Oficial de Justiça

      Esta semana o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Degradantes ou Desumanos, emitiu um relatório sobre o sistema prisional em Portugal, onde afirma que o mesmo se tem vindo a agravar.

      Este relatório realça o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), onde terão ocorrido maus tratos a reclusos que não terão sido devidamente investigados.

      Realça ainda o facto de se verificar um aumento da sobrelotação da população prisional, agora na ordem dos 150%, a par de uma degradação das condições materiais das instalações, segurança da população juvenil em risco, etc.

      Já em maio passado este mesmo Comité enviara uma delegação a Portugal com o objetivo de se focar em alguns pontos que tinha deixado em destaque na anterior visita periódica, ocorrida em fevereiro de 2012, afirmando ter encontrado no EPL uma situação pior do que aquela verificada 15 meses antes.

      Este Comité é um órgão do Conselho da Europa e faz visitas-surpresa a instituições que têm à sua guarda pessoas privadas da liberdade.

      No mesmo relatório, ficam algumas recomendações, aliás já deixadas anteriormente (relatório de abril), escrevendo ainda que a sobrelotação e as condições do EPL têm que ser consideradas como tratamento desumano e degradante, dando exemplos de celas em que não há luz, as janelas estão partidas, os colchões estão velhos e há casos em que têm ratos.

      O chefe da delegação, Wolfgang Heinz, afirmou que: "Não dizemos que há um padrão de violação dos direitos humanos, e que toda a gente está a ser torturada, mas também não dizemos, como noutros relatórios, que não recebemos alegações de maus tratos; porque recebemos.”

      Relativamente aos maus tratos, afirma ter recebido algumas “alegações credíveis de maus tratos” a reclusos feitos por guardas prisionais, não tendo sido, no entanto, desencadeadas investigações eficazes. Por isso, volta a recomendar que sejam feitas investigações e ainda melhorias no registo de lesões quando o recluso entra na prisão ou depois de algum incidente dentro do estabelecimento prisional.

      “As medidas tomadas para reduzir a população prisional tiveram um impacto pequeno”, critica ainda, recomendando também o combate à sobrelotação (com medidas como a utilização da pulseira eletrónica ou o não recurso à prisão preventiva).

      Na sua resposta, o Governo português disse que há um plano para reabilitação de 11 prisões, ampliação de algumas e a construção de uma nova cadeia nos Açores, como, aliás, o Ministério da Justiça já divulgou. “Na altura da visita, havia 14 mil presos para uma capacidade de 12.077 [nas prisões portuguesas].

      Já em relação à prisão de alta segurança de Monsanto, o chefe da delegação referiu que “encontrámos uma situação diferente: há boas condições materiais, não está sobrelotada. Monsanto tem alguns aspetos em que achamos que a situação devia melhorar, como o regime [de 21 horas em que os reclusos passam confinados nas suas celas] e contacto dos reclusos com o exterior, mas são menos os reparos que fazemos.”

      Em relação aos maus-tratos no EPL, refere que as várias queixas recebidas não são contabilizadas nem identificadas para salvaguardar o compromisso de confidencialidade: “Somos um comité de anti tortura e, por isso, essa é uma das nossas grandes preocupações. Os maus tratos consistiram em chapadas, murros, pontapés, bastonadas. Em alguns casos, a delegação recebeu provas médicas de registo de hematomas que eram consistentes com as alegações feitas. Depois, também recebemos queixas da população prisional juvenil e de jovens adultos que se queixaram de ter sido sujeitos a murros, pontapés e chapadas pelos guardas. Não dizemos que há um padrão de violação dos direitos humanos, e que toda a gente está a ser torturada, mas também não dizemos, como noutros relatórios, que não recebemos alegações de maus tratos; porque recebemos.”

      Outra das críticas feitas no relatório é que “não foram tomadas as medidas eficazes para combater este problema no EPL”. Dão-se exemplos de casos de violência contra reclusos por guardas prisionais e relatam-se episódios de violência entre reclusos, nomeadamente, entre grupos de jovens que, recomendam, devem ser transferidos para outras unidades. Dá-se ainda como exemplo o facto de terem sido encontrados nas fichas dos reclusos “certificados passados pelo médico a indicar que o recluso estava em condições físicas para castigo”. Recomendando-se o fim desta prática.

      Para além das visitas aos estabelecimentos de Monsanto e do EPL, a delegação tratou também o caso de um detido apunhalado por um guarda da GNR, em junho de 2011, criticando os procedimentos seguidos: a investigação pelas autoridades não foi imediata, nem diligente, analisa; por isso, sugere uma mudança de procedimentos, nomeadamente de circulação de informação entre as diversas entidades competentes, como a Inspeção-Geral da Administração Interna e o Ministério Público (o que, aliás, em alguns pontos as autoridades portuguesas concordam).

      Os relatórios do Comité sobre Portugal não podem ser comparados com outros países, pois este órgão não estabelece um “sistema de comparação”, mas o chefe da delegação diz que “Em Portugal a situação é preocupante, mas não no sentido em que haja uma situação dramática de tortura”.

      Conclui afirmando que “Há a opinião geral de que as prisões são um instrumento limitado para reformar as pessoas. Se as prisões estão sobrelotadas, se as condições materiais são más e se a segurança é insuficiente, é óbvio que as possibilidades de reabilitação são muito mais limitadas. Acreditamos que ajudamos os estados a desenvolver a forma como lidam com o sistema prisional e a aumentar as possibilidades de os presos se reabilitarem, saírem e encontrarem uma nova opção para a sua vida”.

      Este artigo tem por base a entrevista e o artigo publicado no jornal Público.

      A imagem abaixo foi obtida clandestinamente no Estabelecimento Prisional de Coimbra e ilustra uma cela sobrelotada, com quatro camas (três em altura e mais uma à direita, onde jogam damas).