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Oficial de Justiça

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Sábado, 07.12.13

A Eficácia do MP

      O relatório anual da Procuradoria-geral da República referente ao ano passado de 2012 indica que das 707 investigações do Ministério Público (DCIAP) à criminalidade económica, apenas 63 chegaram a tribunal e destes, apenas cerca de 28% das acusações resultam em condenação, isto é, apenas 18 acusações obtiveram condenações. As restantes acusações resultaram em absolvições por não haver prova suficiente para condenar.

      As acusações do DCIAP referiam-se a crimes graves e económicos, como corrupção ou branqueamento de capitais.

      Ou as investigações e acusações carecem de aperfeiçoamento ou estamos a lidar com crimes de difícil prova.

      O DCIAP abriu em 2012 mais 156 inquéritos que em 2011, acabando o ano com mais de 600 investigações pendentes.

      Todos os anos o número de inquéritos abertos no DCIAP tem aumentado. Em 2008, o departamento tinha em mãos 464 investigações, passando para 1353 em 2012, o que equivale a um aumento de 889 inquéritos. A maior subida deu-se entre o ano de 2010 e 2011.

      No ano passado, em todo o Ministério Público, foram abertos 541163 inquéritos, menos 9846 do que em 2011, o que representa uma diminuição da criminalidade participada em cerca de 1,8%.


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