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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Foi ontem publicado pelo jornal “Público” que o Governo pondera um regime especial de trabalho a tempo parcial para os funcionários públicos. O regime é classificado de “excecional” e neste regime os funcionários públicos podem optar por reduzir o seu horário de trabalho, no mínimo em duas horas por dia ou em oito horas consecutivas de trabalho semanal, isto é, o equivalente a um dia por semana.
Para que este regime possa ser aplicado têm que estar de acordo tanto o funcionário público como a entidade onde presta serviço.
O corte salarial deverá ser proporcional à redução que ficar acordada. Por exemplo, se a redução fosse de um dia por semana, o corte no vencimento seria de 20%, abrangendo também os suplementos remuneratórios.
Para além deste corte, o Governo garantirá que quem aderir a este regime apenas terá o corte do trabalho parcial correspondente à redução de horário, ficando isento dos demais cortes remuneratórios que são aplicados a todos os funcionários.
Assim, por exemplo, um funcionário público que tenha um salário bruto de 2000 euros e que não opte pelo trabalho a tempo parcial, continuando como está, sofrerá um corte de 12% no salário. Aquele que, ganhando inicialmente o mesmo, chegar a acordo para trabalhar menos um dia por semana, terá um corte de 20%. O Governo conta que esta caraterística venha a convencer muitos funcionários públicos a quererem aderir ao regime de trabalho parcial.
Note-se, no entanto, que este regime ainda não passa de uma proposta e que se desconhecem-se outros pormenores.
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Ou seja, o "Sr. Costa".
Alberto Costa e NÃO António Costa!Os ministros da ...
.... Já diz o povo , "a Maria vai com as outras" !
Errado?Informe-se.Alberto Costa era o ministro.
Não?A Tutela não tem culpa da situação?O mais prov...
Apoiado a 100%
Errado.Costa foi M. da Justiça no governo de Guter...
Sim, nesses núcleos eu sei de casos que se passara...
É verdade! E quem era o ministro da justiça, quem ...
Ahhh caneco, a partir de 2022 eu Oficial de Justiç...
Os oficiais de justiça têm muitas queixas da tutel...
NÃO SERÁ BEM ASSIM. QUEM LHE DIS?SE
estalinismo não. embora haja quem goste, como pare...
Ouvi dizer que se não houver candidatos suficiente...
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E evidente que vai ser uma fiasco. Mas quem é que ...
Incrível. Nesses mesmos núcleos?
Como é possível existir défice de auxiliares neste...
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