Oficial de Justiça

       Em Nota de Imprensa datada de 31-10-2013, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) exige a demissão da Ministra da Justiça, em face da “enorme preocupação com o estado de degradação progressiva da Justiça”.

      Na referida Nota pode ainda ler-se o seguinte:

      “Se, por um lado, é inaceitável que o Ministério da Justiça mantenha o silêncio, perante a campanha que se instalou contra o Tribunal Constitucional, por outro, é lamentável que a Sr.ª Ministra da Justiça se tenha pronunciado nos termos em que o fez, por exemplo, antes do Tribunal Constitucional se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de algumas normas na criminalização do enriquecimento ilícito.

      É, igualmente, inaceitável que a Sr.ª Ministra da Justiça afirme, publicamente, ter deixado de pagar horas extraordinárias aos Oficiais de Justiça, sabendo perfeitamente que essa sua afirmação não era verdadeira, pelo simples facto de nunca terem sido pagas quaisquer horas extraordinárias aos Oficiais de Justiça.

      Também o afastamento, empurrando-os para a demissão, da equipa informática é, ainda hoje, um enigma que urge esclarecer pelos efeitos nefastos dentro da justiça.

      E se a atuação do Ministério da Justiça na questão das “40 horas” revelou algum desrespeito pelas decisões dos tribunais, atrasando a sua execução, o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, no âmbito do Processo 8654/12, demonstra de forma clara que o Ministério da Justiça não respeita as decisões dos tribunais, insistindo na violação da lei.

      Os tribunais funcionam sem condições (faltam Oficiais de Justiça. equipamentos, atualização de programas informáticos... até motivação), mas a Sr.ª Ministra da Justiça entende estar tudo bem e, se responsabilidade há, é sempre do Ministério das Finanças!

      Assim, e perante a política que tem vindo a ser apresentada, entende o Sindicato dos Oficiais de Justiça exigir a demissão da Sr.ª Ministra da Justiça. A Justiça exige governantes com sentido de Estado que respeitem o Órgão de Soberania “tribunais” e os seus profissionais.

      O SOJ assume as suas responsabilidades e mostra-se disponível, salvaguardado o interesse da justiça e da lei, para discutir uma nova política na Justiça.”