Oficial de Justiça

      A Procuradoria-geral da República recebeu, nos últimos três anos, cerca de 5800 denúncias de atos de corrupção e fraude, através da página da Internet criada para o efeito.

      Tal como aqui já indicara no artigo do passado dia 05DEZ, a propósito da “Corrupção em Portugal” a página do DCIAP-PGR está em: https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/ e também com ligação permanente na coluna da direita desta página sob a designação de “DenúnciaCorrupçãoFraude”.

      Criada em novembro de 2010 esta página que permite até que o denunciante permaneça no anonimato, não tem deixado de receber queixas a um ritmo médio de aproximadamente 5 denúncias por dia e todos os dias do ano e dos últimos três anos.

      A Procuradoria-geral da República esclarece que cerca de 80% das denúncias apresentadas não se enquadram no crime de corrupção e fraude fiscal.

      De todas as denúncias (exatamente 5771), 209 deram origem a averiguações preventivas, 20 foram convertidas em inquéritos e outras 32 foram remetidas para inquéritos noutros tribunais, enquanto 122 foram arquivadas.

      São várias as queixas que chegam à página da Internet, exemplificando a PGR com as denúncias relacionadas com atividades que indiciam ilícitos na administração central ao nível de concursos e em autarquias e empresas municipais, como tráfico de influências, peculato, participação económica em negócios e corrupção, além de fraude fiscal em empresas.

      De acordo com a PGR, as denúncias são reencaminhadas para entidades da administração central, nomeadamente autoridades tributária e condições do trabalho, segurança social e Inspeção-Geral das Finanças, departamentos de investigação e ação penal e outros serviços do Ministério Público.

      As queixas foram apresentadas por 3129 cidadãos identificados e por 2652 denunciantes anónimos.

      A página da Internet recebeu cerca de 113 mil visitas, nestes últimos três anos.