Oficial de Justiça

      Quer o SFJ (Sindicato dos Funcionários Judiciais), quer o SOJ (Sindicato dos Oficiais de Justiça) procederam a pré-avisos de greve para o dia de amanhã (sexta 08NOV2013).

      O SOJ, através da FESAP (Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos), anunciou que a greve tem como propósito ser uma “forma de luta e de protesto” pelos motivos que a seguir, em síntese, se indicam:

      - Contra as medidas de ultra austeridade impostas sobre as condições de trabalho no setor público e sobre as pensões dos ex-trabalhadores, efetuadas a pretexto de corrigir os erros de governação anteriores;

      - Por se entender que estas políticas são más e conduzem ao empobrecimento dos portugueses;

      - Recusa do encerramento dos serviços públicos em áreas cruciais para a satisfação das necessidades coletivas das populações, como a Justiça, a Saúde, Educação, impostos, etc.

      - A não-aceitação de despedimentos na Administração Pública;

      - A imposição unilateral do aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas, sem qualquer contrapartida remuneratória, bem pelo contrário e

      - A recusa da convergência do sistema da CGA com o da Segurança social, com redução das pensões já processadas.

      Por sua vez, o SFJ indicou os seguintes motivos:

      - Contra a austeridade, pelo crescimento económico e o emprego;

      - Contra o corte nos salários que se irá verificar pelo 4.º ano consecutivo;

      - Contra o roubo dos subsídios de Férias e de Natal;

      - Contra o congelamento das carreiras, das promoções e progressões;

      - Contra o corte nas pensões;

      - Contra o aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho;

      - Pela revogação da nova legislação da administração pública e a eliminação de direitos e garantias constitucionalmente consagrados;

      - Contra o aumento dos horários de trabalho sem compensação;

      - Contra o desemprego e a precariedade;

      - Pela defesa e melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado;

      - Contra as privatizações e em defesa do serviço público de justiça;

      - Pela exigência de preenchimento dos quadros de funcionários dos tribunais;

      - Pelo direito à promoção e consequente abertura de cursos de acesso a lugares de chefia;

      - Pelo reconhecimento do direito à progressão de todos os que reuniram o tempo de serviço para esse efeito, entre outubro e dezembro de 2010;

      - Pelo pagamento dos retroativos devidos aos funcionários ex-provisórios;

      - Pela alteração do Estatuto onde se consagre um regime de aposentação específico e a integração do suplemento no vencimento, entre outras medidas;

      Pode ver os respetivos pré-avisos, na sua versão integral, nas seguintes ligações:

      Pré-aviso SOJ

      Pré-aviso SFJ