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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Domingo, 29.12.19

18’292’000’000,00

      Feitas as últimas contas, o Tribunal de Contas, acaba de atualizar a fatura que os portugueses pagaram para resolver os desvarios dos banqueiros mas só até 2018, isto é, ainda não estão incluídos os mais de mil milhões de euros pagos este ano ao Novo Banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente.

      As despesas entre 2008 e 2018 foram de mais de 25 mil milhões de euros; exatamente 25 mil e 485 milhões de euros pagos. As receitas totalizaram cerca de 7 mil milhões; exatamente 7 mil e 193 milhões de euros, pelo que o saldo final que ainda arde nos bolsos dos portugueses é de cerca de 18 mil milhões, mais concretamente: 18 mil e 292 milhões de euros.

      Ou seja, cada português, até 2018 (note-se que ainda não consta 2019) já pagou para a banca cerca de 2500 euros mas, tecnicamente, só está a arder com 1800 euros.

      Só no ano passado, o esforço foi de 1538 milhões (valor líquido) para o ex-BPN, para o Novo Banco e para o BES.

      Estes números foram divulgados na semana passada no parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2018 e resulta sobretudo de operações relacionadas com o Novo Banco e antigo BES, o Banco Português de Negócios (BPN), mas também inclui as recapitalizações da Caixa Geral de Depósitos.

      Os mais de sete mil milhões de euros realizados correspondem essencialmente ao reembolso dos financiamentos feitos a bancos privados através de instrumentos de dívida, conhecidos como os CoCos.

      As ajudas à banca começaram em 2008 com a crise financeira e a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) cuja fatura, segundo este parecer, já vai em quase cinco mil milhões de euros (4924 milhões de euros).

      Em 2018, as sociedades que herdaram os ativos tóxicos do BPN e que estão na esfera do Estado, receberam empréstimos de 771 milhões de euros para poder reembolsar financiamentos feitos pela Caixa Geral de Depósitos após a intervenção do Estado no grupo.

      A pesar na conta está também o Novo Banco que em 2018 recebeu do Fundo de Resolução um tranche de capital de 792 milhões de euros, da qual 430 milhões foi financiada através de um empréstimo do Estado.

      O Tribunal de Contas contabiliza ainda um empréstimo de 128 milhões de euros concedido ao fundo de recuperação de crédito, criado para compensar os investidores em papel comercial das empresas do antigo Grupo Espírito Santo que foi vendido aos balcões do BES.

      Atenção que estes dados ainda não contabilizam a transferência de mais de mil milhões de euros realizada este ano no Novo Banco, ao abrigo do mecanismo de capital contingente.

      Para o Presidente da República, esta injeção de 25 mil milhões na banca “não foi uma boa solução” mas diz também que não havia alternativa.

      «Não foi uma boa solução. Todos teríamos preferido que essa situação, que corresponde praticamente a uma década, não tivesse acontecido», explicou Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões.

      E é este o Estado em que os sucessivos governos têm sempre dinheiro para a banca, ano após ano, satisfazendo todas as suas necessidades, que não são poucas, mas que aos trabalhadores diz que não há dinheiro para nada ou para poucochinho.

      Mas os governos estão ao serviço de quem? Dos cidadãos certamente não. Quando se coloca o bem-estar da banca acima do bem-estar dos cidadãos, estamos perante um Estado que não zela pelos seus. Apesar da enorme conta que se arrasta pela última década e que foi paga com o esforço e os congelamentos de todos os trabalhadores em todas as vertentes possíveis, seja nas remunerações, escalões, promoções, aposentações… Ainda este ano mais de mil milões de euros foram enterrados na banca e, por isso, continua sem haver nenhum ressarcimento da década negra aplicada aos trabalhadores, porque não é possível, porque as contas com a banca ainda não estão encerradas e a despesa continua a aumentar, ano após ano.

      Por tudo isto, as reivindicações dos trabalhadores – todas as reivindicações – são justas, aliás, são mais do que justas, são devidas e são devidas já, com a máxima urgência. Qualquer governo que não consiga, ou que não queira, fazer isto é um governo indigno deste sofrido povo que tudo vem aguentando numa triste sina sem fim; neste triste fado cuja sonoridade é património imaterial da humanidade mas cujo sentimento é património exclusivo e inculcado dos portugueses.

Grafiti-FaçaMaisDoQueExistir.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou entidade. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e, ou, noutras entidades que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada, tal como a(s) imagem(ns). Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Observador”, “Sapo24” e “Eco”.

por: GF
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às 08:09


1 comentário

De Anónimo a 29.12.2019 às 10:44


não falta dinheiro para o que eles querem

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