Oficial de Justiça

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acusa o Ministério da Justiça (MJ) de efetuar contratos ilegais e de facilitar a violação do segredo de justiça, devido à contratação de “tarefeiros”, sem formação nem competência para executar funções em substituição dos Oficiais de Justiça.

      São 20 os prestadores de serviços contratados por 6 meses e a prestar serviços nos tribunais de Lisboa, Oeiras e na DGAJ.

      Fernando Jorge, presidente do SFJ, em declarações ontem efetuadas a um canal de televisão (TVI) afirmou que “estas pessoas são, digamos, trabalhadores avulsos, que a Direção-geral contratualizou, sem qualquer sustentação legal. Olhe, desculpe o termo muito português: para desenrascar.”

      Estas pessoas contratadas não fizeram curso específico, nem estágio e nem sequer fizeram uma prova de avaliação.

      O MJ afirma que estes funcionários apenas trabalham com o sistema informático, introduzindo e atualizando os dados dos processos; sendo uma contratação excecional, temporária e que tem como objetivo a redução do número de processos pendentes.

      Por outro lado, o SFJ contrapõe afirmando que aqueles funcionários exercem mais funções, praticando mesmo atos processuais como sendo Oficiais de Justiça e assim assinando; detendo acesso a todos os dados dos processos. Fernando Jorge afirma que a justificação da falta de funcionários não pode tudo justificar e faz analogia com uma eventual falta de polícias, políticos ou governantes, questionando se seria admissível a contratação de substitutos nessas áreas, “pescados na rua”. Conclui afirmando que esta atitude só prejudica ainda mais a imagem da Justiça.