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Sábado, 19.04.14

2 Anos de Tribunal da Propriedade Intelectual

      O Tribunal da Propriedade Intelectual, acabou há dias de completar o seu segundo ano de existência, tendo movimentado 1239 processos desde que foi criado.

      Daqueles processos, 789 já foram decididos, o que representa 64% dos processos entrados.

      Relativamente à tipologia dos processos entrados neste tribunal, 25,3% referem-se a procedimentos cautelares, 19,9% a recurso de propriedade intelectual e 18,9% foram ações de processo ordinário.

      Quanto ao objeto de ação por espécie processual, 57% das ações respeitaram a proteção de marcas e patentes, 30% a recurso de atos do Diretor-Geral da Propriedade Intelectual e 14% a outros processos.

      Nas ações de processo comum, 31% dizem respeito a outras ações declarativas, 25% reportaram-se a proteção da propriedade intelectual e 35% a caducidade, anulação e nulidade de registo ou patente.

      Quanto à ação de processo ordinário, 33% respeitaram a proteção da propriedade intelectual e tutela de direitos de autor, 28% a outras ações declarativas e 17% a caducidade, anulação e nulidade de registo ou patente.

      No que se refere às ações de processo sumário, 66% respeitaram a proteção de propriedade intelectual e tutela dos direitos de autor e 28% a outras ações declarativas.

      O Tribunal da Propriedade Intelectual, instalado no Palácio da Justiça de Lisboa, começou a funcionar a 01 de abril de 2012 com um juiz, mas quando fez um ano foi dotado de mais um magistrado.

por: GF
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