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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acusa o Ministério da Justiça (MJ) de efetuar contratos ilegais e de facilitar a violação do segredo de justiça, devido à contratação de “tarefeiros”, sem formação nem competência para executar funções em substituição dos Oficiais de Justiça.
São 20 os prestadores de serviços contratados por 6 meses e a prestar serviços nos tribunais de Lisboa, Oeiras e na DGAJ.
Fernando Jorge, presidente do SFJ, em declarações ontem efetuadas a um canal de televisão (TVI) afirmou que “estas pessoas são, digamos, trabalhadores avulsos, que a Direção-geral contratualizou, sem qualquer sustentação legal. Olhe, desculpe o termo muito português: para desenrascar.”
Estas pessoas contratadas não fizeram curso específico, nem estágio e nem sequer fizeram uma prova de avaliação.
O MJ afirma que estes funcionários apenas trabalham com o sistema informático, introduzindo e atualizando os dados dos processos; sendo uma contratação excecional, temporária e que tem como objetivo a redução do número de processos pendentes.
Por outro lado, o SFJ contrapõe afirmando que aqueles funcionários exercem mais funções, praticando mesmo atos processuais como sendo Oficiais de Justiça e assim assinando; detendo acesso a todos os dados dos processos. Fernando Jorge afirma que a justificação da falta de funcionários não pode tudo justificar e faz analogia com uma eventual falta de polícias, políticos ou governantes, questionando se seria admissível a contratação de substitutos nessas áreas, “pescados na rua”. Conclui afirmando que esta atitude só prejudica ainda mais a imagem da Justiça.
Já viram algum trabalho ou declarações relevantes ...
Enquanto aqui se fala de eleições, estas inúteis p...
Qual questão de produtividade?É má vontade mesmo!.
E já agora, o sr PR que há dois anos, no terreiro ...
A reforma anunciada do SEF vai ocorrer ainda este ...
Discurso escrito mas não lido no parlamento:Indice...
Ups! https://www.jornaldenegocios.pt/economia/poli...
Relativamente ao funcionamento dos Tribunais, anun...
A sério?Então, diga de sua justiça.!Afinal, todos ...
“Todos os funcionários, à exceção de um colega, [a...
Claro.....Em causa própria..
Excelente trabalho deste blogue! obrigado e força!
No meu DIAP de uma comarca do centro do pais tenho...
“Todos os funcionários, à exceção de um colega, [a...
Face ao elevado número de profissionais que tivera...
Cidade • Coimbra • Destaque • Justiça • Magistrado...
E continuam-se a exigir-se, de modo bizantino, a t...
"Perante aquilo que consideram ser a fase aguda da...
As prescrições estão primeiro, as vidas estão depo...
Julgo que não têm como fugir ao facto de, pelo men...
Deparei-me com a curiosa constatação de quem quem ...
Muito obrigada pela sua resposta. Aguardarei, ness...
Urge mais fechar os tribunais do que as escolas; t...
Sim, a sr.ª Ministra tem razão. Já não existe prof...
Face a tanta e diversificada sapiência, faça um fa...