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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Feitas as últimas contas, o Tribunal de Contas, acaba de atualizar a fatura que os portugueses pagaram para resolver os desvarios dos banqueiros mas só até 2018, isto é, ainda não estão incluídos os mais de mil milhões de euros pagos este ano ao Novo Banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente.
As despesas entre 2008 e 2018 foram de mais de 25 mil milhões de euros; exatamente 25 mil e 485 milhões de euros pagos. As receitas totalizaram cerca de 7 mil milhões; exatamente 7 mil e 193 milhões de euros, pelo que o saldo final que ainda arde nos bolsos dos portugueses é de cerca de 18 mil milhões, mais concretamente: 18 mil e 292 milhões de euros.
Ou seja, cada português, até 2018 (note-se que ainda não consta 2019) já pagou para a banca cerca de 2500 euros mas, tecnicamente, só está a arder com 1800 euros.
Só no ano passado, o esforço foi de 1538 milhões (valor líquido) para o ex-BPN, para o Novo Banco e para o BES.
Estes números foram divulgados na semana passada no parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2018 e resulta sobretudo de operações relacionadas com o Novo Banco e antigo BES, o Banco Português de Negócios (BPN), mas também inclui as recapitalizações da Caixa Geral de Depósitos.
Os mais de sete mil milhões de euros realizados correspondem essencialmente ao reembolso dos financiamentos feitos a bancos privados através de instrumentos de dívida, conhecidos como os CoCos.
As ajudas à banca começaram em 2008 com a crise financeira e a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) cuja fatura, segundo este parecer, já vai em quase cinco mil milhões de euros (4924 milhões de euros).
Em 2018, as sociedades que herdaram os ativos tóxicos do BPN e que estão na esfera do Estado, receberam empréstimos de 771 milhões de euros para poder reembolsar financiamentos feitos pela Caixa Geral de Depósitos após a intervenção do Estado no grupo.
A pesar na conta está também o Novo Banco que em 2018 recebeu do Fundo de Resolução um tranche de capital de 792 milhões de euros, da qual 430 milhões foi financiada através de um empréstimo do Estado.
O Tribunal de Contas contabiliza ainda um empréstimo de 128 milhões de euros concedido ao fundo de recuperação de crédito, criado para compensar os investidores em papel comercial das empresas do antigo Grupo Espírito Santo que foi vendido aos balcões do BES.
Atenção que estes dados ainda não contabilizam a transferência de mais de mil milhões de euros realizada este ano no Novo Banco, ao abrigo do mecanismo de capital contingente.
Para o Presidente da República, esta injeção de 25 mil milhões na banca “não foi uma boa solução” mas diz também que não havia alternativa.
«Não foi uma boa solução. Todos teríamos preferido que essa situação, que corresponde praticamente a uma década, não tivesse acontecido», explicou Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões.
E é este o Estado em que os sucessivos governos têm sempre dinheiro para a banca, ano após ano, satisfazendo todas as suas necessidades, que não são poucas, mas que aos trabalhadores diz que não há dinheiro para nada ou para poucochinho.
Mas os governos estão ao serviço de quem? Dos cidadãos certamente não. Quando se coloca o bem-estar da banca acima do bem-estar dos cidadãos, estamos perante um Estado que não zela pelos seus. Apesar da enorme conta que se arrasta pela última década e que foi paga com o esforço e os congelamentos de todos os trabalhadores em todas as vertentes possíveis, seja nas remunerações, escalões, promoções, aposentações… Ainda este ano mais de mil milões de euros foram enterrados na banca e, por isso, continua sem haver nenhum ressarcimento da década negra aplicada aos trabalhadores, porque não é possível, porque as contas com a banca ainda não estão encerradas e a despesa continua a aumentar, ano após ano.
Por tudo isto, as reivindicações dos trabalhadores – todas as reivindicações – são justas, aliás, são mais do que justas, são devidas e são devidas já, com a máxima urgência. Qualquer governo que não consiga, ou que não queira, fazer isto é um governo indigno deste sofrido povo que tudo vem aguentando numa triste sina sem fim; neste triste fado cuja sonoridade é património imaterial da humanidade mas cujo sentimento é património exclusivo e inculcado dos portugueses.
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