldas da Rainha, onde há um acesso direto das salas de testemunhas da secção local criminal e de Família e Menores aos gabinetes dos juízes. No Tribunal de Família e Menores de Matosinhos, as falhas de segurança são tais que a PSP está a fazer um estudo sobre o problema, referiu.

      Nos contentores de Loures, onde estão instaladas as instâncias cíveis e de trabalho, qualquer pessoa entra sem controlo algum e acede a funcionários e juízes.

      Os tribunais do arquipélago dos Açores têm também necessidades prementes nesta matéria. No início de outubro, no tribunal de Ponta Delgada, um arguido, em pleno interrogatório judicial, insatisfeito com a aplicação da prisão preventiva, agrediu a juíza de instrução e as funcionárias judiciais na sala de audiências. Partiu o material de gravação, atirou o microfone à cabeça da magistrada e ainda tentou atirar uma cadeira. Maria José Costeira admite que a maior parte dos tribunais têm segurança privada, em vez de agentes da PSP. O problema dos seguranças privados "é que não têm licença de uso e porte de arma e não estão autorizados a agir fisicamente sequer".

      A ASJP enviou já um ofício (esta quinta-feira) à DGAJ a pedir cópia do estudo que suporta a lista dos 35 locais mais problemáticos. Estudo este que se supõe que exista e tenha levado a DGAJ a assinalar ao IGFEJ apenas aqueles 35 edifícios de maior risco, isto é, cerca de 15% dos edifícios do país.

      A informação base para a elaboração deste artigo e aqui parcialmente reproduzida foi obtida nas seguintes fontes (com hiperligação contida que pode consultar): "DN", "OfícioASJPaoIGFEJ", "OfícioRespIGFEJàASJP" e "OfícioASJPàDGAJ".

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por: GF
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