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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
...............................................................................................................................
Sábado, 07.12.13

A Eficácia do MP

      O relatório anual da Procuradoria-geral da República referente ao ano passado de 2012 indica que das 707 investigações do Ministério Público (DCIAP) à criminalidade económica, apenas 63 chegaram a tribunal e destes, apenas cerca de 28% das acusações resultam em condenação, isto é, apenas 18 acusações obtiveram condenações. As restantes acusações resultaram em absolvições por não haver prova suficiente para condenar.

      As acusações do DCIAP referiam-se a crimes graves e económicos, como corrupção ou branqueamento de capitais.

      Ou as investigações e acusações carecem de aperfeiçoamento ou estamos a lidar com crimes de difícil prova.

      O DCIAP abriu em 2012 mais 156 inquéritos que em 2011, acabando o ano com mais de 600 investigações pendentes.

      Todos os anos o número de inquéritos abertos no DCIAP tem aumentado. Em 2008, o departamento tinha em mãos 464 investigações, passando para 1353 em 2012, o que equivale a um aumento de 889 inquéritos. A maior subida deu-se entre o ano de 2010 e 2011.

      No ano passado, em todo o Ministério Público, foram abertos 541163 inquéritos, menos 9846 do que em 2011, o que representa uma diminuição da criminalidade participada em cerca de 1,8%.


por: GF
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