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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 03.01.14

O Aumento da Pendência

      Desde 2008 que os processos por findar têm vindo a aumentar.

      No ano passado, por exemplo, deram entrada 838 mil processos nos tribunais portugueses de primeira instância e foram concluídos 814 mil.

      No ano de 2008 estavam nos tribunais portugueses de primeira instância 1’510’000 de ações judiciais por resolver. Quatro anos depois, esse número ascendeu a 1’716’000.

      No ano anterior eram 1’692’000 as ações pendentes.

      Desde o ano de 2009 que os tribunais portugueses registam um saldo negativo em que o número de processos entrados é inferior ao número de findos.

      Relativamente às ações executivas, as findas de abril a junho de 2013, os dados do Ministério da Justiça revelam um aumento da pendência de três anos e quatro meses para quatro anos, relativamente ao segundo trimestre do ano passado.

      No dia de ontem foi também muito comentado o artigo publicado no Diário de Notícias que contabilizava a descida, nos últimos 10 anos de 9446 Oficiais de Justiça para 7180. Ou seja, cerca de 200 funcionários a menos em cada ano. Apesar destes dados terem tido grande divulgação com aquele artigo do mencionado jornal, já nesta página se publicaram estes dados no passado dia 03-12-2013 no artigo intitulado “200 Ao Ano”.

      O artigo de ontem volta a mencionar que só nesta profissão é que se notou a quebra por oposição aso magistrados (judiciais e do Ministério Público), concluindo-se no artigo que esta redução de funcionários tem aumentado a lentidão dos tribunais.

      A Ministra da Justiça garantiu aguardar pelo aval das Finanças para avançar com 400 novas contratações. Em abril último, a Ministra da Justiça admitia que "a necessidade de recursos humanos na Justiça é gravosa mas estamos na situação financeira que estamos e portanto não temos muito a fazer".

      Refere-se como exemplo o Tribunal de Vila Real de Santo António, onde se verificou uma descida de 15 para 6 Oficiais de Justiça e onde, conforme indicou o presidente do Sindicato dos funcionários Judiciais, Fernando Jorge, o Conselho Superior da Magistratura colocou recentemente nesse tribunal quatro novos magistrados. "Não faz sentido que o número de funcionários seja apenas seis, menos do que os juízes."

      “No final de 2012, cada funcionário tinha, em média, 270 processos para tramitar. Quase o dobro dos atribuídos aos procuradores do Ministério Público (143). "Todos os dias esta fatia cresce e nós acabamos por fazer muitas horas extraordinárias que nem nos pagam, por uma questão de brio profissional", explicou ao DN Tiago Silva, funcionário da comarca de Lisboa.”

      O artigo termina com quatro questões colocadas ao presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, que assim respondeu:

      “DN (Diário de Notícias) - Porquê esta descida acentuada?

      FJ (Fernando Jorge) - O desempenho das funções de Funcionário de Justiça deixaram de ser aliciantes. Há uns dez anos, as contrapartidas eram aliciantes, agora não são. Basta ver que agora há funcionários que pedem transferência para a Polícia Judiciária ou Finanças mal podem. No último concurso que abriu para colocações nas repartições de Finanças foram 300 oficiais de Justiça que pediram transferência...

      DN - E há falta de iniciativa política para abertura de concursos?

      FJ - Claro que sim, já sabemos que sim. Porque é que há vagas todos os anos para o Centro de Estudos Judiciários - que forma juízes e procuradores do Ministério Público - e não há para os funcionários? O Ministério da Justiça sabe que faltam, já o assumiu e tem vontade política de mudar a situação mas as Finanças é que têm a última palavra.

      DN - Quantos funcionários fazem falta nos tribunais?

      FJ - Há dez anos existiam quase mais dois mil do que os que existem atualmente nas secretarias judiciais. Para não ser acusado de demagogo, não vou dizer que agora precisamos desses dois mil mas pelo menos 500 ou 600.

      DN - Quais as comarcas mais dramáticas?

      FJ - Isso é difícil de dizer... a verdade é que hoje faltam funcionários no País todo. Mas talvez Lisboa seja um caso preocupante porque há uma pendência processual muito alta. A Direção-geral da Administração da Justiça tem remendado nos sítios mais dramáticos. Tira dali para pôr acolá e isso acaba por resultar apenas a curto prazo.”

por: GF
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